José Monserrat Filho(MCT): "Brasil e China podem ampliar muito mais sua cooperação em CT&I"

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José Monserrat Filho é chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência e Tecnologia. Artigo enviado pelo autor ao "JC e-mail" e reproduzido aqui, na íntegra.

O Brasil decidiu reatar relações diplomáticas com a China apenas em 1975 – depois que os Estados Unidos já o tinham feito. Mas, nestes 35 anos, aconteceu algo incrível e irônico ao mesmo tempo. A China ultrapassou os Estados Unidos como principal parceiro comercial do Brasil.

 Hoje, Brasil e China mantêm um regime de "parceria estratégica", aprovado de comum acordo em 1993 e motivo de orgulho para ambos. Cabe lembrar: eles assumiram este status especial em momento decisivo, buscando superar a primeira grande crise de seu relacionamento.

 Em 1993, urgia salvar o programa espacial sino-brasileiro, adotado em 1988 e bem-sucedido nos primeiros anos – como primeiro acordo entre países em desenvolvimento envolvendo alta tecnologia -, mas quase cancelado no período de 1990 e 1991, por inadimplência do Brasil, sobretudo.

 Restaurada a cooperação espacial, foram lançados, em período relativamente curto, três satélites da série Cbers – China-Brasil Earth Resources Satellite (Satélite Sino-Brasileiro de Observação de Recursos Naturais da Terra): o Cbers-1, em 1999; o Cbers-2, em 2002, e o Cbers-2B, em 2007.

 O Brasil converteu-se em país sensoriador, perito em sensoriamento remoto por satélite – essencial para monitorar toda Amazônia. Mais ainda: tornou-se o maior distribuidor de imagens de satélite do mundo, abrindo acesso gratuito e fácil a todos os dados do Cbers. Basta baixar pela internet. Ao mesmo tempo, sistemas especiais de distribuição de imagens Cbers estão sendo montados para a América Latina e Caribe, e para a África.

 Mas surgiu um problema: o Cbers-2B – lançado para impedir qualquer interrupção da cobertura entre o fim do Cbers-2, ocorrido este ano, e o início de funcionamento do Cbers-3 – acabou concluindo sua vida útil sem que o Cbers-3 tivesse sido lançado. Hoje não há nenhum Cbers ativo em órbita. O Cbers-3, que está sendo montado no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos, SP, deve ser lançado só em 2011. E o Cbers-4, em 2014.

 O lançamento do Cbers-3 atrasou-se, principalmente porque o Brasil teve dificuldades de comprar no mercado mundial componentes para esse satélite, bloqueados pelos Estados Unidos por se tratar de satélite construído junto com a China. Washington estabelece restrições no comércio com a China de matérias consideradas sensíveis (uso duplo, para fins pacíficos e militares).

 Não obstante, a cooperação espacial segue em frente. Mas o que ela mais precisa hoje é ganhar novos espaços. Avanço significativo seria a construção conjunta de um satélite radar, que pode observar a terra em condições bem melhores, varando barreiras climáticas. Este parece ser o maior desafio nas negociações atuais na área espacial entre os dois países. O acordo em torno de um satélite radar sinalizaria mudança qualitativa de patamar no programa sino-brasileiro.

 Entretanto, já há clara consciência de que a colaboração Brasil-China não pode se limitar ao programa espacial. Nessa linha, em 2004, os dois países criaram o Comitê de Coordenação e Cooperação de Alto Nível (Cosban), de ampla abrangência. Em 2009, durante a visita à China do presidente Lula, aprovou-se o primeiro Plano de Trabalho em Ciência, Tecnologia e Inovação.

 E, em abril deste ano, quando da visita ao Brasil do presidente da China, Hu Jintao, adotou-se ambicioso Plano de Ação Conjunta para cinco anos (2010-2014), visando diversificar e intensificar o trabalho conjunto dos dois países.

 O Plano de Ação fixa sete objetivos gerais, dos quais destaco quatro: 1) "Ampliar e aprofundar as relações bilaterais em todas as áreas"; 2) "Coordenar melhor as iniciativas de cooperação em todas as áreas da Parceria Estratégica Brasil-China, bem como todos os seus instrumentos institucionais"; 3) "Estabelecer metas precisas e objetivas em cada uma das áreas de cooperação, baseadas em iniciativas específicas"; e 4) "Adotar visão estratégica sobre as relações bilaterais, a médio e longo prazo, diante dos desenvolvimentos na arena internacional".

 Traduzido em miúdos, este último objetivo significa reconhecer que as relações Brasil-China podem ter implicações estratégicas na arena internacional. Isso não é nada trivial em matéria de presença ativa e protagonismo no mundo complexo do século XXI.

 O Plano de Ação, além do mais, valoriza o papel do Subcomitê de Ciência e Tecnologia do Cosban, logo renomeado como "Subcomitê de Ciência, Tecnologia e Inovação". Afinal, a inovação no setor produtivo – e em toda a sociedade humana – é o grande desafio do nosso tempo.

Eis as áreas prioritárias do Plano de Ação: bioenergia e biocombustíveis, nanotecnologia e ciências da agricultura. O compromisso, aí, é de fortalecer a transferência de tecnologia e a realização de projetos conjuntos de pesquisa. No futuro, já se admite acrescentar as áreas de pesquisa e desenvolvimento na indústria têxtil, e de ensino e popularização da ciência.

 Cabe salientar cinco importantes projetos de cooperação em curso hoje:

 1) Programa de Bioenergia e Biocombustíveis, implementado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro através do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ); Universidade de Tsinghua; Academia de Ciências da Agricultura de Guangxi; e Academia Chinesa de Ciências da Agricultura Tropical (Catas);

 2) Centro Brasil-China de Inovação Tecnológica para a Mudança de Clima e Novas Energias, em criação pela UFRJ e Universidade de Tsinghua para realizar projetos de pesquisa destinados a reduzir as emissões de gás estufa e a identificar novas fontes para biodiesel. O Brasil está investindo nesta iniciativa cerca de R$ 1,4 milhão, como ajuda inicial;

 3) Centro Bilateral de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia, criado em 2009, com início de funcionamento marcado para este ano, devendo estudar, entre outras, as áreas de nanometrologia, encapsulação de medicamentos e nanomateriais;

 4) Programa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Academia Chinesa de Ciências da Agricultura (CAAS) para criar laboratórios especializados em ambos os países, com pessoal próprio e com a missão de promover pesquisas básicas e aplicadas em biocombustíveis, biotecnologia e genética de plantas; e

 5) Intercâmbio Acadêmico entre a Universidade Federal de Viçosa (Minas Gerais) e a Universidade de Agricultura de Pequim, a ser firmado em breve, para fomentar a cooperação nos campos de ensino e pesquisa em ciência, tecnologia e inovação em áreas agrícolas. Como parte do programa, as duas instituições planejam criar o Instituto Internacional de Segurança Alimentar e Redução da Pobreza, com a ativa participação de organizações intergovernamentais internacionais.

 Assim, Brasil e China já têm breve mas produtiva história. Hoje, vislumbram larga e rica perspectiva de cooperação diversificada. Seu potencial vai bem além do que se vê em nossos dias. Brasileiros e chineses podem fazer muito mais do que fizeram até agora. E tudo para seu próprio bem e, tomara, em benefício também de um mundo mais inteligente, mais justo e mais próspero para toda a comunidade mundial, que disso precisa como o ar que respiramos.