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Vergueiro, 2485, CEP: 04.101-200 – Vila Mariana – São Paulo – (11) 5082-3691 – www.anpg.org.br
São Paulo, 10 de maio de 2021.

 

 

A Associação Nacional de Pós-Graduandos vem por meio desta declarar apoio à Greve Geral dos Residentes em Saúde em todo o território nacional devido aos constantes atrasos das bolsas e falta de condições para o exercício do trabalho.
Em plena pandemia da covid-19, a qual tem demonstrado a importância dos mais de 55.000 residentes de saúde, o governo Bolsonaro, a partir do Ministério da Saúde, continua a não executar uma política nacional de valorização das residências. Centenas de residentes ainda se encontram com as bolsas-salários em atrasos, assim como as bonificações do programa Conta Comigo, colocando muitos em situação de vulnerabilidade social. Com agravante, desses trabalhadores da saúde ainda estarem sofrendo com constantes faltas de equipamento de proteção individual (EPIs), em muitos lugares ainda não foram colocados como prioridades para vacinação.
Não obstante, esses profissionais, assim como os demais pós-graduandos no Brasil, estão à mercê os residentes da ausência de direitos trabalhistas, e têm sofrido com os processos de endividamento, assédio, adoecimento psíquico e, em alguns casos, o próprio abandono do Programa de Residência pela impossibilidade de garantir o custeio mensal básico, incluindo-se comprometidas os recursos para deslocamento aos campos de prática a trabalho.
E essa situação, que poderia ser debatida, discutida para construção de uma saída, encontra-se potencializada pela inação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, a qual teve suas atividades suspensas pelo governo brasileiro. Essa comissão poderia jogar papel importante para discussão da valorização das residências e suas contribuições para manutenção do Sistema Único de Saúde.
Com esse cenário, fica nítido perceber a irresponsabilidade de Bolsonaro com a saúde e a vida das pessoas, escolhendo desassistir financeiramente e estruturalmente trabalhadores da linha de frente de combate ao vírus. Ou seja, tem-se a continuidade de um projeto político de desamparar a população brasileira, pois os residentes em saúde estão na linha de frente, na Atenção Básica, serviços especializados, Gestão e Hospitais, mostrando que são essenciais para a manutenção do cotidiano dos serviços de saúde.
Diante disso, a ANPG soma-se ao Fórum Nacional de Residentes em Saúde, e convoca ao movimento nacional de pós-graduandos e sociedade a apoiarem esse movimento de valorização das residências e de proteção da vida do povo brasileiro. Não podemos permitir que os princípios constitucionais e da reforma sanitária brasileira sejam perdidos. Precisamos ter um compromisso com a saúde do nosso povo, somando força para uma ampla defesa dos trabalhadores do SUS!

Direção Executiva da Associação Nacional de Pós-Graduandos

Nós, discentes da Pós-graduação e graduação da UFRRJ, através de
representantes discentes, diretórios, coletivos e centros acadêmicos
infra-assinados, declaramos nosso total apoio e solidariedade à estudante da
Pós-Graduação que sofreu uma tentativa de estupro em seu alojamento feminino,
ocorrida no dia 28/03/2021.
Em tempos em que o patriarcalismo e a desigualdade imperam, causando
múltiplas crises, bem como frequentes medidas que atacam direta e
concretamente mulheres, negros, indígenas e diversos grupos sociais, surge a
necessidade de um novo nível de organização e luta de resistência.
Considerando que a violência de gênero está enraizada na estrutura institucional da
sociedade capitalista, é urgente falar desse assunto de forma assertiva. Desse
modo, nossas vozes precisam ser ouvidas, já que, infelizmente, a realidade não se
mostra tão simples como é apresentado na carta aberta escrita pela PROPPG e
emitida no dia 29/03/2021. Por isso, viemos tornar explícitas as nossas demandas
no que se refere ao alojamento em pauta. Visto que é importante somar forças na
luta contra a violência que ataca a vida feminina, o nosso objetivo é fortalecer
nossos laços para enfrentarmos as atitudes desumanas impostas às mulheres e
contribuir juntamente com a nossa Universidade, para que se construam
procedimentos específicos de acolhimento desses casos.
Primeiramente, reiteramos a importância de, em função do ocorrido, ter havido a
ação imediata realizada pelas alojadas (manifesto no dia 28/03/2021 e circulação de
um abaixo-assinado on-line). Afinal, ela é resultado de anos de angústia, desamparo
e impotência de reagir diante da falta recorrente de segurança, da qual estão
cientes a comunidade acadêmica e a comunidade externa à Universidade Rural
Compreendemos o momento político delicado pelo qual esta instituição e o país
estão passando, bem como as limitações existentes quanto aos recursos financeiros
disponíveis, e sabemos que esta situação política e econômica afetou a ação da
UFRRJ de maneira imediata para atender às nossas demandas de falta de
segurança. Contudo, acreditamos que divulgar o caso e chamar atenção para as
nossas exigências é urgente no sentido de buscarmos ajuda fora da Universidade,
tendo em vista a incapacidade orçamentária que a abate.

Em função disso, apoiamos as seguintes ações das alojadas:
1) a divulgação das demandas de segurança pedindo ajuda à sociedade;
2) a criação de uma vaquinha on-line, onde foi apresentado o orçamento para a
construção de uma cerca no valor estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)1
contando com o apoio da sociedade como um todo.

É importante informar que após isso, mais suporte se somou, especialmente vindo
dos moradores e da Associação do Bairro Ecologia, que doaram câmeras e suas
devidas instalações, além de alguns mourões, arame farpado e mão-de-obra para
um dia. Visto que esses resultados foram alcançados em um dia após a divulgação,
temos a certeza do apoio à nossa universidade pela população local, sendo
importante continuar expandindo tal apoio;

3) Um abaixo-assinado de apoio as demandas das alojadas que já conta com
mais de 17.000 assinaturas on-line em apenas 6 dias.

Link: http://chng.it/H77PJXyd
1 Disponível em:
https://www.vakinha.com.br/vaquinha/construcao-cerca-alojamento-pos-graduacao-ufrrj?fbclid=IwAR
3t076eJtqA-YaZnDYvLFGTKQ8t2J_2ADVnW069YB0VYwJI6VRbPRMIW1w

Isso não minimiza a importância da institucionalidade da nossa Universidade. Nós,
estudantes da pós-graduação e graduação, reconhecemos e agradecemos pelas
melhorias na estrutura interna do alojamento, através do setor de manutenção, por
meio de reformas da eletricidade, hidráulica e pinturas. O profissionalismo e
compromisso demonstrado através dos profissionais que estão realizando as
reformas são inegáveis.
Contudo, as providências apresentadas em carta pela Pró-Reitoria de Pesquisa e
Pós-Graduação da UFRRJ não contribuem para a solução efetiva dos problemas
apresentados, tampouco explicitam de maneira precisa acerca de como pretendem
cumprir tais propostas. Portanto, pontuamos aqui o que de fato se relaciona com
as demandas que já são exigidas constantemente pelas discentes em questão,
tendo por finalidade a garantia de segurança, acessibilidade e infraestrutura
específica para tal.

Do aspecto das ações tomadas pela PROPPG:

“2) A PROPPG informou que irá enviar nota as Coordenações, com vistas aos
Orientadores, no sentido de todo o suporte seja dado para que as discentes
possam suspender quaisquer atividades de pesquisa ou outras presenciais,
que estejam sendo executadas na UFRRJ e, desta forma estejam impondo a
sua permanência no alojamento.”
Em primeiro lugar, a suspensão das atividades de pesquisa dessa e de outras
alunas na mesma situação não deveria ser uma alternativa para solucionar um
problema que envolve violência, sendo antiga a demanda de todas nós por
segurança. É um direito exercer os nossos trabalhos como estudantes da
Pós-Graduação sem nos colocarmos nesse tipo de risco.
Em segundo lugar, é totalmente injusto e inválido que essa alternativa de
suspensão das atividades de pesquisa seja igualmente imposta para estudante
vítima, ou para as demais, de violência ocorrida no campus da UFRRJ, já que há
dados da realidade tanto da vida acadêmica quanto da vida de cada uma que
justificam a estadia delas (muito plausíveis, ainda que no contexto atual da
pandemia). Não queremos que o nosso direito de estudar e alcançar bolsas seja
institucionalmente negado e, muito menos, que os nossos corpos sejam violados.
Em terceiro e último lugar, ressalta-se que o calendário da universidade Rural e o
calendário da CAPES estão incompatíveis, uma vez que os prazos da CAPES não
levam em conta as medidas de lockdown tomadas pela universidade. Além disso,
há outro questionamento diante da alternativa de suspensão das atividades: a
bolsa dessa/dessas estudantes será mantida? Há um prazo? Sendo assim, é
preciso considerar que as estudantes de menor poder aquisitivo acabam
precisando dar continuidade aos seus trabalhos, por medo de que não se torne
possível no futuro.

“4) A PROPPG reiterou a disponibilidade de suporte para que as discentes
ainda alojadas retornem às suas residências de origem, na forma de
passagens e transporte terrestre, ressaltando mais uma vez a importância
desse retorno.”
Como dito anteriormente, a realidade não é tão simples como parece. De fato, o
aspecto financeiro impossibilita muitas discentes de retornarem às suas
residências de origem. Contudo, esse fator não é o único. Vale destacar que
muitas estudantes têm o alojamento estudantil da universidade como moradia
única, tendo em vista os diversos contextos que podemos encontrar na dimensão
da universidade, tais como: relação familiar que não dá espaço para o estudo ou
constitui relações abusivas; ou sentimento de não pertencimento ao ambiente
familiar; ou não aceitação da família no caso da comunidade LGBTQIA+.
Além disso, ainda há carências de ordem material, relacionadas aos aparatos
tecnológicos e de acessibilidade à internet, devido à vulnerabilidade econômica
que muitos discentes apresentam. É visível que as ações sugeridas pela PROPPG
não são verdadeiramente pensadas para SOLUCIONAR os problemas específicos
a que foi convocada nesse sentido e, muito menos, os relacionados a estupros,
tentativas de estupros, abusos, assédios e violências no geral contra as estudantes
da UFRRJ.

“7) A PROPPG irá reiterar junto a DGV o pedido de vigilância, com maior
frequência, para a casa de hóspedes da CORIN e também o alojamento
feminino, bem como verificar a possibilidade de instalação de câmeras
externas na casa de hóspedes.”
É fundamental a presença da guarda universitária no alojamento feminino e na
casa de hóspedes da CORIN, apesar de tal função não ter sido cumprida mediante
a contratação nos quadros das universidades federais, tendo em vista a sua
extinção. Entretanto, é necessário mencionar a proteção da segurança das
discentes. Portanto, consideramos que rondas frequentes e a disponibilização da
guarda, com o devido treinamento, próxima ao alojamento em turnos extensos são
medidas essenciais para as alunas. Ressalta-se a indispensabilidade de vigilância
pelo percurso de 1,9 km entre o alojamento e o Pavilhão Central da UFRRJ (P1) e
os demais percursos realizados de forma alternativa.
No que concerne à aquisição e utilização de câmeras de segurança, tal medida se
mostraria eficaz com o devido acompanhamento da autoridade responsável, de
maneira que venha a garantir a vigilância e a qualidade de imagem necessárias.
Cabe frisar que os problemas de iluminação na universidade têm por consequência
a inutilização das imagens ou até mesmo a não gravação de diversos fatos,
constituindo um problema frequente na UFRRJ que reflete na insegurança do corpo
estudantil diante dos casos de violência no campus. Assim, é imprescindível dizer
que a iluminação é de suma importância para a preservação do patrimônio, mas é
de extrema importância em relação a segurança/ vida das discentes.
As mudanças mencionadas no tópico não devem ser executadas tão somente na
casa de hóspedes da CORIN, por se tratar de uma medida excepcional e temporária
tomada pela universidade. Deve-se, portanto, ser estendida ao alojamento da
Pós-Graduação, localizado no bairro Ecologia.
É primordial que a UFRRJ ofereça garantias para assegurar que o alojamento das
discentes da Pós-Graduação não será fechado, visto que o espaço destinado aos
hóspedes de mobilidade internacional não comporta a quantidade de vagas
necessárias para as estudantes de Pós-Graduação atualmente. Ademais, tal
providência é contrária à manutenção das estratégias de isolamento social para a
prevenção e a contenção do contágio por COVID-19.

“8) A PROAES irá auxiliar com apoio psicológico à discente vítima e também
as demais, bem como apoiar as ações de transporte para retorno das
discentes às suas residências.”
Aqui, surgiram vários pontos soltos e muita falta de esclarecimento. Afinal, apenas
apoio psicológico e de retorno a residências? Temos dentro da universidade a
deliberação N°58 de setembro de 2019, que fala sobre a Política de Acolhimento às
Pessoas em Situação de Violência na UFRRJ e com fixação de diretrizes sobre o
seu funcionamento. Será que a atuação da Universidade e a forma que lidou com a
“resolução” do problema condiz com a deliberação mencionada acima?
Qual o entendimento da PROAES em relação a acolhimento? Em ações políticas
durante as eleições para a gestão da UFRRJ/2021-2025 , foi campanha da atual
gestão a criação de uma Secretaria de Gênero e Diversidade para atuar mais
efetivamente no combate e no acolhimento de violências. Gostaríamos de saber se
já está atuando a Secretaria de Gênero e Diversidade? Se sim, porque se
ausentou? Se não, o que a Universidade está esperando para criar tal secretaria
que consideramos tão importante para ajudar em casos como o exposto aqui e que
foi promessa da chapa atual? Estamos tratando de circunstância mais que urgente!
Exigimos, portanto, posicionamentos assertivos e coerentes na tentativa de
minimizar e solucionar os casos de violência relatados contra as estudantes da
UFRRJ. As propostas apenas paliativas custam a nossa saúde física, mental e
emocional, uma vez que as tentativas de estupro são recorrentes quando
persistem as carências de segurança no acesso aos alojamentos. Vale destacar
que as nossas demandas urgentes por iluminação, câmeras de segurança e
equipes de guarda diurno e noturno antecedem o contexto da pandemia. Sendo
assim, exigimos que a PROPPG comprometa-se a solucionar a questão de
insegurança das estudantes alojadas de forma direta e incisiva, ao contrário de
evitar os vários problemas estruturais e o atraso na institucionalização do
alojamento, enquanto responsabiliza incoerentemente o corpo estudantil pela sua
permanência no campus. Reafirmamos que, infelizmente, o regresso às
residências familiares não é uma possibilidade para muitos estudantes pelos
motivos acima mencionados.
Solicitamos, por fim, que as nossas demandas referidas saiam do campo do ideal e
se tornem soluções práticas a partir de encaminhamentos, apresentados por esta
instituição, já que nos dispor a reuniões durante anos não trouxe avanços
significativos.
A ineficácia das leis, que tanto se declamam e pouco se empregam, nos coloca
novamente na busca de nós por nós mesmas: pelo nosso bem-estar, pela nossa
vida e pelo nosso acolhimento, para que nossas vozes se sobreponham a tanto
silêncio. A situação exposta não se trata de um caso isolado. Por isso, aqui
estamos novamente, e esperamos que com isso outras não se calem.
Reforçamos novamente a importância do processo de institucionalização do
alojamento da Pós-graduação pois só a partir dessa institucionalização, a captação
de recursos e os processos burocráticos serão menos problemáticos.
Por fim, consideramos que a situação exposta coincide com um dos objetivos
institucionais de nossa universidade que é garantir o bem-estar digno e adequado
aos estudantes. Estamos dispostos para construir a solução conjuntamente. Afinal,
não há contradição em sermos contra toda forma de violência, lutar pela defesa da
dignidade e dos direitos das mulheres, ao mesmo tempo que defendemos a nossa
Universidade.

Rio de Janeiro, 07 de abril de 2021.

ASSINAM:
Diretório Central dos Estudante – DCE
Representação Discente dos Órgãos Colegiados Superiores – CONSU e CEPE
Representação Discente do PPGCAF
Representação Discente do PPGF
Representação Discente do PPGGEO
Representação Discente do PPGCTIA
Representação Discente do PPGCTA
APOIAM:
Associação Nacional de Pós- Graduandos- ANPG
Associação de Pós-graduandos da UERJ
Associação de Pós-graduandos da UFF Marielle Franco
Associação de Pós-graduandos da UFRJ
Centro Acadêmico de LEC;
CAPAC (Direito – IM);
Centro Acadêmico de Letras Carolina Maria de Jesus (IM);
Diretório Acadêmico Arnaldo Bittencourt (Engenharia Química);
Diretório Acadêmico Paulo Affonso Leme Machado (Direito – Seropédica);
Diretório Acadêmico de Geografia (DAG);
Centro Acadêmico de Ciências Sociais;
Diretório Acadêmico de Engenharia de Materiais (DAEM);
Diretório Acadêmico da Física (DAFIS);
Diretório de Economia (DAECO);
Centro Acadêmico de Ciências Sociais (CACS);
Centro de Estudos Agronômicos (CEA);
Diretório Guilherme Hermsdorff (DAGH-Medicina Veterinária);
Centro Acadêmico de Engenharia Florestal (CAEF);
Diretório Acadêmico de Engenharia de Alimentos ( DEAL);
Coletivo Pontes de Diversidade Sexual e Gênero;
Coletivo Pretos da Vet;
Movimento Me Avisa Quando Chegar (MAQC);
Coletivo de pais e mães da UFRRJ (COPAMA);
Diretório Acadêmico Tamires Suriel (DAHis);
Coletivo Dinalva de Oliveira;
Diretório Acadêmico Raimundo Ferreira (DARF);
Centro Acadêmico Marilda de Souza- Licenciatura em Educação do Campo (LEC);
Centro Acadêmico dos Estudantes de Filosofia (CAFIL)
Coletivo de Pessoas com necessidades específicas (PNE);
Diretório Acadêmico de Farmácia Diogo de Castro (DAF-DC);
Diretório Central dos Estudantes (DCE);
Meninas do Radium – UFRRJ;
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro (SINTUR);
Diretório Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo (DAAU);
Diretório Acadêmico de Engenharia Agrícola e Ambiental- (DEAGRI);
Centro Acadêmico dos Estudantes de Filosofia – (CAEFIL);
União Estadual dos Estudantes- ( UEE)
União Brasileira de Mulheres Seropédica – (UBM)

 

Diante das mudanças promovidas na direção da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior (CAPES), agência mais importante de fomento à pesquisa
do país, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público externar sua
preocupação com a agenda da Instituição.

Em primeiro, a CAPES compõe o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, e é
uma importante mantenedora do Sistema Nacional de Pós-Graduação. Por isso, é
importante frisar que a instabilidade de gestões não pode ser fator de fragilização da pósgraduação brasileira. Assim, o pleno funcionamento dessa agência deve ser observado
como parte das políticas de Estado, as quais precisam ser perenes e não dependentes do
governo de turno.

Em segundo, nos preocupa o orçamento aprovado para o ano de 2021, o qual é
muito aquém das necessidades da instituição e da continuidade das políticas públicas de
fomento à pós-graduação brasileira, as quais visam atingir as metas estabelecidas no atual
Plano Nacional de Educação. Além disso, a atual condição financeira coloca em risco
projetos, como a formação de profissionais para educação básica e outras prioridades de
ação da agência, comprometendo, também, toda pesquisa realizada no país. Desse modo,
antes de qualquer coisa, é preciso discutir uma estratégia para a recomposição dos seus
recursos necessários. E, assim, permitir o cumprimento dos compromissos da CAPES
com a necessidade da pós-graduação, pesquisa e formação de recursos humanos no país.
Nesse aspecto, torna-se fundamental também a defesa orçamentária e a execução do
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Ademais, chama-nos a atenção que diante a escassez orçamentária, voltemos as
tendências de concentração do fomento no eixo centro-sul do país, quando reconhecemos
a descentralização da pós-graduação, como uma política avançada e que deve ser
reforçada. De mesmo modo, deve ser perseguida, a necessidade de mantermos o
equilíbrio no financiamento de todas as áreas do conhecimento, sem distinções que possam valorizar umas em detrimento de outras, como temos acompanhado, com uma
descontinuação de fomento e incentivo às ciências humanas e sociais no país.
Não obstante, a pandemia tem imposto um conjunto de dificuldades e novos
desafios que exigem novas atitudes para mitigar seus danos na produção científica
nacional. Por isso, é preciso que haja uma nova e imediata prorrogação de prazos e das
bolsas de estudos, para pelo menos, mais 6 meses, para que todos os pós-graduandos
tenham condições temporais e estruturais de concluírem suas pesquisas em cenário tão
adverso. E na mesma linha de valorizar os pesquisadores brasileiros, precisamos,
igualmente, discutir o reajuste dos valores das bolsas de estudos, as quais não possuem
mecanismos anuais de reajuste, e já se encontram há oito anos sem reajuste, assim como,
discutir a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários dos pós-graduandos no
Brasil.

Ainda nesse aspecto, precisamos de uma política consistente de retenção e fixação
de jovens pesquisadores e pesquisadoras brasileiras. A verba para Ciência e Tecnologia
(C&T) não pode ser vista como gasto, mas investimento para saída das múltiplas crises
que enfrentamos e retomada do desenvolvimento nacional. Por isso, a interrupção do
Programa Nacional de Pós-Doutorado está na contramão do que as economias mais
desenvolvidas têm adotado como política nacional, a exemplo dos Estados Unidos,
Alemanha, China, Coreia do Sul, dentre outros, os quais têm ampliado os investimentos
em C&T e formação de pessoal altamente capacitado. Esse cenário tem feito com que,
diante a escassez de recursos e ausência de incentivos governamentais e oportunidades
no mercado de trabalho, nossos mestres e doutores, assim como as atuais pós-graduandas
e pós-graduandos, infelizmente, estejam saindo do país, engrossando o fenômeno
conhecido como “fuga de cérebros”.

Diante de tantos desafios, a ANPG apresenta à sociedade e à Capes uma agenda para
superação da crise, colocando a Educação e a Ciência como vértices de um projeto
nacional de desenvolvimento que garanta a soberania do povo brasileiro, fortaleça a
ciência, retome o crescimento econômico, gere emprego, distribua renda e combata as
desigualdades sociais, raciais, de gênero e regionais:

 Realização de amplo debate sobre o Plano Nacional de Pós Graduação (PNPG) e
seus desafios para a próxima década;
 Defesa da qualidade da pós-graduação e do sistema de avaliação, preservando,
ambos os sistemas, das pressões por sua desregulamentação;
 Defesa do sistema consultivo e do pleno funcionamento dos órgãos colegiados da
CAPES uma vez que eles contam com ampla participação da comunidade
acadêmica e têm colaborado na formulação de políticas para a Pós-graduação;
 Estratégia para atuação junto ao Congresso Nacional e aos órgãos técnicos do
governo visando a recomposição imediata do orçamento da Capes aos patamares
de 2015;
 Prorrogação automática e universal das bolsas e prazos por, pelo menos, mais 6
meses;
 Plano para o reajuste das bolsas de estudo, que seguem sem atualização há 8 anos;
 Retomada do Plano Nacional de Pós-Doutorado e uma política de fixação de
jovens doutores e doutoras no país;
 Tratamento equidistante de todas as áreas do conhecimento.
 Anistia aos participantes do Programa de Doutorado sanduíche – Edital 2018

UNIÃO NACIONAL PARA SALVAR VIDAS

O mês de março de 2021 terminou com a trágica marca de quase quatro
mil mortes por Covid-19 em um único dia, acumulando um total de mais de 320
mil vítimas fatais. Abril se inicia com aumento de casos e de óbitos. Se nada
diferente for feito, a perspectiva é passar de 100 mil mortes por mês. O Brasil,
que tem 3% da população mundial, é responsável por 30% dos óbitos por
Covid-19.
Não há dúvida de que a deliberada inação e a incompetência do
governo federal são responsáveis pelo agravamento da crise sanitária em
curso no país. Ao longo deste período, o governo banalizou a doença,
recusou-se a assumir o papel de coordenador dos entes federativos nas ações
de controle da pandemia e se negou a adotar as medidas adequadas, no
tempo certo, para a aquisição e produção de vacinas.
Como se isso fora pouco, ainda atrapalhou e confundiu a população ao
promover tratamento precoce sem eficácia, incentivar aglomerações e
desestimular o uso de máscaras e a vacinação. Durante todo este tempo,
condenou o lockdown, medida capaz de reduzir a transmissão da doença ou o
colapso do sistema de saúde.
Em declarações recentes, o diretor-geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom
Ghebreyesus, alertou que, caso medidas de impacto no controle da pandemia
não sejam adotadas urgentemente no Brasil, o país tornar-se-á uma grave
ameaça sanitária mundial.
Neste cenário de extrema gravidade, a Frente pela Vida soma-se a
muitos outros movimentos que propõem, em caráter de urgência, uma ação
coordenada entre os três poderes da República e as três esferas de governo
para iniciar a mitigação dos efeitos da pandemia e, em seguida, buscar sua
supressão no território nacional

Lockdown e auxílio financeiro já!
O grave quadro epidemiológico que está levando ao colapso do sistema
de saúde em vários estados exige a adoção imediata e sem hesitação de
medidas restritivas rígidas da circulação de pessoas com adoção de lockdown
por 21 dias, coordenado nacionalmente, para redução da transmissão da
Covid-19 e interrupção dos óbitos de brasileiras e brasileiros. Para serem
efetivamente implantadas, essas medidas têm que ser acompanhadas por um
auxílio financeiro emergencial no valor de 600 reais, a ser pago aos
desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores
individuais enquanto durar a pandemia, assim como por um apoio efetivo, comcréditos não reembolsáveis, às micro e pequenas empresas para que
mantenham seus empregados com os respectivos salários.

Vacinação para todos no SUS!
As restrições à circulação de pessoas devem ser associadas à
aceleração da vacinação de toda a população brasileira. Todas as vacinas
seguras e eficazes devem ser utilizadas no território nacional, sob a
coordenação do Programa Nacional de Imunização do SUS e, portanto, em
caráter gratuito, seguindo os critérios epidemiológicos.
A autorização para que empresas privadas possam adquirir vacinas se
coloca na contramão dos princípios da justiça que devem orientar a vacinação,
especialmente considerando a escassez de vacinas em todo o mundo. Com
efeito, a compra de vacinas por empresas ou instituições privadas corresponde
a uma situação aética de “fura-fila”, que, ademais, compromete a eficácia, a
segurança e a equidade da estratégia de vacinação que o Sistema Único de
Saúde está conduzindo com competência.
Ainda no que tange às vacinas, é necessário agir frente à escassez
mundial, com medidas que levem ao aumento da produção. Nesse sentido, o
Brasil deve se associar aos diversos países que pleiteiam, no âmbito do acordo
TRIPS, junto à Organização Mundial do Comércio, a suspensão dos direitos de
propriedade intelectual relativos a tecnologias preventivas e terapêuticas para
Covid-19. Essas tecnologias, incluindo as vacinas, devem ser consideradas
bens públicos globais, abrindo o caminho para assegurar o acesso universal e
equitativo.

Fortalecer a vigilância da saúde, a atenção básica, a assistência
hospitalar e a assistência farmacêutica!
Todos os serviços que compõem as redes de saúde precisam ser
reforçados de modo a assegurar a realização de cuidados preventivos e
terapêuticos seguros e de qualidade às pessoas expostas ou acometidas pela
Covid-19. Em especial, é fundamental implementar e fortalecer as medidas de
vigilância à saúde com base territorial e integrada à atenção primária à saúde,
particularmente, às equipes da Estratégia Saúde da Família.
Considerando que as filas de espera por internação estão crescendo e
que faltam insumos e equipamentos nas unidades de saúde, é urgente ampliar
os investimentos em leitos clínicos e de UTI, medicamentos, insumos,
equipamentos, mobilização e capacitação de profissionais.
Após um ano na linha de frente, muitos profissionais de saúde se
afastaram por adoecimento ou por exaustão. Muitos outros, lamentavelmente,
faleceram em decorrência do trabalho na pandemia. É necessário, portanto,
apoiar os trabalhadores da saúde, reforçando as equipes multiprofissionais em
todas as redes de atenção à saúde. Há três anos sem realizar o examemédicos, formados no exterior, que apenas aguardam a oportunidade de
revalidar seus diplomas. É preciso realizar urgentemente o exame. Para todos
os trabalhadores em atuação, é necessário o investimento em capacitação de
modo a promover a qualidade da atenção.

Financiamento adequado para o SUS!
Em 2021, o orçamento da saúde apresenta valores equivalentes ao
orçamento do ano de 2017, atualizados pela inflação do período. Na prática,
isso significa a redução de cerca de 60 bilhões de reais em comparação ao
orçamento de 2020, acrescido dos créditos extraordinários relativos às ações
de enfrentamento da Covid-19. Trata-se de uma redução incompreensível, visto
que a pandemia não acabou, mas, ao contrário, tornou-se mais grave. De fato,
o estado de calamidade pública, formalmente encerrado em 31 de dezembro
de 2020, na realidade dos fatos, continua presente.
É urgente, portanto, recompor o orçamento do SUS. O SUS precisa de
mais recursos! O Ministério da Saúde precisa aumentar imediatamente o
repasse aos estados e municípios para que a assistência não entre em colapso
total. São recursos essenciais para atender as necessidades de aquisição de
medicamentos, vacinas, kits diagnósticos e outros insumos; de manutenção
dos serviços como a vigilância epidemiológica, as unidades básicas, os
hospitais e todos os procedimentos territoriais, ambulatoriais e hospitalares.
Além disso, é necessário suprimir a Emenda Constitucional nº 95/2016,
que introduziu uma política fiscal que impede o financiamento adequado dos
direitos sociais e, portanto, do direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, e a todas as formas que garantam a dignidade da pessoa humana –
direitos fundamentais, inalienáveis –, estabelecidos como cláusula pétrea da
Constituição federal.

A Justiça e o Parlamento precisam agir agora!
Diante da maior calamidade sanitária de nossa história, a Frente pela
Vida apela aos ministros do Supremo Tribunal Federal e aos membros do
Congresso Nacional para que ajam, com a urgência que a situação requer,
para unir a Nação e salvar vidas!

FRENTE PELA VIDA

Diante do anúncio da saída do ex-ministro Ernesto Araújo do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, é urgente que o próximo Ministro, Carlos Alberto Franco França, priorize negociações políticas multilaterais e pragmáticas. Neste momento crucial da pandemia do COVID-19 no país, a política externa deve se distanciar de limitações ideológicas do último período e, de forma contundente, utilizar a cooperação internacional como meio de obtenção vacinas, promoção da ciência e da cooperação tecnológica com países estratégicos, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde. A política de isolamento no Sistema Internacional adotada até então deve ser substituída por uma política responsável de cooperação e solidariedade.
No cenário regional, é preciso que o Brasil preencha o vazio político deixado pelo desastrosa política do agora ex-ministro Ernesto Araújo, e promova a cooperação com seus vizinhos para a negociação e compra de vacinas para a América do Sul – assim como tem surtido efeito dentre outros blocos regionais mundo afora. É justamente no marco dos 30 anos do MERCOSUL que o bloco reaparece como mecanismo de integração econômica, política e social capaz de oferecer respostas a curto e longo prazo para a recuperação conjunta da crise causada pela pandemia.
O Ministério das Relações Exteriores cumpre uma agenda política de grande importância na atual crise sanitária. Dessa forma, defendemos que a nova política externa responda à altura dessa tarefa e priorize a vida do povo brasileiro.

Amanda Harumy – Diretora de RI da ANPG

Nesta terça-feira, 30 de março, o país amanheceu com manifestações estudantis realizadas em cerca de duzentas cidades, incluindo todas as capitais de estados, além do Distrito Federal. Sob o lema “Vida, Pão, Vacina & Educação”, a Jornada de Lutas da ANPG, UNE e UBES deu um contundente recado de repulsa ao governo Bolsonaro e em defesa das pautas essenciais para o povo, como a ampliação da vacinação e o auxílio emergencial de 600 reais.

Em virtude do isolamento social e das restrições impostas pelo combate à pandemia, que impedem manifestações massivas, as entidades recorreram a atos simbólicos para denunciar a tragédia humanitária e social que o país enfrenta.

Na cidade de São Paulo, houve manifestações que bloquearam momentaneamente vias importantes, como a Radial Leste. Faixas foram estendidas em frente ao Masp, na Avenida Paulista, e em viadutos. Os manifestantes ainda jogaram tinta vermelha nas escadarias do prédio do Ministério da Saúde na cidade, em alusão às vítimas da Covid.

No Distrito Federal, os estudantes foram à frente do Palácio do Planalto protestar contra o governo de Bolsonaro e abriram uma enorme faixa lembrando os mais de 300 mil mortos pela pandemia. No Rio de Janeiro, a ação tomou os tradicionais Arcos da Lapa com cartazes e faixas críticos aos governo. Em Teresina, as lideranças estudantis ocuparam a Ponte Estaiada João Isidoro França.

Nas ruas e nas redes

A Jornada de Lutas também contagiou as redes sociais. Durante o dia, a hashtag do movimento #vidapaovacinaeducacao ocupou as primeiras posições do Twitter no Brasil.

Flávia Calé, presidenta da ANPG, falou em suas redes sociais que a mobilização visava lutar contra o “apagão da ciência”, entre outras reivindicações. “A comunidade fez sua parte. Lutou pela aprovação, pela queda dos vetos do presidente e pela promulgação da lei que libera o FNDCT. Agora precisa entrar no orçamento de 2021. Estamos à beira do apagão da ciência!”, afirmou.

Iago Montalvão, presidente da UNE, disse que os atos reivindicam o básico para suprir as necessidades do povo. “Pão para comer, emprego e renda para sobreviver.Vacina para viver, superar essa pandemia e retomar as atividades. Educação para garantir o presente e o futuro do país”, apontou como as bandeiras do movimento.

Já a presidenta da UBES, Rozana Barroso, lembrou que a Jornada de Lutas é uma homenagem a Edson Luís, estudante assassinado pela ditadura militar. “O sonho dele ainda é presente: ser o 1º da família com diploma, ter condições de estudar. Abaixo ditadores e genocidas!”.

CARTA ABERTA DAS PÓS-GRADUANDAS E DOS PÓS-GRADUANDOS EM DEFESA DO MUSEU NACIONAL

Rio de Janeiro, 27 de março de 2021

Nós, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e da Associação de Pós-Graduandos (APG) da UFRJ, manifestamos nosso repúdio em relação ao atual projeto do governo federal em transformar o Museu Nacional num centro turístico dedicado ao período monárquico que tivemos em nosso país. O Museu desde sua criação possui perfil científico, atuando principalmente em estudos de botânica, zoologia e arqueologia, além de abrigar o programa de pós-graduação com nota de excelência na área de antropologia. Detém o título de instituição científica mais antiga em nosso país, com a sua fundação em 1892. Entretanto, a atual demanda deste governo sustentada por grupos monarquistas, fere até mesmo os desejos dos antigos imperadores em construir uma instituição de pesquisa e acervo sólida e com grande destaque no Brasil.

A ANPG e a APG UFRJ compreende que este processo é decorrente do atual desmonte à cultura e ciência que seguem em voga pela atual presidência do país, caracterizada por constantes ataques à nossa autonomia, a ciência, pesquisa e aos nossos/as pesquisadores/as. Qual o real interesse, portanto, em diminuir a presença de uma instituição conhecida mundialmente por sua relevância e contribuições únicas para com a ciência? Manter a autonomia, existência e ampliação do espaço do Museu Nacional é fundamental para a nossa universidade, e esta defesa pela autonomia da instituição sempre foi bandeira cara para a pós-graduação.

Temos um governo autoritário, negacionista e que interfere na autonomia das universidades, desrespeitando os processos democráticos das instituições, um governo que amplia o corte de recursos e de financiamentos das pesquisas em nosso país. Como ANPG e APG UFRJ, reiteramos que nosso compromisso é resistir e lutar por uma sociedade mais justa, com os fortalecimentos das instituições públicas e de nossa democracia.

No ensejo, externamos o convite para que toda a comunidade acadêmica participe desta luta pelo espaço do Museu Nacional do Rio de Janeiro apoiando através das redes sociais sob a hashtag #MuseuNacionalVive !

 Associação Nacional de Pós-Graduando

Associação de Pós-graduandos da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Gestão Mãos à Obra

CARTA-ABERTA-DAS-PÓS-MUSEU

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 foi aprovado na tarde desta quinta-feira, 25 de março, na Comissão Mista de Orçamento e, agora, segue em discussão no plenário do Congresso, onde precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas.

Até o encerramento desta edição, Oposição e Governo buscavam um acordo para que fosse retirada a obstrução para que a matéria fosse votada, mediante o compromisso de um PLN para recompor os recursos de áreas como Educação, Ciência e o Censo Demográfico, frontalmente atingidas pelos cortes no texto.

A proposta que traz cortes de cerca de R$ 36 bilhões na Saúde, se comparado ao dispêndio de 2021, retira verbas das universidades (-18%) e institutos de pesquisa, ameaça bolsas de estudos de estudantes, entre outras medidas draconianas.

Para assegurar verbas para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional, um dos principais destinos das emendas parlamentares para suas bases eleitorais, o relator, senador Márcio Bittar, cancelou dotações para o pagamento de benefícios previdenciários (13,5 bilhões), abono salarial (7,4 bilhões) e seguro-desemprego (2,6 bilhões). Até os recursos para a realização do Censo Demográfico foram cancelados.

O setor mais contemplado na proposta do governo é o Ministério da Defesa, com cerca de 8 bilhões em investimento, além do reajuste salarial, já que os militares são os únicos com previsão de aumento em 2021.

Roberto Muniz, dirigente do sindicato dos trabalhadores do CNPq, avalia a proposta de maneira geral é muito ruim para Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia. “Em um ano de pandemia, de enormes dificuldades econômicas, o Orçamento privilegia a área de Defesa. Vai ter recursos para comprar aviões, caças e submarino, mas não tem para as universidades e instituições de pesquisa”, afirma.

Jornada de Lutas estudantis cobra recursos para Saúde, Educação, C&T e Auxílio Emergencial

As entidades estudantis ANPG, UNE e UBES convocaram para o próximo dia 30 de março uma jornada nacional de lutas com o tema “A juventude quer Vida, Pão, Vacina e Educação”. Em virtude da pandemia e a necessidade de distanciamento social, as manifestações serão virtuais e, quando presenciais, simbólicas. A ANPG convoca é incentiva a participação de APGs e representantes discentes nas atividades.

O lema trazido nas quatro palavras “Vida, Pão, Saúde e Educação” buscar sintetizar as preocupações centrais do povo brasileiro nesse momento de explosão da pandemia: as lutas pela vacinação e a preservação da vida; pelo auxílio emergencial e contra a carestia dos alimentos, que aflige principalmente os mais pobres; e a recuperação do orçamento para as áreas de Educação e Ciência, que estão nos menores patamares em uma década.

As entidades estudantis ANPG, UNE e UBES convocaram para o próximo dia 30 de março uma jornada nacional de lutas com o tema “A juventude quer Vida, Pão, Vacina e Educação”.

Em virtude da pandemia e a necessidade de distanciamento social, as manifestações serão virtuais e, quando presenciais, simbólicas. A ANPG convoca é incentiva a participação de APGs e representantes discentes nas atividades.

O lema trazido nas quatro palavras “Vida, Pão, Saúde e Educação” buscar sintetizar as preocupações centrais do povo brasileiro nesse momento de explosão da pandemia: as lutas pela vacinação e a preservação da vida; pelo auxílio emergencial e contra a carestia dos alimentos, que aflige principalmente os mais pobres; e a recuperação do orçamento para as áreas de Educação e Ciência, que estão nos menores patamares em uma década.

Flávia Calé, presidenta da ANPG, entende que o momento é crítico e requer união de todos os setores contra o negacionismo e a favor da vida. “O Brasil é hoje o epicentro da pandemia em todo o mundo, caminhando para a marca fúnebre de 300 mil mortos, fruto do negacionismo patrocinado por Bolsonaro e seu governo. A sociedade precisa se unir, derrotar essa linha, adotar o isolamento social e ampliar a vacinação. Só a ciência poderá fazer a vida prevalecer”.

O presidente da UNE, Iago Montalvão, diz que é hora de dar um basta nos desmandos do governo federal. “É a hora da juventude brasileira se rebelar contra esse desgoverno e incendiar os demais setores da sociedade a agir contra essa política de morte”, avalia.

Educação e Ciência, a batalha contra o apagão

Os próximos dias de março também serão decisivos para a produção de conhecimento no país, pois está prevista a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA/2021) no Congresso Nacional.

Se aprovada, a proposta enviada pelo governo sufocará os ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia, paralisando programas e cortando bolsas de estudo. Os efeitos do garrote financeiro atingem desde a educação básica até a pós-graduação.

Exemplo eloquente é a situação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que tem R$ 14,4 bilhões de um total de R$ 19,6 bilhões – 74% do total – condicionados à aprovação de créditos suplementares pelo Congresso. Ou seja, o orçamento garantido na LOA/2021 é apenas um quarto do total.

Na mesma linha, o CNPq, a prevalecer a proposta atual, só terá recursos garantidos para o pagamento de bolsas de estudo até o mês de abril, o restante dependerá de créditos extras autorizados pelo Legislativo.

Por isso, as entidades correm contra o tempo para pressionar deputados e senadores e garantir o restabelecimento dos recursos cortados do MEC e MCTI, além de evitar a dependência de créditos suplementares.

Vitória estratégica: derrubada dos vetos na Lei do FNDCT

Ainda que o isolamento social imponha uma dinâmica diferente de mobilização, a pressão através das redes sociais e o debate político têm sido recursos importantes para minimizar danos ou até mesmo conquistar vitórias para os estudantes nesse último período.

Na semana passada, por exemplo, foram derrubados os vetos de Jair Bolsonaro à lei que proíbe o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Desonvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), instrumento estratégico para o financiamento das pesquisas e o incremento dos investimentos no setor. Em 2020, cerca de 90% dos recursos do fundo foram represados pelo governo, mas a partir de 2021 todo o recurso do fundo deverá ser obrigatoriamente destinado à C&T.

FIQUEM LIGADOS

A agenda de atividades da jornada também terá uma plenária unificadas das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e um ato de denúncia da ditadura militar, no dia 1º de abril.

AGENDA DE MOBILIZAÇÃO JORNADA DE LUTAS DA JUVENTUDE
Dia Nacional de Mobilização: 30 de Março

– Dia em Defesa do Ensino Técnico (17 de março).
– Plenária Nacional de entidades da UNE (20 de Março, 14h )
– Dia de Alerta pela Educação Pública e Fora Bolsonaro – Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo (24 de Março).
– Dia de Solidariedade em defesa da Vida e da Educação pública (28 de março)
– Plenária Virtual Unificada em Defesa da Educação Pública (31 de março)
– Dia de denúncia: Ditadura Militar Nunca Mais (1 de abril)