A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) repudia a portaria 2227, de 31 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação, que dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país, concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais a serviço. Na prática, a medida limita e impede a mobilidade de professores, pesquisadores e servidores em eventos científicos e acadêmicos de suas respectivas áreas de atuação, impactando diretamente no desenvolvimento científico brasileiro.
A circulação de conhecimento é um fator indispensável para a produção científica no país, uma vez que são nesses locais em que há troca de informações, divulgação científica, articulação de grupos nacionais, regionais e específicos de pesquisas e continuidade da formação profissional.
Não obstante, a nova política do MEC tem impacto direto na pós-graduação brasileira também por estar na contramão do Plano Nacional de Pós-Graduação e do sistema de avaliação dos programas de pós-graduação, nos quais são exigidas produtividade científica dos pesquisadores vinculados aos ppgs e grupos de pesquisas no país.
Além disso, a portaria 2227 amplia as políticas de cerceamento ao direito constitucional de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das universidades brasileiras por retirar delas a prerrogativa de autorização de afastamento dos quadros para aperfeiçoamento profissional, de acordo com as necessidades dessas instituições e de seus programas de pós-graduação.
No atual cenário econômico, em que apenas a educação e ciência podem criar as condições necessárias para a retomada do desenvolvimento nacional, o MEC segue com a política de desmonte educacional e científico, através de cortes de investimentos e cerceamento das liberdades constitucionais.
O investimento e a continuidade da formação profissional devem ser imperativos para um país com o potencial social e econômico do Brasil, ainda mais que, historicamente, pouco investiu na qualificação profissional de seus quadros. Assim, a ANPG conclama toda a comunidade acadêmica, científica e a sociedade civil a exigirem, em conjunto com os pós-graduandos, a revogação imediata dessa trágica medida.
São Paulo, 30 de janeiro de 2020.
Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
