A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem a público manifestar profunda preocupação com os possíveis prejuízos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em decorrência do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a constitucionalidade da incidência da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre remessas de valores ao exterior.

Este julgamento ultrapassa uma mera questão tributária: ele traz implicações diretas para o financiamento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Está em disputa o conceito de “tecnologia” adotado para fins de arrecadação — se restrito a bens físicos e tangíveis, como defendido na tese do Ministro Relator Luiz Fux, ou se ampliado ao entendimento contemporâneo de tecnologia como todo o conhecimento sistematizado, incluindo software, know-how, pesquisa e desenvolvimento.

Caso prevaleça a interpretação restritiva, haverá grave comprometimento do modelo atual de financiamento da ciência nacional. A CIDE responde por aproximadamente 74% dos recursos que alimentam o FNDCT — principal fundo de fomento à pesquisa científica, tecnológica e à inovação no Brasil. Esses recursos são fundamentais para o funcionamento das universidades, institutos de pesquisa e, especialmente, para os programas de pós-graduação, sustentando bolsas, infraestrutura e projetos estratégicos para o país.

A ANPG alerta que tal decisão pode representar um grave retrocesso no financiamento da ciência brasileira, enfraquecendo a soberania nacional, a formação de recursos humanos qualificados e o desenvolvimento tecnológico independente.

Defender o FNDCT é defender a ciência, a inovação e o futuro do Brasil. É garantir que nossos pesquisadores e pesquisadoras, mestres e doutores em formação, possam continuar contribuindo com soluções para os desafios sociais, econômicos e ambientais do país.

A ANPG reafirma seu compromisso com a valorização da ciência nacional e conclama a sociedade, o parlamento e o Judiciário a se posicionarem em defesa do fortalecimento do FNDCT e do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.

No dia 12 de Agosto, um dia após o Dia do Estudante, a ANPG realizará uma paralisação nacional da pós-graduação e um ato político em Brasília como forma de pressionar o governo e o Congresso Nacional a pautarem as reivindicações dos pós-graduandos por uma cesta de direitos.

Já existem projetos em tramitação na Câmara Federal tratando sobre questões como garantia de direitos previdenciários e trabalhistas para os pós-graduandos, tais como contribuição diferenciado para o INSS, de maneira a contar o tempo de mestrado e doutorado para fins de aposentadoria, ou a 13ª bolsa anual, dentre outros. Porém, é necessário diálogo e pressão junto aos parlamentares para que as propostas sejam pautadas e votadas.

O recém-aprovado Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), que dará as diretrizes do setor pelo período de 2025-2030, já traz orientações para que mestrandos e doutorandos tenham direitos trabalhistas e previdenciários contemplados, reconhecendo pela primeira vez o caráter “híbrido” dos pós-graduandos, que são estudantes e profissionais.

Vinícius Soares, presidente da ANPG, vê o VII PNPG como um grande avanço, mas considera que a paralisação é importante para mostrar à sociedade e aos poderes políticos que os pós-graduandos têm urgência em solucionar essa demanda. “É uma conquista inédita que essa compreensão da necessidade de uma cesta de direitos para os pós-graduandos passe a vigorar como orientação para a organização de todo o sistema nacional de pós-graduação. Agora, isso precisa sair do papel e virar realidade, modificando de fato a vida de milhares de pós-graduandos que se dedicam a construir a ciência. Por isso, estamos mobilizados!”, afirmou.

A ANPG convoca as APGs de todas as universidades a se somarem à paralisação e pede aos pós-graduandos que participem do ato em Brasília. Mais informações serão veiculadas nas redes sociais da entidade em breve.

Na última terça-feira (20), em reunião realizada em Brasília, o Conselho Superior da Capes aprovou o VII Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), que passará a vigorar de 2025 a 2030 com as diretrizes e metas que deverão nortear os programas de mestrado e doutorado em todo o país.

A proposta começou a ser debatida por um grupo de trabalho criado ainda em 2022, no qual a presidência da ANPG tinha assento como representante da sociedade civil.

A principal marca do novo PNPG é colocar os pós-graduandos no centro dos debates do sistema, buscando compreender as características dos ingressantes e direcionar as competências e habilidades dos egressos, em estreito diálogo com os setores produtivos e de inovação tecnológica para além da academia.

Tal sentido é fundamental para garantir a empregabilidade dos mestres e doutores, aproveitando os talentos para o desenvolvimento nacional. “Ainda constitui um desafio nacional oferecer condições que assegurem a formação pós-graduada como opção profissional dos recém-graduados, e ela é estrategicamente necessária para o desenvolvimento do Brasil”, aponta o texto do VII PNPG, fazendo referência aos dados levantados pelo Dossiê Florestan Fernandes, elaborado pela ANPG.

Para Vinicius Soares, presidente da ANPG e membro da comissão de redatores do texto, o novo PNPG representa um salto de qualidade para a pós-graduação brasileira ao compreender os pesquisadores como sujeitos de direitos para além da bolsa de estudos.

“É uma conquista inédita que essa compreensão da necessidade de uma cesta de direitos para os pós-graduandos passe a vigorar como orientação para a organização de todo o sistema nacional de pós-graduação, pois isso irá dar base às políticas públicas e iniciativas legislativas a serem implementadas pelos diversos agentes que participam do setor. Foi uma vitória da luta que a ANPG e as APGs vêm realizando em todo o país”, apontou Vinícius.

Como não precisa passar por tramitação legislativa, o VII Plano Nacional de Pós-Graduação passará a vigorar tão logo seja publicado em conjunto pela CAPES e o MEC.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) se manifestam com extrema preocupação diante da crise orçamentária que atinge a educação brasileira — das escolas às universidades e aos institutos federais. A atual crise pode ser ainda mais agravada com a edição do Decreto nº 12.448/2025, que estabelece um cronograma de execução orçamentária e financeira para o ano de 2025. As entidades não apenas demonstram essa preocupação, mas exigem, de forma contundente, a recomposição orçamentária imediata da educação, com a liberação integral dos recursos já aprovados.

O Decreto nº 12.448/2025 impõe uma drástica limitação na liberação de recursos, dividindo o orçamento em três etapas, permitindo o empenho de apenas 1/18 do valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) até novembro deste ano. Na prática, isso representa um contingenciamento superior a 30% no orçamento das instituições federais.

Isso compromete o planejamento e a execução de políticas públicas essenciais para garantir a permanência dos estudantes nas escolas e universidades, como a política nacional de assistência estudantil e o fomento à ciência. Como as universidades e a CAPES poderão pagar mensalmente as bolsas assistenciais e de estudos sem a liberação total dos recursos já aprovados? Como o programa das Escolas em Tempo Integral sobreviverá com apenas 1/18 de seus recursos liberados mensalmente? São os estudantes os primeiros a sentir na pele o avanço da precarização da educação!
Com recorte do atual cenário da educação brasileira, que vem sendo transformada em um laboratório neoliberal desde o governo Temer, cujo reflexo são os alarmantes índices de evasão, uma política econômica que a qualquer custo busca o equilíbrio fiscal coloca em risco o presente e o futuro do Brasil. Não é apenas o desenvolvimento nacional que pode ser prejudicado, mas todos os projetos que buscam combater a fome, gerar empregos, reindustrializar o país e reduzir as desigualdades sociais que ainda marcam nossa sociedade. O que está em jogo é a dignidade do povo brasileiro.
Por isso, as entidades estudantis exigem uma reunião urgente com as representações do setor educacional para definir os próximos passos na luta pela recomposição orçamentária da educação. É preciso garantir que a educação e a ciência brasileiras não sejam engolidas por uma política econômica que não serve ao povo. Não estaremos apenas vigilantes, mas convocamos toda a rede do movimento estudantil para mobilizar os estudantes em defesa de um orçamento à altura dos desafios do nosso país. O momento exige ação e mobilização em todas as escolas e universidades do país, em cada canto da rede federal de ensino. Nossa luta é para que a educação e a ciência permaneçam no centro das prioridades do Governo Federal, e não aceitaremos cortes nem medidas que enfraqueçam o futuro das novas gerações. Não há tempo para recuar, no projeto de país que defendemos não cabe mais retrocessos!

As residências em saúde representam o padrão-ouro da formação profissional no campo da saúde e desempenham um papel essencial na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, apesar de sua relevância, os residentes enfrentam desafios estruturais graves, destacando–se a falta de formação político-pedagógica, a inexistência de mecanismos para a absorção dos egressos, a fragilidade da preceptoria nos campos de prática e a não diferenciação em relação a outros modelos de especialização lato sensu.

Mesmo diante dessas lacunas falta de valorização, os residentes são, muitas vezes, a principal força de trabalho de diversos serviços de saúde no Brasil. Executam tarefas essenciais, sustentam rotinas assistenciais e garantem o funcionamento de políticas públicas fundamentais, mesmo sem as condições adequadas de formação e trabalho.

É nesse contexto que a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) se coloca firmemente ao lado dos residentes na luta por melhores condições de vida e trabalho. Em parceria com os colegiados e fóruns representativos dos residentes em saúde, sempre esteve na linha de frente de conquistas importantes, como o reajuste das bolsas de estudo e a garantia da licença-maternidade. Essas vitórias são fruto da mobilização coletiva no Conselho Nacional de Saúde (CNS), em articulações com os poderes legislativo e executivo, e com a presença na Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).

Como parte integrante da pós-graduação brasileira, nós, residentes, merecemos ter reconhecida nossa dupla jornada: somos estudantes em formação e profissionais em serviço. Hoje, enfrentamos uma carga horária exaustiva de 60 horas semanais, que precisa ser conciliada com atividades acadêmicas, pesquisa e demandas pessoais. Exigimos, portanto, a redução da jornada para 44 horas semanais, garantindo o direito fundamental a uma vida além da carga horária!

Nós, profissionais em formação, não toleramos mais os casos de assédio moral, de adoecimento mental e de exploração do nosso trabalho. Essa luta não é apenas dos residentes. Um programa de residência fortalecido, com condições dignas de formação e trabalho, é um investimento direto na qualidade do SUS e no futuro da saúde pública brasileira.

Por uma residência digna, por saúde com qualidade, por uma vida além da carga horária!

Após mais de três meses de atraso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi finalmente aprovada. Apesar da intensa mobilização da ANPG, com a participação ativa das (os) pós-graduandas (os) de todo o Brasil nas redes, no parlamento, além do apoio de outras entidades científicas e acadêmicas, o Congresso Nacional aprovou um orçamento que impõe cortes significativos à Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
O projeto original da LOA, enviado pelo governo, já apresentava desafios, mas o Congresso agravou ainda mais a situação ao reduzir os recursos destinados à ciência nacional, tornando esse setor o mais afetado pelas mudanças.
Até o momento, sabe-se que o orçamento sofreu um corte de R$ 3 bilhões, atingindo diretamente o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Além disso, o CNPq perdeu R$ 79 milhões e a CAPES R$ 300 milhões. A ANPG segue apurando o impacto total dessas reduções. Enquanto isso, na contramão das necessidades da educação e ciência, o Congresso Nacional aprovou um novo aumento nas emendas parlamentares, que agora somam R$ 50 bilhões, distribuídos entre emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Vale destacar que boa parte desses recursos está sob questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência. Ou seja, além do impacto político causado pelo atraso na aprovação da LOA, o Congresso mais uma vez ignora as reais necessidades do país, comprometendo áreas essenciais como a educação e a pesquisa científica.
Em um momento crítico para o Brasil, a maioria dos parlamentares desconsideram as demandas dos cientistas e das universidades, priorizando interesses próprios. Para efeito de comparação, seriam necessários apenas R$ 1,2 bilhão para garantir um reajuste mínimo de 10% nas bolsas de estudo e a inclusão de 5 mil novas bolsas na pós-graduação — proposta defendida e levada aos parlamentares pela ANPG. Além disso, R$ 1,3 bilhão seriam necessários para garantir que as universidades públicas possam cobrir despesas básicas e iniciar um processo de reestruturação já que, atualmente, muitas instituições operam no limite da capacidade financeira, comprometendo a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão. Os valores das bolsas e para as universidades somados são inferiores a 5% do total aprovado para emendas parlamentares.
Diante desse cenário, a diretoria da ANPG se reunirá nos próximos dias para avaliar os desdobramentos da campanha nacional pelo reajuste das bolsas e definir os próximos passos da luta, buscando alternativas para garantir os investimentos necessários à consolidação da pós-graduação no Brasil. As demandas apresentadas pela ANPG, em conjunto com as Associações de Pós-Graduandos, vão além da melhoria das condições de pesquisa, estudo e trabalho — são fundamentais para o desenvolvimento e a soberania do país. Somente com a valorização dos pós-graduandos será possível fortalecer o sistema nacional de ciência e tecnologia e posicionar o Brasil no século XXI.
Por isso, torna-se essencial intensificar a mobilização para reverter esses cortes e conquistar avanços imprescindíveis, como o reajuste e a ampliação das bolsas, além de direitos trabalhistas, previdenciários, assistência estudantil e a reestruturação das universidades brasileiras.
Por fim, a ANPG saúda todos as (os) pós-graduandas (os) que participaram ativamente dessa luta. Construímos um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas, foram disparados mais de 15 mil emails ao relator do orçamento e milhares de comentários nas redes sociais e dezenas de mobilizações presenciais no parlamento brasileiro. Todavia, a correlação de forças adversa no Congresso Nacional, que causaram os acontecimentos de hoje reforçam a necessidade de vigilância, engajamento e mobilização.
Mais uma vez, o Brasil precisará dessa geração. Haveremos de vencer, pois temos razão.

Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduandos

Na próxima terça-feira, dia 18/2, a ANPG organizará um série de mobilizações, virtuais e presenciais, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o debate e votação da Lei Orçamentária de 2025 e a necessidade de ampliação dos recursos destinados à Ciência e Tecnologia e Educação.

A projeto de lei não foi apreciado em 2024 e, em virtude da dinâmica congressual, estima-se que será votado na semana posterior ao Carnaval. A ideia dos pós-graduandos é aproveitar o prazo extra para dialogar e pressionar os parlamentares para incluírem na proposta as verbas necessárias para garantir o reajuste nas bolsas de estudos no Brasil e no exterior, além de incluir novas bolsas no sistema.

Como muitas universidades só iniciam as aulas após o feriado, a estratégia dos pesquisadores é abordar o tema nas redes e na imprensa, realizar uma blitz no Congresso Nacional para dialogar com parlamentares da comissão mista de orçamento e de frentes temáticas, além de abordar a pauta em salas de aulas e laboratórios em instituições que já estiverem iniciado o ano letivo.

Segundo a proposta da ANPG, seria necessário acrescentar 810 milhões para a Capes e 276 milhões para o CNPq, possibilitando um reajuste linear de 10% a todos os bolsistas e a inclusão de mais de 6 mil novas bolsas distribuídas entre mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Para Vinícius Soares, presidente da ANPG, a pauta não é corporativa, mas uma necessidade para a valorização da ciência e só será conquistada se a comunidade acadêmica demonstrar força. “Não existe ciência sem cientista. Se o país não der condições mínimas para que seus pós-graduandos se dediquem a suas pesquisas, ficaremos para trás no desenvolvimento tecnológico. As bolsas estão muito defasadas, o que afasta muitos jovens da carreira científica. Por isso, chamamos os pós-graduandos e as sociedades científicas e se unirem nessa luta, porque o nosso mutirão é a favor do Brasil”, disse.

PASSO A PASSO PARA INTEGRAR O #mutiraodapos!

1. Assine o abaixo-assinado e compartilhe com todo mundo – a defesa da ciência é uma pauta de todos, não só dos pós-graduandos!
2. Acesse reajusteja.com.br no dia 18, faço o cadastro no site e automaticamente o sistema vai disparar e-mail para o presidente da Comissão do Orçamento, Deputado Júlio Arcoverde, e para o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel.
3. Vá na página dos parlamentares @julioarcoverde e @angelo.coronel e comente muito na última postagem deles falando da necessidade de ajustar o orçamento da Capes e CNPq para haver um reajuste das bolsas
4. Chame mais gente para a luta: comente na última postagem de parlamentares do seu estado, influenciadores da ciência e todo mundo que você quer ver apoiando o reajuste já!
5. Invada a página da ANPG: poste um vídeo com seu relato sobre ser pós-graduando e o porquê precisamos reajustar as bolsas de estudos e ter mais bolsas disponíveis e marque a @anpgoficial
6. Faça sua carteira de estudante (Documento Nacional do Estudante) 2025 pelo site www.documentodoestudante.com.br. Assim você vai renovar seu direito à meia-entrada e contribuir com o financiamento da luta pelo reajuste!
7. Lembre-se de compartilhar muito suas ações e marcar a ANPG e #mutiraodapos

São Paulo, 07 de fevereiro de 2025

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), reunida em sua Diretoria Executiva Nacional, vem por meio desta externar suas preocupações com o Projeto de Lei Orçamentária 2025, que está em debate no Congresso Nacional e deverá ser votado depois do carnaval, com mais de dois meses de atraso.
Primeiro, é preciso reafirmar que o orçamento de 2025 precisa atender às reais necessidades do povo brasileiro, priorizando investimentos em ciência, educação e na implementação dos direitos sociais. Portanto, os ajustes no PLOA 2025 precisam ser no caminho de garantir mais orçamento a essas áreas. Em um período recente, esses setores sofreram com sucessivas reduções de financiamento, ocasionando, um acúmulo histórico de defasagem nas bolsas de estudos, aumento da evasão e sucateamento das universidades brasileiras. E, em que pese, as recomposições dos dois últimos anos, o orçamento proposto para 2025 está aquém das reais necessidades para avanço do Brasil.
Por isso, faz-se necessário a destinação de, pelo menos, mais R$1 bilhão para que a CAPES e o CNPq possam garantir um novo reajuste de bolsas e a adição de novas bolsas ao sistema de pós-graduação. Além disso, é necessário a ampliação dos investimentos que garantam uma recomposição das verbas para Instituições de Ensino Superior Públicas e um orçamento robusto para a Política Nacional de Assistência Estudantil, de modo a viabilizar o avanço na ciência e tecnologia e a construção da soberania tecnológica no Brasil.
Em segundo, além do orçamento de 2025, em que o Congresso Nacional precisa se responsabilizar pela viabilidade das políticas públicas, é urgente também que se alinhe às pautas sociais discutidas no último período, como a redução da jornada 6 X 1 e a regulamentação da taxação de grandes fortunas. Essas pautas, caso aprovadas, podem melhorar as condições de trabalho da população brasileira e pavimentar caminhos para mais justiça tributária, com os mais ricos pagando mais, ao invés de impor sacrifícios aos mais pobres. Nesse sentido, cerramos fileiras com a luta do movimento social brasileiro, na defesa de um plebiscito popular sobre essas duas pautas supracitadas.
Nesse sentido, a ANPG convoca todos os pós-graduandos, associações de pós-graduandos e entidades acadêmicas e científicas a se mobilizarem em defesa de mais orçamento para educação e ciência, em especial para garantir um novo reajuste de bolsas, com adição de novas bolsas ao sistema. Assim, convocamos todos e todas a se somarem na construção de um grande dia de mobilização em defesa do orçamento no dia 18 de fevereiro, integrando a Semana Nacional de Luta pelo Orçamento da Educação. Em breve, serão divulgadas mais informações e orientações sobre os atos.
Essa luta é fundamental, pois entendemos que o orçamento de 2025 deve atender às necessidades da população, e não aos interesses do mercado financeiro. A ANPG seguirá na luta para garantir que a ciência, a tecnologia, a educação e os direitos dos trabalhadores sejam prioridade na alocação dos recursos públicos. Somente por meio da mobilização coletiva será possível construir um país mais justo, com mais ciência, mais educação e mais direitos para todos.
Pelo reajuste e adição de novas bolsas! Pelo fim da escala 6×1! Pela taxação dos super ricos e por um orçamento do povo e para o povo!