Celebrar os 40 anos da Associação Nacional de Pós-Graduandos é muito mais do que recordar a trajetória de uma entidade. É reconhecer que a organização dos pós-graduandos foi decisiva para transformar a ciência em uma pauta estratégica para o desenvolvimento nacional. A história da ANPG se confunde com a própria consolidação da pós-graduação brasileira e demonstra que não existe sistema científico forte sem pesquisadores organizados e comprometidos com um projeto de país.

Fundada em 1986, durante o processo de redemocratização, a ANPG nasceu da compreensão de que a produção do conhecimento também precisava de representação política. Desde então, consolidou uma experiência singular. É, provavelmente, a única organização no mundo que representa nacionalmente estudantes de todas as modalidades da pós-graduação, reunindo especializações, MBAs, residências médicas e multiprofissionais, mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos em torno de uma agenda comum de defesa da ciência, da educação e do desenvolvimento brasileiro.

Ao longo dessas quatro décadas, a organização coletiva dos pós-graduandos acompanhou o crescimento do Sistema Nacional de Pós-Graduação e participou das principais lutas em defesa da ciência brasileira. Esteve presente na defesa da CAPES, do CNPq e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, na valorização das bolsas, na expansão dos programas de pós-graduação, na reconstrução das políticas científicas e na defesa do investimento público em pesquisa como instrumento de desenvolvimento.

Essa atuação também alcançou as residências em saúde, compreendidas pela ANPG como uma modalidade estratégica da pós-graduação e essencial para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Ao lado das entidades representativas dos residentes, construímos mobilizações que contribuíram para a valorização das bolsas, para a melhoria das condições de formação e para a histórica conquista da redução da carga horária das residências. Defender melhores condições de formação nunca significou defender menos qualidade. Significou reconhecer que cuidar de quem cuida também é uma política pública.

Nos últimos anos, essa trajetória acumulou novas conquistas. A inclusão da pós-graduação na Lei de Revisão de Cotas representou um passo importante para enfrentar o racismo estrutural que ainda marca nossas universidades e ampliar a diversidade da produção científica brasileira. A conquista dos direitos previdenciários para bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado representou outro marco histórico, ao reconhecer que produzir conhecimento é uma atividade essencial para o país e que pesquisadores também precisam de proteção social.

Nenhuma dessas conquistas aconteceu por acaso. Direitos não surgem espontaneamente. Eles são resultado da organização coletiva, da capacidade de formular propostas e da disposição permanente de mobilizar a comunidade científica em defesa de um projeto nacional de desenvolvimento.

Vivemos um momento em que o conhecimento voltou a ocupar o centro da disputa geopolítica mundial. A inteligência artificial, a transição energética, a biotecnologia, a saúde, a defesa e a indústria de alta tecnologia mostram que a soberania das nações dependerá cada vez mais da capacidade de produzir conhecimento, formar pessoas altamente qualificadas e transformar ciência em inovação.

O Brasil construiu um dos maiores sistemas públicos de pós-graduação do mundo. Agora precisamos dar o próximo passo. Mestres, doutores, especialistas e residentes precisam estar cada vez mais inseridos na solução dos grandes desafios nacionais, fortalecendo o SUS, a educação, a indústria, o setor produtivo, a transição ecológica e a capacidade tecnológica do Estado brasileiro.

Os 40 anos da ANPG reafirmam uma convicção construída ao longo de toda a sua história. A ciência não avança apenas com laboratórios, editais e equipamentos. Ela avança quando existe uma comunidade científica organizada, capaz de defender políticas públicas permanentes e compreender que conhecimento é um dos principais instrumentos para construir democracia, reduzir desigualdades e fortalecer a soberania nacional.

Esse continuará sendo o papel da ANPG. Organizar os pós-graduandos brasileiros para fortalecer a ciência e contribuir para que o conhecimento produzido em nossas universidades e institutos de pesquisa esteja cada vez mais a serviço do desenvolvimento do Brasil e da melhoria da vida do nosso povo.

Vinicius Soares
Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG

São Paulo, 04 de julho de 2026

A Diretoria Executiva da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), em conformidade com seu Estatuto Social e com o Regimento Eleitoral do 30º Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG), informa às Associações de Pós-Graduandos (APGs), entidades representativas, ao conjunto dos pós-graduandos brasileiros e à comunidade acadêmica e cientifica, que o 30º CNPG será realizado entre os dias 26 e 29 de novembro de 2026, mantendo a cidade de Vitória (ES) como sede do evento.

A decisão de adequação do calendário decorre de uma avaliação política e organizativa construída pela Diretoria Executiva, e tem um objetivo muito claro: criar as melhores condições para realizar um CNPG à altura do momento vivido pela pós-graduação brasileira, Brasil e pelo próprio processo de fortalecimento da ANPG.

Nos últimos anos, a entidade vem experimentando um importante ciclo de crescimento, reorganização e ampliação de sua presença nas universidades e instituições de pesquisa brasileiras. Esse movimento já pôde ser observado durante a realização do 45º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (CONAP), que se consolidou como o maior CONAP da história da ANPG, reunindo associações de pós-graduandos de mais de 90 universidades e instituições de pesquisa de todas as regiões do país.

Mais significativo do que os números foi o processo político construído. Pela primeira vez em muitos anos, a ANPG conseguiu chegar a dezenas de instituições que não possuíam histórico de organização do movimento local de pós-graduandos, impulsionando a criação, reorganização e fortalecimento de APGs e incorporando novos sujeitos à construção coletiva da entidade e do movimento.

Esse processo se ampliou durante a eleição dos delegados para o 30º CNPG. A mobilização nas bases superou as expectativas iniciais e resultou em um expressivo crescimento da representação congressual, praticamente dobrando a estimativa inicial de delegados eleitos. Trata-se de um resultado que expressa não apenas maior participação, mas também maior capilaridade, legitimidade e enraizamento político da ANPG junto à comunidade de pós-graduandos.

Um Congresso dessa dimensão exige que sua realização ocorra nas melhores condições possíveis, garantindo ampla participação das delegações, qualidade do debate político e plena capacidade de deliberação.

Somado a esse cenário, a data anteriormente prevista coincide com o período do defeso eleitoral em decorrência do pleito eleitoral nacional. Como é de conhecimento público, o calendário das eleições estabelece normas específicas para a realização de atividades com apoio de órgãos públicos durante o período de defeso eleitoral. Embora tais regras tenham o importante papel de preservar a lisura do processo democrático, elas poderiam impor limitações administrativas e operacionais incompatíveis com a dimensão que o nosso Congresso adquiriu.

Dessa forma, a Diretoria Executiva, em consonância com a Diretoria Plena, deliberou pela realização do CNPG entre os dias 26 e 29 de novembro, preservando a cidade de Vitória (ES) como sede. A decisão permite que o 30º Congresso seja realizado com maior participação, segurança institucional, tranquilidade organizativa e sem quaisquer intempéries que possam comprometer seu pleno desenvolvimento.

Nesse sentido, permanecem válidos todos os processos eleitorais já realizados, bem como preservados os atos e prazos previstos no Regimento Eleitoral do 30º CNPG. Assim, permanecem regularmente habilitados a representar suas respectivas instituições no Congresso as delegadas e delegados eleitos nas etapas de base realizadas até 29 de maio de 2026, bem como aqueles eleitos pela Universidade de São Paulo (USP) nos dias 17 e 18 de junho de 2026, em caráter excepcional, em razão da adequação do calendário eleitoral local decorrente da greve estudantil. As entidades terão até o dia 15 de julho de 2026 para encaminhar à Comissão de Organização toda a documentação referente aos respectivos processos eleitorais. Na sequência, a Mesa de Pré-Credenciamento, responsável pela análise e validação da documentação encaminhada, será realizada no dia 07 de agosto de 2026, na sede da ANPG.

Mais do que uma alteração de calendário, essa decisão expressa a confiança da ANPG na força do processo organizativo que está em curso. O crescimento da representação nas bases demonstra que a defesa da ciência, da educação, da valorização dos pós-graduandos e da soberania nacional tem encontrado cada vez mais eco nas universidades e centros de pesquisa brasileiros.

Além disso, como parte do processo de preparação para o 30º CNPG e diante da importância das eleições de 2026 para o futuro da ciência, da educação e da pós-graduação brasileira, a ANPG convoca todas as APGs, para uma Reunião Nacional de APGs, a ser realizada nos dias 08 e 09 de agosto de 2026, em modalidade virtual. O encontro terá como objetivo construir, de forma coletiva e democrática, a Plataforma Eleitoral dos Pós-Graduandos, documento que reunirá as principais reivindicações e propostas da categoria e que será apresentado aos candidatos e candidatas aos diversos cargos em disputa nas eleições de outubro de 2026, reafirmando o protagonismo da pós-graduação no debate sobre o desenvolvimento científico, tecnológico e social do Brasil.

Com isso, o 30 CNPG já se avizinha como um marco na história da entidade. Será o espaço para reunir uma geração de pós-graduandas e pós-graduandos comprometida com a defesa da pós-graduação brasileira, com a produção científica como instrumento de desenvolvimento nacional e com a construção de um projeto de país que reconheça o conhecimento como elemento estratégico para a soberania, democracia, a inovação e a transformação social.

Convidamos todas as APGs, delegados e delegadas, entidades parceiras e pós-graduandos de todo o país a manterem o processo de mobilização, fortalecendo as eleições nas bases e construindo coletivamente aquele que tem todas as condições de ser o maior e mais representativo Congresso Nacional da história da ANPG.

Nos encontramos em Vitória, de 26 a 29 de novembro, para escrever mais um capítulo da história do movimento nacional de pós-graduandos.

Diretoria Executiva da ANPG

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG

A segunda mesa de debates abordou o tema “Visões dos Setores Produtivos e do Serviço Público no Brasil na Inserção de Mestres e Doutores e o papel da Inovação”, com participação do ex-dirigente da Confederação Nacional da Indústria e consultor empresarial Eduardo Vaz, Lucas Vieira, coordenador de pós-graduação strictu sensu da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Luiza Martins, pesquisadora do Centro de Estudos e Memórias da Juventude), tendo como mediador Elvis Arruda, diretor de C&TI da ANPG.

Apresentando a perspectiva do setor produtivo industrial, Eduardo Vaz destacou o programa Inova Talentos, iniciativa conjunta formulada pela CNI e o CNPq, como um dos bons exemplos de política pública de aproximação entre a academia e o setor produtivo que geram empregabilidade para pós-graduandos. “Essa é uma articulação entre o setor produtivo e o CNPq que é um sucesso. É um exemplo como o marco legal de inovação pode funcionar e ampliar a empregabilidade de mestres e doutores junto à nossa indústria”, apontou.

O Inova Talentos é um programa para capacitação de mestres, doutores e estudantes de graduação por meio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em empresas e instituições científicas. Inicialmente, o programa contava com bolsas do CNPq, mas a partir de 2015 o acordo de cooperação passou a contar apenas com recursos privados.

Citando a necessidade de combater o “apartheid” entre a universidade e os setores produtivos, Eduardo Vaz apresentou iniciativas de outros países que visam a aproximação entre o conhecimento acadêmico e as necessidades da produção industrial. Lembrando um exemplo holandês, o consultor sugeriu a criação de um banco de dados de teses de mestrado e doutorado da Capes e do CNPq com palavras-chaves, que possa ser acessível à indústria, para fazer um “matching” (correspondência) entre as necessidades da indústria e as pesquisas realizadas, gerando empregabilidade para os pós-graduandos.

Para Eduardo, também é necessário que existam contrapartidas para os incentivos da dos pelo poder público à iniciativa privada. Mencionou um caso de multinacional que abriu parque industrial na China, com metade do capital próprio e metade chinês, mas o Estado exigiu a capacitação de engenheiros como contrapartida pelo investimento. “Temos políticas públicas de incentivo no Brasil que não exigem contrapartida, como, por exemplo, a absorção de mestres e doutores”.

Lucas Vieira, coordenador de pós-graduação strictu sensu da Escola Nacional de Administração Pública, falou sobre o papel do Estado na absorção abordando a falsa contradição entre a burocracia e a inovação. Para ele, uma burocracia profissional e estável é fundamental para a inovação e citou como exemplo a missão norte-americana de levar o homem à Lua, que gerou uma série de tecnologias que foram absorvidas pela indústria de transformação.

Segundo Lucas, não é possível pensar a atração e a fixação de mestres e doutores apenas pelas universidades, mas é preciso um projeto de desenvolvimento e reindustrialização, inclusive com polos regionais. “Criar um projeto de desenvolvimento passa por enfrentar contradições internas e criar consensos sobre esse projeto. A política pública é importante, mas entra o elemento de defesa da soberania, da ciência e tecnologia como elementos centrais ao desenvolvimento nacional”.

Para Elvis Arruda, diretor da ANPG, é preocupante a falta de perspectiva que assola os pós-graduandos brasileiros. “Antes, áreas como medicina e engenharia eram vistas como de futuro sólido. Após reformas como a trabalhista e a previdenciária, até nessas áreas vemos mestres e doutores virando MEIs. Precisamos de um pacto nacional de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial, com a pesquisa valorizada”, disse.

O baixo investimento em inovação tecnológica feito no Brasil, tanto pelo setor público quanto pelo privado, foi lembrado como um dos entraves a serem enfrentados para alavancar o desenvolvimento do país e ampliar a absorção de mão de obra especializada. “O percentual do PIB investido em inovação é de aproximadamente 1,5% e a maior parte vem do Estado. A indústria também precisa passar a investir mais”, disse Eduardo Vaz.

Luiza Martins, pesquisadora do CEMJ, disse que a entidade está em processo de elaboração do segundo volume do dossiê Newton Sucupira, agora com foco nas assimetrias regionais na fixação de mestres e doutores.

Confira a galeria de fotos completa no Flickr.

No próximo dia 01 de julho, Auditório Mackgraphe da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, a ANPG e o CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos), órgão ligado ao MCTI, realizarão o “Seminário Nacional Dossiê Newton Sucupira” para debater a inserção dos pós-graduandos no mercado de trabalho e a interface entre academia e o setor produtivo.

O Dossiê Newton Sucupira é um documento elaborado pelo Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ), em parceria com a Associação Nacional de Pós-Graduandos, para levantar dados sobre a empregabilidade de mestres e doutores no Brasil e fomentar o debate sobre o maior aproveitamento desses profissionais em segmentos estratégicos para o desenvolvimento econômico e científico do país.

A programação do evento busca privilegiar o diálogo entre o setor público e o privado, abordando o papel do Estado no incentivo à absorção dos profissionais; a visão dos segmentos econômicos industrial, agropecuário e de serviços acerca da contribuição de mestres e doutores para o incremento da produtividade e inovação; além de debater o papel do financiamento público e a inovação no serviço público.

Para o presidente da ANPG, Vinícius Soares, o debate sobre a empregabilidade dos pós-graduandos está diretamente atrelado a elaboração de um projeto de desenvolvimento nacional condizente com o potencial do país. “Historicamente, o sistema nacional de pós-graduação foi desenhado para privilegiar a carreira acadêmica. Isso continua sendo importante, mas é insuficiente na atual dinâmica produtiva. Para que o Brasil consiga se desenvolver de maneira sustentável, será necessário integrar a pesquisa produzida nas universidades às necessidades de um novo ciclo de industrialização com enfoque em ciência, tecnologia e inovação. A empregabilidade de mestres e doutores está necessariamente ligada à construção desse projeto de desenvolvimento. É o que queremos debater no seminário”, afirmou.

O Seminário Nacional Dossiê Newton Sucupira também terá transmissão on line. Confira a programação nas redes da ANPG e acesse o formulário de inscrição aqui.

Pesquisadores brasileiros selecionados para o Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE), da CAPES, encaminharam uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, parlamentares e dirigentes de órgãos ligados à educação e ciência solicitando a revisão urgente dos valores das bolsas e auxílios oferecidos pelo programa. O documento, assinado por representantes de bolsistas aprovados na segunda chamada do Edital CAPES nº 17/2025, destaca que os recursos destinados à manutenção dos estudantes no exterior estão defasados e não acompanham a realidade econômica dos países de destino.

A mobilização conta com o apoio da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), que tem acompanhado as reivindicações dos estudantes e participado das articulações junto ao governo federal e aos órgãos responsáveis pela política de pós-graduação. A entidade defende que a internacionalização da pesquisa brasileira precisa ser acompanhada de condições adequadas para garantir a permanência dos pesquisadores no exterior sem comprometer sua estabilidade financeira.

Como demonstração da relevância e da urgência das reivindicações apresentadas, os organizadores da carta encaminharam um documento complementar contendo 541 assinaturas de apoio e 189 relatos de bolsistas coletados entre os dias 4 e 8 de junho de 2026. Os depoimentos reforçam as dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores para custear moradia, alimentação, transporte, seguros obrigatórios, taxas universitárias e exigências migratórias, mesmo após serem aprovados em um dos principais programas de internacionalização da pós-graduação brasileira.

Segundo os doutorandos, a bolsa mensal de US$ 1.300, valor que permanece sem reajuste desde 2010, tornou-se insuficiente para cobrir despesas básicas como moradia, alimentação, transporte, seguros e taxas obrigatórias em universidades estrangeiras. A carta afirma que a defasagem tem obrigado muitos pesquisadores a recorrerem a economias pessoais, ajuda familiar, empréstimos e outras formas de financiamento para conseguir realizar o período de estudos fora do Brasil.

O grupo também chama atenção para o valor do auxílio deslocamento, destinado à compra de passagens aéreas internacionais. De acordo com os estudantes, os recursos atualmente disponibilizados estão abaixo dos custos reais das viagens, especialmente em um cenário de aumento das tarifas aéreas e restrições de rotas provocadas por conflitos internacionais. Além disso, os bolsistas relatam que despesas relacionadas à obtenção de vistos, traduções juramentadas, autenticações de documentos e deslocamentos para consulados não recebem cobertura específica, aumentando ainda mais os custos da experiência acadêmica.

Um dos pontos mais críticos apontados pelos doutorandos diz respeito às exigências de comprovação financeira impostas por universidades e autoridades migratórias dos países de destino. Nos Estados Unidos, por exemplo, diversas instituições só emitem documentos essenciais para obtenção do visto, como o formulário DS-2019, após a apresentação de garantias financeiras mínimas. O problema é que, em muitos casos, o valor da bolsa concedida pela CAPES fica abaixo do montante exigido pelas próprias universidades. Na prática, a Carta de Concessão da agência, embora seja o principal documento de financiamento do estudante, não é suficiente para comprovar a capacidade financeira necessária para a permanência acadêmica no exterior. Como consequência, pesquisadores brasileiros têm sido obrigados a recorrer a recursos próprios, apoio familiar ou garantias de terceiros para conseguir viabilizar a emissão dos documentos migratórios. Relatos semelhantes foram registrados por bolsistas com destino à Austrália, França e Holanda, evidenciando que a insuficiência dos valores oferecidos pelo programa afeta não apenas o cotidiano dos estudantes, mas também o próprio acesso às oportunidades de internacionalização da pesquisa brasileira.

Para o presidente da ANPG, Rogean Vinicius Soares, a situação exige uma resposta urgente do poder público. “O Brasil tem avançado na valorização da ciência e da pós-graduação, mas é preciso garantir que os estudantes tenham condições reais de realizar sua formação internacional. Não faz sentido que pesquisadores aprovados em programas estratégicos precisem se endividar ou depender de recursos próprios para representar o país em centros de excelência no exterior. Estamos apoiando essa mobilização para que a CAPES atualize os valores das bolsas e fortaleça uma política fundamental para o desenvolvimento científico nacional”, afirma.

Na carta, os pós-graduandos propõem uma série de medidas para fortalecer o programa, entre elas o reajuste das bolsas com base na inflação acumulada e no custo de vida dos países de destino, a ampliação do adicional de localidade, a adoção do reembolso integral de passagens aéreas, a criação de uma reserva técnica para despesas obrigatórias de mobilidade internacional e a implementação de um mecanismo permanente de atualização dos valores. Os estudantes também defendem a abertura de um canal institucional de diálogo entre a CAPES, entidades científicas e representantes dos bolsistas para discutir soluções que garantam condições adequadas para a internacionalização da pós-graduação brasileira e para a formação de pesquisadores considerados estratégicos para o desenvolvimento científico do país.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público manifestar sua solidariedade aos estudantes da Universidade de São Paulo (USP) que vêm construindo mobilizações em defesa da permanência estudantil, da universidade pública e da ampliação das condições dignas de acesso e permanência no ensino superior, bem como repudiar com veemência os atos de violência praticados durante a ação de desocupação da Reitoria da USP realizada pela Polícia Militar.

A ocupação e a greve estudantil na USP se inserem em um contexto nacional de mobilização da comunidade universitária diante do aprofundamento da precarização das políticas de assistência estudantil, das condições de permanência e da necessidade de fortalecimento do financiamento público da educação superior, da ciência e da pesquisa. Entre as pautas levantadas pelos estudantes estão reivindicações relacionadas à moradia estudantil, alimentação, bolsas e condições estruturais adequadas para a permanência universitária, temas historicamente defendidos pelo movimento estudantil e pela ANPG em âmbito nacional.

A ANPG compreende que a universidade pública deve ser um espaço de produção crítica do conhecimento, participação democrática e livre organização política. Nesse sentido, considera extremamente grave que reivindicações legítimas da comunidade estudantil sejam respondidas com repressão policial, utilização de força física, bombas e ações violentas contra estudantes mobilizados.

A criminalização dos movimentos estudantis representa uma afronta à democracia e ao direito constitucional de livre manifestação e organização coletiva. A história do movimento estudantil brasileiro demonstra que as universidades públicas sempre avançaram por meio da participação ativa de estudantes, trabalhadores e pesquisadores na defesa da educação pública, gratuita e democrática.

Além disso, causa profunda preocupação o conteúdo da nota divulgada pela própria Reitoria da USP após a operação policial, na qual a administração universitária afirma não ter sido previamente informada sobre a ação da Polícia Militar dentro da universidade durante a madrugada, indicando que a decisão teria ocorrido sem comunicação institucional prévia à gestão universitária. A situação agrava ainda mais os acontecimentos, uma vez que levanta questionamentos sobre a condução da operação policial no interior de uma universidade pública e sobre o respeito à autonomia universitária assegurada constitucionalmente. Em um cenário democrático, é inadmissível que conflitos políticos e estudantis sejam tratados prioritariamente sob a lógica da repressão e da força policial. 

A ANPG reafirma sua defesa intransigente do diálogo como instrumento fundamental para a resolução de conflitos dentro das universidades. É responsabilidade das administrações universitárias construir canais efetivos de negociação e escuta com a comunidade acadêmica, evitando qualquer escalada de violência e preservando a autonomia universitária e os princípios democráticos.

Manifestamos nossa solidariedade aos estudantes atingidos pela repressão, às entidades estudantis da USP e a toda comunidade universitária mobilizada. Reiteramos a necessidade de imediata apuração dos episódios de violência ocorridos durante a desocupação e defendemos a retomada das negociações entre os estudantes e a Reitoria da USP.

Em defesa da universidade pública, da democracia e do direito de organização estudantil.

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
Maio de 2026.

Na noite desta quarta-feira (18), a Câmara Federal aprovou o projeto de lei 6.284/2013, que insere os bolsistas da Capes e CNPq no Regime Geral de Previdência Social. A aprovação representa uma conquista histórica dos pós-graduandos e de sua entidade de representação, a ANPG, que lutam por esse direito há quase 40 anos.

A proposta possibilitará acesso aos benefícios da seguridade social, como auxílio em caso de doença, afastamento por incapacidade temporária, pensão em caso de morte, dentre outros, aos cerca de 120 mil mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos vinculados às agências federais, tanto no Brasil quanto no exterior, sem contar os ligados às fundações estaduais.

Os pós-granduandos farão a contribuição previdenciária através de alíquota diferenciada de 11% sobre o valor do salário-mínimo, valor que será recolhido pela instituição concedente da bolsa, não acarretando diminuição do valor líquido do benefício. De acordo com o relatório do projeto, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei, só a partir de então serão feitos os descontos.

Evidenciando a relevância do projeto para a valorização da ciência, a votação aconteceu de maneira simbólica, com encaminhamentos favoráveis de partidos e blocos partidários de diversos espectros políticos e ideológicos, ficando apenas o Novo e o Missão contrários.

De acordo com o presidente da ANPG, Vinícius Soares, o projeto corrige uma distorção que marginalizava os pesquisadores de direitos sociais básicos, que assistem todos os demais profissionais. “Esta vitória na Câmara é um recado do Estado reconhecendo a atividade de pesquisa enquanto trabalho. O nosso trabalho é poder desenvolver a pesquisa no Brasil, 90% da ciência no Brasil é produzida a partir da mão dos pós-graduandos”, celebrou.

Francilene Procópio Garcia, presidente da SBPC, comemorou a aprovação e ressaltou sua importância para o desenvolvimento do país. “Ontem, 18 de março, celebramos uma conquista histórica para a ciência brasileira, fruto da mobilização persistente da comunidade científica, das entidades representativas e de todos aqueles que, ao longo dos anos, defenderam a valorização de quem faz ciência no país. A aprovação, na Câmara Federal, do projeto que garante previdência aos bolsistas de pós-graduação é mais do que uma medida administrativa, é o reconhecimento de que pesquisadores também são trabalhadores e têm direito à proteção social”, declarou.

Histórico: uma luta de quase 40 anos

Não é exagerado dizer que a aprovação do PL 6.284/2013 tem dimensão de conquista histórica para essa categoria híbrida de estudantes-trabalhadores. A primeira vez que uma proposta análoga foi apresentada na Câmara Federal foi em 1990, há 36 anos, pelo então deputado federal Florestan Fernandes.

De lá para cá, diversas outras iniciativas tramitaram, mas nunca chegaram a ser aprovadas em plenário. Mas no segundo semestre de 2025, a partir de uma caravana realizada pela ANPG ao Congresso Nacional, essa realidade começou a mudar.

Após as manifestações realizadas na Câmara, o PL 974/2024, apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ganhou celeridade com a aprovação do requerimento de urgência protocolado pelo deputado Túlio Gadelha (REDE-PE). No início deste ano, o PL 974 foi apensado a outro projeto mais antigo, o PL 6.284/2013, e ganhou a relatoria do deputado Ricardo Galvão, cientista e ex-presidente do CNPq.

A forte pressão realizada pelos pós-graduandos, que também ganharam apoio das sociedades científicas, foi o empurrão que faltava para a proposta ir ao plenário nesse início de 2026. A partir de uma campanha realizada pela ANPG, os pesquisadores enviaram mais de 500 mil e-mails para as lideranças partidárias e para o presidente da Câmara, convencendo o conjunto da Casa sobre a importância de votar o projeto, fato ocorrido ontem. Agora, o texto segue para o Senado Federal.

“É uma emoção muito grande ver que nosso poder de mobilização conseguiu materializar essa vitória histórica, que é de gerações de pós-graduandos. O principal entrave era fazer a voz de milhares de pesquisadores ser ouvida para despertar a vontade política no parlamento. Agora falta muito pouco. Tenho convicção de que o Senado aprovará e o presidente sancionará a lei muito em breve”, aponta Vinícius.

Com informações da Agência Câmara

A campanha da ANPG pela aprovação do PL 6894/2013 (antigo 974/2024), que trata dos direitos previdenciários para os pós-graduandos, ganhou um importante instrumento para ampliar nossas formas de comunicação: a plataforma de envio automático de e-mails previdencianapos.com.br .

Quem acessar a plataforma, preencherá dados pessoais básicos e, com um clique, poderá disparar um e-mail padronizado aos parlamentares do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados e autoridades do governo federal. Esse serviço facilitará para que milhares de pós-graduandos façam seu recado chegar diretamente ao poder político, ampliando a capacidade de pressão da campanha.

O aplicativo pode e deve ser um mecanismo aglutinador das diversas formas de mobilização, que conta com atividades realizadas pelas APGs, cartas de apoio das sociedades científicas, além das agendas diretamente no Congresso Nacional. Um dado relevante sobre o poder deste mecanismo é que, tendo acabado de ser lançada, já conseguiu realizar o envio de mais de 10 mil e-mails reivindicando este direito diretamente aos representantes políticos.

“Nunca estivemos tão perto dessa conquista histórica, pois basta que o PL seja votado diretamente em plenário. Estamos num momento crucial, que exige um esforço de cada pós-graduando, das APGs e de todos que apoiam essa reivindicação mais do que justa para a valorização da ciência e dos cientistas. Ajudem a espalhar essa plataforma em suas redes e fazer com que milhares de pessoas participem dessa luta”, convoca Vinicius Soares, presidente da ANPG.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) convoca todos os mestrandos, doutorandos, pós-doutorandos do Brasil, assim como toda a comunidade acadêmica e científica, a entrarem em regime permanente de vigilância e mobilização pela aprovação do Projeto de Lei nº 6894/2013 (antigo PL 974/2024 – autoria da Deputada Alice Portugal -PCdoB/BA), que garante direitos previdenciários aos bolsistas da CAPES, do CNPq e de outras agências de fomento no Brasil.

Após mais de 40 anos de luta histórica, iniciada desde antes da fundação da ANPG, com muita formulação, articulação e mobilização, estamos diante de um momento decisivo. Se compararmos com o futebol, esse jogo vem sendo disputado há quatro décadas. Foram muitos tempos difíceis, prorrogações, impedimentos e faltas duras contra os pós-graduandos. Mas agora estamos frente a frente com o gol. E não podemos perder essa oportunidade histórica de marcar o ponto que garantirá dignidade e proteção social àqueles que constroem a ciência brasileira todos os dias.

Consequência da nossa mobilização presencial em Brasília, em agosto de 2025, conseguimos garantir a aprovação da urgência do projeto. Com isso, o professor Ricardo Galvão (REDE/SP) foi indicado o relator do plenário e seu relatório já foi apresentado à mesa da Câmara de Deputados e se encontra pronto para entra em votação. A fase atual é convencermos os líderes partidários a incluírem o projeto na pauta ainda dessa semana. 

Caso o projeto seja aprovado, os pós-graduandos passarão a contar com direitos previdenciários fundamentais, assegurando proteção social em momentos de vulnerabilidade. Entre os direitos garantidos estão: aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo; Auxílio-doença (incapacidade temporária), assegurando renda em casos de afastamento por motivo de saúde; Salário-maternidade, garantindo proteção às pesquisadoras gestantes; Aposentadoria por invalidez, em caso de incapacidade permanente para o trabalho; Pensão por morte, garantindo proteção aos dependentes.

Ou seja, é um passo largo na garantia da Cesta de direitos básicos, defendida pela ANPG, a partir do Dossiê Florestan Fernandes. Trata-se de uma conquista estruturante para ciência e tecnologia no país. Pela proposta, a contribuição será de 11%, em alíquota diferenciada, sem qualquer impacto no valor das bolsas, pois será custeada pelas agências de fomento oficiais, por meio de dotação orçamentária específica. Ou seja, não haverá redução no valor recebido pelos bolsistas.

Como sempre apontamos, essa pauta não é apenas corporativa — ela é estratégica para o país, garante uma seguridade social para quem está diretamente vinculado à produção de  mais de 90% da ciência nacional e cria instrumento de atração de novos talentos para pós-graduação.

 Valorizar quem produz ciência é fortalecer a soberania nacional, o desenvolvimento tecnológico e a justiça social. Não há nação forte sem pesquisadores protegidos.

Por isso, a ANPG estará mobilizada no Congresso Nacional, dialogando com parlamentares. Mas a participação ampla de todos os pós-graduandos, cientistas e sociedade brasileira será uma fundamental para criarmos uma Tsunami a fim de pressionar os parlamentares sobre a importância da aprovação desse projeto.

Chamamos cada pós-graduando e cada pós-graduanda a: 1) pressionar parlamentares de seus estados; 2) Engajar-se nas redes sociais;3) Participar das atividades convocadas pela ANPG; 4) Acompanhar as atualizações e orientações oficiais da entidade.

Estamos a poucos metros da linha do gol. Depois de 40 anos de partida, não vamos deixar essa bola sair pela linha de fundo. É hora de empurrá-la, juntos, para dentro da rede.

A luta vale a pena. A ciência merece direitos. E nós haveremos de vencer! 

Pela valorização da ciência e dos pós-graduandos brasileiros

Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG