A ANPG lançou, em setembro de 2014, a Campanha por Mais Direitos para as Pós-Graduandas e para os Pós-Graduandos, baseada no Documento de Direitos e Deveres, aprovado no 24º CNPG. O documento foi elaborado a partir das dificuldades e potencialidades locais vivenciadas para o desenvolvimento científico do país e destinado a regular direitos e deveres dos pós-graduandos matriculados em Instituições de Ensino Superior públicas e privadas brasileiras, nas modalidades lato e stricto sensu. Dentre as pautas da Campanha, está a 13ª bolsa de pesquisa, a taxa de bancada, o financiamento de eventos científicos, a tradução e publicação de trabalhos acadêmicos, e o auxílio defesa.
A ANPG entende o pós-graduando como, além de um estudante, um trabalhador, pois exerce uma atividade produtiva laboral ao mesmo tempo que está em processo de formação educacional. Além disso, uma vez que esse não pode, muitas vezes, ter vínculo empregatício, o pós-graduando tem na sua atividade de pesquisa a sua principal ou única ocupação. Sendo assim, o pós-graduando é um híbrido entre estudante e trabalhador e por diversas vezes depende da bolsa de pesquisa para seu sustento. A partir dessa ótica, os pós-graduandos devem receber seus direitos trabalhistas, como a 13ª bolsa.
O eixo de melhores condições de pesquisa é muito complexo, pois envolve várias situações que requerem medidas diferentes. A primeira situação que precisamos destacar é aquela que envolve atividades que, por sua natureza, apresentam algum nível de perigo à saúde do pós-graduando. Nessas, é preciso que discutamos como implantar adicional insalubridade, bem como Equipamento de Proteção Individual (EPI).
Esse direito é consagrado na legislação brasileira mediante avaliação pericial de risco em situações reais e se reproduz com freqüência em laboratórios, onde a presença de agentes químicos, tóxicos, radioativos, corrosivos ou explosivos colocam em risco a saúde do pós-graduando.
Ainda falando em saúde, é preciso regulamentar o afastamento por motivo de saúde para o pós-graduando que, uma vez doente, não conta com o apoio do sistema nacional de seguridade (INSS). Especialmente, em tempos de alta produtividade, como o que vivemos, é comum que a pressão pela produção acadêmica provoque muitas doenças nos pós-graduandos, especialmente doenças psicológicas. Nesses casos, não se conta com o apoio de nenhum órgão oficial e tão pouco é comum se dar relevância ou humanidade a esse problema, mesmo frente a número que demonstram grande recorrência do problema. No caso da perda de bolsa, que pode significar a perda do próprio sustento, agrava-se ainda mais a situação.
Outros direitos já consagrados aos trabalhadores brasileiros também faltam à categoria. Não são poucas as situações em que pós-graduandos ficam responsáveis por experimentos laboratoriais que não são interrompidos com as atividades letivas, fazendo com que o mesmo não tenha direito efetivo às férias. Na mesma categoria, podemos encarar o 13º salário. Na opinião da ANPG, a bolsa, mais do que auxilio à pesquisa, deve ser encarada como a única forma de sustento para o pós-graduando que, para recebê-la, assina contrato de exclusividade e fica impedido de exercer sua profissão. Alem disso, é preciso destacar, a pesquisa desenvolvida pelo pesquisador não é de interesse só dele.
Nesse sentido, os gastos com a divulgação dos seus resultados, parciais ou totais, não podem concorrer com seu sustento e, portanto, não devem ser descontadas da bolsa. Algumas modalidades de bolsa mais completas já possuem taxa de bancada (um recurso a ser recebido mensalmente, junto à bolsa, pelo pós-graduando de programa stricto sensu para custear suas atividades acadêmicas, valor adicional utilizado para compra de equipamentos e suprimentos a pesquisa), financiamento para participação em congressos, bem como para tradução e publicação em revistas “qualizadas” de língua estrangeira, exigência de muitos programas. Também nessa seara, podemos falar sobre o auxílio defesa, tendo em vista que os custos para impressão, encadernação e formação da banca, como viagens e hospedagens dos examinadores, muitas vezes precisa ser bancada pelo próprio pesquisador.
A Campanha por mais Direitos para as Pós-Graduandas e para os Pós-Graduandos defende também as seguintes pautas:
– Assistência Estudantil: direito à moradia universitária, bandejão, atenção à saúde, passe-livre estudantil;
– Melhoria nas relações acadêmicas: Combate ao assédio moral e sexual, orientação e atenção periódica, direito à representação discente;
– Mais verbas para Ciência e Tecnologia: Investimento de 2% do PIB brasileiro em C,T&I, Destinação dos royalties do minério para C,T&I no novo Código Mineral, Lei federal que componha os recursos do FNDCT, Aporte de recursos a cada novo projeto e programa, para que as ações correntes não sejam prejudicadas.
Participe conosco da Campanha!
Nos dias 27, 28 e 29 de abril, a ANPG e o movimento nacional dos pós-graduandos vão à Brasília por Mais Direitos para os pesquisadores do Brasil. A Caravana realizará manifestações e blitz no Congresso Nacional, pedindo apoio aos parlamentares sobre as pautas por mais direitos. Além disso, a entidade pedirá audiência com os ministros do MCTI e MEC para apresentar as pautas da Campanha.
A Associação também promoverá, durante esse período, o Seminário Nacional de Assistência Estudantil: Políticas, Direitos e Perspectivas para a Pós-Graduação, que será realizado na Universidade de Brasília (UnB) durante o período da Caravana.
Divulgue a agenda de mobilização da sua instituição através do e-mail: [email protected]
>>Veja o Documento de Direitos e Deveres dos Pós-Graduandos
