A batalha jurídica movida contra a Portaria 34 da Capes já produziu um primeiro efeito positivo: a instituição foi obrigada a divulgar um mapeamento oficial com todas as bolsas ativas, inclusive as 6.349 bolsas de estudo que haviam sido eliminadas, no que o governo qualificou como “erro do sistema”.
A informação foi prestada após requisição da juíza Deborah Duprat e consta do inquérito civil aberto a pedido do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que pugna pela revogação da portaria e de seus efeitos. Até o momento, as principais informações e evidências de cortes foram os documentos de bolsistas coletados pela ANPG, através da Ouvidoria e da planilha disponibilizada para denúncias no site da entidade, que o MPF utilizou no embasamento do processo.
Esse mapeamento é importante para que seja possível certificar a veracidade da informação passada pela Capes, de que não houve cortes de bolsas. A agência afirma que apenas disponibiliza as bolsas e que as universidades são responsáveis pela alocação. ”Nos programas em foco, a CAPES não realiza a seleção de bolsistas. Os quatro programas de concessão de bolsas afetados pelas Portarias 18, 20, 21 e 34 têm dinâmica que a Fundação denomina como “institucional”. Isso significa que a CAPES concede cotas às Universidades, competindo a cada PPG (programa de pósgraduação) promover os processos seletivos para concessão das bolsas aos alunos admitidos e matriculados no respectivo curso”, afirma no evento 25 do processo.
Com essas informações, que seguem em anexo nesta matéria, os pós-graduandos poderão verificar a correção ou não de acordo com o caso concreto em seu próprio programa e instituição. É o que orienta a advogada Elisângela Volpe, responsável pela Ouvidoria da ANPG. “Com a planilha apresentada pela CAPES partimos agora para uma nova fase, que é verificar se de fato as bolsas foram restituídas. É importante que todos os pós-graduandos que tinham sido contemplados verifiquem se houve atualização do seu caso e, em não havendo, notifiquem a Ouvidoria da ANPG para tomarmos novas medidas”, declarou.
A ANPG continua com seus canais abertos, através da planilha no site www.anpg.org.br e do e-mail [email protected] , para receber as reclamações dos pós-graduandos que tiveram suas bolsas cortadas e não foram reativadas pela Capes.
