EM DEFESA DA SOBERANIA DA VENEZUELA, DA CIÊNCIA, DA PAZ LATINOAMERICANA E DA AMAZÔNIA

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público manifestar seu mais
veemente repúdio e condenação às ações orquestradas e impetradas pelos Estados Unidos da América contra a Venezuela. Os acontecimentos registrados na madrugada do dia 03 de janeiro, em território latino-americano, configuram um ataque frontal à soberania dos povos, um grave desrespeito ao direito internacional e uma violação explícita dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, especialmente aqueles relativos à autodeterminação dos povos e à não ingerência externa.
Expressamos nossa irrestrita solidariedade ao povo venezuelano, que deve ter garantido o
direito soberano de decidir seu presente e seu futuro, livre de pressões, sanções, ameaças ou intervenções estrangeiras. A defesa intransigente da soberania da Venezuela hoje é, também, a defesa da soberania do Brasil, da América Latina, e da Amazônia amanhã. A história recente demonstra que a naturalização de intervenções externas abre precedentes perigosos, sobretudo em uma região estratégica marcada por disputas geopolíticas e interesses econômicos alheios aos interesses de seus povos.
A soberania nacional não se sustenta apenas por meios diplomáticos ou militares, mas também pela capacidade dos povos de produzir conhecimento, desenvolver tecnologia e planejar seu próprio futuro. A ciência, a pós-graduação e as universidades públicas constituem pilares estratégicos da autonomia dos Estados nacionais. Por essa razão, ataques à soberania caminham historicamente lado a lado com os projetos de enfraquecimento dos sistemas nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de cortes orçamentários, isolamento acadêmico e desestruturação das instituições de pesquisa.
Assim, atacar a ciência é uma das formas de enfraquecer a soberania; enfraquecer a soberania é, igualmente, um caminho para subordinar a produção científica aos interesses externos.
A Venezuela não é apenas um território alvo de disputas políticas e econômicas, mas um país
com tradição universitária e científica, integrado a redes de cooperação latino-americanas em áreas estratégicas como saúde pública, energia, biodiversidade e estudos amazônicos. A desestabilização de sua soberania compromete diretamente essas redes de cooperação científica regional, afetando projetos de pesquisa, intercâmbios acadêmicos e a produção de conhecimento compartilhado entre países da América Latina, inclusive com o Brasil. Isolar a ciência venezuelana significa fragilizar a integração científica regional e limitar as possibilidades de um desenvolvimento soberano para nossos povos.
Os pós-graduandos brasileiros não estão alheios a esse processo. O mesmo projeto
internacional que naturaliza intervenções militares, sanções econômicas e ingerência sobre países latino-americanos é aquele que historicamente impõe a precarização das bolsas, o contingenciamento de recursos para universidades e institutos de pesquisa e a dependência tecnológica do Brasil. Defender a soberania dos povos da América Latina é, portanto, defender também o direito à ciência pública, à pesquisa de qualidade e à formação de alto nível no nosso país e em nossa região.
Nesse contexto, a Amazônia ocupa lugar central. Trata-se de um território estratégico não
apenas por suas riquezas naturais, mas pelo conhecimento científico produzido sobre ela. A
militarização, a ingerência externa e os projetos de exploração subordinados a interesses estrangeiros representam também tentativas de controle da produção de saberes, das tecnologias e dos modelos de desenvolvimento para a região. Defender a Amazônia é defender as universidades públicas, os institutos de pesquisa, os pós-graduandos e os povos amazônicos como protagonistas na produção de conhecimento e na definição de seu próprio futuro.
Nesse sentido, é fundamental destacar que o setor de Petróleo e Gás, é responsável por
expressivos investimentos em ciência e tecnologia, inovação e pesquisa, os quais garantem empregos de qualidade, fortalecem a soberania política e contribuem de maneira decisiva para o desenvolvimento social de nossos países. Esses recursos e capacidades estratégicas não devem ser drenados para atender interesses econômicos externos, sem responsabilidade socioambiental, tampouco utilizados como pretexto para intervenções ou para a justificação de guerras que aprofundam desigualdades e instabilidades regionais
Além disso, apesar dos históricos de tentativas de neocolonização, a América Latina se
constituiu, ao longo do último século, como uma zona de paz. Esse patrimônio político e diplomático, construído a partir do diálogo, da cooperação e da solução pacífica de conflitos, não pode ser colocado em risco por escaladas militares que ameaçam transformar o território amazônico em palco de conflitos internacionais, com consequências graves e irreversíveis para nossos povos. Rechaçamos, portanto, qualquer tentativa de invasão, ocupação ou ingerência que viole a integridade territorial dos países latino-americanos e amazônicos.
Diante desse cenário, a ANPG insta o Estado brasileiro a reafirmar sua histórica tradição
diplomática de promoção da paz, da mediação política e da cooperação entre as nações, assumindo papel ativo e protagonista na construção de soluções pacíficas para os conflitos regionais. Essa liderança deve se traduzir em um conjunto estruturado de medidas políticas e estratégicas, que contemple:

1) O fortalecimento da promoção da paz na região, por meio da diplomacia ativa, do
multilateralismo e do reforço de mecanismos regionais de diálogo e cooperação;
2) O investimento estratégico e massivo em Ciência, Tecnologia, Inovação e Defesa,
rompendo com a lógica de sucessivos cortes orçamentários, garantindo condições
materiais para o desenvolvimento soberano, a independência tecnológica e a proteção do
território nacional, da Amazônia e das águas territoriais, articulando segurança,
sustentabilidade e justiça socioambiental;
3) O aprofundamento dos projetos de integração da América Latina e da América do Sul,
com destaque para o fortalecimento das rotas de integração regional e para a criação da
Universidade da Integração Amazônica, como instrumento de cooperação científica,
formação de quadros estratégicos e diplomacia de base.
A ANPG reafirma, por fim, que não há soberania sem ciência, não há ciência sem
universidades públicas fortes e não há futuro justo para os pós-graduandos brasileiros sob a lógica da guerra, da ingerência externa e da dependência tecnológica. Seguiremos firmes na defesa da paz, da autodeterminação dos povos, da integração latino-americana e de uma Amazônia protegida por seus próprios povos, pesquisadores e instituições públicas, a serviço do desenvolvimento soberano de nossas nações.


Diretoria Executiva da ANPG