Muita gente acha que a meia-entrada acaba com a graduação, mas isso não é verdade. Quem cursa especialização, mestrado ou doutorado também tem direito ao benefício, desde que apresente o documento de meia correto.
O que é o documento de meia
O documento de meia comprova o direito à meia-entrada, garantido pela lei federal nº 12.933/2013, a Lei da Meia-Entrada, e regulamentado pelo Decreto nº 8.537/2015. Com ele, o estudante paga 50% do valor do ingresso em cinemas, teatros, shows, museus e eventos esportivos.
Para os estudantes, o documento é a Carteira de Identificação Estudantil (CIE). O modelo padronizado da carteira de identificação estudantil CIE é o DNE – Documento Nacional do Estudante, emitido pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES). Para quem está na pós-graduação, o documento é emitido pela ANPG.
Quem tem direito na pós-graduação
Podem fazer o documento de meia pela ANPG os estudantes matriculados em especialização, incluindo MBAs com carga mínima de 360 horas, mestrado e doutorado, em cursos presenciais ou a distância. Não importa se o estudante é bolsista ou se trabalha: basta estar matriculado, inclusive nas fases de qualificação e de escrita da dissertação ou da tese.
Especializações de curta duração, com menos de 360 horas, cursos livres e cursos de idiomas não dão direito ao benefício. Pela lei, os organizadores devem reservar 40% dos ingressos de cada evento para a meia-entrada, por isso vale comprar com antecedência.
Como solicitar a carteirinha
Solicitar a carteirinha de estudante DNE é simples e rápido. Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site oficial: www.documentodoestudante.com.br;
- Preencha seus dados pessoais no formulário disponível;
- Realize o pagamento da taxa de emissão;
- Anexe os documentos solicitados, como a declaração de matrícula ou comprovante de vínculo estudantil;
- Aguarde a validação dos dados. Assim que aprovado, você receberá a versão digital do DNE imediatamente e a versão física será enviada para sua casa..
Outros documentos de meia previstos em lei
A lei federal também garante a meia-entrada a outros grupos:
- Pessoas idosas: quem tem 60 anos ou mais apresenta um cartão de identidade oficial com foto.
- Pessoas com deficiência: a comprovação é feita com o cartão de benefício do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com um documento emitido pelo INSS que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. O acompanhante, quando necessário, também tem direito.
- Jovens de baixa renda: jovens de 15 a 29 anos inscritos no CadÚnico usam a ID Jovem, gratuita, junto com um documento de identidade oficial com foto.
Cuidados importantes
Leve o documento sempre, confira a validade e faça o pedido apenas pelos canais oficiais. Carteirinhas de sites não autorizados podem ser recusadas, e usar um documento falso pode trazer problemas legais.
Perguntas frequentes
O que é documento de meia?
É o documento que comprova o direito à meia-entrada. Para estudantes, é a Carteira de Identificação Estudantil, no modelo do DNE.
Bolsista de pós-graduação tem direito à meia-entrada?
Sim. O que conta é estar regularmente matriculado, sendo bolsista ou não.
Quem emite o documento de meia dos pós-graduandos?
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
