O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou a medida provisória 895/2019, que cria uma carteira estudantil emitida pelo MEC, obrigando estudantes e entidades a compartilharem seus dados com o poder público.
O ato não visa facilitar a vida do usuário ou aprimorar a meia-entrada: pretende retaliar e perseguir as entidades estudantis, como foi dito pelo presidente. Elas organizaram as maiores manifestações contra a tragédia das políticas educacionais e os cortes na educação e na ciência.
A proposta é arbitrária e surge sem debate, como tem sido o modus operandi em casos similares. Também através de MP, o governo tentou dificultar a arrecadação da contribuição sindical e acabar com a publicação de editais de licitações em jornais. Não é só: Bolsonaro atacou Legislativo, Judiciário e entidades como OAB e CNBB; fez intervenções em universidades e em órgãos de Estado, como o Inpe; alvejou as ONGs e criticou até mesmo a ONU. O conflito institucional e a submissão a quem não se dobra configuram método para o poder sem freios.
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