Proposta em tramitação na Câmara altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) para aumentar o percentual mínimo de mestres e doutores nas universidades brasileiras. O texto também aumenta o percentual mínimo de professores que atuam em tempo integral.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4533/12, do Senado. De acordo com a proposta, pelo menos 1/4 do corpo docente de cada instituição deverá ser composto por doutores. Outra exigência acrescenta que no mínimo metade do total de docentes tenha ao menos mestrado. Por fim, a proposta exige um mínimo 2/5 dos professores com atuação em tempo integral.
Pelas regras atuais, segundo a LDB, 1/3 do corpo docente, pelo menos, deve ter titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. A LDB exige ainda que no mínimo 1/3 dos professores trabalhe em regime de tempo integral.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 4212/04, que trata da reforma universitária. As duas propostas serão analisadas por uma comissão especial. Elas tramitam em regime de prioridade.
Íntegra da proposta: