Por Stella Ferreira Gontijo – Diretora de Mulheres da ANPG, militante do coletivo Kizomba e da Marcha Mundial das Mulheres – com Letícia Perét – Militante do coletivo Kizomba e da Marcha Mundial das mulheres
A pauta do direito ao aborto se consolida no interior dos feminismos latino-americanos a partir da década de 1980, com os processos de redemocratização em vários países que viveram, por décadas, violentas ditaduras. Hoje, muito se fala do direito ao aborto como uma questão de saúde pública e, de fato, essa é uma das faces para as quais devemos olhar. As mulheres abortam, seja esta prática legalizada ou não, e continuarão abortando, seja pela falta de condições materiais para prosseguir com a gestação e criar aquele filho, por exemplo, seja por suas condições psicológicas, ou seja, por uma decisão sobre destino e projeto de vida que não inclui aquela gestação. Só no Brasil a cada ano são realizados entre 700 mil e 1 milhão de abortos, o que corresponde ao fato de que 1 em cada 5 mulheres brasileiras já realizaram aborto em algum momento (PNA, 2016). Além disso, segundo a Pesquisa Nacional de Aborto, em 2016, cerca de metade das mulheres precisou ser internada para finalizar o aborto. Ao contrário do que diz o senso comuns, quem realiza aborto são mulheres comuns, de todas as classes sociais, raças e das mais diversas religiões (PNA, 2016). Entretanto, pelo aborto ser criminalizado no Brasil, ele acontece de maneira clandestina, deixando entre as vítimas de complicações e mortes, em sua maioria, as mulheres negras e periféricas. São elas grande parte das mulheres que não têm acesso aos métodos utilizados para um procedimento seguro e que têm dificuldade em alcançar um acompanhamento posterior, tanto médico quanto psicológico.
A questão que nos propomos a colocar em reflexão é que, além de uma questão de saúde pública, devemos tratar a criminalização do aborto a partir da ótica do feminismo anticapitalista, antirracista, contra o patriarcado heteronormativo, e que deve responsabilizar o Estado pela criminalização do aborto que, por sua vez, coloca a vida das mulheres em risco. Essa perspectiva no trato da questão deve substituir aquela ótica do feminismo liberal que trata o aborto meramente enquanto um direito individual e que não aprofunda nos debates estruturais, de classe e raça. Para isso, voltemos ao início da consolidação da sociedade moderna, quando os conhecimentos produzidos pelas mulheres sobre seus corpos e sobre a reprodução foram gradual e violentamente criminalizados. A queima das bruxas foi o meio pelo qual se consolidou a dominação sobre as mulheres e seu isolamento da esfera pública, através da violência. Também fez parte desse processo a transformação do momento do parto, que até então era conduzido por mulheres. As mulheres parteiras, com seus conhecimentos passados de geração a geração, foram retiradas desse espaço para dar lugar ao médico homem, que deveria deter todo o controle sobre o procedimento, cada vez mais medicalizado. Tudo isso se deu com o propósito de retirar das mulheres sua autonomia e, com isso, o direito aos seus corpos, colocando a mulher, assim, a serviço do capital. A mulher se torna, então, mera reprodutora de força de trabalho, sem um valor dentro da lógica do que é considerado trabalho produtivo e remunerado. Este processo, sustentado até os dias de hoje pelo neoliberalismo, nos nega esse direito de autonomia e liberdade, e retira do Estado a responsabilidade pelas nossas vidas.
No contexto em que vivemos em 2019, com o avanço do conservadorismo não só no Brasil, mas em toda a América Latina (e no restante do mundo), nossos corpos e nossas vidas seguem sendo atacados. A ascensão de governos marcadamente com tendências antidemocráticas e fascistas – como é o caso de Bolsonaro no Brasil e Macri na Argentina -, nos expõe à violência e à privatização ainda maior dos nossos corpos, colocados a serviço do capitalismo patriarcal, racista e LGBTfóbico. No anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2019) está retratado, em números, o aumento da violência contra as mulheres, com o crescimento do feminicídio em 4%, e da violência sexual em 4,1%, em relação ao ano de 2018. Nesse cenário, o Conselho Federal de Medicina, em um ato pouco divulgado mas extremamente grave e violento, por meio da Resolução nº2232 de 17 de julho de 2019, dá respaldo ético à violência obstétrica ao retirar da mulher o direito à recusa terapêutica, dando prioridade, mais uma vez, à vida do feto, acima da vida das mulheres.
O debate sobre a descriminalização e a legalização do aborto deve se dar levando em consideração a discussão sobre a autonomia das mulheres, que tiveram, por centenas de anos, suas existências colocadas a serviço do capitalismo patriarcal. O direito de escolha, de decidir sobre o próprio corpo, é um direito da mulher negado pelo Estado neoliberal. Por isso, no dia 28 de setembro, as mulheres da América Latina e do Caribe se unem em defesa do aborto, autonomia e igualdade.
“Resistimos para viver. Marchamos para transformar.”
Referências bibliográficas:
Cartilha da SOF – Sempreviva Organização Feminista. Direito ao aborto, autonomia e igualdade. São Paulo, 2018;
DINIZ, Debora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. “Pesquisa Nacional de Aborto”. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2017, vol.22, n.2, 2016, pp.653-660.
FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa. Mulheres, corpo e acumulação primitiva. São Paulo: Elefante, 2017.
Stella Ferreira Gontijo – Diretora de Mulheres da ANPG, militante do coletivo Kizomba e da Marcha Mundial das Mulheres – com Letícia Perét – Militante do coletivo Kizomba e da Marcha Mundial das mulheres.
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