Ciência, tecnologia e inovação precisam ser reconhecidas pelo Congresso Nacional como investimento para o desenvolvimento do País e não como despesa. A declaração foi feita pelo secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Jailson de Andrade, durante audiência pública nesta terça-feira (22) no Senado Federal.
“Enquanto ciência e tecnologia forem vistas como despesa, certamente, o País não vai avançar. Ciência, tecnologia e inovação precisam ser vistas como investimento, e o Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm um papel extremamente importante para afirmar isso. O Congresso Nacional pode dar visibilidade ao tema e ajudar a reordenar o sistema de ciência e tecnologia e o financiamento dessa área no País”, disse.
Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, o secretário mencionou o momento crítico de ajuste fiscal que o País atravessa, mas defendeu o que chamou de “qualificação” de investimentos. “Precisamos qualificar o gasto público, garantir o que for aprovado chegue, de fato, na ponta, seja em educação, saúde ou ciência e tecnologia. No momento em que tivermos foco e qualificação nos gastos públicos, certamente, será possível fazer reajustes dentro do sistema sem grandes traumas.”
FNDCT
No debate, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mário Borges, afirmou que os recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) alimentam ações e programas de pesquisa, como a Chamada Universal, que ele considera a “gasolina” da ciência brasileira. O edital tem por objetivo democratizar o fomento à pesquisa cientifica e tecnológica no País, contemplando todas as áreas do conhecimento. Segundo Borges, o Fundo tem impacto positivo na “ponta da ciência” nacional.
“As redes de pesquisa estão em todo o Brasil. O CNPq está em todos os cantos do País, o que mostra a sua capilaridade. Com a Chamada Universal, atendemos cerca de 5 mil pesquisadores e laboratórios no território nacional e uma série de atividades passam a funcionar envolvendo, por exemplo, as bolsas de iniciação científica”, explicou.
Outro ponto importante destacado por ele é a inserção de pesquisadores em empresas nacionais. De acordo com o presidente do CNPq, a maior parte dos pesquisadores está, hoje, nas universidades, mas com o auxílio de bolsas e os recursos do FNDCT, aumentou o contingente desses profissionais nas empresas do País.
“Por meio do programa de Formação de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (RHAE), o CNPq alcançou 2.172 pesquisadores, sendo que 767 tornaram-se colaboradores diretos de empresas. São mestres qualificados se encaixando no mercado de trabalho. Esse é um programa que pode ser totalmente ampliado, desde que não tenhamos contingenciamento do FNDCT e mantenhamos a regularidade nos recursos”, avaliou.
Criado em 1987, o RHAE é uma parceria do MCTIC e do CNPq. Desde 2007, é destinado à inserção de mestres e doutores em empresas privadas, preferencialmente de micro, pequeno e médio porte.
Diminuição
Ao longo da história, a arrecadação do FNDCT sofreu “vários golpes”, nas palavras do presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Marcos Cintra. “Estamos em 2016 com um valor de pagamentos e desembolsos próximos ao da década de 70 e semelhante ao de 80. Apesar disso, construímos uma estrutura de ciência e tecnologia que nos colocou como o 14º país produtor mundial de conhecimento científico e o 76º em inovação. Imaginem o que não seria esse país se tivéssemos conseguido manter uma trajetória ascendente, se o FNDCT tivesse cumprido o papel para o qual foi criado”, ressaltou.
Ele criticou o sistema de governança do fundo setorial, que, na sua avaliação, deve ter a estrutura repensada para desburocratizar e acelerar processos. “A ciência caminha mais rápido que o crescimento econômico, que é onde se reproduz o capital. Na ciência, a gente produz capital econômico e humano”, disse.
Para o presidente da Finep, o sistema de ciência e tecnologia nacional se equipara ao de países desenvolvidos, mas precisa ser olhado com atenção para contribuir para o desenvolvimento. “Nosso sistema se assemelha ao de países razoavelmente desenvolvidos como Canadá, Espanha e Itália, e superamos a todos os do Brics. Mas somos obrigados a concluir que estamos caminhando para sua insustentabilidade, caso a política adotada perdure como nos últimos anos”, alertou.
Debate público
Esta foi a quinta e última audiência sobre a aplicação do FNDCT, eleito pela comissão do Senado como política pública prioritária para 2016. O debate envolve, também, o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), tema abordado pelo diretor-presidente da Embrapii, Jorge Guimarães, em junho. Os requerimentos para o debate foram apresentados pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e pelo senador Lasier Martins (PDT-RS), presidente da CCT.
FONTE: MCTIC
Enquanto ciência for vista como despesa, o País não vai avançar, diz secretário do MCTIC
