A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público manifestar profunda preocupação com os possíveis prejuízos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em decorrência do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a constitucionalidade da incidência da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre remessas de valores ao exterior.
Este julgamento ultrapassa uma mera questão tributária: ele traz implicações diretas para o financiamento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Está em disputa o conceito de “tecnologia” adotado para fins de arrecadação — se restrito a bens físicos e tangíveis, como defendido na tese do Ministro Relator Luiz Fux, ou se ampliado ao entendimento contemporâneo de tecnologia como todo o conhecimento sistematizado, incluindo software, know-how, pesquisa e desenvolvimento.
Caso prevaleça a interpretação restritiva, haverá grave comprometimento do modelo atual de financiamento da ciência nacional. A CIDE responde por aproximadamente 74% dos recursos que alimentam o FNDCT — principal fundo de fomento à pesquisa científica, tecnológica e à inovação no Brasil. Esses recursos são fundamentais para o funcionamento das universidades, institutos de pesquisa e, especialmente, para os programas de pós-graduação, sustentando bolsas, infraestrutura e projetos estratégicos para o país.
A ANPG alerta que tal decisão pode representar um grave retrocesso no financiamento da ciência brasileira, enfraquecendo a soberania nacional, a formação de recursos humanos qualificados e o desenvolvimento tecnológico independente.
Defender o FNDCT é defender a ciência, a inovação e o futuro do Brasil. É garantir que nossos pesquisadores e pesquisadoras, mestres e doutores em formação, possam continuar contribuindo com soluções para os desafios sociais, econômicos e ambientais do país.
A ANPG reafirma seu compromisso com a valorização da ciência nacional e conclama a sociedade, o parlamento e o Judiciário a se posicionarem em defesa do fortalecimento do FNDCT e do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.
