Aquela tão aguardada exposição ou show está chegando e você está se perguntando se sua carteira de estudante é válida. Primeiro de tudo, tenha em mente que carteirinhas dadas pela sua instituição de ensino não são oficiais e tampouco te garantem o benefício da meia-entrada. Essas não se enquadram na Lei da Meia-Entrada como a Carteira de Estudante.
A carteira de estudante que você precisa ter está prevista na lei da meia-entrada (Lei nº 12.933). Para entender porque você precisa de uma carteira de estudante específica e oficial e também, como as instituições promotoras de eventos descobrem se sua carteira é válida, continue lendo o artigo.
Para assegurar o direito do estudante à meia-entrada a carteira de estudante foi criada. Principalmente para evitar fraudes de carteiras de estudante ou que qualquer pessoa forjasse um plástico com o nome de alguma escola e matrícula fantasma (acredite, pessoas estavam fazendo isso).
Para garantir a oficialidade da carteira de estudante alguns elementos foram elaborados especialmente para ela. São com esses elementos que aquela ticketeira online sabe se você realmente é estudante ou não. É por meio desses recursos, que mesmo na hora do show ou com uma fila imensa para outro evento, a segurança atesta se você tem direito ao benefício ou se está forjando uma carteira de estudante falsa. E consequentemente, chama a polícia.
Alta Tecnologia contra fraudes
Elementos presentes no exterior da carteirinha, ou seja, no plástico dela, são importantes para validá-la. Além disso, quanto aos parâmetros tecnológicos, a carteira nacional de estudante deve atender aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Tendo em vista a Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI padronizar a CIE para a aplicação da certificação digital ICP-Brasil. Seus dados como estudante estão guardados em um banco nacional e as instituições que promovem eventos conseguem facilmente checar informações.
- QR Code: é um sistema instituído pelo ITI. E que comprova a certificação digital do documento, ele também pode ser lido pela instituição promotora do evento. Esse sistema se chama certificado de atributo e está contido no QR Code. O certificado de atributo é quando uma instituição atribui legitimidade digital ao documento. Assim, as prerrogativas legais e técnicas são garantidas ao produto: integridade, autenticidade, não-repúdio e valor legal.
Elementos externos que a validam
As entidades estudantis nacionais como a ANPG, ficaram responsáveis por padronizar todos os outros elementos da carteira de estudante, tais quais: layout, cores e símbolos do modelo único de carteira do estudante, sendo eles:
- Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina).
Toda carteira também deve ter os seguintes dados do usuário:
- Foto do aluno
- Nome completo
- Número de RG e CPF impressos na carteira
- Data de nascimento
- Nome do curso e da instituição de ensino
A carteira de estudante Oficial também conta com instrumentos adicionais de conferência digital para impedir falsificações:
- Certificação Digital padrão ICP Brasil
- Fundo com efeito numismático
- Marca com tinta invisível
- Trama anti scanner
- Microletras
A Carteira de Estudante é válida até 31 de março do ano seguinte da emissão. Isso devido ao fato de ser março o mês das matrículas nas entidades educacionais. Os direitos do estudante estão sendo protegidos, tenha certeza disso. Estes são apenas alguns dos elementos que garantem a oficialidade do documento, mas tenha certeza, que há mais recursos por trás.
Carteira de Estudante 2019
A partir de janeiro deste ano a Carteira de Estudante 2019 tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020.
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