A nossa “Carteira de Estudante” é o nome popular para Carteira de Identificação Estudantil – CIE. Tirando a nomenclatura, se trata da mesma coisa. A Carteira do Estudante ANPG é a oficial e prescrita pela lei da Meia-Entrada nº 12.933 conforme consta no Artigo 4º:

“A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.”

A Carteira do Estudante é um documento de identificação em suporte físico de cartão que também conta com um equivalente digital no formato de Certificado de Atributo com base na certificação digital padrão ICP-Brasil.

Mas o que é um Certificado de Atributo?

A fim de esclarecer essa dúvida, vamos pegar como exemplo as entidades estudantis. Apenas elas podem declarar que determinada pessoa é estudante. Antes da lei da Meia-Entrada que estabelecia a Carteira do Estudante, essa declaração era feita em papel e, como bem sabemos, as possibilidades de fraude eram enormes.

Com a lei, a informação de que uma pessoa é estudante e, por conseguinte, têm direito à meia entrada, é produzida e armazenada de forma eletrônica. Esta declaração eletrônica assinada com um certificado digital ICP-Brasil pela instituição responsável por qualificar um cidadão como estudante possui validade jurídica nacionalmente reconhecida, e é chamada de Certificado de Atributo. Essa tecnologia suporta todas as informações da carteira de estudante de forma segura e individual para cada aluno.

Como o QR-Code Funciona?

O QR-Code é código de barra bidimensional que possibilita conversão para texto, números, endereços web, dados de contatos, entre outros formatos. Ele é personalizado para cada carteira e é o meio onde se pode consultar o certificado de atributo. Certificado de atributo é o formato digital da CIE, ou seja, os dados oficiais do aluno. Esse certificado é emitido e assinado digitalmente pela entidade emissora, e necessariamente armazenado em banco de dados. A entidades estudantis também disponibilizam e mantém esse banco de dados para a consulta do Poder Público, como também, de  estabelecimentos, produtoras e promotoras de eventos.

O símbolo do QR-Code deve remeter ao endereço de internet que dará acesso ao banco de dados onde é possível obter o certificado de atributo associado à CIE emitida. O QR-Code deve representar a URL do banco de dados, acrescido de uma chave de acesso única e personalizada para cada estudante.

Carteira de Estudante 2019

A partir de janeiro de 2019 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020.

Para mais informações leia o artigo: Carteira de Estudante ANPG

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