Ato está marcado para às 9h do dia 24 de agosto na Esplanada dos Ministérios em Brasília.
Diversos movimentos sociais, em conjunto com entidades que participam da construção do Sistema Único de Saúde (SUS) lançaram em 11 de julho no Congresso do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (CONASEMS) o chamado para um ato público em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional 29. O ato está marcado para o dia 24 de agosto a partir das 09h, na esplanada dos Ministérios em Brasília e ocorrerá concomitantemente com a reunião da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Segundo Jurema Werneck, representante do Movimento Negro e membro da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, a regulamentação da emenda 29 é fundamental para garantir a efetivação do direito à saúde e a mobilização faz-se necessária devido ao fato de que existem propostas de regulamentação da EC 29 que, ao invés de aumentar significativamente os recursos para o SUS, propõem a redução de recursos ou a manutenção dos valores atualmente destinados. Para Jurema, aprovar a regulamentação da emenda 29 que não traga um montante adicional significatico para o SUS seria trair a emenda 29 e todo o movimento de reforma sanitária, que lutou arduamente pela sua aprovação, no ano 2000.
Para Lurdinha Rodrigues, representante da Liga Brasileira de Lésbicas no Conselho Nacional de Saúde, é fundamental a participação dos mais diversos movimentos no ato, em especial aqueles que representam os segmentos mais vulneráveis às iniquidades da nossa sociedade, como as mulheres, populações LGBT, povos do campo e floresta, população negra e pessoas com deficiência, pois um bom financiamento da saúde pode incidir fortemente na promoção da equidade e garantia do acesso com acolhimento e qualidade para estes segmentos.
Wanderley Gomes da Silva, representante da Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM) , afirma que a aprovação da regulamentação da EC 29, se trouxer mais recursos para a saúde, fecha um ciclo da reforma sanitária brasileira, garantindo os meios para a efetiva prestação de serviços de saúde pelo Estado brasileiro. Wanderley conta que nos estados pelo Brasil afora companheiros da CONAM já estão atuando fortemente para a mobilização.
Com a mobilização os organizadores esperam pressionar o Congresso pela aprovação de um texto final para a regulamentação da EC 29 que, além de aumentar o montante de recursos para o SUS, consiga definir com precisão o que são as ações que podem ser financiadas com recursos da saúde, evitando os abusos realizados por vários estados e municípios, que ainda financiam atividades como pavimentação de vias e alimentação utilizando recursos da saúde.
Fonte: Blog Saúde com Dilma
