São Paulo, 18 de junho de 2020
São Paulo, 18 de junho de 2020
É com indignação que a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) recebe a notícia da publicação da Portaria 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, que dispunha sobre orientações para as universidades instituírem políticas de ações afirmativas no âmbito da pós-graduação stricto sensu no país. Essa medida, se não revogada imediatamente, dificultará o processo de democratização do acesso à universidade, à pesquisa e ao conhecimento para os segmentos da população historicamente excluídos da pós-graduação. Em um cenário marcado por expressivas e crescentes manifestações virtuais e de rua contra o racismo, no Brasil e no mundo, esse ato, que tem a digital de Abraham Weintraub, demonstra o projeto antidemocrático e discriminatório do governo Bolsonaro para a educação e ciência brasileiras.
Cabe destacar que as políticas de ações afirmativas, em especial as cotas, consideradas constitucionais, pelo STF, em 2012, são avanços no enfrentamento das diversas formas de desigualdades e segregação estruturais que ainda imperam no país. Elas são políticas de reparação histórica, com especial foco nas populações negra e originárias, as quais, ainda hoje, sofrem exclusão no processo de educação formal, alimentando um ciclo vicioso, danoso e violento de perpetuação da miséria e pobreza no país. Prova disso é que, apesar dos avanços parciais das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil, menos de 1/3 dos estudantes da pós-graduação brasileira são negros, embora esta seja composta por estudantes negros e negras, embora este contingente represente a maioria da população, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015.
As ações afirmativas geram impactos positivos para o desenvolvimento do país e avanços educacionais e científicos, oferecendo múltiplos e diferentes olhares para resolução de problemas, além de auxiliarem na mudança de comportamento e nas práticas socioculturais. Além disso, possibilita o efetivo combate ao racismo no ambiente acadêmico, aumenta o alcance social do conhecimento produzido e reflete a diversidade do nosso povo. Assim, ampliar a possibilidade de acesso à pós-graduação e à ciência – como ocorre hoje em alguns programas de pós-graduação e universidades empenhadas em avançar no plano do conhecimento, de práticas e relações sociais – é urgente para enfrentar a crise democrática e social que vivemos. Ainda mais que, as ações afirmativas na graduação não são suficientes para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais, conforme explicito pela própria portaria normativa de 2016.
Nesse sentido, a ANPG convoca todo movimento nacional de pós-graduação, a toda a comunidade acadêmica, científica e o Congresso Nacional a se levantarem contra essa medida do Ministério da Educação, que não condiz com os Planos Nacionais de Educação e de Pós-Graduação e tampouco com a Constituição brasileira. É imperativo a imediata revogação da portaria 545! Ao mesmo tempo, a ANPG pede para que os programas de pós-graduação e universidades, no gozo de sua autonomia, continuem o processo de implementação das ações afirmativas tão necessárias para mitigar as desigualdades sociais e o racismo que insistem em assolar grandes parcelas do nosso povo.
Associação Nacional de Pós-Graduandos
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