Nós, pós-graduandas e pós-graduandos que constituímos o Fórum Nacional de Pós-Graduandos em Saúde, vinculados à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), vimos manifestar publicamente nosso repúdio à aprovação, sem vetos presidenciais, da Medida Provisória 656/15 (transformada na Lei 13.097/15). Tal MP versava, inicialmente, sobre a atualização da tabela do imposto de renda, porém foi utilizada por parlamentares para alterar o Artigo 23 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, possibilitando, assim, a participação de capital estrangeiro na gestão de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova redação permite que empresas de fora do país possam instalar ou operar hospitais (inclusive filantrópicos), policlínicas, ações e pesquisas de planejamento familiar e outros serviços de saúde, tais como aqueles desenvolvidos pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem.
Consideramos ser este mais um grave ataque ao SUS e ao direito universal à saúde, pois permite-se, dessa forma, que parte da responsabilidade da oferta de serviços de saúde de forma universal a toda a população seja repassada a outras empresas e/ou ao capital estrangeiro. Isso define que a gerência sobre os serviços poderá ser diretamente influenciada pelos interesses do mercado e não necessariamente pelas necessidades de saúde da população. O SUS, conforme o concebemos no texto constitucional de 1988, foi construído e conquistado a partir de intensas mobilizações dos Movimentos Sociais, como o Movimento da Reforma Sanitária, e foram autores de uma importante conquista do povo brasileiro. Não aceitamos retrocessos nessas conquistas sociais, também não concordamos que a saúde seja tratada como MERCADORIA! Saúde não se compra e não se vende, Saúde é um direito social garantido pelo Estado Brasileiro!
Por tudo isso, nós, participantes do Fórum Nacional de Pós-Graduandos em Saúde, juntamente com a ANPG e a APG-FIOCRUZ, repudiamos quaisquer formas de internacionalização da Saúde com finalidade de atender aos interesses dos donos do Capital. Saúde é direito de todos e dever do Estado!
Dito isto, reivindicamos a imediata revisão dessa medida que agride tanto o SUS como a todos brasileiros e brasileiras.
Assinam a Nota:
Manuelle Maria Marques Matias – Mestranda em Saúde Coletiva do IMS/UERJ e Membro do FNPGS.
Lenilton Silva da Silveira Júnior – Mestre em Ciências pela Fiocruz/RJ
Mariana Lopes Borges- Mestranda em Enfermagem em Saúde Pública da EERP-USP
Dalmare Anderson Bezerra de Oliveira Sá – Residente em Saúde Mental da Universidade Federal de Sergipe
Mariana Bertol Leal – Sanitarista, Mestre em Saúde Coletiva e Doutoranda de Saúde Pública pela FSP/USP e e Membro do FNPGS
Marianne Rocha Simões Silva, Mestranda em Biologia Celular e Molecular no Instituto Oswaldo Cruz (IOC-FIOCRUZ) e Membro do FNPGS
Lúcia Dias da Silva Guerra – Nutricionista, Mestre em Saúde Coletiva, Doutoranda em Nutrição em Saúde Pública/FSP-USP
Hercília Melo – Secretária Geral da ANPG, Doutoranda em Educação pela UFPE
Entidades:
APG – FIOCRUZ
ANPG
Nota de repúdio à entrada de capital estrangeiro no SUS
