Não é de hoje que o reacionarismo fundamentalista tem ganhado espaço na Câmara dos Deputados e das Deputadas. O uso das pautas de costumes para mobilizar forças reacionárias e conservadoras para interditar o debate acerca de outros problemas de caráter estruturais estritamente econômicos enfrentados pelo povo brasileiro tem sido instrumento de rebaixamento do debate político na Casa do Povo.
O PL 1904/2024, proposto pelo deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcanti (PL/RJ), coloca meninas e mulheres violentadas enquanto criminosas, e não os estupradores. Isso porque o projeto tem por objetivo impedir realização de aborto após 22 semanas de gestação, sem levar em consideração que gestações decorrentes de estupro de crianças geralmente são percebidas após esse período, além de ferir o princípio da dignidade da pessoa humana, estabelecido no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, ao tentar equiparar a pena aplicada ao crime de aborto à pena do homicídio, ignorando que no nosso sistema jurídico o feto não é considerado sujeito de direitos.
O projeto também pretende aumentar a pena para autoaborto praticado por mulheres violentadas. Mais uma questão de saúde pública tratada a partir da perspectiva da criminalização: mulheres, meninas e demais pessoas que gestam que sofrem violência sexual devem ser acolhidas dignamente pela sociedade e pelo Estado, e não tratadas como criminosas. Em 2022, dos 75 mil casos de estupro no Brasil, 6 de cada 10 vítimas eram crianças de até 13 anos, ou seja, 45.000 meninas foram alvo de violência sexual, sendo 64% dos agressores são parentes da vítima, e 68% ocorreram na residência das vítimas.
Vale salientar que, atualmente no Brasil, o aborto é considerado legal em apenas três casos: quando há risco de vida para a mãe, quando há anencefalia do feto (impossibilidade de condições de vida) ou, como já mencionado, em casos de estupro. É inaceitável que a vida de meninas e mulheres seja moeda de troca das agendas conservadoras. Nossa luta é para avançarmos por mais autonomia sobro nossos corpos e vida, não aceitaremos nenhum retrocesso!
A ANPG defende que precisamos derrotar esse Projeto de Lei no Congresso Nacional, afinal derrotá-lo é derrotar estes valores permeados de ódio às mulheres e da cultura de estupro, e que devem ser banidos da sociedade brasileira. Neste sentido, convocamos às pós-graduandas e pós-graduandos a se somarem nas diversas manifestações pelo Brasil em repúdio ao PL 1904/2024. Sigamos mobilizadas até o arquivamento total deste projeto misógino!
É pela vida das meninas e mulheres!
