A Associação Nacional de Pós-Graduandos vem por meio desta manifestar sua opinião sobre as Portarias CAPES Nº 133, de 10 de julho de 2023, que regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado com atividades remuneradas ou outros rendimentos, e a Conjunta CAPES/CNPQ Nº 1, de 10 de julho de 2023, de mesmo objeto.
As novas portarias são avanços na atualização das políticas de pós-graduação no Brasil. Essa tem sido uma pauta histórica da ANPG, que, no dia de hoje, completa 37 anos de lutas pelo avanço da pós-graduação brasileira e pelos direitos dos pós-graduandos. Nos últimos anos, tivemos uma mudança de perfil do estudante matriculado no curso de pós-graduação, além de um aumento do custo de vida somado à defasagem dos valores das bolsas, mesmo com o reajuste. Como resultado, há a necessidade de acúmulo de bolsas de estudos com políticas de assistência estudantil e com a possibilidade de realização de atividades remuneradas. Logo, essas portarias coadunam com a política de permanência dos pós-graduandos, pesquisadores em formação científica, até o momento da obtenção do grau acadêmico.
Entretanto, esse importante passo não pode significar retrocessos para o processo de democratização, incluindo aspectos socioeconômicos, de distribuição de bolsas de estudos e no caminho de valorização destas, através da universalização da oferta e da implementação do mecanismo de reajuste anual, por exemplo. Afinal, as bolsas de estudos e de pesquisa são a principal política pública de fomento à formação de recursos humanos de alto nível no país.
Vale dizer que menos de 40% dos pós-graduandos stricto-sensu são bolsistas no país. Essa realidade, associada à escassez de políticas de assistência estudantil para os pós-graduandos, tem causado o crescimento da evasão no sistema de pós-graduação. Por isso, faz-se ainda mais necessário perseguirmos as políticas de valorização das bolsas de estudos apontadas anteriormente.
As portarias dão às Instituições de Ensino e Pesquisa e aos Programas de Pòs-Graduação poderes para regulamentar e atualizar critérios para autorização ou vedação de acúmulo, o que nos traz a preocupação com a democracia e representatividade dos órgãos que terão tais incumbências. Precisaremos incentivar e fortalecer representações estudantis dentro dos colegiados dos programas, nos conselhos de ensino, pesquisa e extensão e nos conselhos universitários das Instituições de Ensino Superior, além de garantir que os já representantes tenham amplo espaço para defesa de suas pautas, sem qualquer tipo de retaliação, para que não haja injustiças nas tomadas de decisões e tolhimento do direito do pós-graduando em acumular a bolsa com outros provimentos.
Por fim, além dessa medida efetivada, faz-se necessário a aprovação de outras que permitam uma maior interseção entre a Academia e o mercado de trabalho, incluindo o setor produtivo da economia brasileira e agregando os diversos saberes nesta economia, e a valorização do pós-graduando com implementação de uma cesta de direitos básicos, como a contabilização no tempo previdenciário dos anos dedicados ao mestrado e doutorado. É desse modo que acreditamos que conseguiremos atualizar o sistema nacional de pós-graduação para as necessidades nacionais urgentes, pavimentando um caminho de reconstrução nacional.