São Paulo, 02 de abril de 2020.
NOTA SOBRE OFICIO CIRCULAR 06/2020/DPB/CAPES
Na noite do dia 01 de abril de 2020, a Associação Nacional de Pós-Graduandos e toda a comunidade acadêmica, foi surpreendida com o ofício circular 06/2020 da CAPES, que trata da alteração da data de abertura do Sistema de Cadastro de Bolsas e Auxílios. Nele, além do informe sobre a abertura do SCBA, no próximo dia 06 de abril, há informações sobre o retorno de cerca de 6000 bolsas de estudos devido a correção de uma falha no sistema que gerou inconsistências entre os números de bolsas disponíveis para os programas de pós-graduação. Nesse caso, gerando um segundo movimento de cortes de bolsas pelos programas para além das já perdidas pela distribuição do modelo proposto pela portaria 34.
Em primeiro lugar, assumido o erro que atingiram cerca de 6000 bolsas, é fundamental que a CAPES reverta de forma imediata esse cenário, fazendo-se cumprir o calendário proposto de abertura do sistema no próximo dia 06 de abril para que os programas possam implementar essas bolsas. Estaremos acompanhando esse procedimento.
Além disso, o Ministro da Educação Abraham Weintraub, no mesmo dia comunica que haveria 6.000 bolsas novas a mais no sistema e que destas 2.600 seriam bolsas temporárias de um edital emergencial de combate a epidemias por conta do Covid-19. Essas informações nos levam a crer que haveria uma saldo de 12.000 bolsas a mais no sistema nacional de pós-graduação, se somarmos com as bolsas que serão restituídas. Assim, para que não haja confusão dessas informações, o MEC deve informar a fonte desses novos recursos uma vez que a própria CAPES comunica que não há previsão para essas 6000 bolsas a mais anunciadas pelo ministro em redes sociais ao mesmo tempo que tenta descredibilizar os estudantes de pós-graduação, professores e pesquisadores do Brasil. É preciso que haja transparência de todo esse processo, pois em que pese seja necessário e urgente a alocação de recursos para o combate ao novo coronavírus e outras mazelas que assolam a saúde pública, estes não podem ser oriundos de remanejamento de outras áreas do conhecimento, fazendo estas perderem inúmeras bolsas de estudos e paralisando outras pesquisas fundamentais.
Além disso, é imperativo que o governo Bolsonaro tenha responsabilidade com o povo brasileiro e que invista mais recursos na educação e ciência e tecnologia, recompondo o orçamento da CAPES que está com deficit de mais de R$ 1 bilhão, com imediato retorno das mais de 8000 bolsas cortadas em 2019. Para isso, pode-se revogar a Emenda Constitucional 95 que impede aumento de investimentos nesses setores que são estratégicos para a resolução da crise sanitária e econômica que atravessamos.
Em segundo, mesmo com essa correção do erro, faz-se necessário a revogação da portaria 34 para que essas não sejam distribuídas de forma desigual entre os programas de pós-graduação e áreas de conhecimento, alimentando um ciclo vicioso que impede os programas de menor conceitos avançarem no sistema de avaliação. Cabe lembrar que os programas chamados de excelência estão concentrados nas regiões centro-sul do país enquanto que os de menor conceito nas regiões norte e nordeste. E que aquela primeira concentração se dá por consequências direta do histórico de distribuição desigual dos recursos financeiros do sistema de pós-graduação, educacional e cientifico brasileiro, desigualdades e assimetrias que a Portaria 34 aprofundará.
Assim, a ANPG reitera pela necessidade da transparência de todos os dados e estudos da atual distribuição de bolsas no país, e convoca a todos os pós-graduandos a continuarem a mobilização pela pela revogação da Portaria 34, a qual representa o colapso da pós-graduação brasileira. Já somos milhares de brasileiro mobilizados em torno dessa luta e a cada dia vamos estamos ganhando mais força. E pela ciência nacional, vale a pena lutar! Orientamos que todas as apgs e pós-graduandos comuniquem-se com seus coordenadores de programas e pro-reitores durante a abertura do sistema de bolsas. E pedimos que posteriormente preencham o formulário de monitoramento de bolsas, mesmo que já tenha realizado, para que possamos adicionar essas novas informações e realizar as projeções sobre os efeitos dessa medida. Além disso, pedimos que continuem a pressionar os parlamentares para que votem imediatamente os projetos de decreto legislativo em tramitação no Congresso Nacional.
Associação Nacional de Pós-Graduandos
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