7 de agosto de 2017

“É uma política estúpida”, diz diretor da FAPEMIG sobre os cortes em C&T

Voltar para: Notícias

 A situação do setor de Ciência e Tecnologia no Brasil está complicada. Desde 2015, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) caiu 30% e, do que sobrou, 44% estão contingenciados pelo governo federal.

Assim, o orçamento de custeio exclusivo para a área de ciência e tecnologia era de R$ 7,6 bilhões, além dos R$ 1,2 bilhão para o Ministério das Comunicações, num total de R$ 8,8 bilhões. Este ano, o montante passou para R$ 6,2 bilhões, sendo que esse recurso passou a ser dividido também com as Comunicações, com a unificação dos dois ministérios.

Para piorar, o governo federal contingenciou 44% desse orçamento, ou seja, deixou disponível para o setor apenas R$ 3,4 bilhões – desse total, R$ 700 milhões são para comunicações. “É uma política estúpida”, disse o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, que participou do 5º Salão Nacional de Divulgação Científica da ANPG.

A reportagem da ANPG conversou com Beirão sobre o setor de C&T no país. Veja a entrevista na íntegra!

ANPG: A Ciência Brasileira tem passado por um corte significativo de verbas sobretudo no último ano. Qual é na sua opinião a saída para essa crise que o Brasil e o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação enfrentam?
Paulo Sérgio Lacerda Beirão: Nós estamos indo na direção contrária do bom senso e do que a história mostra. Os países que enfrentaram crises parecidas ou até piores que a nossa fizeram exatamente o contrário do que estamos fazendo, quer dizer, é uma política estúpida.

Eu vou citar um exemplo da Coreia do Sul. Poderia citar outros, mas este é um exemplo muito interessante porque ela enfrentou uma crise em 1998 que foi tão grave que este país esteve à beira de uma moratória, e foi tão grave que o Brasil sofreu secundariamente com ela.

Na época, eles, em vez de cortar investimentos em Ciência e Tecnologia, eles aumentaram. O Brasil, que entrou em crise por causa deles, na época, cortou investimentos em Ciência e Tecnologia.

A Coreia, então, saiu da crise antes da gente, de forma mais estável, e hoje a Coreia é o que é, nem preciso falar, talvez o seu celular seja feito na Coreia, o carro de alguém seja coreano… e tudo baseado em Ciência e Tecnologia, feito recentemente.

Porque nós temos uma capacidade de produção de conhecimento já estabelecida, nós temos um sistema de Ciência e Tecnologia construídos há vários anos com o esforço de muitos brasileiros e também de muito investimento público. Então, nós poderíamos criar essa alternativa de fazer um desenvolvimento na base da Ciência e Tecnologia.

Agora, na visão curta e imediata dos setores das chamadas elites econômicas elas privilegiam o lucro imediato, que é o rentismo, essa coisa de ficar, na verdade, parasitando o país.

ANPG: Como a FAPEMIG tem conseguido manter o financiamento das pesquisas nesse cenários de cortes de verbas do governo federal?

Temos tido uma simpatia muito grande do governo do Estado, que, ao contrário do que eu critiquei na política federal, percebe que o desenvolvimento de Ciência e Tecnologia é uma oportunidade para um crescimento estável. O estado tem dificuldades econômicas, ele está em crise fiscal e, portanto, nós tivemos um corte também, na ordem de 30% em função dessa  calamidade financeira que e é fruto dessa crise, tanto do Estado brasileiro como também pelo baixo preço de comodities. Nossa economia ainda depende muito da venda de comodities.

Esse corte foi estabelecido, nós estamos trabalhando dentro dessa limitação, mas temos superado as dificuldades, graças a esse entendimento do governo estadual. Então, temos pagos coisas que estavam atrasadas, tivemos que priorizar algumas coisas, uma coisa que tivemos que suspender, e esperamos que seja temporário, é o programa bolsas no exterior, que tem um custo e um compromisso muito grande.

Temos conseguido iniciativas muito importantes, como o financiamento dos institutos nacionais de Ciência e Tecnologia do Estado de Minas Gerais, pagamos recentemente o edital universal de 2015, devemos pagar o de 2016 ainda esse ano. Essas e outras iniciativas voltadas a criar novas oportunidades para o desenvolvimento e ter impactos na sociedade. Por exemplo, temos um programa muito importante para repensar a questão da mineração, tanto do ponto de vista de torná-la mais competitiva e ao mesmo tempo mais sustentável, como também pensar um futuro que vai acontecer inevitavelmente quando exaurir a mineração no estado. Então, o que será a economia do Estado, pois já estamos encaminhando para a exaustão, por exemplo, do minério de ferro.

A FAPEMIG, através das iniciativas que buscam estimular pensar a questão da economia, novas oportunidades e principalmente um desenvolvimento econômico e social baseado no conhecimento, tem procurado trazer essas novas alternativas econômicas e sociais para o Estado.

ANPG: A SBPC vai discutir a regulamentação da lei 13.243/16 e seu impacto sobre as políticas de inovação nas universidade. O que o sr. espera dessa regulamentação?

A lei foi um avanço muito grande, foi construída ouvindo todos os setores interessados na questão da Ciência e Tecnologia, não só as universidades e agências de fomento, como também o setor empresarial mais avançado que, infelizmente, é uma fração pequena, mas existe. O problema no Brasil é que muitas vezes o que se consegue na lei, não se consegue implementar, porque daí vem a regulamentação e começa a criar os obstáculos.

Um exemplo dramático é a Constituição Brasileira, que não tem valido muito ultimamente, diz que as universidades têm autonomia didática e financeira, e hoje através de decretos, portarias, às vezes, até uma simples interferência de um poder, isso vem sendo cerceado e as universidades não têm autonomia.

Eu sei que tem uma equipe muito competente trabalhando nisso, mas, às vezes, na hora do vamos ver, o Ministério do Planejamento e da Fazenda vêm criando obstáculos para a regulamentação adequada desta lei. É um cenário de dúvidas.

ANPG: A ANPG defende que os anos que os pós-graduandos levam realizando suas pesquisas conte de alguma forma para a previdência. O sr. é a favor da regulamentação do direito previdenciário para os pós-graduandos?

 Eu acho que essa é uma boa ideia, diante, inclusive do fato dessa reforma da previdência que é uma coisa que está sendo imposta de cima para baixo, sem nenhuma discussão com a sociedade, é uma discussão válida. Porque as pessoas investem na sua qualificação o que requer tempo e depois vão conseguir uma posição, um contrato regular, já com 30 anos ou até mais, e aí tem ficar mais não sei quanto anos, então, isso inviabiliza [a aposentadoria].

Eu acho que essa é uma alternativa para se solucionar esse problema e não desestimular a qualificação das pessoas. Acho que tem o problema como está a previdência agora que foi votada, e também essa outra questão [da aposentadoria para os pós-graduandos), que são independentes, mas relacionadas. Então, é uma questão que precisa ser discutida mesmo, em princípio, é uma saída diante do quadro atual para não desestimular e afastar as pessoas dessa busca da qualificação que é fundamental para o país.

Se não tivermos pessoas qualificadas no nível de pós-graduação no país esse desenvolvimento que almejamos baseado no conhecimento, é impossível.   

 TEXTO: NATASHA RAMOS