A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) ingressou, nesta tarde, 03 de abril de 2020, com mandado de segurança na Justiça Federal da 1° região pedindo a imediata revogação da Portaria 34, medida emitida pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), bem como a suspensão de seus efeitos, com a restituição das bolsas de estudo cortadas, implementação, recomposição das bolsas perdidas em 2019 e seu reajuste em valor integral.
Na peça, a entidade critica o novo modelo de distribuição das bolsas e os desequilíbrios acarretados. “A Portaria penaliza os programas mais novos e com conceito 3 e 4, aumentando o seu teto de perda de bolsas em um modelo de distribuição, tirando os instrumentos necessários para que estes programas possam progredir na próxima avaliação quadrienal”, aponta. O mandado de segurança traz ainda os relatos de diversos estudantes prejudicados pelo corte de bolsas, inclusive casos de pesquisadores envolvidos no combate ao novo corona vírus.
No primeiro momento, a Capes e o MEC negaram que tenha havido cortes e inclusive alegaram que novas bolsas foram acrescidas ao sistema. Mas na quinta-feira (02/04), admitiram um “erro” no sistema e se comprometeram a revalidar bolsas cortadas.
Para Flávia Calé, presidenta da ANPG, falta transparência às medidas tomadas e é preciso enfrentar a falta de financiamento à ciência no país com seriedade. “A Capes iniciou o ano com 1 bilhão a menos em seu orçamento e um déficit de quase 8.000 bolsas. Precisamos enfrentar essa situação, sem falseamento da realidade. A comunidade acadêmica precisa de transparência, previsibilidade e ampliação crescente do financiamento à pesquisa”, criticou em suas redes sociais.
A ação judicial é mais uma frente de batalha pela revogação da Portaria 34 aberta pela ANP, que nos últimos dias recebeu uma verdadeira enxurrada de reclamações de pós-graduandos, através de sua Ouvidoria e da planilha que disponibilizou na internet para o relato dos cortes.
A entidade tem feito grande esforço de mobilização para mostrar o descontentamento da comunidade acadêmica com o novo modelo de distribuição de bolsas, através de um abaixo-assinado virtual que já conta com quase 200 mil apoiadores, além da articulação junto ao Congresso Nacional que originou oito projetos de decretos legislativos para sustar a medida.
A luta dos pós-graduandos afetados também ganhou o reforço do Ministério Público Federal, que entrou com ação judicial contra a portaria, após ter recomendado a suspensão, que não foi acatada pela Capes. “Ao modificar abruptamente processos em cursos de concessão de bolsas, na prática, cancelou a concessão de bolsas de mestrado e doutorado, surpreendendo os pró-reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, bem como os futuros mestrando e doutorandos”, afirma o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, signatário da ação.
