Diante das manifestações do movimento de pós-graduandos e pressões exercidas pela Diretoria da ANPG no tocante ao atraso das bolsas concedidas pela CAPES, tivemos a publicação de uma nota oficial desta agência federal apresentando que o pagamento foi realizado no dia 09 (última sexta-feira) (https://www.anpg.org.br/?p=
Em 11 de dezembro, durante a reunião do Conselho Superior da CAPES, a representante da ANPG, Vivian Gregori, questionou sobre os atrasos nos repasses das bolsas e reiterou a importância da pontualidade do pagamento. Durante o dia do encontro, diretores da CAPES se posicionaram dizendo que foi um descompasso administrativo já solucionado e que a situação havia sido normalizada.
No dia 12 de dezembro a secretária geral da ANPG, Hercília Melo, destinou o seguinte pedido de esclarecimentos à CAPES: “A ANPG vem através deste solicitar esclarecimentos em relação ao atraso das bolsas ocorrido neste mês corrente. Muitos pós-graduandos tem procurado a entidade para que esta situação seja resolvida. Destacamos a dificuldade de obter posicionamento oficial desta coordenação na medida em que temos recebido diversas informações divergentes. Temos entrado em contato permanentemente à respeito da situação que se encontram os bolsistas, inclusive que nos repassam que as universidades também estão tendo dificuldade de compreender a real situação. Ao procuramos os setores e diretorias ligadas às bolsas, a informação repassada é que os problemas internos foram resolvidos. Contudo, os pós-graduandos não tiveram a destinação da bolsa, apesar dos compromissos e despesas que selaram para o mês. Estamos ligando para os contatos repassados, mas sem sucesso de posicionamento. Solicitamos que oficio circular seja enviado aos programas e que uma nota seja publicizada nos espaços institucionais da CAPES em decorrência da situação. A bolsa, na maioria das vezes, é a única renda que o pós-graduando detém para suas necessidades de vida e pesquisa. Segue uma matéria veiculada recentemente sobre o atraso das bolsas http://educacao.estadao.com.
A CAPES, no dia 17 de dezembro, reiterou os seguintes esclarecimentos à entidade: “Embora o problema já tenha sido resolvido, afirmamos que o atraso ocorreu, como aliás era comum ocorrer antes da nossa administração, porque a CAPES não recebeu em novembro, os recursos previstos no orçamento para tal finalidade”.
Em janeiro deste ano, a ANPG denunciou a situação à imprensa, inclusive sendo noticiado o atraso em jornais de circulação nacional, impressos e etc.
A diretoria da ANPG e o movimento de pós-graduandos continua alertando que a a bolsa não foi paga em redes sociais (hastag #cademinhabolsa puxada no protesto virtual da última quinta-feira, 08 de janeiro – https://www.anpg.org.br/?p=7167
Para amanhã está prevista reunião da diretoria da ANPG, no sentido de reavaliar esta situação do atraso no pagamento das bolsas e outras questões pertinentes. A diretoria tem acompanhado casos enviados para a entidade desde dezembro, como conta nas reportagens, e já mira as próximas ações que possam ser mobilizadas.
A diretoria está disposta a realizar as ações necessárias para esta resolução (vide https://www.anpg.org.br/?p=7159
No site da ANPG há o informe do pleito de reunião com o MEC para esta semana, apresentado pela presidenta, Tamara Naiz (https://www.anpg.org.br/?p=
No dia 08 de janeiro, foi apresentada pela presidenta da ANPG, que estava em Brasília, uma carta que reivindica um posicionamento da CAPES sobre o atraso nas bolsas de dezembro e das pagas em janeiro. Segundo a carta (Leia em https://www.anpg.org.br/
No 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG), foi aprovado, de forma unânime, o Documento de Direitos e Deveres das Pós-Graduandas, elaborado a partir das dificuldades e potencialidades sentidas no cotidiano da formação. O documento de direitos tem tomado cada vez mais fôlego nos debates locais e regionais dos pós-graduandos, mediante os apontamentos que apenas a bolsa de pesquisa não garante condições de permanência e conclusão dos cursos e/ou projetos de vida. Leia o documento de direitos:http://issuu.com/
A luta pela Assistência Estudantil e financiamento para CT&I, está prevista nas resoluções congressuais de 2014, que representam bandeiras históricas da ANPG e estão presentes nas inquietações e esforços do movimento nacional de pós-graduandos, agora mais evidência neste momento de atraso das bolsas. A pauta pela valorização da ciência e do pesquisador da ANPG se destaca em defesa de mais direitos e melhores condições de vida para os pós-graduandos ressaltando, inclusive, a importância do diálogo com a sociedade.
A Campanha por mais Direitos configura-se como crucial agenda para ANPG, tendo a possível capilaridade de congregar pós-graduandos, pesquisadores, universidades, entidades, associações científicas e da sociedade civil pela sua efetivação (https://www.anpg.org.br/?p=
Por considerar a necessidade de mais garantias aos pós-graduandos prejudicados com o atraso nas bolsas, a ANPG buscou assessoria jurídica conforme notícia veiculada. As primeiras consultorias não vislumbravam a possibilidade de ações indenizatórias favoráveis ao movimento, mas a ANPG reunia diversos relatos de dificuldades sentidas e continuou a debater os prejuízos reais envolvidos nesta situação (https://www.anpg.org.br/?p=
Para membros da primeira assessoria, o dano material precisaria ser comprovado e numa ação coletiva e a ANPG não teria condições de demonstrar os danos que cada pós-graduando. Para estes, os pós-graduandos residentes fora do país teriam mais chance, segundo a consulta externa realizada.
Os argumentos da assessoria ventilavam que dificilmente os juízes concederiam, em grande número – considerando os bolsistas com concessão da CAPES – algum tipo de indenização pois o recurso poderia prejudicar a economia do país. Nestes casos, segundo a consultoria, estas indenizações são tidas com cautela, como na medida em que poderiam afetar o orçamento de órgão público. Além de precaver que a tendência da ação era de sofrer negação e não ter procedência.
Enquanto entidade, defendemos que o nexo da causalidade podia ser provado e que a ação indenizatória individual poderia ser movida. A bolsa tem caráter alimentar e, portanto, exige preferência no pagamento, inclusive pela exclusividade exigida no universo dos elegíveis na concessão da bolsa. A condição de exclusividade e a necessidade de sobrevivência já havia sido apresentada na carta da presidenta à CAPES, como já exposto anteriormente.
A continuidade dos pareceres obtidos pela assessoria em consulta detinham a tônica de que os pós-graduandos precisariam comprovar a repercussão concreta na sua vida do atraso da bolsa, encontrando dificuldades na procedência da ação por considerarem que a natureza da bolsa era de auxiliar a pesquisa e não com característica alimentar, como salário e pensão. Para a maioria dos consultados, seria procedente ação apenas em casos em que o pós-graduando deixou de participar de curso, congresso, coleta de dados, e afins, pelo atraso.
Apesar desta assessoria ter uma avaliação desanimadora, a possibilidade da entrada de ações de ressarcimento de danos materiais por cada pós-graduando prejudicado encontra-se neste parecer jurídico obtido pela ANPG (essa ação seria individual, onde cada pós-graduando pode apresentar as despesas adicionais com o atraso das bolsas com cobrança ao Estado desse ressarcimento).De acordo com esta assessoria jurídica favorável, existe viabilidade destas ações indenizatórias.
A ANPG deverá entrar com uma ação constitucional em busca da garantia e a segurança de que a administração pública atuará, sendo interposto em Brasília um mandado de segurança. O mandado de segurança pede a regularização dos pagamentos das bolsas e precisará ser interposto onde dispõe o foro ajuizado. Ao órgão que competir responder, também será dirigido o pronunciamento.
Agradecemos a confiança de cada pós-graduando que procurou a ANPG e dispôs a situação enfrentada. Mensagens eletrônicas, extratos bancários, entre outras fontes, contribuíram na abertura da demonstração.
A ação de ressarcimento de danos materiais exigirá comprovações individuais do que foi gasto de excedente diante do atraso. Cada Estado possui defensoria pública assegurada pela constituição federal e deve ser procurada por cada pós-graduando que se sentir lesionado para ação indenizatória individual.
Dúvidas que não couberam no parecer podem ser enviados para [email protected].
Caso o pagamento das bolsas não ocorra conforme nota da CAPES publicada na última sexta-feira, a reivindicação da ANPG também tomará forma do mandato de segurança, que tem como meta oferecer ao cidadão e à sociedade a garantia e a segurança de que a administração atuará.
Aos pós-graduandos que sentem-se violados, nossa solidariedade e luta! Ao judiciário, esperamos a garantia de meios necessários ao bom desempenho de suas funções institucionais. Continuemos mobilizados, realizando reuniões locais e reunindo apoiadores na pauta da valorização dos pós-graduandos. Continuemos mobilizados, realizando reuniões locais e reunindo apoiadores na pauta da valorização dos pós-graduandos. Confira a proposta de moção para aglutinar apoiadores, podendo ser apresentada em conselhos universitários, assembleias legislativas, câmaras de pós-graduação, colegiados de cursos, etc https://www.anpg.org.br/?p=
Confira o Parecer – Bolsas CAPES sobre o mandato de segurança e ações de ressarcimento individual com parecer favorável.
