Essa é a terceira e ultima parte do estudo sobre a distribuição de bolsas e a portaria 34 que a ANPG realizou.

Leia as matérias anteriores:

1º – MAPEAMENTO NACIONAL DE BOLSAS DA CAPES

2º – NOVO MODELO DE DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DA CAPES APROFUNDA DESIGUALDADES REGIONAIS

 

A edição da Portaria 34 ainda não acarretou desequilíbrios na política de concessão de bolsas da Capes. Nesse primeiro momento, houve até uma pequena expansão no número geral de benefícios nos mestrados e doutorados dedicados às três áreas de conhecimento: ciências da vida, ciências exatas e tecnológicas e humanidades. É o que se pode aferir pelo estudo realizado com exclusividade pela ANPG sobre o mapa situacional das bolsas de estudos ofertadas pela maior agência de fomento à pesquisa do país.

Em números gerais, na soma de mestrados e doutorados, a área de Ciências da Vida passou de 30.382 bolsas para 32.294; a de Ciências Exatas de 25.512 para 26.390 e a Humanidades das anteriores 24.378 bolsas para as atuais 25.585, um acréscimo de 3997 após a Portaria 34, em um total de 84.269concedidas (Veja os números no gráfico I) (*)

Gráfico 1. Quantidade de bolsas de estudos concedidas pela CAPES antes e depois da portaria 34, distribuídas por mestrado e doutorado entre as três grandes áreas de conhecimento.Legenda: Antes = Efeitos das portarias 18, 19 e 20; Depois = Efeitos da portaria 34; Empréstimo = Bolsas empréstimos; Programa = Bolsas por cota de programas e pro-reitoria. Fonte: Planilha CAPES disponibilizada no processo Inquérito Civil nº 1.29.000.001595/2019-65 da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

 

Contudo, a ampliação é toda baseada em bolsas na modalidade empréstimo, havendo um acréscimo no sistema de 12.118 benefícios nessa condição, que não serão devolvidas aos programas obrigatoriamente ao fim de sua utilização. Ou seja, pode-se dizer que um dos efeitos imediatos da Portaria 34 foi deslocamento de bolsas vinculadas aos programas (cotas por programas) para a modalidade empréstimo, sem o que teria acontecido um corte expressivo.

Na atual configuração de distribuição, as bolsas empréstimos já respondem por cerca de 15% do total de benefícios concedidos, sendo 4.630 na área de ciências da vida, 3.750 na área de exatas e tecnologia e 3.738 entre aquelas disponibilizadas para as ciências humanas. A Capes alega que as bolsas empréstimos serão mantidas no sistema, mas há apreensão na comunidade acadêmica devido à postura de confronto e desmonte de políticas que o MEC tem adotado desde o início do governo Bolsonaro, especialmente durante os 14 meses em que Abraham Weintraub foi o titular da pasta.

Para a presidenta da ANPG, Flávia Calé, monitorar e cobrar a manutenção dessas bolsas passa a ser uma prioridade para os pós-graduandos. “As cerca de 12 mil bolsas que estão na cota empréstimo são a grande preocupação. O acompanhamento da alocação delas é fundamental para que não haja desfalque na oferta de bolsas e mais desequilíbrios no sistema”, aponta.

A mesma questão aflige os pós-graduandos das Humanidades. Ao estipular o incremento das bolsas nos programas 6 e 7, em detrimento dos programas de conceitos 3, 4 e 5, a Portaria 34 aponta para uma sangria nas ciências humanas, já que 87% de seus cursos estão concentrados nos níveis que serão afetados (Tabela 1). Graças as bolsas da cota empréstimo, os cortes não ocorreram neste primeiro momento em relação à Capes, mas o governo tem testado formas de reduzir a oferta para essa área do conhecimento.

 

Tabela 1. Quantitativo de programas de pós-graduação por conceito e as três grandes áreas do conhecimento. Fonte: GeoCapes 2018. * = até o momento da publicação não tinha dados referentes a cursos nível A
Tabela 1. Quantitativo de programas de pós-graduação por conceito e as três grandes áreas do conhecimento. Fonte: GeoCapes 2018. * = até o momento da publicação não tinha dados referentes a cursos nível A

 

Uma das iniciativas nesse sentido veio através da Portaria 1.122, editada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que retirou as ciências humanas dos eixos prioritários para os projetos de pesquisas a serem financiados entre 2020 e 2023. Editada em 19 de março, a repercussão foi tão negativa que o MCTIC reformou a portaria incluindo a área entre as prioridades.

Ainda assim, o CNPq chegou a anunciar um novo edital de bolsas de Iniciação Científica baseado nos critérios estabelecidos na Portaria 1.122, o que deu ensejo a uma carta aberta assinada por três conselheiros da agência. “A pré-chamada materializa as diretrizes da Portaria e, assim, reforça as dicotomias e exclusões estabelecidas na agenda do MCTIC. Considerando a gravidade do fato, que exige o empenho do Presidente e Diretores do CNPq em restabelecer a ordem institucional, solicitamos que essa decisão seja revista”, protestaram Maria Ataide Malcher, Regina Pekelmann Markus e Fernando Galembeck, representantes da comunidade científica no Conselho Deliberativo.

Quanto às bolsas da Capes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos continua atuando pela revogação da Portaria 34 e para impedir que o novo modelo traga prejuízos aos estudantes. “A Portaria 34 acabou gerando impasse para a pós-graduação quando tentou acelerar um modelo de distribuição que deveria ter sido mais testado antes de sua implementação”, diz Flávia Calé.

Redução de áreas do conhecimento enfrenta resistência na academia

Também é vista com apreensão pela comunidade acadêmica a intenção manifestada pela Capes de “reduzir substantivamente” as áreas de avaliação existentes na pós-graduação, enquadrando as 49 atuais em nove grandes áreas do conhecimento. No último dia 16 de junho, o presidente da agência, Benedito Guimarães Aguiar, criou uma comissão especial com esse objetivo.

Os estudantes discordam da premissa por considerarem que a criação dessas 49 áreas partiu de um processo de debates históricos sobre as áreas do conhecimento e as particularidades de cada uma delas. “Um grande entrave para o desenvolvimento científico e que precisamos superar para melhorar nossa produção científica é avançar no reconhecimento e na importância das áreas transdisciplinares e isso não se resolve reduzindo as áreas [do conhecimento], mas possibilitando maior liberdade para o trânsito entre elas”, diz Flávia Calé.

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