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A Associação Nacional de Pós-Graduandos vem manifestar repúdio e indignação diante da declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, que ameaça o país com a edição de um “novo AI-5” caso o povo exerça seu direito constitucional de livre manifestação. A afirmação atenta contra a democracia e a Constituição e não está assegurada pela prerrogativa de função parlamentar, configurando, portanto, ato incompatível com o decoro e que deve ser apurado pela Comissão de Ética da Câmara Federal.

Ao contrário do que alega, sua fala não foi “deturpada”. A ameaça contra os direitos e liberdades democráticas não é episódio isolado, compõe uma escalada autoritária da família Bolsonaro. Dias antes da entrevista em que cita o AI-5, Eduardo Bolsonaro afirmou, na tribuna da Câmara dos Deputados, que se ocorressem manifestações contra o governo o passado se repetiria, em alusão à ditadura militar. Também causou escândalo o vídeo, publicado por Jair Bolsonaro, comparando entidades, partidos e instituições – como o STF – a hienas que o acuam. São ataques intoleráveis no regime democrático.

O Brasil viveu uma noite de 21 anos sob a ditadura militar, sendo que o período aberto com o AI-5 trouxe as trevas – a tortura e o assassínio patrocinados pelo Estado, a censura, o fechamento do Congresso e a cassação de direitos políticos. Professores e cientistas foram presos, cassados, banidos e exilados, estudantes foram torturados e mortos, medo e dor afligiram famílias.

Tais disparates não devem ser naturalizados nem cair no vazio e exigem firme reação das instituições e da sociedade organizada. Ao tempo em que instamos o Congresso e o Supremo Tribunal Federal a agirem para resguardar os direitos e liberdades democráticas diante das ameaças e chantagens do clã Bolsonaro, conclamamos os brasileiros e brasileiras a se somarem aos atos públicos em defesa da democracia, no próximo dia 5/11.

Ditadura nunca mais! Democracia, sempre!
Associação Nacional de Pós-Graduandos

Na terça-feira, 29/10, mais uma Associação de Pós-Graduandos nasceu para se juntar às lutas em defesa da pesquisa e da educação pública. Após um intenso processo de organização, estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) fundaram, através de assembleia convocada pela comissão pró APG-UFC, a Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos da UFC (APG-UFC).

O processo de organização do Movimento Estudantil de Pós-Graduação foi iniciado a partir do anúncio dos grandes cortes na Ciência e Tecnologia brasileira e a tentativa de privatização das universidades por meio do projeto Future-se, apresentado pelo governo Bolsonaro. Outro fator a impulsionar a luta estudantil foi a intervenção do governo no processo de escolha do reitor da UFC, nomeando como reitor Cândido Albuquerque, candidato menos votado – com 5% da representação da comunidade universitária – e último na lista tríplice.

Cerca de sessenta pós-graduandos dos mais diversos programas participaram e elegeram a diretoria que estará à frente do Ensino, da Ciência e da Inovação na universidade pelos próximos dois anos.

Entre os dias 15 e 17 de novembro de 2019, mestrandos e doutorandos de todo o país têm um encontro marcado: o 42º Conselho Nacional Associações de Pós-Graduandos da ANPG. Em um momento político marcado pela resistência contra os retrocessos que o governo Bolsonaro impõe ao país, o Conap terá o tema “Pós-graduandos em defesa da Ciência, Universidade e Democracia”.

Historicamente, o Conap é o segundo fórum de debate e deliberação política mais importante e representativo da pós-graduação brasileira. São consideradas filiadas à ANPG e podem se inscrever no Conselho, com direito a voz e voto, as entidades integrantes do movimento nacional de pós-graduandos, sendo as Associações de Pós-Graduandos (APGs) representativas de universidades, campus, Institutos de Pesquisa ou programas de pós-graduação, bem como as Federações ou Associações Estudantis de área.

O 42º Conap será um momento privilegiado para fazer um balanço das mobilizações estudantis que marcaram o ano de 2019 e organizar o movimento para as pautas do ano que vem. A luta incessante dos pós-graduandos e das demais entidades foi fundamental para que os recursos cortados das universidades tenham sido repostos, o pagamento das bolsas de estudo do CNPq garantido e parte das bolsas bloqueadas pela Capes tenham sido liberadas.

Também como parte das articulações conduzidas pela ANPG, foi possível garantir emendas de comissões temáticas do Congresso para viabilizar R$ 900 milhões para a educação e a ciência na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.

Flávia Calé, presidenta da ANPG, considera que, embora o governo não admita, as grandes manifestações colocaram o governo na defensiva. “O objetivo do governo é implantar o desmonte dos sistemas de educação superior e de ciência e tecnologia. Nunca foi só problema de falta de recurso, mas de um projeto de perseguição política. Nossa luta e amplitude conseguiu mobilizar milhões em diversas iniciativas, mostrou que a sociedade não aceitará esse golpe no futuro do país”, afirma.

Alguns dos temas que devem marcar os debates do 42º Conap dizem respeito ao “Future-se” e ao risco de o governo apresentar o projeto de fusão entre Capes e CNPq, além da retirada da Finep do escopo do Ministério de Ciência e Tecnologia e a desvinculação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Científico (FNDTC) desta agência. Tais projetos encontram forte resistência nos meios estudantis e acadêmicos, pois ameaçam desestruturar o Sistema Nacional de C&T e quebrar a espinha dorsal do financiamento da pesquisa científica no país.

Também serão debatidas as campanhas da Associação Nacional de Pós-Graduandos para 2020, especialmente a de reajuste das bolsas de estudo, que se encontram congeladas desde 2013, e a que defende a destinação de recursos do fundo do pré-sal para a ciência e tecnologia.

O 42º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos acontecerá em São Paulo, no campus da Unifesp. Saiba como participar:
1- Saber se sua entidade foi filiada no 41 CONAP. Para verificar a lista clique aqui

2- Se sua entidade foi filiada, você precisa renovar sua filiação através desse do formulário, anexando as cópias da ata de eleição e ata de posse. Se sua entidade não foi filiada, você precisa pedir a filiação através do formulário, anexando as cópias da ata de fundação e estatuto, ata de eleição, ata de posse.

3- Para filiação da entidade é solicitado também o pagamento de taxa de R$ 150,00 que pode ser realizado através do sistema de pagamentos disponível aqui ou no ato do credenciamento dos delegados no dia do evento. A filiação possui validade de um ano.

Agora que sua entidade já está filiada, ela já pode indicar o delegado que irá representar a APG no CONAP. Cada instituição tem direito a indicar um delegado, até dois suplentes e dois observadores. A entidade deverá indicar seu delegado e suplente através conapanpg.org.br de 27 de setembro de 2019 até 08 de novembro de 2019. Só serão aceitas as indicações de delegados e suplentes de entidades com filiação regularizada.

Deverão constar em anexo do formulário: a ata e lista de assinaturas da escolha dos delegados e suplentes, os comprovantes de matrícula do delegado, suplentes e observadores. A lista de assinaturas para indicação de delegado e suplentes deverá estar assinada pela maioria simples dos diretores da entidade constados na ata de posse.

Para cobrir os custos do evento, que inclui hospedagem, para credenciamento dos delegados/suplentes e observadores das entidades filiadas à reunião do CONAP, será cobrada uma taxa de R$ 100,00 e R$ 200,00 por pessoa, respectivamente, que deverá ser paga como indicado no inciso 3º do artigo 3º do regimento do CONAP ou no ato do credenciamento do evento. Diretores pagam o mesmo valor de delegados e suplentes. Caso os participantes tenham o documento do estudante oficial emitido pela ANPG poderá ter desconto de 50% no valor de sua inscrição.

O vazamento de óleo que atingiu as praias do Nordeste é a maior tragédia ambiental desse tipo na história do país. Segundo o Ministério Público, o produto já atinge 2100 quilômetros de costa, espalhando-se pelo litoral de nove estados.

Apesar da gravidade da situação, a primeira reação do governo federal não foi mobilizar as forças armadas ou criar um plano de contenção de danos, mas sim buscar responsáveis externos, através da apressada conclusão que o petróleo vazado era de origem venezuelana.

A omissão do governo federal fez com que o MP acionasse a justiça, na última quinta-feira (17/10), cobrando que fosse colocado em prática o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC) – comitê criado em 2013 e desativado no início deste governo.

Enquanto isso, o que se vê é um apoio federal insuficiente, além de um grande esforço com parcos recursos por parte de secretarias estaduais, municipais e da própria população, que se mobiliza voluntariamente para limpar as praias e salvar animais.

“É o maior acidente ambiental da história do Brasil e não pode ser tratado, depois de 50 dias, da forma improvisada como a gente está vendo”, condena Paulo Câmara, governador de Pernambuco, estado que mantém trabalhando uma equipe de mais de 400 pessoas, além dos inúmeros voluntários, e já retirou 257 toneladas de óleo de suas praias.

Na mesma linha, o secretário de meio ambiente do estado, José Bertotti, diz que o governo e a população têm feito o possível, mas requer ação federal. “O @governope continua seu trabalho de mobilizar a população, ao lado das prefeituras e da Defesa Civil, para continuarmos a combater o crime ambiental. E repito: aguardamos que o omisso Governo Federal execute o Plano Nacional de Contingência, e identifique a fonte da poluição”, apontou nas redes sociais.

Prefeituras de cidades dependentes do turismo convocaram a população a ajudar, como Cabo de Santo Agostinho (PE). “Infelizmente as manchas chegaram na praia de Suape. Nossas equipes já estão prontas para recolher o material, mas precisamos também de voluntários. Contamos com vocês”, conclamou a prefeitura pela internet, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Diante do risco à saúde dos voluntários que o contato com o material pode causar, a prefeitura do Recife criou cards para serem distribuídos via redes sociais para orientar a população. Um deles orienta a não tocar no óleo sem luvas e, em caso de contato, limpar a pele com gelo e óleo de cozinha. Em outro, instrui procedimentos para ajudar a salvar animais contaminados pelo material.

Saiba como ajudar como voluntário:
A Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco abriu um canal na plataforma Transforma Brasil para que voluntários se cadastrem para ajudar na limpeza das praias. Seja voluntário você também.
https://transformabrasil.com.br/vaga/muda-junto-semas/5daa7804b0bfe429040b1966

Documento reafirma defesa da liberdade de expressão e da democracia. Encontro reuniu cerca de 230 pessoas na capital do Maranhão entre os dias 18 e 20 outubro. Saiba mais!

Escrito por: Redação do FNDC

 

O 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (4ENDC) terminou neste domingo (20) com a aprovação da Carta de São Luís. O documento reafirma de forma contundente a defesa da liberdade de expressão e da democracia, e denuncia os principais movimentos autoritários em curso no país, que tem sido capitaneados principalmente pelo governo Bolsonaro.

Durante os últimos três dias, a capital do Maranhão foi palco de um dos maiores eventos do país que tem o direito à comunicação como tema central. Conferências e paineis discutiram, por exemplo, questões como desinformação e fake news, proteção à comunicadores e jornalistas em tempos de autoritarismo, discurso de ódio na mídia, privacidade na internet, atuação das plataformas de tecnologia, comunicação pública e comunicação comunitária, institucionalização da censura no Brasil, entre outros.
O Encontro contou com a participação de convidados internacionais, como o pesquisador Martín Becerra, professor titular daa Universidade Nacuional de Quilmes e Universidade de Buenos Aires, e do inglês Nick Couldry, sociólogo e professor da London School of Economics and Political Science.
Do Brasil, destaque para a participação do editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, da jornalistas Maria Inês Nassif e Mara Régia, da blogueira Lola Aronovich, dos professores Dennis de Moraes e Silvio Almeida, ambos da USP, entre outros. Ao todo, o 4ENDC reuniu um total de 227 participantes, que vieram de todas as regiões do país.
A seguir, leia a Carta de São Luís:
Carta de São Luís em defesa da Democracia e da Liberdade de Expressão
Nós, participantes do 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ativistas dos movimentos de comunicação, sindical, juventude, cultural, estudantil, moradia, do campo e da cidade, mulheres, negros, LGBT, meio ambiente, academia, ativistas digitais, trabalhadores da comunicação etc.), promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação nos dias 17, 18, 19 e 20 de outubro, na cidade de São Luís, no Maranhão, nos levantamos contra toda e qualquer forma de censura.
Num momento delicado para a democracia no nosso país, onde um governo de caráter antidemocrático promove perseguição a jornalistas e a veículos de comunicação e impõe censura no campo cultural, nós reiteramos: Não vamos nos calar diante das arbitrariedades!
Nos manteremos unidos na luta para garantir os espaços de participação social extintos pelo governo federal e denunciar a demissão discricionária de dirigentes de órgãos públicos fundamentais, com mandatos em vigência, para desmantelar políticas públicas essenciais ao país, como ocorreu no caso da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, na Funarte e no Inpe. Reiteramos que o decreto de Jair Bolsonaro que extingue os conselhos são inconstitucionais. Democracia e liberdade de expressão se constróem com a efetiva possibilidade de aprofundarmos os espaços de participação da sociedade na elaboração e acompanhamento de políticas públicas do governo!
Continuaremos denunciando os ataques à Lei de Acesso à Informação (LAI), feitos pela imposição de sigilo às agendas de autoridades e das mais variadas informações públicas para impedir a transparência e a possibilidade de a sociedade acompanhar as ações do governo. Também nos manifestamos contra o decreto 10046/2019, que integra os bancos de dados da administração pública, violando vários dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem mecanismos de transparência e controle, atentando contra a privacidade do cidadão. ?Democracia e liberdade de expressão se constróem com transparência das ações do Estado e com a garantia da privacidade do cidadão!
A resistência contra a Lei da Mordaça, contra a perseguição de professores e estudantes e de suas entidades representativas, contra a intervenção autoritária que ataca
a autonomia das universidades e institutos federais, contra o desmonte da universidade pública e da política de Ciência & Tecnologia também são tarefas urgentes! Democracia e liberdade de expressão se constróem com uma educação de qualidade, com liberdade de cátedra para os professores, com universidades fortes e livres e uma pesquisa forte para explorar todas as fronteiras do conhecimento!
No campo econômico, nos manteremos firmes na defesa da soberania nacional e contra as privatizações que estão liquidando empresas fundamentais para a construção de um Estado forte. Somos contra a privatização dos Correios, da Dataprev, do Serpro e continuaremos lutando para reduzir os danos da aprovação do PLC 79, que alterou a
nossa Lei Geral de Telecomunicações e reduziu os instrumentos do estado de impor metas e obrigações para essas empresa, e assim garantir a universalização do acesso aos seus serviços, como a internet banda larga. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com Estado forte, soberano.
Não vamos nos dobrar diante da truculência e do obscurantismo que avança sobre nossa produção cultural e artística, que ressuscita a censura prévia do Estado brasileiro a obras culturais por motivação ideológica e política. ?
Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com plena liberdade artística e cultural.
Manteremos nossa voz ativa e altiva diante da tentativa do presidente da República, de seu governo e seguidores de nos silenciar. Denunciaremos amplamente toda e qualquer forma de censura, e de perseguição e violência contra jornalistas e comunicadores.
Continuaremos na luta em defesa da comunicação pública, em particular da Empresa Brasil de Comunicação. Expressamos nosso repúdio à fusão da programação da TV Brasil e da NBr, que viola a complementariedade prevista na Constituição, a censura e a militarização do conteúdo da EBC, e o fechamento da praça do Maranhão, violando o direito à produção regional. Nos mantemos firmes na defesa da radiodifusão comunitária e lutaremos para fortalecer a mídia alternativa e popular. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com imprensa livre, com pluralidade e diversidade de vozes.
Reunidos em São Luís, reafirmamos nosso compromisso em defesa da construção de uma ampla unidade dos setores democráticos e populares, tecendo o diálogo entre campos diferentes. Compreendemos que para derrotar a ultra-direita conservadora e reacionária, o obscurantismo e o ultra-liberalismo econômico é necessário a unidade na diferença. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com uma ampla unidade social.
Calar Jamais!
4º Encontro Nacional pelo Direito da Comunicação
São Luís, 20 de outubro de 2019. 

O professor Evandro Medeiros, docente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e atualmente doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba [PPGE-UFPB], tem sido vítima de um processo de criminalização intentado pela Mineradora Vale S/A.
A empresa quer levar Evandro Medeiros à prisão em decorrência de sua participação em uma manifestação às margens da Ferrovia Carajás, no dia 20 de novembro de 2015, em Marabá, no sudeste do Pará. A manifestação era um ato político pacífico, em solidariedade às vítimas da tragédia ocorrida em Mariana (MG), na qual estavam presentes professores, estudantes universitários e moradores de comunidades impactadas pela passagem do trem de carga da Mineradora Vale.
Em um primeiro processo, junto ao Juizado Especial Criminal de Marabá, o professor Evandro Medeiros foi acusado pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP), tendo sido o professor absolvido.
Agora, respondendo ao inquérito a partir de queixa da Mineradora Vale S/A, é o Ministério Público (MP) que oferece denúncia contra o professor Evandro Medeiros por suposta prática dos crimes de perigo de desastre ferroviário (art. 260 do CP) e incitação ao crime (art. 286 do CP).
Entretanto, o ato público citado na denúncia não ocasionou perigo algum de desastre ferroviário, pois não houve efetiva ocupação dos trilhos, sem barricadas ou colocação de quaisquer objetos sobre os trilhos. O ato ocorreu próximo à travessia entre a avenida e a ferrovia, ou seja, em local onde o trânsito de pessoas é rotineiro. Além disso, o trem de cargas e passageiros em nenhum momento se aproximou deste ponto da ferrovia enquanto acontecia a manifestação, ficando a travessia sempre livre à passagem de pedestres e veículos.
É dever das universidades e seus profissionais contribuir para produção do conhecimento científico e debates que ajudem no desvelamento da realidade, na fomentação do desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida na sociedade em que se inserem. Entendemos que o professor Evandro Medeiros, ao participar das manifestações, apenas cumpria o dever que se espera de um intelectual, pesquisador e docente comprometido criticamente com a solução de problemas socioambientais existentes na Amazônia.
Desta forma, repudiamos a iniciativa da Mineradora Vale S/A e a denúncia feita pelo Ministério Público contra o professor Evandro Medeiros, pois tal processo tem fortes características de perseguição política e se materializa como um instrumento de criminalização e intimidação que atinge também os demais membros da comunidade acadêmica da UNIFESSPA e ativistas ambientais da região que se colocam como críticos e denunciantes dos impactos causados pelas atividades da Mineradora Vale S/A no sul e sudeste do Pará.

As lutas dos pós-graduandos em 2019 não foram em vão: uma importante vitória se projeta no debate da lei orçamentária para o ano que vem. Fortalecidos pelas grandes manifestações que sacudiram o país, a greve nacional e a Marcha Pela Ciência, a ANPG e a comissão de bolsistas Capes/CNPq, em conjunto com entidades científicas, voltaram as baterias para o Congresso Nacional, buscando influenciar na destinação de recursos do orçamento da União para 2020.

O resultado de dezenas de reuniões com parlamentares de diversas orientações políticas, participação em comissões temáticas e audiências públicas foi a destinação de R$ 900 milhões em emendas para contemplar bolsas de estudos vinculadas aos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia – ou seja, às agências Capes e CNPq.

Na Comissão de Educação foram destinadas emendas de 300 milhões para bolsas de Apoio à Educação Básica Nacional e 300 milhões para bolsas de Estudos no Ensino Superior. Já na Comissão de Ciência e Tecnologia, outros 300 milhões foram alocados para as bolsas de formação de pesquisadores junto ao CNPq.

Flávia Calé, presidenta da ANPG, comemorou a vitória, que pode significar a estabilidade para os pós-graduandos bolsistas, que desenvolvem a maior parte da pesquisa científica do país. “As grandes mobilizações que fizemos demonstraram que a sociedade está conosco nessa batalha. Isso influencia também o Congresso Nacional e isola o obscurantismo do governo Bolsonaro. Vencemos uma importante etapa, mas manteremos a mobilização para não permitir retrocessos e impedir o desmonte do sistema de ciência e tecnologia e da educação”, aponta.

Para Vinicius Soares, diretor de Comunicação da ANPG, “a entidade acertou em apostar nas mobilizações e, ao mesmo tempo, lançar a campanha SOS Ciência para lutar no Congresso, onde se dá a disputa pelo orçamento.” Vinicius, no entanto, lembra que ainda existem objetivos a serem alcançados. “Esses recursos poderão dar um pouco de alívio, mas ainda está longe do que desejamos: a recomposição total das bolsas. Essas vitórias são fruto da luta política e significam mais possibilidades de pós-graduandos entrarem, continuarem e terminarem seus cursos”, conclui.

Amanda Vitória Lopes, estudante da UNB e da Comissão de Bolsistas CAPES e CNPq, acredita que as emendas de comissões foram a recompensa de um grande esforço de diálogo e sensibilização dos parlamentares para a importância do tema. “A Comissão e a ANPG trabalharam duro nos dois últimos meses, com visitas, conversas, no sentido de buscar apoio dos parlamentares para as bolsas. A apresentação e a aprovação de emenda referente às bolsas na comissão foi uma grande vitória da C&T e da Educação”, afirma.

As emendas agora serão incluídas no relatório final e votadas em plenário, como toda a peça orçamentária. Por serem emendas de comissões temáticas do parlamento elas têm maior peso político, são representativas de opções da casa legislativa e costumam ser aprovadas.

Nos últimos dias, os canais da Associação Nacional de Pós-Graduandos têm sido acionados por estudantes detentores de bolsas de doutorado sanduíche (PDSE) em vias de retorno ao Brasil. A preocupação manifestada por eles é com o possível bloqueio das bolsas após o retorno ao país.

O alarme dos estudantes é mais do que justificado, afinal, tantos foram os cortes anunciados ao longo do ano que a CAPES chegou a cortar milhares de bolsas. Agora, mais recentemente, o governo anunciou o desbloqueio de parte delas. Portanto, há a necessidade de esclarecimentos para que se saiba qual é a real situação.

A ANPG procurou a CAPES para ter uma posição oficial da instituição. A resposta veio através do Ofício nº 120/2019-DPB/CAPES, endereçada originalmente a demanda de informações requerida pelo Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação – FOPROP. No documento, a agência esclarece que:

• O governo anunciou que, num primeiro momento, foram desbloqueadas 3.182 bolsas daquelas que haviam sido bloqueadas – “especificamente as bolsas concedidas aos programas de pós-graduação avaliados com notas 5, 6 e 7”, diz a nota.

• Posteriormente, foram liberadas 679 bolsas referentes ao programa com nota 4. Como não abrange do total de estudantes, foi estabelecido um critério para a alocação dos recursos baseado no indicador de Produção Qualificada. A nota assegura que só existem bolsas congeladas dos programas de notas 3 e 4.

• Por fim, a CAPES afirma que a renovação das bolsas de doutorado sanduíche serão analisadas caso a caso pela Diretoria de Programas e Bolsas no País (DPB). “Caso a bolsa tenha sido suspensa para a realização do sanduíche, a reativação poderá ser efetuada pela instituição normalmente. Caso a bolsa tenha sido cancelada, caberá à Instituição decidir qual aluno irá se beneficiar da bolsa no Brasil (se o aluno do sanduíche ou o aluno que já está recebendo a bolsa), uma vez que não haverá cota adicional para tais situações”, afirma.

A ANPG assegura aos estudantes que continuará realizando todos os esforços para que todas as bolsas de estudo sejam reativadas e reajustadas para valores condizentes com a realidade. Para tanto, continuaremos prontos para as mobilizações nas ruas e nas universidades e realizando as necessárias articulações junto ao Congresso Nacional para que a lei orçamentária de 2020 garanta recursos condizentes com as necessidades da educação e da ciência e tecnologia no país.

Crédito das fotos: Ecoa UFSC

Por Comitê de Greve da UFSC

A ação faz parte do calendário grevista e tem como objetivo aproximar a população da universidade

Quem passou pelo Centro de Florianópolis nos dias 2 e 3 de outubro teve mais uma oportunidade de conhecer as pesquisas acadêmicas desenvolvidas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O evento intitulado UFSC na Catedral fez parte do calendário de atividades realizadas pelos alunos da graduação e pós-graduação, em greve desde o início de setembro, e contou com o apoio de professores e técnicos da UFSC que aderiram à paralisação nacional de 48h.

A organização montou uma grande tenda em frente à Catedral Metropolitana e dividiu o espaço em estandes onde foram apresentadas as pesquisas. Além das exposições, a comunidade acadêmica realizou, durante esses dois dias, aulas públicas, panfletagens nos principais pontos do Centro, além de ações sociais na área da saúde, esclarecimentos jurídicos e distribuição de mudas. O objetivo principal da iniciativa foi mostrar os projetos desenvolvidos na universidade e seu impacto para a população e para a região.

Em entrevista ao Telejornal da UFSC, a estudante de Biologia, Luana Azevedo, esclareceu para quem passasse pelo local que “o verdadeiro pulmão do mundo são os oceanos. E quem é responsável por isso são as algas, elas que produzem 55% do oxigênio que a gente tem na a

Para além da UFSC, estudantes, professores e servidores técnico-administrativos de universidades de todo o país se organizaram para a mobilização desses dois dias que, em Florianópolis, culminou com um grande ato unificado e uma marcha pela Ciência e a Educação, que teve início em frente à Catedral, na tarde desta quinta-feira (03). Em passeata, manifestantes reiteraram o chamado a uma greve nacional da Educação, cujos pontos centrais são a restituição do investimento na educação e a rejeição à proposta representada pelo Future-se.

Greve na Educação

Movimentos populares  convocaram uma paralisação de 48h para alertar o governo sobre a possível greve geral da educação. Os manifestantes reclamam da falta de investimentos nas pastas que envolvem a educação e ainda repudiam os cortes realizados pelo Governo Federal. Apesar da liberação de verbas a conta-gotas realizada pelo MEC desde o anúncio do contingenciamento de verbas para a Educação, de R$ 6,1 bilhões, os 15% que seguem bloqueados, ou R$ 3,8 bilhões, colocam em risco as instituições públicas brasileiras e representam um boicote no avanço das pesquisas científicas. Há, ainda, previsão de uma situação orçamentária mais precária para o próximo ano, devido à redução da verba de custeio para as universidades, que está em discussão no âmbito da Lei Orçamentária para 2020.

Desde o bloqueio, não só a Federal de Santa Catarina, mas também outras universidades vêm realizando assembleias para discutir o projeto Future-se, cortes na educação, orçamentos e a greve geral como forma de pressionar o governo Bolsonaro a comprometer-se com um ensino público, gratuito e de qualidade. A UFSC foi pioneira neste processo, deflagrando greve discente no início de setembro na graduação e pós-graduação por tempo indeterminado. Professores e demais servidores não aderiram à greve dos estudantes, mas estiveram envolvidos na paralisação de 48h.

Impactos da universidade pública na sociedade

Dados apurados entre 2013 e 2018 sobre a produção científica brasileira apontam a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) como a 9ª universidade que mais produz ciência no país, e a 6ª universidade em produção de impacto. Os dados são do relatório elaborado pela empresa Clarivate Analytcs e divulgado no dia 5 de setembro.

Estes dados se somam às informações divulgadas em abril deste ano que demonstravam que as instituições públicas de ensino e pesquisa são responsáveis por quase toda a produção científica nacional, totalizando 99,38% de todos os trabalhos científicos brasileiros.

Os contingenciamento de recursos para as instituições de ensino federais anunciados este ano pelo MEC afeta a continuidade deste trabalho de pesquisa no país.

A reitoria da UFSC já anunciou em assembleia com os estudantes, no começo de setembro, que caso não haja o desbloqueio da verba, a universidade tem recursos para funcionar só até este mês de outubro. Foi diante deste cenário que os estudantes da UFSC entraram em greve, para chamar a atenção da sociedade para a grave situação de desmonte da ciência e tecnologia no Brasil.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos convoca todas as Associações de Pós-Graduandos, Federações e Associações de áreas do Brasil para a 42ª reunião do Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (CONAP), que será realizado durante os dias 15 a 17 de novembro de 2019, na cidade de São Paulo.
O CONAP é fórum constituído pelas entidades associadas devidamente filiadas a ANPG, tendo cada entidade o direito a um voto e que se acontece em caráter ordinário pelo menos uma vez a cada gestão da ANPG, em anos contrários ao Congresso Nacional de Pós-Graduandos. São consideradas entidades filiadas à ANPG as entidades integrantes do movimento nacional de pós-graduandos, sendo as Associações de Pós-Graduandos (APGs) representativas de universidades, campus, Institutos de Pesquisa ou programas de pós-graduação, as Federações ou Associações Estudantis de área.
O 42 ª CONAP terá como tema “Pós-graduandos em defesa da Ciência, Universidade e Democracia”. No fórum serão debatidas e definidas as campanhas e pautas da ANPG além de informes, elaboração de propostas para alteração do estatuto da ANPG, apresentação do relatório político e financeiro da atual gestão da ANPG, substituições na diretoria gestão 2018/2020 e a convocação do 27º Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG) e outros assuntos.

Para ler a convocatória do 42 CONAP
Para ler o regimento do 42 CONAP
Quaisquer dúvidas sobre o processo enviem e-mail para [email protected]

Para saber como montar uma APG Clique Aqui
FILIE SUA APG ou outras entidades Clique Aqui
Indique seu delegado, suplentes e observadores clique

COMO PARTICIPAR DO 42 CONAP

1- Saber se sua entidade foi filiada no 41 CONAP. Para verificar a lista clique aqui 
2- Se sua entidade foi filiada, você precisa renovar sua filiação através desse do formulário, anexando as cópias da ata de eleição e ata de posse.
Se sua entidade não foi filiada, você precisa pedir a filiação através do formulário, anexando as cópias da ata de fundação e estatuto, ata de eleição, ata de posse.

Para filiação da entidade é solicitado também o pagamento de taxa de R$ 150,00 que pode ser realizado através do sistema de pagamentos disponível aqui ou no ato do credenciamento dos delegados no dia do evento. A filiação possui validade de um ano.

3- Agora que sua entidade já está filiada, ela já pode indicar o delegado que irá representar a APG no CONAP. Cada instituição tem direito a indicar um delegado, até dois suplentes e dois observadores. A entidade deverá indicar seu delegado e suplente através conapanpg.org.br de 27 de setembro de 2019 até 08 de novembro de 2019. Só serão aceitas as indicações de delegados e suplentes de entidades com filiação regularizada.
Deverão constar em anexo do formulário: a ata e lista de assinaturas da escolha do delegados e suplentes, os comprovantes de matrícula do delegado, suplentes e observadores. A lista de assinaturas para indicação de delegado e suplentes deverá estar assinada pela maioria simples dos diretores da entidade constados na ata de posse.

Para cobrir os custos do evento, que inclui hospedagem, para credenciamento dos delegados/suplentes e observadores das entidades filiadas à reunião do CONAP, será cobrada uma taxa de R$ 100,00 e R$ 200,00 por pessoa, respectivamente, que deverá ser paga como indicado no inciso 3º do artigo 3º do regimento do CONAP ou no ato do credenciamento do evento. Diretores pagam o mesmo valor de delegados e suplentes. Caso os participantes tenham o documento do estudante oficial emitido pela ANPG poderá ter desconto de 50% no valor de sua inscrição.