A ciência não pode ser tratada como estrutura administrativa descartável
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifesta profunda preocupação e repúdio à extinção da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro (SECTI), determinada pelo Decreto nº 50.413, de 5 de agosto de 2026, que incorporou suas atribuições à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
A entidade compreende o estado de calamidade política, financeira e administrativa que o governador interino encontrou ao assumir a gestão, cenário que trouxe o desafio de enfrentar os interesses e esquemas de poder há muito entranhados na máquina governamental. Esse esforço é necessário, salutar e deve contar com o reconhecimento e apoio da sociedade.
Entretanto, essa medida específica representa um grave rebaixamento institucional da política de ciência, tecnologia e inovação em um dos estados com maior concentração de universidades, institutos, centros de pesquisa e programas de pós-graduação do país. A extinção de uma secretaria própria não pode ser compreendida como mera reorganização burocrática. Ela retira da ciência um espaço específico de formulação, planejamento e coordenação dentro do Governo do Estado.
O Rio de Janeiro abriga um dos mais importantes sistemas científicos do Brasil, reunindo universidades estaduais, a FAPERJ e uma ampla rede de instituições responsáveis pela formação de pesquisadores e pela produção de conhecimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento do estado. O próprio decreto atinge uma estrutura à qual estão vinculadas instituições como FAPERJ, UERJ, UENF, CECIERJ e FAETEC.
Para a ANPG, essa decisão também atinge diretamente milhares de mestrandos, doutorandos e jovens pesquisadores. A pós-graduação brasileira não existe separada de uma política pública sólida de ciência e tecnologia. Bolsas, laboratórios, financiamento de pesquisas, formação científica, inovação e permanência de pesquisadores dependem de instituições estáveis e de políticas de longo prazo.
É especialmente preocupante que uma mudança dessa dimensão tenha ocorrido sem diálogo prévio com a comunidade científica e acadêmica, com os servidores e com as instituições diretamente afetadas.
A ANPG reafirma que eventuais irregularidades administrativas devem ser rigorosamente investigadas, com transparência, responsabilização e fortalecimento dos mecanismos de controle. Problemas de gestão, entretanto, não justificam o desmonte de uma política pública, corrigir procedimentos administrativos é diferente de extinguir a estrutura responsável pela política estadual de ciência e tecnologia.
Também causa preocupação que uma alteração estrutural de efeitos duradouros seja realizada sem um amplo processo de discussão pública. Políticas de ciência, tecnologia e inovação exigem continuidade, planejamento e previsibilidade. Seus resultados não obedecem ao calendário de uma gestão. A formação de um pesquisador, a consolidação de um laboratório ou o desenvolvimento de uma pesquisa estratégica atravessam anos e, muitas vezes, décadas.
Por isso, a Associação Nacional de Pós-Graduandos defende a revogação do Decreto nº 50.413/2026 e o restabelecimento de uma estrutura própria, autônoma e permanente para a Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio de Janeiro.
Defendemos ainda a abertura imediata de diálogo com as universidades, instituições científicas, entidades representativas, servidores, pesquisadores e pós-graduandos, bem como a preservação dos recursos destinados à pesquisa e às instituições vinculadas e a garantia de continuidade dos programas e projetos atualmente em execução.
O Rio de Janeiro não precisa de menos ciência. Precisa de mais investimento, mais bolsas, mais pesquisadores, mais universidades fortalecidas e mais capacidade pública de produzir conhecimento.
Extinguir estruturas de ciência não produz desenvolvimento. Enfraquece justamente as condições para construí-lo.
Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
7 de agosto de 2026
