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ANPG lançou, em setembro de 2014, a Campanha por Mais Direitos para as Pós Graduandas e para os Pós-Graduandos, baseada no Documento de Direitos e Deveres, aprovado no 24º CNPG. Este documento foi elaborado a partir das dificuldades e potencialidades locais vivenciadas para o desenvolvimento científico do país e destinado a regular direitos e deveres dos pós-graduandos matriculados em Instituições de Ensino Superior públicas e privadas brasileiras, nas modalidades lato e stricto sensu.

Dentre as pautas defendidas pela campanha estão tópicos que dizem respeito à melhoria nas relações acadêmicas, como o combate ao assédio sexual e moral, orientação e atenção periódica e direito à representação discente.

Para ingressar em um curso de pós-graduação strictu senso(mestrado e doutorado), muitas vezes, o pesquisador precisa já ter um contato prévio com o professor que virá a ser ou não seu orientador no programa escolhido. Outras vezes, o próprio programa, dependendo do projeto que será empreendido, indica o orientador ao pós-graduando. A questão é que, como essa relação orientador X orientando não é regulamentada, não há a garantia do compromisso do professor para com o pós-graduando e com sua pesquisa;também, a periodicidade das orientações fica a cargo exclusivamente do docente.

Por ficarem à mercê do humor e temperamento de seu orientador, os pós-graduandos e as pós-graduandas acabam, muitas vezes, sofrendo assédio sexual e moral durante o período em que empreendem suas pesquisas. Há relatos de pesquisadoras e pesquisadores que foram assediados e que sofreram chantagem de seus orientadores. Ao denunciar esses casos, os pós-graduandos, muitas vezes, não recebem apoio da universidade que, geralmente, acabam por punir o pesquisador de alguma forma em vez de dar algum suporte para a resolução do problema.

Além disso, é preciso ampliar a voz dos pós-graduandos na universidade. Atualmente, as instâncias onde os estudantes de pós-graduação têm direito a opinar e falar sobre suas dificuldades e deliberações fica a cargo dos contextos de casa instituição. A ANPG defende que sejam garantidos, em todas as universidades, espaços para que os pós-graduandos possam exercer atividades de representação discente no âmbito do programa,da IES ou para além delas em prejuízos de qualquer ordem.

A Campanha por mais Direitos para as Pós-Graduandas e para os Pós-Graduandos defende também as seguintes pautas:

– Universalização e valorização das bolsas de pesquisa;

– Estabelecimento de mecanismo de reajuste anual dos valores das bolsas de pesquisa;

– Assistência Estudantil: direito à moradia universitária, bandejão, atenção à saúde, passe-livre estudantil;

– Mais condições de Pesquisa: 13a Bolsa de Pesquisa, Taxa de Bancada, Financiamento para eventos científicos, Tradução e Publicação, Auxílio Defesa, Direito a afastamento por razões de saúde, Férias, Equipamento de proteção individual (EPI), Adicional insalubridade;

– Melhoria nas relações acadêmicas: Combate ao assédio moral e sexual, orientação e atenção periódica, direito à representação discente;

– Mais verbas para Ciência e Tecnologia: Investimento de 2% do PIB brasileiro em C,T&I, Destinação dos royalties do minério para C,T&I no novo Código Mineral, Lei federal que componha os recursos do FNDCT, Aporte de recursos a cada novo projeto e programa, para que as ações correntes não sejam prejudicadas.

Participe conosco da Campanha!

Nos dias 27, 28 e 29 de abril, a ANPG e o movimento nacional dos pós-graduandos vão à Brasília por Mais Direitos para os pesquisadores do Brasil. A Caravana realizará manifestações e blitz no Congresso Nacional, pedindo apoio aos parlamentares sobre as pautas por mais direitos. Além disso, a entidade pedirá audiência com os ministros do MCTI e MEC para apresentar as pautas da Campanha.

A Associação também promoveráo Seminário Nacional de Assistência Estudantil: Políticas, Direitos e Perspectivas para a Pós-Graduação, que será realizado na Universidade de Brasília (UnB) durante o período da Caravana.

Divulgue a agenda de mobilização da sua instituição através do e-mail: [email protected]

>>Veja o Documento de Direitos e Deveres dos Pós-Graduandos

Matérias relacionadas:

24/03/2015 – Campanha por Mais Direitos para os(as) Pós-Graduandos(as): Mais condições de pesquisa

27/11/2014 – Campanha por mais Direitos para os(as) Pós-Graduandos(as): Assistência Estudantil

01/10/2014 -Campanha por Mais Direitos para os(as) Pós-Graduandos(as): Bolsas de Pesquisa

4 Comments

  1. Silvana Lopes Fonseca de Souza Reply

    Exercer as atividades com dignidade e honestidade não só estimula o cidadão de bem mas faz o País inteiro progredir e os investimentos sejam devidamente aplicados nas causas justas a que se integram na atualidade.
    Essa Campanha terá uma repercussão positiva, com grande certeza.

  2. Gostaria de saber sobre a legalidade do afastamento de mestrando. Sou funcionária pública estadual e municipal. Não consegui e estou quase desistindo do curso pois não tenho tempo para focar em meus estudos.
    Aguardo resposta.

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