A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) convoca todos os mestrandos, doutorandos, pós-doutorandos do Brasil, assim como toda a comunidade acadêmica e científica, a entrarem em regime permanente de vigilância e mobilização pela aprovação do Projeto de Lei nº 6894/2013 (antigo PL 974/2024 – autoria da Deputada Alice Portugal -PCdoB/BA), que garante direitos previdenciários aos bolsistas da CAPES, do CNPq e de outras agências de fomento no Brasil.
Após mais de 40 anos de luta histórica, iniciada desde antes da fundação da ANPG, com muita formulação, articulação e mobilização, estamos diante de um momento decisivo. Se compararmos com o futebol, esse jogo vem sendo disputado há quatro décadas. Foram muitos tempos difíceis, prorrogações, impedimentos e faltas duras contra os pós-graduandos. Mas agora estamos frente a frente com o gol. E não podemos perder essa oportunidade histórica de marcar o ponto que garantirá dignidade e proteção social àqueles que constroem a ciência brasileira todos os dias.
Consequência da nossa mobilização presencial em Brasília, em agosto de 2025, conseguimos garantir a aprovação da urgência do projeto. Com isso, o professor Ricardo Galvão (REDE/SP) foi indicado o relator do plenário e seu relatório já foi apresentado à mesa da Câmara de Deputados e se encontra pronto para entra em votação. A fase atual é convencermos os líderes partidários a incluírem o projeto na pauta ainda dessa semana.
Caso o projeto seja aprovado, os pós-graduandos passarão a contar com direitos previdenciários fundamentais, assegurando proteção social em momentos de vulnerabilidade. Entre os direitos garantidos estão: aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo; Auxílio-doença (incapacidade temporária), assegurando renda em casos de afastamento por motivo de saúde; Salário-maternidade, garantindo proteção às pesquisadoras gestantes; Aposentadoria por invalidez, em caso de incapacidade permanente para o trabalho; Pensão por morte, garantindo proteção aos dependentes.
Ou seja, é um passo largo na garantia da Cesta de direitos básicos, defendida pela ANPG, a partir do Dossiê Florestan Fernandes. Trata-se de uma conquista estruturante para ciência e tecnologia no país. Pela proposta, a contribuição será de 11%, em alíquota diferenciada, sem qualquer impacto no valor das bolsas, pois será custeada pelas agências de fomento oficiais, por meio de dotação orçamentária específica. Ou seja, não haverá redução no valor recebido pelos bolsistas.
Como sempre apontamos, essa pauta não é apenas corporativa — ela é estratégica para o país, garante uma seguridade social para quem está diretamente vinculado à produção de mais de 90% da ciência nacional e cria instrumento de atração de novos talentos para pós-graduação.
Valorizar quem produz ciência é fortalecer a soberania nacional, o desenvolvimento tecnológico e a justiça social. Não há nação forte sem pesquisadores protegidos.
Por isso, a ANPG estará mobilizada no Congresso Nacional, dialogando com parlamentares. Mas a participação ampla de todos os pós-graduandos, cientistas e sociedade brasileira será uma fundamental para criarmos uma Tsunami a fim de pressionar os parlamentares sobre a importância da aprovação desse projeto.
Chamamos cada pós-graduando e cada pós-graduanda a: 1) pressionar parlamentares de seus estados; 2) Engajar-se nas redes sociais;3) Participar das atividades convocadas pela ANPG; 4) Acompanhar as atualizações e orientações oficiais da entidade.
Estamos a poucos metros da linha do gol. Depois de 40 anos de partida, não vamos deixar essa bola sair pela linha de fundo. É hora de empurrá-la, juntos, para dentro da rede.
A luta vale a pena. A ciência merece direitos. E nós haveremos de vencer!
Pela valorização da ciência e dos pós-graduandos brasileiros
Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
