A comissão mista que discute o texto da medida provisória que reforma o ensino médio (MP 746/2016) promoveu nesta terça-feira (22) audiência pública para discutir o tema com secretários estaduais de educação, professores e especialistas.
Entre as principais mudanças da proposta estão a ampliação de 800 para 1400 horas a carga horária mínima anual do ensino médio. Na MP também está definido o ensino obrigatório de língua portuguesa e matemática, tornando optativas as disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, e a criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
No debate, especialistas em educação argumentaram que os recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), um dos principais financiadores do ensino médio, são insuficientes para custear a reforma no longo prazo, e sugeriram que o Executivo aponte mecanismos de financiamento para a reforma em discussão no Congresso.
— Se a MP tivesse um dispositivo com essa garantia de financiamento, acredito que teria uma adesão maior e uma maior celeridade no processo de implantação nos estados. Do contrário, teremos uma proposta que vai ter um prazo bem mais extenso de implantação — sustentou o secretário de Educação de Pernambuco e presidente Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Frederico Amâncio.
Segundo ele, o repasse de recursos da União aos sistemas estaduais de ensino será decisivo para o sucesso da política de aprendizagem profissionalizante prevista na MP, com ênfase em cinco áreas (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional).
A reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Claudia Schiedeck, também criticou a falta de mecanismos de financiamento na MP e defendeu uma política contínua de aporte de recursos da União para outros entes federativos, sobretudo para viabilizar a educação técnica.
— Com certeza a MP tem uma sobrecarga forte porque existem escolas municipais que também atuam no ensino médio. Então temos que levar isso em consideração, na medida em que se prevê um limite aos gastos da União e isso vai impactar os repasses aos governos estaduais e municipais — reiterou.
Para o senador licenciado e atual secretário de educação do estado da Bahia, Walter Pinheiro, é preciso levar em conta a situação de cada estado, sendo que a maior necessidade é uma “reestimulação” do ensino médio.
Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou o texto da MP, afirmando que a medida é equivocada e não resolve os problemas da educação no Brasil.
— Essa MP é extemporânea, ela é equivocada na forma e no conteúdo. Quem foi que disse que o problema central do ensino médio é currículo, quem disse isso? O grande problema do ensino médio hoje é de caráter estrutural — disse.
A comissão mista deverá se reunir para votar o parecer do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), na próxima quinta-feira (30). Antes, o colegiado deverá ouvir o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Fonte: Agência Câmara – Agência Senado
Em audiência pública, especialistas questionam financiamento da reforma do ensino médio
