CONGRESSO NACIONAL NA CONTRAMÃO DA CIÊNCIA BRASILEIRA

São Paulo, 23 de dezembro de 2025

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifesta profunda preocupação e repúdio aos cortes promovidos pelo Congresso Nacional na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que atingem diretamente a CAPES, o CNPq e as universidades federais. Em um cenário internacional marcado por disputas tecnológicas, produtivas e geopolíticas, a ciência é elemento central da soberania nacional, e fragilizar seu financiamento significa comprometer o futuro do desenvolvimento econômico, social e estratégico do Brasil.

Apesar de todos os esforços de mobilização presencial e nas redes sociais, pressão das entidades académicas e científicas, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) encaminhado pelo Governo Federal sofreu severos cortes nas dotações orçamentárias para as agências que estruturam a ciência no país. No total, o Congresso Nacional apresentou e aprovou cancelamentos que somam R$ 359 milhões na CAPES, sendo R$ 230 milhões apenas em bolsas, e R$ 92 milhões no CNPq, dos quais R$ 86 milhões recaem diretamente sobre a política de bolsas. Com isso, os orçamentos dessas agências estarão menores do que foi em 2025, tornando ainda mais instáveis o financiamento da formação de mestres e doutores.

Os impactos se agravam, pois ocorreram cortes também para o Ensino Superior. Somados, Universidades Federais e Instituto Federais tiveram cortes de quase R$ 1 bilhão, sendo mais de R$ 234 milhões para sua manutenção e quase R$ 140 milhões na assistência estudantil, comprometendo a permanência daqueles em situação de vulnerabilidade e fragilizando a base material que sustenta a pós-graduação e a democratização do ensino superior.

Em contrapartida, enquanto ciência, universidades e políticas de permanência sofrem cortes, o Congresso Nacional ampliou de forma expressiva o volume de emendas parlamentares. Os valores saltaram de R$ 13,5 bilhões em 2019 para R$ 61 bilhões para 2026. O contraste é evidente: segundo estudos do Observatório do Conhecimento, o chamado Orçamento do Conhecimento — que reúne universidades federais, CAPES, CNPq e institutos federais — permanece em patamar historicamente rebaixado, representando pouco mais da metade do que foi investido em 2014, enquanto as emendas parlamentares crescem de forma acelerada. Trata-se de uma distorção de prioridades que compromete políticas estruturantes e de longo prazo.

Esse movimento vai frontalmente na contramão dos próprios documentos estratégicos do Estado brasileiro. O Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) reconhecem a pós-graduação como eixo estruturante do desenvolvimento nacional, defendem a expansão do sistema, a valorização dos jovens cientistas e a ampliação do número de bolsas. No entanto, os cortes aprovados pelo Congresso inviabilizam essas diretrizes, enfraquecem a capacidade do Estado de planejar e ameaçam a sustentabilidade do Sistema Nacional de Pós-Graduação.

Diante desse cenário, a ANPG reafirma que fortalecer a ciência é fortalecer a soberania nacional. O momento exige que o Estado brasileiro garanta direitos aos pós-graduandos, incluindo um novo reajuste das bolsas, a ampliação do número de bolsas para todos que produzem ciência no país e a construção de uma política de previdência que assegure dignidade e proteção social aos pesquisadores em formação. A pós-graduação é estruturante para o Brasil, e não aceitaremos retrocessos. Seguiremos mobilizados para reverter os cortes, garantir suplementação orçamentária urgente para CAPES e CNPq, especialmente para assegurar o pagamento das bolsas ao longo de 2026, e defender um projeto nacional que tenha a ciência, a educação e os jovens cientistas no centro de seu desenvolvimento.

Tabela 1. Valores da dotação orçamentária para rubricas especificas das universidades, CAPES e CNPQ contidos na PLOA e LOA 2026

Valores em 1 real

PLOA 2026 – Projeto de Lei Orçamentária 2026 (enviado pelo Governo Federal ao Congresso)

Cortes (Cancelamentos propostos pelo Congresso Nacional em rubricas especificas da ciência.

LOA 2026 – Lei Orçamentária Anual aprovado pelo Congresso Nacional