Durante encontro na tarde da última terça-feira (24), as entidades estudantis apresentaram ao ministro uma carta com as principais reivindicações. Leia matéria completa aqui.
Abaixo, a íntegra do documento.
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Excelentíssimo senhor ministro de Estado da Educação Aloizio Mercadante,
Nós, do movimento estudantil brasileiro, representados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) trazemos os nossos cumprimentos pela nomeação a essa pasta, assim como as nossas primeiras palavras, contribuições e reivindicações, sob a expectativa de um diálogo sincero e colaborativo entre o MEC e os estudantes durante a gestão que se inicia.
A nossa tradição de lutas e participação decisiva em momentos diversos da história brasileira, ao longo de três quartos de século, confere à UNE, UBES e ANPG a obrigação de acompanhar de perto as ações do poder público, em especial no que diz respeito à conquista da educação de qualidade, para todos, como chave do desenvolvimento e da correção de injustiças sociais históricas de nosso país.
Atualmente, o movimento estudantil brasileiro mobiliza-se, por todo o Brasil, carregado de um sentimento misto entre o otimismo e a apreensão para que as conquistas do crescimento econômico brasileiro nos últimos anos sejam, de fato, revertidas em investimentos na sua estrutura educacional. Não nos agrada, em absoluto, que o Brasil seja a sexta economia do mundo e possua ainda índices tão negativos para a sua educação pública, atestados pelos mais diversos rankings internacionais.
Ansiamos pela melhoria das escolas e universidades em todos os estados, pela erradicação do analfabetismo, melhor remuneração de professores e funcionários, garantida por um piso nacional, mais assistência estudantil, ampliação do acesso e da qualidade nas instituições de ensino tanto nas grandes cidades como nos menores lugarejos, caminhando na direção de uma profunda reformulação do Ensino Médio e de uma verdadeira reforma universitária no Brasil.
Acreditamos estar vivendo o novo Brasil, onde as possibilidades de participação popular, empoderamento da juventude, inclusão social, desenvolvimento científico e tecnológico batem à porta. No entanto, sabemos que o objetivo não será alcançado sem a ampliação expressiva do financiamento direto da educação pública.
Não é tolerável que o pagamento da dívida pública seja escandalosamente superior aos investimentos na educação e que os juros reais praticados no país, os mais altos do mundo, provoquem um repuxo em nosso desenvolvimento. Mesmo em um cenário de crise, diante da perspectiva de apertos financeiros, a educação deve ser preservada de qualquer percentual de corte no orçamento.
Temos a certeza de que as mudanças que tanto queremos serão vislumbradas, somente, com a aplicação de, pelo menos, 10% do PIB brasileiro diretamente nesse setor. Defendemos também a destinação de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal exclusivamente para a educação, ciência, tecnologia e inovação.
A atual luta dos estudantes brasileiros pelos 10% do PIB e 50% do Pré-Sal honra os sonhos daqueles que estiveram entre nós em outras épocas e chegaram a perder suas vidas na militância por um país mais justo e soberano. Trazemos, intactas, as esperanças de Honestino Guimarães, Edson Luís, Helenira Resende, Alexandre Vanucchi Leme e tantos outros que acreditaram na real transformação social brasileira.
A nossa geração pode alcançá-la erguendo a bandeira da educação pública. Somos jovens, somos muitos e não nos furtaremos do papel que temos na definição do futuro do país.
Reconhecemos e valorizamos importantes iniciativas do MEC no último período como o ProUni, o Reuni, o Enem, o novo FIES, o PRONATEC e outros projetos. No entanto, aguardamos melhorias nestes programas e exames, além de outras iniciativas que possam consolidar uma política educacional ainda mais democrática, sólida e justa.
São nossas reivindicações:
1 -Destinação de 10% do PIB para a educação
2-Destinação de 50 % do Fundo Social do Pré-sal para a educação, ciência, tecnologia e inovação;
3- R$ 85 bilhões para o orçamento da educação em 2012;
4- Erradicação do analfabetismo do Brasil até 2016;
5- Contratação imediata dos professores e servidores previstos e complementação de recursos de investimento necessários para a conclusão do REUNI;
6- Estabelecimento imediato de mesa de negociação composta pela entidades representativas de estudantes, professores, servidores e reitores com vistas a um novo e mais ousado plano de reestruturação e expansão das IFES.
7- Valorização da pesquisa: ampliação das bolsas PIBIC e imediato reajuste das bolsas de mestrado e doutorado;
8- Valorização da extensão: incorporação da extensão no currículo obrigatório das graduações, alcançando o patamar 25% das grades e fortalecimento de programas como o Rondon, o PIBID e participação ativa da UNE no futuro programa Josué de Castro;
9- Aprovação de uma nova lei que garanta meia-entrada irrestrita para todas e todos estudantes em eventos esportivos, como a Copa do Mundo, culturais e afins e a confecção da Carteira de Estudante pelas entidades estudantis;
10- Criação de 3 milhões de novas vagas no ensino técnico público, com ampliação dos IF’s e de sua estrutura;
11-Valorização da carreira dos professores e servidores: melhores salários e formação continuada;
12- Criação de leis específicas que regulamentem o ensino superior privado, no que tange a mensalidades, qualidade, democracia, transparência, oferta de vagas e proibição do capital estrangeiro.
13- Constituição de um Fundo Nacional de Assistência Estudantil, além da destinação de R$ 1 bilhão para assistência estudantil no orçamento de 2012.
14- Ampliação das possibilidades de bolsa permanência e assistência estudantil para os bolsistas do ProUni.
15- Apoio à aprovação do PL 73/99 que garante reserva de vagas nas IFES para estudantes de escolas públicas e ao PL 3708/01, que institui o sistema de cotas étnico-raciais;
16- Criação de um Plano de Expansão e Reestruturação para as Universidades Estaduais e Municipais, a partir de edital que garanta complementação orçamentária pela União
17- Democratização da Universidade e das escolas, garantindo composição paritária dos espaços de decisão das instituições, tais como os conselhos e eleição para Reitor e diretor.
Agradecemos a sensibilidade de receber a pauta do movimento estudantil brasileiro, cientes de que podemos construir um diálogo positivo, com participação e respeito à independência de ambas as partes. Com muito orgulho, já aproveitamos para convidá-lo a participar das comemorações dos 75 anos da União Nacional dos Estudantes, a serem realizadas no próximo dia 11 de agosto.
Saudações estudantis,
24 de janeiro de 2012.
União Nacional dos Estudantes (UNE)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG)
