Pesquisadores e estudantes brasileiros que vivem na Casa do Brasil na França, ou Maison du Brésil, denunciam o cerceamento de seus direitos, com a proibição da votação no Plebiscito Constituinte; e a cobrança de taxas para morarem na Instituição, que recebe o apoio financeiro da CAPES. A proibição da votação da constituinte se deu pois, segundo o regulamento da Cité Internationale Universitaire (Cidade Internacional Universitária), onde a Maison está localizada, é proibida qualquer forma de manifestação política em seu interior. Apesar disso, a votação aconteceu e, por uma questão de segurança, foi organizada por membros do Comitê que não são residentesna Maison.
No site da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), fundação do Ministério da Educação (MEC), a Casa do Brasil é apresentada como um porto seguro para os pesquisadores e estudantes brasileiros que vem para a França: “Tombada pelo Patrimônio Histórico da França, a Casa brasileira foi construída a partir de um projeto conjunto dos arquitetos Lúcio Costa e Le Corbusier, inaugurada em 1959, na cidade universitária de Paris. Depois de passar por uma restauração no final dos anos 90, a casa voltou a funcionar em 2000 sob a responsabilidade da Capes.”
Ainda segundo informações da CAPES, a Maison “oferece apoio e moradia a estudantes e pesquisadores brasileiros, desempenhando um importante papel no desenvolvimento da pós-graduação. Abriga permanentemente, no mínimo, 120 brasileiros que desenvolvem pesquisas em instituições parisienses”. No entanto, segundo denúncia dos pós-graduandos que lá vivem, na prática, a Casa do Brasil na França opera como um empreendimento imobiliário privado, cobrando alugueis semelhantes aos de apartamentos em regiões centrais de Paris, mas com o agravante de possuir um regimento disciplinar que impõe diversos constrangimentos aos residentes.
O Artigo 22 do atual regimento da Instituição francesa, por exemplo, determina que: “A direção ou seus representantes (Pessoal da Maison) se reserva o direito de penetrar nos apartamentos, e isso a todas as horas do dia e da noite, a fim de zelar pelo respeito do presente Regulamento Interno. De qualquer maneira, o residente não pode impedir ao pessoal da Maison a entrada no quarto para necessidades de faxina, manutenção, por razões de segurança ou para verificar a boa aplicação do presente regulamento.“
Em uma “Carta Aberta”, recebida pela ANPG, enviada à Direção da Maison, assinada por mais de 80% dos residentes brasileiros, os estudantes denunciaram: “Este ‘direito’ de acesso irrestrito aos quartos tem sido exercido de forma constante, causando constrangimento aos residentes que são surpreendidos em sua intimidade. (…) Não podemos aceitar que nosso espaço de residência e convivialidade seja paulatinamente cerceado por crescentes vigilâncias, coerções e ameaças. Não podemos aceitar uma cultura do medo que nos aprisione e impeça a vida em comum. Tão pouco podemos aceitar que nossas liberdades individuais e coletivas sejam ameaçadas”.
Em julho deste ano, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), através de Gabriel Mendoza, Diretor de Relações Internacionais, manifestou apoio aos abusos cometidos à respeito das manifestações políticas dos residentes.
Ontem (29), a diretoria da ANPG tomou conhecimento que os residentes da Maison que se engajaram na campanha do Plebiscito estão sendo expulsos.
A secretaria geral da ANPG, Hercilia Melo, entrou em contato com diversos atores sobre a situação enfrentada pelos pesquisadores e estudantes brasileiros na França. Também contactou o MEC, dando conhecimento ao apoio concedido pela ANPG em defesa da organização e participação política dos estudantes. Segundo Hercília, “o Ministro tem conhecimento do caso e vamos continuar acompanhando a manifestação do MEC frente à expulsão dos residentes engajados na campanha pela Constituinte e na reconstrução do Comitê de Residentes da Maison du Brésil”.
Em solidariedade e na soma às lutas dos estudantes, a diretoria da ANPG emite nota em apoio aos pesquisadores e estudantes brasileiros residentes na casa.
MOÇÃO DE APOIO AOS PESQUISADORES E ESTUDANTES BRASILEIROS RESIDENTES NA CASA DO BRASIL NA FRANÇA
A Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) parabeniza os 4.446 brasileiros residentes na França que disseram SIM à Constituinte Exclusiva e Soberana para fazer a reforma do sistema político brasileiro. Esse é um resultado histórico na França, pois corresponde a um número maior que o dobro de votantes nas eleições presidenciais de 2010 (quando pouco mais de 2,1 mil brasileiros participaram do pleito, num universo de aproximadamente 4 mil inscritos como eleitores junto ao Consulado).
Ao mesmo tempo em que celebra essa vitoriosa campanha, a ANPG condena a proibição da votação no Plebiscito Popular na “Casa do Brasil na França”, a Maison du Brésil, residência estudantil brasileira na Cidade Internacional Universitária. Condena também o assédio moral e as ameaças de expulsão contra os residentes engajados na campanha pela Constituinte e contra aqueles que lutam para reconstruir o Comitê de Residentes da Maison du Brésil.
Os estudantes brasileiros residentes na Maison du Brésil devem ter garantidos seus direitos à livre expressão e à livre organização. Têm razão os residentes da Maison du Brésil que, em carta enviada à ANPG e publicada pelo Comitê Paris pela Constituinte, denunciaram a proibição da votação como uma “tentativa de desarticulação política dos estudantes que vivem não somente na Maison du Brésil, mas na Cité como um todo”. Têm razão quando denunciam os assédios permitidos por um Regimento Interno que impõe constrangimentos aos moradores da residência estudantil. Têm ainda mais razão quando dizem que “a luta dos residentes da Maison du Brésil e dos estudantes intercambistas na França que ajudaram a construir a campanha pela Constituinte não é diferente da luta da ANPG pela aprovação de um Estatuto de Direitos que garanta melhores condições de estudo e pesquisa aos pós-graduandos, pela defesa da universidade pública e dos institutos públicos de pesquisa, enfim, da luta por uma política soberana para o desenvolvimento científico e tecnológico no país.”
A ANPG apoia incondicionalmente o Comitê Paris pela Constituinte, em particular as demandas dos estudantes e pós-graduandos intercambistas:
Pelo fim do assédio moral, das punições e das ameaças contra os estudantes e pesquisadores residentes na Maison du Brésil!
Pelo direito à livre organização dos estudantes e pesquisadores no Comitê de Residentes da Maison du Brésil, sem a tutela ou intervenção da Direção da Maison du Brésil e da Cité Internationale Universitaire!
Dirigimo-nos às autoridades diplomáticas brasileiras na França, a todas as entidades de representação dos estudantes, pós-graduandos e pesquisadores, e a todas as organizações democráticas e mandatos populares que ajudaram a construir a campanha do Plebiscito Popular para que defendam os estudantes e pesquisadores brasileiros contra a perseguição imposta pela Direção da Casa do Brasil na França.
Diretoria Plena da Associação Nacional de Pós-Graduandos
Da redação
