Esforço é para que a medida seja colocada em votação ainda hoje no plenário do Senado Federal

Confirmando as expectativas da comunidade científica, o projeto de lei nº 77/2015, chamado de Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi aprovado, na manhã desta terça-feira, 24, nas duas últimas comissões que analisaram a proposta – a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de C&T (CCT). O texto foi aprovado por unanimidade e sem modificações.

O esforço é para que a medida seja colocada em votação ainda hoje no plenário do Senado Federal, antecipando a previsão inicial que era na tarde de quarta-feira, 25.

O senador Jorge Viana (PT/AC), relator do projeto na CCT, avaliou a apreciação do novo Código de CT&I nas duas comissões, e considerou “rico” o procedimento legislativo.

“Estou satisfeito por ter sido relator”, resumiu Viana, ex-governador do Acre, que foi relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta também foi aprovada por unanimidade. Ele se mostrou satisfeito pelo fato de a medida ter tido também 100% de adesão na CAE, onde o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) foi relator, assim como na CCT.

Viana reforçou que o projeto foi aprovado sem ajustes e disse estar propondo somente acertos de técnica de redação. A expectativa de Viana é que a proposta seja aprovada também no plenário do Senado, sem ajustes, ainda hoje.

O senador ressaltou que a proposta foi elaborada “no sentido pedagógico”, graças ao esforço da comunidade cientifica e das instituições que atuam no setor, que se reuniram por vários anos, construindo esse projeto. “Assim que devem ser feitas as leis, com envolvimento direto da sociedade como sujeita do processo”.

“Fico feliz em estar ajudando o Brasil a sair do século 20 e vir para o século 21”, disse ele, afirmando que do ponto de vista da área de CT&I o País ainda está um século defasado.

Fonte: Viviane Monteiro/Jornal da Ciência

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