A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público denunciar os perigos que ameaçam a sociedade brasileira com a possibilidade de termos, a partir de março, um verdadeiro apagão na educação e na ciência.
No momento em que o Brasil atinge a sombria marca de 250 mil óbitos por covid19, com a média móvel de mortes acima de 1 mil por dia, menos de 3% da população foi vacinada contra o novo coronavírus. Em meio à maior crise sanitária mundial, o governo brasileiro não dá garantias concretas de aquisição de novas doses da vacina para o povo e, sem planejamento prévio, desperdiça a estrutura do Sistema Único de Saúde, o qual tem condições de imunizar até 60 milhões de pessoas por mês. Vacina para toda população já!
Ademais, na contramão das soluções para a superação da crise social e econômica, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, seguindo a cartilha neoliberal, apresentaram para aprovação no Congresso Nacional o pior orçamento dos últimos 10 anos para educação e ciência. Para 2021, está prevista uma redução de 34% nos recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia, o que diminuirá em R$ 114 milhões o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq). Já para o Ministério da Educação, a redução será de 18%, o que representará um corte de mais de R$ 1,4 bilhão das universidades e institutos federais, além de 1,2 bilhão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (CAPES). Com agravante desse orçamento já diminuto, existem ainda as partes condicionadas à autorização do Congresso Nacional, os chamados créditos suplementares. Nesse caso, a saber, 60% dos recursos para as bolsas do CNPq estão dentro dessa regra – ou seja, estão garantidos apenas os pagamentos de 04 meses de bolsas da agência esse ano.
Assim, buscando reduzir os impactos desse cenário, propomos que o Plano Emergencial Anísio Teixeira seja incluído na Lei Orçamentária 2021, que entrará em votação no Congresso Nacional nos próximos dias. Nesse plano, constam uma série de medidas que podem expandir o número de pós-graduandos bolsistas, prorrogar as atuais bolsas da Capes e do CNPq, o que é extremamente necessário em virtude do prolongamento da pandemia, além de recuperar os benefícios que foram cortados com os sucessivos cortes de orçamento e a Portaria 34. Dessa forma, pode-se evitar o colapso na ciência brasileira. Mais investimentos em Ciência para produzir a vacina e salva vidas!
Além disso, Bolsonaro vetou dois artigos importantes do Projeto de Lei Complementar 135/2020, os quais proibiam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) de serem contingenciados, o que seria fundamental para investimentos em projeto científicos importantes para o Brasil. Portanto, se não houver derrubada dos vetos pelo Congresso, a ciência brasileira perderá mais R$ 4,2 bilhões.
Não obstante, o Governo Federal orquestra a desvinculação das receitas constitucionais obrigatórias da educação e da saúde, a partir do Projeto de Emenda Constitucional 186/2019, atrelando esse ataque aos direitos sociais duramente conquistados pelo povo brasileiro à prorrogação do auxílio emergencial. Ou seja, como moeda de troca para socorrer os brasileiros que estão em condições de vulnerabilidade social, Bolsonaro e sua equipe querem aprovar que a União, Estados e Municípios não tenham mais percentuais mínimos para investirem em educação e saúde. Essa medida significa a destruição das garantias constitucionais de continuação das políticas públicas educacionais e sanitárias, como oferta de bolsas de estudos, assistência estudantil e a oferta de serviços de saúde básicos, como a vacinação.
Diante desse cenário, a ANPG volta a convocar os pós-graduandos, representantes discentes, as associações de pós-graduandos e toda a rede do movimento nacional de pós- graduandos, assim como os demais estudantes, professores, cientistas e toda a sociedade civil, a construírem uma JORNADA DE LUTAS EM DEFESA DA VIDA E DO ORÇAMENTO DO CONHECIMENTO, a partir dessa última semana de fevereiro e seguindo em todo o mês de março, para que se possa mobilizar e articular os Deputados Federais e Senadores a mudarem esse cenário, para criação das condições justas para solução da crise social, sanitária e econômica, dando dignidade ao nosso povo que vem sofrendo as mazelas dos sucessivos cortes em áreas sensíveis para o desenvolvimento social.
Por isso, defendemos mobilização nacional para que o Congresso possa:
– Vacinar toda população brasileira, urgente!
– Aprovar a prorrogação do auxílio emergencial para todos os brasileiros em condições de vulnerabilidade social;
– Rejeitar o Projeto de Emenda Constitucional 186/2019, para manter os recursos para saúde e educação, assegurar a vida e nosso futuro;
– Recompor o orçamento das universidades e institutos federais e das agências de fomento;
– Pôr fim ao condicionamento do orçamento das universidades e órgãos de pesquisa à aprovação de créditos suplementares;
– Derrubar os vetos ao FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que retiram a proibição dos recursos serem colocados em reserva de contingência;
São Paulo, 24 de fevereiro de 2021
Diretoria Executiva da Associação Nacional de Pós-Graduandos
