ANPG se reúne com Lira e Líder do Governo por urgência no PL dos direitos previdenciários aos pós-graduandos

Nesta Semana do Estudante, em Brasília, a ANPG participou de audiências com o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, e o Líder do Governo, deputado José Guimarães, para debater as condições dos pós-graduandos no mundo do trabalho e pedir apoio para que o tempo dedicado ao mestrado e doutorado seja computado para fins previdenciários. Também participou das conversas a deputada Alice Portugal, que solicitou as reuniões.

As agendas, que fazem parte de uma série de atividades vinculadas à Jornada de Lutas dos Estudantes, resultaram no compromisso, assumido tanto presidente da Casa quanto pelo líder do governo, de ajudar na sensibilização dos líderes partidários para apoiarem o regime de urgência para a tramitação tão logo o Projeto de Lei seja protocolado. Na prática, a urgência possibilita que o projeto seja apreciado diretamente no plenário, tornando muito mais célere sua aprovação.

Vinicius Soares entregou o dossiê Florestan Fernandes ao deputado Arthur Lira e explicou que ele é o estudo mais pormenorizado a tratar do papel do pós-graduando no desenvolvimento e suas reais condições frente ao mercado de trabalho hoje. “A argumentação que baseia o PL está nesse dossiê, que fala do nosso lugar no mundo da formação e do trabalho. E trazemos experiências do mundo [sobre o tratamento dos pós-graduandos], como na Alemanha, Estados Unidos, China, Argentina, que já têm perspectivas de direitos para o pós-graduando”, demonstrou.

Lira questionou qual entrave justifica que a proposta não tenha sido aprovada em mais de 3 décadas. O presidente da ANPG explicou que havia um impasse conceitual sobre a condição híbrida do pós-graduando e ressaltou que agora há unidade favorável à pauta. “Já tem consenso na comunidade acadêmica e científica, acabamos que aprovar uma moção na SBPC que deve chegar à sua, com apoio de todos os cientistas ao projeto, porque de fato é uma necessidade histórica”, afirmou, mencionando ainda que o próprio governo se manifesta positivamente através de nota técnica do INSS e da Capes.

Na conversa com o líder do governo, a deputada Alice Portugal fez um paralelo com o que já acontece com os médicos-residentes, que já tem um mecanismo próprio de contribuição previdenciária. “Tinha uma divergência conceitual entre as sociedades científicas se os pós-graduandos são ou não trabalhadores, se configura ou não vínculo. Nesse tempo, os médicos-residentes passaram na frente e já estão pagando a contribuição há anos”, lembrou.

Vinicius pontuou que o projeto original de direitos para os pós-graduandos, protocolado por Florestan Fernandes, chegou a passar na Câmara na época, mas caiu no Senado, durante as discussões da LDB. Finalizou reafirmando que se trata de uma pauta do país e não corporativa. “Nós estamos tratando de desenvolvimento nacional, porque a evasão que está ocorrendo na graduação também está ocorrendo na pós-graduação e a gente tem o diagnóstico que vamos viver uma crise de formação de quadros técnicos e precisamos mitigar esses danos”, alertou.

SERVIÇO: No próximo dia 14/09, a Comissão de Educação da Câmara realizará uma audiência pública para debater o acesso dos pós-graduandos a direitos previdenciários.