Sábado, 07 de novembro de 2026
Desde terça-feira, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) acompanha diariamente a situação do pagamento das bolsas de estudos, em contato com milhares de pós-graduandos de todo o Brasil. Pelo monitoramento realizado pela ANPG, até o as 16hs do dia de hoje, mais de 6 mil bolsistas de mestrado e doutorado já relataram que continuam sem receber suas bolsas. Um número alarmante, que evidencia a gravidade da situação e exige respostas imediatas da CAPES.
Por isso, é inadmissível que, diante de uma crise dessa dimensão, a gestão da CAPES ainda não tenha vindo a público esclarecer as razões pelas quais milhares de bolsistas receberam e outros milhares continuam a sem receber. A situação é ainda mais grave porque, mesmo sem o dinheiro em suas contas, boa parte desses bolsistas consta no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios como se o pagamento já tivesse sido efetivado. Não é aceitável que tantos pesquisadores permaneçam sem respostas, sem saber o que aconteceu, por que seus pagamentos aparecem como realizados e, principalmente, quando terão suas bolsas regularizadas.
Diante disso, a ANPG já protocolou formalmente um pedido de esclarecimentos públicos à CAPES, exigindo que a agência apresente a real dimensão do problema, identifique as causas que impediram a efetivação dos pagamentos e informe quais medidas estão sendo adotadas para garantir que nenhum bolsista seja prejudicado, pagando as bolsas imediatamente.
Não vamos admitir que os pós-graduandos paguem a conta por problemas administrativos, operacionais ou orçamentários que não são de sua responsabilidade. Por isso, na próxima segunda-feira, próximo dia útil, 9 de novembro, parte da nossa diretoria estará presencialmente na CAPES para acompanhar a situação e pressionar por uma solução imediata. Paralelamente, nossa equipe jurídica já está preparando uma Ação Civil Pública para exigir judicialmente a garantia do pagamento das bolsas nos prazos estabelecidos nos termos de compromisso, bem como a reparação dos prejuízos comprovadamente decorrentes de eventuais atrasos, incluindo juros e encargos financeiros que os bolsistas tenham de arcar por não conseguirem honrar seus compromissos mensais.
Transparência não é favor. É obrigação de uma agência pública, sobretudo quando seus problemas atingem diretamente a sobrevivência de milhares de pessoas. É preciso esclarecer o que aconteceu, assumir responsabilidades e apresentar soluções concretas. Essa situação também evidencia um problema estrutural que denunciamos há anos: a vulnerabilidade do financiamento das bolsas de estudos, cujos recursos estão sujeitos à discricionariedade orçamentária. Por isso, é imperativo que o Governo Federal altere a classificação orçamentária das despesas com bolsas de estudos, passando-as de discricionárias para obrigatórias, garantindo maior previsibilidade e segurança aos pagamentos.
A bolsa de estudos é, na prática, o salário dos cientistas em formação deste país. Para milhares de pós-graduandos, ela não é uma renda complementar, mas a única fonte de sustento. É com esse dinheiro que pagam aluguel, alimentação, transporte e outras despesas básicas. Em muitos casos, são essas mesmas bolsas que garantem o sustento de famílias inteiras. Por isso, quando uma bolsa deixa de ser paga, ou há ausência de informação transparente e objetivo sobre a previsibilidade de pagamentos não é apenas a continuidade de uma pesquisa que fica ameaçada, mas a própria sobrevivência de quem pesquisa e de quem depende dessa renda. Não estamos falando de um benefício acessório, mas de uma condição indispensável para a vida de milhares de pesquisadores e para o desenvolvimento da ciência brasileira.
Já enfrentamos uma profunda defasagem no valor das bolsas, além da ausência de direitos previdenciários e trabalhistas. Não podemos aceitar que a insegurança sobre o próprio pagamento se some a essa realidade. Reajustar as bolsas, ampliar o número de beneficiários e garantir a regularidade dos pagamentos são condições indispensáveis para quem leva a sério o futuro da ciência brasileira.
A ANPG seguirá mobilizada, acompanhando cada etapa e cobrando todas as providências necessárias. Nenhum pós-graduando pode ficar sem receber sua bolsa. E nenhum pesquisador pode ser obrigado a arcar com os prejuízos de um problema que não provocou.