Nesta terça-feira (31), 27 entidades se uniram para cobrar compromisso dos futuros governantes e parlamentares com a Educação de qualidade para todos os brasileiros. Em evento realizado em Brasília, as instituições com atuação em diferentes setores da sociedade assinaram a carta-compromisso “Pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade”. Entre as signatárias, está a ANPG.
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| Para o presidente do CNE, Antônio Carlos Caruso Ronca, "apesar dos avanços, o nível escolar no Brasil ainda é baixo e desigual". |
O documento deverá ser entregue aos candidatos a cargos executivos e legislativos nas eleições de 2010. A intenção é que eles afirmem seu comprometimento com políticas públicas para a Educação.
"Este é um dia de alegria, de compromisso. É um dia do povo brasileiro e é para ele e por ele que estamos aqui", afirmou o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antônio Carlos Caruso Ronca. "Apesar dos avanços, o nível escolar no Brasil ainda é baixo e desigual. Temos de lutar contra a desigualdade e por mais Justiça. Que a Educação ocupe lugar central."
O presidente do CNE enfatizou que a iniciativa da carta-compromisso surgiu de organizações da sociedade civil e que estas instituições vão fiscalizar o trabalho dos próximos eleitos. "A luta não começa agora e não termina agora, ela continua. Vamos nos reunir no futuro para cobrar que a Educação seja prioridade zero. Estamos de mãos dadas."
Sete medidas capitais
A carta-compromisso conta com sete medidas gerais: inclusão, até o ano de 2016, de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola; universalização do atendimento da demanda por creche, nos próximos dez anos; superação do analfabetismo, especialmente entre a população com mais de 15 anos de idade; promoção da aprendizagem ao longo da vida para toda criança, adolescente, jovem e adulto; garantia de que, até o ano de 2014, todas as crianças brasileiras com até os 8 anos de idade estejam alfabetizadas; estabelecimento de padrões mínimos de qualidade para todas as escolas brasileiras, reduzindo os níveis de desigualdade na Educação; e ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior.
Segundo o texto, a superação depende de um Sistema Nacional de Educação, que vai definir o papel dos municípios, dos estados e da União. Com ele, são esperadas três medidas: a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE); o estabelecimento de um regime de colaboração entre os entes federados – ou seja, as regras sobre a cooperação entre as prefeituras, unidades da federação e o governo federal; e a instituição de uma Lei de Responsabilidade Educacional, para normatizar o trabalho dos gestores.
A partir das medidas gerais e da criação de um Sistema Nacional de Educação, as 27 entidades proponentes pedem quatro compromissos dos futuros governantes, que devem ser transformados em leis e políticas públicas: ampliação adequada do financiamento da Educação pública; implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação; promoção da gestão democrática nas escolas; e aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.
Para o diretor de Políticas Educacionais da ANPG, Julio Neto, passou da hora daqueles que administram o Estado entenderem que não há dicotomia entre investimento em educação básica e investimento em educação superior, e completou: "o Brasil precisa de mais e melhores políticas de educação, da creche à pós-graduação”.
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| Representantes das entidades proponentes da Carta Presentes AO Lançamento |
Mais adesões
Para o coordenador do grupo de educação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Issac Roitman, "várias entidades mostraram interesse em aderir ao Movimento e isso deverá ser feito após a data de lançamento". Roitman empenhou-se em pautar diversas entidades educacionais sobre o lançamento da carta e a importância da divulgação do evento.
Confira abaixo a lista das entidades proponentes:
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior(Andifes)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)
Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes)
Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino (Contee)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Conselho Nacional de Educação (CNE)
Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed)
Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Todos pela Educação
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
Por Luana Bonone, diretora de comunicação da ANPG, com Todos pela Educação
