Nota sobre as novas regras da FAPESP para a Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE)

São Paulo, 27 de agosto de 2026

A Associação Nacional de Pós-Graduandos manifesta profunda preocupação nas mudanças das regras para Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) publicou novas regras para a Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE), com vigência a partir de 1º de setembro de 2026. Pela nova regulamentação, a modalidade passa a contemplar bolsistas de Doutorado Direto, Doutorado e Pós-Doutorado, deixando de incluir estudantes de Iniciação Científica e Mestrado, que até então também podiam acessar essa importante política de internacionalização da formação científica.

A mudança causa profunda preocupação uma vez que pode impactar dezenas de pesquisas no Estado que dependem diretamente do estágio no exterior para seu prosseguimento. A internacionalização não é um benefício acessório da pós-graduação, mas parte estratégica da formação científica. A possibilidade de desenvolver uma etapa da pesquisa em instituições estrangeiras permite o acesso a novas metodologias, laboratórios, bibliotecas e redes de colaboração, além de ampliar a circulação internacional da ciência produzida no Estado de São Paulo. Retirar essa oportunidade de pesquisadores em etapas iniciais de formação, especialmente do mestrado, reduzindo também o tempo disponível para o doutorado, significa restringir trajetórias acadêmicas justamente no momento em que redes científicas e projetos de pesquisa começam a ser consolidados e impactar diretamente nas pesquisas de doutorado já em andamento.

Essa medida precisa ser compreendida dentro de um contexto mais amplo de precarização das políticas públicas de educação, ciência e pesquisa no Estado de São Paulo. Nos últimos anos, o governo Tarcísio de Freitas tem adotado medidas de redução e flexibilização das garantias de financiamento dessas áreas. Em 2024, foi alterada a Constituição paulista para reduzir de 30% para 25% da receita de impostos o percentual mínimo exclusivamente destinado à educação, permitindo que os 5% restantes sejam direcionados, a critério do governo, para educação ou saúde. No campo da ciência, asdiretrizes orçamentárias estaduais também passaram a incorporar expressamente o mecanismo constitucional de desvinculação de receitas na definição dos recursos da FAPESP, questão que já provocou forte preocupação da comunidade científica diante da possibilidade de comprometimento de parcela significativa de seu financiamento.

Não podemos naturalizar a redução de oportunidades de formação de pesquisadores em um ambiente político marcado por sucessivas pressões sobre o financiamento público da educação, das universidades, da ciência e da pesquisa. A restrição de direitos e oportunidades também constitui uma forma de precarização do sistema científico.

É fundamental, nesse debate, reafirmar o papel histórico da FAPESP. A Fundação é uma das instituições mais importantes para o desenvolvimento científico brasileiro e sua missão não pode ser reduzida ao financiamento de projetos de pesquisa. Fomentar ciência significa também formar cientistas, garantir condições materiais para dedicação à pesquisa, apoiar jovens pesquisadores e promover sua inserção nacional e internacional.

O próprio orçamento da Fundação para 2026 reconhece a formação de recursos humanos como uma de suas ações centrais, prevendo recursos específicos para bolsas de formação no país e no exterior.

Não existe projeto de pesquisa sem pesquisadores. Não existe excelência científica sem formação. E não existe internacionalização da ciência paulista sem que estudantes e jovens cientistas tenham condições concretas de participar das redes internacionais de produção do conhecimento.

São Paulo construiu, ao longo de décadas, um dos sistemas de ciência, tecnologia e pós-graduação mais relevantes da América Latina porque compreendeu que o investimento público precisa alcançar tanto a infraestrutura e os projetos quanto as pessoas que fazem ciência. Preservar essa tradição exige que a FAPESP continue exercendo plenamente seu papel como agência de formação científica, e não caminhe para o desmonte das bolsas e das trajetórias individuais de formação.

A exclusão da Iniciação Científica e do Mestrado da BEPE é a diminuição do tempo de duração da bolsa de Doutorado precisam ser revogadas imediatamente. Também é indispensável que a FAPESP esclareça publicamente as razões que fundamentaram a alteração, os impactos financeiros e acadêmicos estimados, os dados referentes à demanda e às concessões dessas modalidades nos últimos anos.A Associação Nacional de Pós-Graduandos seguirá dialogando com a FAPESP e com a comunidade científica paulista em defesa da manutenção e da ampliação das políticas de formação e internacionalização. Mudanças dessa dimensão precisam ser precedidas de transparência, diálogo e participação da comunidade acadêmica, garantindo que nenhuma decisão administrativa comprometa trajetórias de formação ou represente mais um passo no processo de precarização da ciência e da educação pública paulista.

Defender a FAPESP também significa defender que seus recursos continuem chegando a quem faz ciência. Investir em pesquisa é investir em pesquisadores Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduandos