A ANPG lançou, na última segunda-feira (22), a Campanha por Mais Direitos para os Pós-Graduandos e para as Pós-Graduandas, baseada no Documento de Direitos e Deveres, aprovado no último 24º CNPG. O documento foi elaborado a partir das dificuldades e potencialidades locais vivenciadas para o desenvolvimento científico do país e destinado a regular direitos e deveres dos pós-graduandos regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior públicas e privadas brasileiras, nas modalidades lato e stricto sensu. Dentre as pautas da Campanha, está a valorização, universalização e o reajuste anual das bolsas de pesquisa.
Entende-se por bolsa de pesquisa o custeio pago pelo Estado a pós-graduandos(as) da modalidade stricto sensu por meio das agências de fomento Coordenação de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP) e por meio de parcerias público-privadas eventualmente estabelecidas pelas IES e/ou programas.
O valor mínimo da bolsa e os termos serão estabelecidos pelas agências de fomento e seguidos pelas FAPs e eventuais parcerias. Anualmente, no mês de julho, este valor será reajustado em negociação na qual a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) será a representante dos(as) pós-graduandos(as). O valor negociado deverá considerar a inflação do período e as demandas de custeio com alimentação, moradia, transporte, vestuário, educação, cultura e lazer.
A bolsa de educação pelo trabalho na modalidade de residência será reajustada anualmente de acordo com a data anual estabelecida para as bolsas de pesquisa.
O acesso à bolsa de pesquisa deve ser prioritariamente garantido a todos(as) os(as) pós-graduandos(as) que a demandarem. No caso de impossibilidade, os programas devem realizar processo seletivo com regras transparentes e ampla divulgação.
Os(as) pós-graduandos(as) na condição de bolsistas firmarão contrato de financiamento com uma das agências de fomento, ou com a FAP ou, ainda, com uma parceira da IES/programa. Neste contrato devem constar os direitos assinalados nesta legislação, bem como os deveres durante a vigência.
Na condição de bolsista o(a) pós-graduando(a) não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a agência fomentadora, a FAP ou parceira, exceto quando o(a) pós-graduando(a) acumular a atividade de pós-graduação com alguma atividade profissional na IES, na agência de fomento, FAP ou parceira.
Os programas, por meio de uma comissão de bolsas, e a IES, por meio da pró-reitoria de pesquisa e pós-graduação, atuam como mediadores dos contratos entre bolsistas e agências de fomento, FAP ou parceiras e devem manter banco de dados público e atualizado.
O Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e as fundações de amparo, deverão manter estrutura de ouvidoria e acompanhamento que se constituirão enquanto fiscalizadores dos programas e IES no que tange ao cumprimento dos direitos estabelecidos nesta legislação e deverão emitir relatórios públicos semestrais.
A Campanha por mais Direitos para os Pós-Graduandos e para as Pós-Graduandas defende também as seguintes pautas, que serão abordadas no site da ANPG nas próximas semanas:
– Assistência Estudantil: direito à moradia universitária, bandejão, atenção à saúde, passe-livre estudantil;
– Mais condições de Pesquisa: 13a Bolsa de Pesquisa, Taxa de Bancada, Financiamento para eventos científicos, Tradução e Publicação, Auxílio Defesa, Direito a afastamento por razões de saúde, Férias, Equipamento de proteção individual (EPI), Adicional insalubridade;
– Melhoria nas relações acadêmicas: Combate ao assédio moral e sexual, orientação e atenção periódica, direito à representação discente;
– Mais verbas para Ciência e Tecnologia: Investimento de 2% do PIB brasileiro em C,T&I, Destinação dos royalties do minério para C,T&I no novo Código Mineral, Lei federal que componha os recursos do FNDCT, Aporte de recursos a cada novo projeto e programa, para que as ações correntes não sejam prejudicadas.
Participe conosco da “Campanha por mais direitos para os pós-graduandos” e divulgue a agenda de mobilização da sua instituição através do e-mail: [email protected].
>> Veja o Documento de Direitos e Deveres dos Pós-Graduandos
>> Veja a Moção de Apoio à Campanha por mais Direitos para os Pós-Graduandos e Financiamento para C,T&I
Da redação
Matéria relacionada:
22/09/2014 – ANPG lança Campanha por Mais Direitos para os Pós-Graduandos e as Pós-Graduandas
