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Dos secundaristas aos pós-graduandos, todos contra os ataques de Tarcísio!

Nesta terça-feira (21), estudantes secundaristas foram à Assembleia Legislativa de São Paulo se manifestar contra a votação que pretendia aprovar a criação de Escolas Cívico-Militares no estado. Lá, os jovens foram agredidos pela Polícia Militar do governador Tarcísio de Freitas – os agentes usaram de violência física e gás lacrimogêneo para oprimir os manifestantes.

Neste momento, sabemos que há diversos estudantes feridos, inclusive uma jovem teve o braço quebrado, e outros demais detidos pela PM – incluindo a presidenta da União Paulista de Estudantes Secundaristas (UPES), Luiza Martins. O absurdo da situação não cabe em palavras e nós, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), nos solidarizamos e nos colocamos ao lado dos estudantes.

A aprovação da implementação de Escolas Cívico-Militares vem na maré de uma série de ataques à Educação e à Ciência paulistas promovidos pelo governador Tarcísio desde que assumiu o cargo. Nos últimos meses, ele tentou retirar dinheiro das universidades estaduais, propôs a redução do orçamento da Educação e colocou em pauta cortes na Fapesp, a maior fundação de amparo à pesquisa no país.

Neste momento, todos os estudantes paulistas, de secundaristas até pós-graduandos, precisam se unir em torno de um inimigo comum: Tarcísio de Freitas é o inimigo número um do nosso futuro!

São Paulo, 16 de maio de 2023

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), primeiramente, manifesta solidariedade a todo povo gaúcho, atingido pela catástrofe climática que, desde 27 de abril de 2024, aflige mais de 2 milhões de pessoas.

O cenário se torna mais grave e desolador quando observamos as incertezas sobre os impactos de longo prazo nas vidas de milhões de pessoas: a cada dia aumentam os números de mortos, feridos, desalojados e desalentados, bem como o rastro de destruição da infraestrutura das cidades. Com incontáveis problemas atuais e os que virão, são previsíveis a possibilidade de aprofundamento das desigualdades socioeconômicas e até mesmo a migração de refugiados climáticos para outros estados.

Por isso, acreditamos que a reconstrução do Rio Grande do Sul passa pela centralidade do investimento em Ciência.

 A partir dessa compreensão, a ANPG prontamente demandou à CAPES, ao CNPq e à FAPERGS, principais agências de fomento de bolsas de estudo para pós-graduação no estado, a prorrogação de vigência das bolsas de estudos, de prazos de integralização do curso e da cobrança da defesa da dissertação ou tese durante o período da calamidade pública do estado do RS. 

Consideramos que essa movimentação inicial foi de suma importância e abriu caminho para que as agências de fomento pautassem suas ações emergenciais, como a prorrogação da vigência das bolsas ativas da CAPES por até 2 meses. Entretanto, precisamos ampliar o número de bolsas para que a ampliação não prejudique os pós-graduandos que esperam por uma cota de vagas. Ainda é necessário também que a prorrogação das bolsas CAPES, e do mesmo modo para as bolsas CNPq e FAPERGS, seja garantida no tempo que for necessário para a retomada das atividades em sua normalidade.

Acreditamos que esse é o caminho que o poder público deve trilhar: aquele que valoriza e escuta os cientistas e que constrói políticas públicas a partir dos resultados científicos produzidos por pesquisadores e pós-graduandos nas IES brasileiras. Diversas iniciativas emergenciais têm sido apresentadas pelo Governo Federal, entre elas o projeto que suspende os pagamentos de 36 parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União para que o dinheiro seja aplicado em ações de enfrentamento à situação de calamidade pública provocada pelas chuvas. Esse projeto visa beneficiar não apenas este estado, mas todo ente federativo em estado de calamidade pública futuro decorrente de eventos climáticos extremos.

Consideramos esse um importante marco legislativo e político para o trabalho de reconstrução de cidades afetadas direta e indiretamente pelas tragédias em decorrência das mudanças climáticas.

No caso do RS, o estado teria à disposição para as ações de reconstrução cerca de R$ 11 bilhões (soma do superávit orçamentário do estado dos últimos 3 anos). Considerando a possibilidade de queda na arrecadação do estado pela impossibilidade de funcionamento da indústria e do comércio em várias regiões e que o fundo do estado para reconstrução necessita destes recursos financeiros, é urgente a construção de soluções baseadas nas pesquisas científicas e uso de inovações tecnológicas para estes setores, de modo que os trabalhadores não sejam sobrecarregados e suas hipossuficiências sejam desconsideradas.

Contudo, reconstruir a economia a partir da Ciência e da Tecnologia é apenas uma das prioridades. Para nós também deve ser prioritário, com contribuições diretas dos grupos de pesquisa das IES do RS, o aprimoramento do Sistema de Assistência Social, a reconstrução de escolas, universidades, hospitais, postos de saúde, espaços de cultura e lazer em tempo recorde, como estudos para definição de localidades seguras para novas habitações, sistemas que auxiliem na distribuição de doações para a população em situação de vulnerabilidade, obras para prevenção de deslizamentos e de enchentes, a retomada da cidade de Porto Alegre não apenas como a capital mais arborizada, mas a primeira cidade esponja do Brasil, entre outras propostas.

O Rio Grande do Sul conta com 37 IES com pós-graduação stricto sensu, sendo o estado com a maior concentração de Universidades Comunitárias e com a 3ª maior pós-graduação stricto sensu do país – na UFRGS. Compreendendo que são nestes locais que se produz a maioria das pesquisas científicas e que os pós-graduandos são aqueles que estão diretamente responsáveis por essa produção, é relevante que o Ministério da Educação, junto à Secretaria de Ensino Superior, à CAPES, à Comissão Nacional de Residências Multiprofissionais em Saúde e à Comissão Nacional de Residências Médias, e que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, junto ao CNPq e à FINEP, formulem e apresentem ações que garantam recursos para infraestrutura das IES e suas pós-graduações e para a formação dos recursos humanos da pós-graduação do RS.

Logo, para que seja possível a reconstrução do Rio Grande Sul socialmente referenciada, defendemos a criação do Plano Emergencial da Ciência Gaúcha, que conte com as seguintes ações:

  • Criação de Conselho Científico de Reconstrução do RS, vinculado ao Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do RS, organizado a partir do MCTI, com a participação de pesquisadores e pós-graduandos das IES do RS para orientar as políticas públicas de reparação e reconstrução ordenada, segura, sustentável e focadas nas pessoas;
  • Viabilização de novos recursos para apoio financeiro aos grupos de pesquisa localizados no estado do RS e novas cotas de bolsas de estudos para pós-graduação, de modo que possam garantir que os trabalhos de pesquisa realizados pelos grupos não sejam perdidos devido à falta de infraestrutura necessária para sua manutenção;
  • Criação de novas cotas de bolsas no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios no Programa de Demanda Social, no Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares e no Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior para mestrado e doutorado nas IES localizadas no Rio Grande do Sul, de modo a não ampliar o tempo de espera dos pós-graduados para obter a bolsa de estudos;
  • Criação de políticas de auxílios financeiros para permanência de pós-graduandos do RS, combatendo a possibilidade de evasão e perda de futuros titulados;
  • Disponibilização de recursos a fim de que as IES viabilizem a construção de uma estrutura para suporte emocional com psicólogos e assistentes sociais para pós-graduados e docentes;
  • Análise, através da DAV junto ao CTC/CAPES e às coordenações de área, da aplicação dos critérios do sistema de avaliação dos programas de pós-graduação do estado do RS, considerando os impactos da catástrofe na produção científica estadual;
  • Reativação dos contratos de bolsas de estudos encerrados no mês de maio deste ano, garantindo automaticamente a prorrogação do tempo de vigência previsto na portaria nº 142/2024;
  • Dispensa da obrigação de defesa da dissertação ou tese para os pós-graduandos bolsistas do estado do RS com vigência ativa em maio de 2024 – mês da ocorrência das enchentes – e nos meses subsequentes em que perdurarem condições de calamidade pública pelas autoridades locais;
  • Prorrogação do prazo de defesa para pós-graduandos detentores de contratos de bolsas CAPES, CNPq e FAPERGS com vigência ativa em maio de 2024 – mês da ocorrência das enchentes – e nos meses subsequentes em que perdurarem condições de calamidade pública pelas autoridades locais;
  • Orientação aos Programas de Pós-Graduação acerca da possibilidade de prorrogação por até 2 (dois) anos dos prazos para as dissertações, teses e demais trabalhos de conclusão de curso, em observância ao artigo 18 da Resolução nº 03/2024 CNE/CP;
  • Abono de falta nas atividades teóricas e práticas para os residentes em saúde do RS;
  • Atenção à saúde mental dos residentes em saúde, bem como dos demais atores presentes no dia a dia das Residências em Saúde no estado do RS, com envio de um protocolo de atenção à saúde com esta temática;
  • Prorrogação da vigência dos contratos de bolsas de residência em saúde pertencentes aos Ministérios da Educação, da Saúde e Governo do Estado.

Além dessas ações, consideramos importante que as IES gaúchas se comprometam com as seguintes ações:

  • A suspensão das atividades acadêmicas e dos prazos administrativos para a pós-graduação da IES, caso ainda não tenha sido, e/ou a sua manutenção até que sobrevenha novo calendário acadêmico para pós-graduação;
  • A construção de um novo calendário letivo, que seja reorganizado com ampla participação da comunidade acadêmica, sobretudo dos pós-graduandos e de sua representação, e que nesta reorganização sejam estabelecidos os prazos para retorno gradual para atividades com presença física dos pós-graduandos e os períodos para a garantia da recuperação física e mental dos pós-graduandos;
  • A garantia da não obrigatoriedade de realização de provas e de flexibilização dos prazos de entrega de trabalhos científico-acadêmicos em caráter de avaliação formativa durante o período de calamidade pública e no processo de retorno gradual às atividades presenciais, quando permitidas pelas autoridades locais;
  • A garantia de prorrogação de prazos de integralização de curso para todos os pós-graduandos não-bolsistas que solicitarem, e a garantia de prorrogação de prazos de integralização de curso e da vigência de bolsas para bolsistas CAPES, conforme a portaria CAPES/MEC nº 142/2024, bem como a de outras prorrogações que sobrevierem a ser disponibilizadas pela CAPES e pelos demais órgãos de fomento;
  • A busca ativa junto aos pós-graduandos para saber suas condições estruturais e emocionais para cumprimento da carga horária de atividades pedagógicas por meio remoto, com uso de plataformas de reuniões virtuais, e garantia de que não haja prejuízo daqueles pós-graduandos que não tiverem condições de exercer as atividades neste formato;
  • Vedação da realização de atividades acadêmicas por meio remoto enquanto perdurar o período de suspensão do calendário acadêmico e até que sobrevenha novo calendário letivo.

Essas são algumas ações emergenciais sistematizadas pela ANPG e enviadas por ofício aos órgãos competentes. Defendemos que essas ações componham um Plano Emergencial à Ciência Gaúcha para a Ciência e a Tecnologia cumprir o seu papel no projeto de suporte integral ao povo gaúcho, a fim de reconstruir o estado do Rio Grande do Sul e recolocá-lo como parte de um projeto de desenvolvimento nacional comprometido com o enfrentamento às desigualdades de todas as ordens e em prol da justiça climática, garantindo direitos para os pós-graduandos do RS e valorizando cientistas e pesquisadores do RS.

Teto, Pão, Justiça Climática, Reconstrução! Todos Juntos Pelo RS!

Diretoria Plena da ANPG

A Direção Executiva da ANPG deliberou uma retificação ao Regimento do 29º Congresso Nacional da entidade para desvincular os prazos para eleição de delegados e remessa de documentos para os pós-graduandos gaúchos.

A medida se faz necessária para possibilitar a participação da bancada do Rio Grande do Sul, estado que sofre com o estado de calamidade devido às enchentes. A Comissão Organizadora do Congresso ficará incumbida de apresentar uma proposta de calendário específica para as eleições de delegados no estado.

Veja abaixo a íntegra da Resolução da Diretoria Executiva:

RETITICAÇÃO DO REGIMENTO DO 29° CONGRESSO NACIONAL DE PÓSGRADUANDOS (CNPG) DA ANPG

São Paulo, 10 de maio de 2024

A Direção Executiva da Associação Nacional de Pós-Graduandos, no uso de suas atribuições como Comissão Organizadora do 29° Congresso Nacional de Pós-graduandos, estabelecidas no Estatuto da ANPG e no regimento do 29° CNPG, torna pública a seguinte retificação do regimento supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

  1. Em virtude do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, no capítulo III, das Disposições Gerais, inclusão de art. 22 após o art. 21:

LEIA-SE Art. 22 – Os prazos observados no §1º do artigo 10 não serão aplicados aos processos eleitorais das delegadas e delegados para o 29º CNPG a serem realizados no estado do Rio Grande do Sul.
§1º – Caberá à Comissão de Organização do 29º CNPG apresentar novo calendário para os processos eleitorais das delegadas e delegados para o 29º CNPG a serem realizados no estado do Rio Grande do Sul em até 30 (trinta) dias antes da data da realização do evento.

  1. Calendário do XXIX CNPG ONDE SE LÊ: 24.05.24 – Prazo final para eleições de delegados e delegadas 10.06.24 – Último dia para envio do resultado das eleições documento dos delegados e delegadas eleitas, LEIA-SE 24.05.24 – Prazo final para eleições de delegados e delegadas (exceto para o estado do Rio Grande do Sul) 10.06.24 – Último dia para envio do resultado das eleições documento dos delegados e delegadas Eleitas (exceto para o estado do Rio Grande do Sul).

DIRETORIA EXECUTIVA DA ANPG

Confira o Edital de Convocação

Entre os dias 25 e 27 de abril, a Universidade Federal de Viçosa (UFV) sediou o 2º Encontro de Associações d Pós-Graduandos Mineiras, reunindo representantes de cerca de 10 universidades do estado.

O evento contou com debates sobre a luta pelos direitos previdenciários para os pós-graduandos, a produção científica em Minas Gerais e formas para consolidar o Fórum de APGs Mineiras, espaço para organização das lutas em âmbito estadual e reforço das campanhas nacionais da ANPG.

Em sua saudação, Vinicius Soares, presidente da ANPG enalteceu a diversidade presente no evento, marca da maior democratização de acesso à pós-graduação. ”Essa diversidade de gênero, de cores, de raça é muito fruto da luta que o movimento estudantil e o movimento educacional travaram no último período no Brasil para que a gente pudesse democratizar a pós-graduação”, apontou.

Marcaram presença no Encontro, que também serviu para ampliar a mobilização do estado para o 29º Congresso da ANPG, as APGs da UFV, UFMG, Unimontes, UFJF, UFTM, UFU, UFOP, UNIFEI e PUC-MG.

Lançado em meio aos trabalhos do 45º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos, no Recife, em novembro do ano passado, o projeto “Memória em Cartaz” é uma produção da ANPG que visa contar a história da pós-graduação brasileira a partir da ótica dos mestrandos e doutorandos que, a seu tempo e modo, contribuíram com a construção da entidade.

A ANPG nasceu em 1986, no seio de uma Reunião Anual da SBPC, fruto da organização do Movimento Nacional de Pós-Graduandos, no embalo dos ventos políticos da redemocratização do país. Mas o engajamento dos jovens cientistas brasileiros pela valorização da ciência nasce com a própria pós-graduação, nos idos da década de 1950, quando da criação das agências Capes e CNPq.

O projeto Memória em Cartaz está colhendo depoimentos dos ex-dirigentes da ANPG, de figuras públicas relevantes da comunidade acadêmica e científica, mas também pretende ouvir as experiências e lembranças de todos os pós-graduandos que, em seu período de formação, teve contato e contribuiu com a construção desse movimento em sua universidade ou programa de pesquisa. Além disso, também incentiva que as APGs se engajem na busca e coleta de materiais históricos em seu âmbito de atuação, como cartazes, teses congressuais, panfletos e outros materiais de campanhas realizadas pela ANPG e a rede de entidades filiadas.

Construir um acervo que conte a luta dos pós-graduandos brasileiros é importante para valorizar os passos dados e projetar as batalhas atuais e vindouras por nossos direitos e por um país desenvolvido, que valorize a ciência e os cientistas.

No momento em que a entidade se prepara para realizar seu 29º Congresso, valorizar sua própria história é fortalecer a luta por democracia, ciência e desenvolvimento. “Se hoje estamos aqui, obtendo o reajuste das bolsas, lutando por novas conquistas e por direitos previdenciários e trabalhistas para os pós-graduandos, é porque aprendemos e nos fortalecemos com a dedicação e as batalhas dos que nos antecederam. Esse resgate é um dever histórico para construção do futuro”, aponta Vinicius Soares, presidente da ANPG.Ajude-nos a contar essa linda história.

Acesse: https://docs.google.com/forms/u/1/d/1S0OBvEgT8TfxhEvZPU74E0kiNDOv79c2oLXlYO8PiOY/edit?usp=forms_home&ths=true

Quer participar do 29º Congresso da Associação Nacional de Pós-Graduandos, mas não sabe como fazer?

Preparamos um passo a passo para que você não tenha nenhuma dúvida e possa se somar ao Movimento Nacional de Pós-Graduandos com a ANPG. Veja:

• Como são organizadas as eleições?

De acordo com o regimento, as eleições são puxadas por APGs e Comissões Pró-APGs credenciadas no último CONAP, ou por Comissões de 10 estudantes da pós-graduação.

Essas são as comissões locais do 29o CNPG e são responsáveis pelo processo eleitoral da delegação da universidade ou instituto de pesquisa. Elas devem cadastrar no sistema os prazos eleitorais pertinentes que você encontra no Regimento.

Os interessados se inscreverão em chapas, que, democraticamente, serão escolhidas através dos votos dos pós-graduandos com matrícula ativa em 2024.

Quando houver mais de uma chapa concorrente, as eleições serão obrigatoriamente em urnas virtual ou presencial, e o número de delegados eleitos seguirá o critério de proporcionalidade de votos obtidos por cada chapa.

Em casos de chapa única, a eleição poderá ser realizada através de votação em assembleia, devendo respeitar o quórum eleitoral.

• Ampla divulgação das eleições e dos resultados

A entidade ou comissão organizadora deverá publicar editais e dar ampla publicidade aos respectivos processos eleitorais, a fim de proporcionar a maior e mais democrática participação.

Da mesma forma, o escrutínio eleitoral deverá ser público e os resultados redigidos em atas para o conhecimento dos interessados.

• Qual a proporção de delegados a serem eleitos?

A proporção para eleição de delegados e delegadas stricto sensu será de um delegado para cada 200 (duzentos) estudantes matriculadas (os) ou fração.

A proporção para eleição de delegadas e delegados lato sensu será de um delegado (a) para cada 2000 (dois mil) estudantes matriculadas (os) ou fração.

Para saber mais: [email protected]
www.congressoanpg.com.br

Acesse o Regimento do 29º Congresso da ANPG

Confira o Edital de Convocação

Brasília, 28 de março de 2024.

Fruto da Jornada de Lutas da ANPG em 2024, a CAPES acabou de publicar uma portaria (Portaria 92/2024) que irá adicionar mais de 1000 bolsas de mestrado e doutorado ao sistema de concessão da Agência. Essas novas bolsas serão distribuídas a partir das cotas de pró-reitorias, que, por sua vez, poderão alocá-las de acordo com as necessidades de seus programas de pós-graduação.
A partir dessa portaria, a CAPES faz algumas modificações na distribuição das bolsas, o que permitirá a inclusão das bolsas PROEX (programas de excelência) no cálculo das “cotas de pro-reitorias”. Com esse movimento, na próxima abertura do sistema, haverá uma quantidade de mais de 1000 bolsas sendo distribuídas, com limite de 50 novas bolsas a mais por universidade, a partir dos critérios estabelecidos na portaria.
Esse é mais um importante passo na luta em defesa da universalização das bolsas no país, pois menos de 40% dos estudantes de metrado e doutorado possuem bolsas. Com isso, ampliamos mais de 7000 bolsas no sistema desde o início de 2023 até agora.
Outro importante passo que demos essa semana, fruto da nossa jornada de lutas, foi o protocolo do Projeto de Lei (974/2024) na Câmara de Deputados. O projeto é de autoria da Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e foi fruto da articulação que a ANPG construiu junto a CAPES, CNPq, INSS e outros atores importantes da Ciência e Tecnologia no país. A nossa luta agora vai ser conseguir que o projeto tramite em caráter de urgência, ou seja, ir direto ao plenário e ser votado ainda esse semestre, garantindo, assim, um salto qualitativo na pós-graduação e uma perspectiva de seguridade social para os jovens pesquisadores no país.
Outro projeto importante que deverá ter nossa atenção é o que garante o acesso dos pós-graduandos à Politica Nacional de Assistência Estudantil, o qual, a partir da nossa luta, já foi aprovado na Câmara de Deputados e já está no Senado para discussão.
Além disso, a jornada de lutas cumpriu o objetivo de ampliar o diálogo com diversos deputados e senadores para garantir uma suplementação orçamentária para a CAPES, a fim de possibilitar o imediato reajuste das bolsas do doutorado sanduíche – as quais já estão há 13 anos sem reajuste, colocando os doutorandos que estão ou irão internacionalizar em condições de vulnerabilidade social -, bem como um novo reajuste para todas as bolsas para cobrir a defasagem inflacionária dos últimos 6 anos. Também pautamos o debate sobre a criação do mecanismo de reajuste anual.
Nesse sentido, 2024 está sendo de muita luta para o avanço da pós-graduação no Brasil e a expansão das fronteiras da Ciência brasileira. Precisamos seguir mobilizados para garantir esses avanços, pavimentar um caminho de valorização do jovem pesquisador e fazer com que a pós-graduação cumpra sua função social de responder os desafios nacionais.

Lutar vale à pena!

Diretoria Executiva da ANPG

Na tarde desta terça-feira (26), intensa agenda organizada pela ANPG movimentou o Congresso Nacional como parte da Jornada Nacional de Lutas, que se estenderá até o final da semana.

Desde cedo, diretores da ANPG e representantes de APGs percorreram os corredores do Legislativo para abordar deputados e senadores a fim de dialogar e pedir apoio ao Projeto de Lei dos Direitos Previdenciários para os pós-graduandos, a recomposição do orçamento da Capes e uma política permanente de reajuste das bolsas de estudos.

Por iniciativa da deputada Alice Portugal, a partir de articulação com a ANPG, foi protocolado o PL que visa alterar a legislação para incluir os pós-graduandos bolsistas (stricto sensu) no Regime Geral da Previdência Social, possibilitando que os anos dedicados ao mestrado e doutorado sejam computados para fins de aposentadoria, além do acesso à seguridade social, como auxílio-doença e pensão por morte, por exemplo. O projeto também trata da licença-maternidade e licença-paternidade em casos de gravidez ou adoção.
A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal realizou uma audiência pública virtual sobre o trabalho dos pós-graduandos no Século XXI. Além da proponente, senadora Tereza Leitão (PT-PE), participaram o presidente da ANPG, Vinícius Soares, Lúcia Melo (SBPC), Helena Nader (ABC), Denise Pires (Capes), Olival Freire (CNPq) e Charles (FORPROP).

Vinicius Soares lembrou que a pós-graduação teve período de grande expansão nos primeiros 15 anos desse século, passando da titulação de 2 mil para 25 mil doutores por ano. “Porém, como consequência dos últimos anos de negacionismo e o pós-pandemia, vivemos uma tempestade perfeita que pode trazer uma grande crise na formação de quadros técnicos. A pós-graduação não é atrativa para muita gente. Uma bolsa de mestrado custa 2100 reais, mas um estudante de engenharia que ingressa no mercado, ganhará 3000, 3500 reais, além de ter acesso à seguridade social”, frisou.

O presidente da ANPG demonstrou que a condição híbrida do pós-graduando o coloca em uma espécie de eclipse de direitos, que traz perda de perspectivas na pós-graduação. “Tal crise é agravada porque já existe um fenômeno de evasão de cerca de 60% da graduação, segunda o Inep. Os desafios do país, como a reindustrialização, vão exigir essa mão de obra qualificada. Mas há uma defasagem na absorção desses mestres e doutores pelo mercado de trabalho”, disse.

Denise Pires, presidenta da Capes, afirmou que um diferencial positivo do Brasil em comparação a países latino-americanos é que o Sistema Nacional de Pós-Graduação é bem estruturado e consolidado, mas os níveis de investimentos ainda deixam a desejar. “Não é coincidência que os países mais desenvolvidos do mundo têm maior percentual de doutores. O Brasil ainda muito aquém no percentual de doutores em relação aos países da OCDE”, exemplificou.

A presidenta da Capes manifestou publicamente seu apoio à luta dos estudantes por direitos previdenciários e de seguridade social. Para ela, “[os direitos previdenciários] são fundamentais para valorizar os pós-graduandos e combater a fuga de cérebros, pois há grande evasão dentro e fora do país. Vamos valorizar os nossos pós-graduandos”, disse.

Helena Nader, presidenta da Academia Brasileira de Ciências, debateu que século XXI é o da sociedade do conhecimento, que demanda novas competências e habilidades para o desenvolvimento do ser humano.

Lembrando que em breve o Brasil será um país de população majoritariamente idosa, a cientista emprestou frase de um artigo publicado sobre o último censo populacional para fazer um alerta: “Não há experiência histórica de país que antes envelheceu e depois enriqueceu”. Por isso, a janela de oportunidades é agora”, afirmou.
Nader também apontou alternativas para ampliar o nível de empregabilidade de mestres e doutores na indústria nacional, que é muito baixo segundo todas as pesquisas disponíveis. “O Brasil tem que fazer o que faz a Índia, o que faz a China: empresa tem que contratar doutores! Como é que a indústria, que pega dinheiro emprestado do FNDCT, não contrata doutores? Está errado! Temos como dar um salto tanto na empregabilidade quanto no progresso do país”.

Representante da SBPC, Lúcia Melo abordou a necessidade de maiores investimentos públicos e privados em inovação, pois, em sua visão, é a única forma de ampliar a empregabilidade e a competitividade da indústria, buscando expandir para novos mercados. “A inovação radical, aquela que dá possibilidade de competição no exterior, ainda é muito pequena. Apenas 5% das empresas fazem investimentos em inovação. Para que a gente atinja o desafio de ter uma indústria produtiva, competitiva, intensiva em conhecimento, vamos precisar ter um quantitativo de alunos em pós-graduação com formação muito mais adequada. O emprego em tecnologias e indústria vai exigir um perfil de recursos humanos que ainda estamos formando muito timidamente”, finalizou.

Confira o Projeto Proposto

Atendendo às articulações da ANPG junto ao Congresso Nacional, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) deve apresentar nesta terça-feira (26), o projeto de lei que insere os pós-graduandos bolsistas em programas stricto sensu no Regime Geral da Previdência Social e ainda lhes garante, por lei, o direito à licença maternidade e paternidade.

Trata-se de uma reivindicação de cerca de 40 anos do movimento de pós-graduandos que agora dá um importante passo concreto para sua efetivação. Pelo atual modelo, os pesquisadores bolsistas, que possuem caráter híbrido entre estudantes e trabalhadores, não têm contabilizado os anos dedicados ao mestrado e doutorado para efeitos previdenciários, o que impacta em prazo ainda mais longo para aposentadoria e ausência de seguridade social.

De acordo com a proposta apresentada, as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre o sistema de seguridade social e o regime geral da previdência social, serão alteradas para incluir os pós-graduandos como contribuintes individuais, ficando os concedentes das bolsas – agências federais ou estaduais de fomento, universidades e afins – com a responsabilidade de reter os valores a serem recolhidos pelos segurados.

O projeto ainda sugere alteração da Lei 13.536/2017 para estender as bolsas de estudos em caso de maternidade ou adoção, sendo a licença maternidade de 180 dias e a licença paternidade de 20 dias.

Em sua justificativa para o projeto, a deputada menciona os graves prejuízos aos pós-graduandos por não gozarem de direitos que já são garantidos a todas as categorias de trabalhadores. “Apesar da relevância de suas atividades e do tempo e dinheiro investidos na formação desses quadros de alto nível, os bolsistas não se encontram cobertos pelo sistema de previdência nacional, tendo em muitos casos de abandonar seus projetos, pesquisas ou estudos em razão de infortúnios, tais como incapacidade temporária e, no caso das bolsistas do gênero feminino, em razão da maternidade, só para citar alguns dos riscos sociais a que, como os todos indivíduos em idade adulta, estão expostos”, afirma.

A proposta aponta o direito à inscrição no regime de previdência dos médicos residentes como formato jurídico a ser perseguido. “Além disso, existe o agravante, que esse tempo de dedicação ao desenvolvimento nacional não é contabilizado para seu tempo de aposentadoria. Entretanto, já existem pós-graduandos no Brasil que possuem a contagem do tempo de estudo e trabalho para previdência que são os residentes em saúde”.

Para Vinícius Soares, presidente da ANPG, com a efetiva apresentação do projeto de lei, a luta pelos direitos previdenciários dos pós-graduandos muda de patamar e passa a ter agenda e um lugar concretos de pressão. “É um dia histórico para a ANPG e os pós-graduandos. Essa proposta vem maturando há tempos, em muitas reuniões e articulações com a comunidade acadêmica e científica, agentes do governo e lideranças do parlamento. Agora, nossa luta muda de patamar e passa a exigir a ampliação das mobilizações e da pressão junto ao Congresso Nacional pela aprovação de um direito que é nosso e não aceitaremos mais que seja negligenciado”, disse.

As primeiras ações planejadas pela entidade como forma de sensibilizar os parlamentares para a urgência da proposta é a realização de uma audiência pública, que acontece nesta tarde, em formato virtual, e uma blitz nos corredores e gabinetes do Congresso. O objetivo da ANPG é que a proposta possa ser aprovada na Câmara até o mês de julho.

Confira O Projeto de Lei 974/2024

Na última semana, o governo federal anunciou que serão abertos 100 novos campi de Institutos Federais em diversas cidades do país, somando-se às outras 638 unidades, além de CEFETs e o Colégio Pedro II, que se espalham por todo o território nacional.

Os IFs são instituições de ensino superior com cursos de ensino técnico, graduação e pós-graduação. Atualmente, eles já contam com 648 cursos de especialização e 205 de pós-graduação, inclusive mestrado e doutorado.

Com os novos campi anunciados, há uma oportunidade de expansão e interiorização da pós-graduação, contribuindo para o desenvolvimento em novas localidades e com a criação de novas tecnologias para exploração dos potenciais econômicos específicos das regiões. Em diversos locais isso acontece atualmente, a partir de parcerias realizadas com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – Embrapii.

Além disso, como serão criadas novas vagas de professores, haverá a necessidade de abrir concursos públicos para o preenchimento, gerando oportunidades para muitos pós-graduandos ingressarem na docência.

Segundo Vinicius Soares, presidente da ANPG, essa é uma notícia a ser comemorada e terá impacto positivo para muitas cidades. “Com novos campi, poderemos ter uma boa ampliação de vagas de pós-graduação, o que permitirá que novos alunos ingressem, especialmente no interior do país, mas também aumento de pesquisas aplicadas que têm ligação diretamente com o território circunvizinho”, afirmou.