O Conselho Nacional de Juventude foi notificado na última terça-feira (17) pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que “conteúdo indevido” no site do Conjuve seria retirado. O suposto conteúdo indevido é a nota publicada pelo Conselho no dia anterior (16) contra o golpe que se deu por meio do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A ANPG, que tem assento no Conjuve, repudia qualquer tipo de censura.
Confira abaixo a carta do Conjuve, publicado no dia 17 de maio, em resposta à censura do Governo de Michel Temer:
Governo golpista censura Conselho Nacional de Juventude!
A nota da sociedade civil do CONJUVE, publicada ontem (16), foi censurada pelo governo golpista de Michel Temer. A justificativa dada pela área de comunicação é que a nota se tratava de um “conteúdo indevido”. Não aceitamos essa postura que retoma os tempos sombrios de nosso país. As organizações da sociedade civil que compõem o conselho têm autonomia para se posicionar sobre todos os temas relacionados à juventude brasileira e aos interesses nacionais, inclusive sobre rupturas democráticas e retrocessos na garantia de direitos.
Ao repudiarmos a ação do governo golpista de Michel Temer, queremos apresentar o que consideramos ações “indevidas”:
1. apoiar e articular um golpe de Estado, com a sustentação jurídica, midiática e parlamentar, que afastou da presidência Dilma Rousseff;
2. um governo não possuir em sua equipe ministerial nem mulheres e nem negros;
3. acabar com o Ministério da Cultura e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos;
4. possuir em sua equipe três ministros investigados diretamente na Lava Jato e sete ministros que sofrem processos por crimes de corrupção;
5. fazer com que a Controladoria Geral deixe de ser independente e passe a ser subordinada ao governo;
6. indicar Alexandre Moraes para o Ministério da Justiça. Como se sabe, o ex-secretário do Governo Alckmin foi advogado de Eduardo Cunha, do PCC e comandou o ataque aos movimentos sociais e às(aos) estudantes secundaristas nas ocupações das escolas, além de aumentar em quase 70% o número de mortes por ação policial;
7. indicar Mendonça Filho, do DEM, para o Ministro da Educação, autor de ação na Justiça que combate as políticas afirmativas e é contra o FIES e o Prouni.
8. indicar para o Ministério da Agricultura, Bairo Maggi, um dos campeões em desmatamento e já propôs o fim do licenciamento ambiental.
9. exonerar o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), com mandato e desrespeitando a autonomia e a opinião do Conselho Curador da EBC;
10. revogar decretos referentes à ampliação do maior programa de habitação do mundo, o “Minha casa, minha vida”;
11. afirmar, como dito pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-RR), que o SUS precisa ser revisto em seu tamanho e que a Constituição Federal possui muitos direitos, algo que não poderá ser sustentado pelo Estado.
Reafirmamos a nossa posição! “Não reconhecemos o governo do vice-presidente Michel Temer. O atual governo se utilizou de um golpe de Estado jurídico-parlamentar para afastar a presidenta Dilma Rousseff, democraticamente eleita e sem a existência real de um crime de responsabilidade”.
Resistiremos!
Sociedade Civil do Conselho Nacional de Juventude