Diante da realidade social e política conturbada que o Brasil vive hoje, o Estado Democrático de Direito vem sofrendo retaliações, modificações e ameaças. O Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, tem usado dos seus poderes de forma arbitrária e abusiva, se sobrepondo à democracia. Estas instituições se tornaram instrumentos não da garantia das leis, mas da negação delas, sendo amparados pelo apoio e espetacularização dos oligopólios midiáticos.
A hipertrofia do Poder Judiciário – com destaque para a Operação Lava Jato – tem sido braço fundamental para a continuidade do golpe de estado em curso no nosso país. Fica cada vez mais evidente como a condução das operações dessas instituições tem como alvo os alicerces da democracia, partidos políticos, movimentos sociais e lideranças políticas.
Nesse cenário, no dia 24 de janeiro a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que fica em Porto Alegre, julgará o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a sentença do juiz Sérgio Moro. Esse é um processo marcado por perseguições e decisões parciais, sem provas consistentes, sem fundamento jurídico e fruto de tratamento seletivo.
Com apenas 30 anos de uma frágil democracia, nosso país já sofre uma nova ruptura quando a presidenta Dilma Rousseff foi afastada da Presidência da República sem crime de responsabilidade, por uma articulação de setores da elite, do parlamento, da mídia e do judiciário. O que está em jogo no país neste momento não é apenas a condenação de Lula, mas o desdobramento do golpe, um verdadeiro ataque ao estado democrático de direito. E isso não é novo na história de nosso país, ainda que com suas particularidades, o que se tenta fazer hoje em muitos aspectos se assemelha à tentativa de golpe de 1961 quando os militares tentaram impedir que João Goulart tomasse posse com a renúncia de Jânio Quadros, ao fim e ao cabo se trata da tentativa de retirar lideranças políticas da disputa do poder por meios não democráticos ou constitucionais.
Agora no caso de Lula, também querem condená-lo sem provas, com o intuito de impedir o seu direito de ser candidato. Portanto, se ousarem condená-lo provarão o caráter político de todo este processo. Se há corrupção e improbidades, que se façam as investigações cabíveis, mas em consonância com o Estado de Direito. Sendo assim, as entidades estudantis, UBES, UNE e ANPG, reafirmam sua posição em defesa do direito de Lula ser candidato.
No dia 24 Porto Alegre, que é sede do tribunal onde acontecerá o julgamento de Lula, será palco de grandes manifestações de resistência. A história nos mostra que em 1961 a capital gaúcha também foi palco de grandes lutas na campanha pela legalidade, para garantir que João Goulart fosse empossado presidente. Na ocasião, a UNE transferiu a sua sede para Porto Alegre, convocando os estudantes do Brasil à se somarem nessa luta em defesa da democracia.
Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nos últimos dias a “Lei Anitivandalismo” (chamada assim pelo governo), que abre brechas para que a guarda municipal possa coibir manifestações. Além disso, o prefeito da capital, Nelson Marchezan, solicitou o Exército e a Força Nacional para atuarem no dia 24 do julgamento e reprimir manifestações. Ações como essas, evidenciam a perseguição aos movimentos sociais e populares.
Diante de todos esses acontecimentos, a União Nacional dos Estudantes, em conjunto com a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), toma novamente a decisão de transferir simbolicamente a sua sede para Porto Alegre. Acreditamos que os estudantes brasileiros precisam estar aonde existe luta e resistência pela democracia e pelos nossos direitos. Convocamos, pois, os estudantes de canto a canto do país para somarem-se às próximas lutas em Porto Alegre e em todo o Brasil, que serão decisivas para os rumos da democracia.
ANPG EM DEFESA DA DEMOCRACIA
