A Associação de Pós-Graduandos da UFRJ (APG UFRJ) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vêm a público manifestar seu apoio à professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ligia Bahia, que está sofrendo perseguição política pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), por declarações dadas por ela no canal de YouTube “O Conhecimento Liberta (ICL)”, onde criticou a postura negacionista do
Conselho em relação à vacinação contra a COVID-19 durante a pandemia e o apoio ao uso da cloroquina no tratamento. Além disso, a professora, exercendo seu direito de liberdade de expressão, contestou o posicionamento do CFM contrário à legislação que permite o aborto em crianças vítimas de estupro.
Por esse motivo, o CFM moveu um processo em que exige retratação e indenização da professora Ligia Bahia. Pontuamos que a docente pesquisadora proferiu argumentos que são consensos científicos amplamente reconhecidos, nacionalmente e internacionalmente.
A ação judicial movida pelo CFM, ao exigir indenização da professora Ligia Bahia, configura uma tentativa de censura e afronta princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, violando a liberdade de expressão prevista no art. 5º, IV e IX, que assegura o direito à manifestação do pensamento e à atividade científica sem censura ou retaliação; a liberdade acadêmica prevista no art. 207 da CF, que garante a autonomia universitária e o direito de docentes e pesquisadores expressarem estudos e opiniões baseados em evidências científicas; e o direito à informação e à saúde, previsto no art. 196 da CF, uma vez que críticas fundamentadas em pesquisas científica não configuram ataques ao Conselho, mas ao contrário, fortalecem o processo democrático e são necessárias para garantir legitimidade do órgão. O Conselho Federal de Medicina, como órgão regulador da profissão médica, não pode ser instrumentalizado para perseguir cientistas e acadêmicos que exercem seu direito legítimo de crítica, sob pena de comprometer sua própria função institucional e o interesse público.
Por isso, repudiamos com veemência a tentativa de ativismo judicial do CFM a fim de buscar que o negacionismo científico seja defendido e legitimado pelo Poder Judiciário, e expressamos nossa solidariedade à professora Ligia Bahia, que tem uma carreira exemplar e uma história de luta em defesa da Ciência, e da Universidade e da Saúde Pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
São Paulo e Rio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2025.