Em palestra de encerramento da XI Jornada de Iniciação Científica e V Mostra de Extensão da Universidade Presbiteriana Mackenzie, nesta manhã (09 de outubro), Helena Nader enfatizou também a luta constante da ciência brasileira e a necessária continuidade na política de expansão do sistema de ensino de pós-graduação nacional

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, relatou diversos desafios da ciência brasileira durante sua palestra “Agenda positiva para o financiamento da pesquisa e da pós-graduação no Brasil”, durante o encerramento, nesta sexta-feira (9), da XI Jornada de Iniciação Científica, a V Mostra de Iniciação em Tecnologia e Inovação e V Mostra de Extensão da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

Os três eventos simultâneos, que começaram na quarta-feira (7), buscam incentivar a pesquisa e a extensão na Universidade e divulgar os trabalhos já realizados, com sessões de comunicação oral e apresentação das pesquisas. Os eventos foram promovidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, via Coordenadoria de Pesquisa, e pela Pró-Reitoria de Extensão e Educação Continuada.

Na apresentação da palestra desta sexta-feira, o reitor da Universidade, Benedito Guimarães Aguiar Neto, agradeceu a presença de Helena Nader e ressaltou a importância da SBPC, que este ano completa 67 anos. “A história mostra que a SBPC tem um papel importante na ciência brasileira, inclusive durante a criação do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)  e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). O importante é que ela continua sendo muito respeitada pelo trabalho que executa”, disse ao lembrar que o Mackenzie quer caminhar junto com a instituição em prol do crescimento da ciência e tecnologia brasileira.

Palestra

Em sua apresentação, Nader falou sobre a trajetória da ciência nacional e ressaltou sua importância para a sociedade. “O Brasil só vai mudar com muita educação e ciência. É preciso ampliar essa visão e mostrar que a ciência tem que estar eticamente inserida na sociedade”, disse lembrando que é preciso lutar para que os investimentos não cessem.

Ela também lembrou que parte dos avanços no desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil foram graças aos investimentos do governo, mas que parte deles estão ameaçados, como por exemplo, a diminuição dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). “Infelizmente é uma luta constante. Os financiamentos vivem ameaçados”, lamentou.

A presidente da Sociedade citou números do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) que mostram que o Brasil melhorou, mas que ainda tem muito que avançar. Ao se comparar o desempenho brasileiro em leitura, matemática e ciências com os países do topo da lista, o Brasil está significativamente abaixo da média.

Conforme também observou, os jornais costumam menosprezar a ciência brasileira, mas o País tem bons exemplos de sucesso, como a Petrobras e a Embraer. “A Embraer surgiu no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). Hoje ela é uma empresa privada, combinando o conhecimento tecnológico e industrial com uma cultura empreendedora, e é uma das principais fabricantes mundiais de aeronaves comerciais e executivas, com forte e crescente atuação em defesa e segurança”, disse.

Quanto à Petrobras, ela citou o sucesso da perfuração de poço direcional de 85º. “A adoção dessa técnica, em substituição à perfuração de poços verticais, proporciona maior contato do poço com o reservatório e, consequentemente, o aumento de produção com menor número de poços produtores”, explicou.

Ainda que as conquistas mereçam destaque, os diversos desafios para que a ciência brasileira avance são considerados prioridade neste momento. “Apesar de grandes esforços realizados no sentido de promover avanços em programas de pós-graduação nos últimos 30 anos, há uma evidente distorção entre regiões brasileiras, o que mostra a necessidade de uma política de longo prazo, a fim de se corrigir este problema”.

Nader também acredita que a continuidade na política de expansão do sistema de ensino de pós-graduação nacional, como duplicar, em cinco anos, o número de professores de física e química; e em 10 anos, o número de cursos de graduação em engenharia, física, química e nas áreas de farmacologia e drogas. E enfatizou, ainda, a necessidade de uma política forte para melhorar a qualidade de engenharia e ciências exatas.

O evento

Quanto ao evento, ela salientou que uma universidade que tem um projeto de iniciação científica demonstra sua aposta no futuro da nação. “Eu estou muito satisfeita de ver o crescimento do programa de pós-graduação nesta instituição, com diversos programas, muitos deles reconhecidos nacionalmente”, afirmou. E completou, “para você motivar o aluno para a carreira científica, a iniciação é fundamental,  porque a pós-graduação, para quem já fez uma iniciação, é quase uma consequência”.

A presidente da SBPC ressaltou também que gosta de estar próxima aos estudantes de graduação. “Eu gosto de aliciar jovens para a carreira de ciência, porque nela somos nós quem decidimos o que pesquisar, como pesquisar. Você executa as suas próprias ideias. Eu até hoje continuo dando aula na graduação porque a gente consegue entusiasmar os jovens”, finalizou.

Fonte: Vivian Costa/Jornal da Ciência

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (7) em discurso na cerimônia de transmissão de cargo, que ocorreu no Ministério da Educação (MEC), que o Plano Nacional de Educação (PNE) será a bússola de sua gestão.

Mercadante disse que, em um contexto de crise, a pasta deverá fazer mais com menos. “As crises são momentos muito importantes e não podem ser desperdiçadas. Teremos que fazer mais com menos. Estamos convocados a ter mais gestão, mais criatividade e mais eficiência”, disse.

O PNE estalece 20 metas, da pré-escola a pós-graduação, para serem cumpridas até 2024. Entre as metas está a destinação de 10% do Produto Internto Bruto (PIB) para a educação. Para isso, Mercadante convocou a ajuda do Congresso Nacional, no âmbito da União, e das Assembleias Legislativas e Câmaras dos Vereadores, no estados e municípios, responsáveis pela aprovação dos orçamentos e pela destinação de mais recursos para a educação.

Segundo o ministro, para atingir as metas do PNE será necessário a colaboração dos três entes, União, estados e municípios. No que diz respeito ao financiamento, mesmo com os recursos do Fundo Social e com os royalties do pré-sal que deverão, por lei, ser destinados ao setor, a meta não será atingida “sem planejamento e interlocução entre os gestores públicos e aqueles que militam na área”.

Mercadante, que foi ministro da pasta de 2012 a 2014, foi empossado pela presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira (5) e hoje recebeu simbolicamente a pasta do ex-ministro Renato Janine Ribeiro. Ele disse que a atual equipe do MEC será fundamentalmente mantida e que “trouxe uma pequena equipe da Casa Civil”.

No discurso, foi do ensino infantil à pós-graduação, citando dados e prometendo a revisão de programas. No próximo ano, no ensino básico, mais de 700 mil crianças de 4 e 5 anos deverão ser incluídas obritatoriamente na pré-escola. A determinação está em lei. O novo ministro prometeu acelerar a construção de creches com módulos “mais rápidos e mais baratos”. Segundo ele, a partir de amanhã (8), um mutirão visitará municípios para que eles façam a adesão a essas obras.

Mercadante também disse que discutirá a possibilidade de professores e demais trabalhadores em educação não receberem por dias parados em greves. “A sociedade paga imposto e o serviço não é prestado. Temos que lutar pelo direito de greve, mas é preciso uma discussão transparente no Brasil”. Na graduação prometeu ampliar a assistência estudantil e aumentar a destinação dos recursos no próximo ano. Mercadante garantiu que manterá o cronograma daBase Nacional Comum Curricular e o programa para formação de diretores.

O ex-ministro Janine, em seu discurso, feito antes do de Mercadante, ressaltou as ações durante os meses que esteve à frente da pasta, destacando o contexto de crise que limitou a sua atuação, mas que possibilitou aprimoramentos na gestão. Assim como quando recebeu a pasta, defendeu que o ensino básico, que vai do infantil ao ensino médio, deve ser o principal foco do MEC.

Janine pediu a Mercadante que desse continuidade a um projeto para levar ética à educação. Entre as medidas propostas estão cartilhas contra corrupção para as crianças (ilustradas pelo cartunista Mauricio de Sousa), material esclarecendo o plágio nas pesquisas e um curso de ética feito em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Mercadante disse que isso será feito e pediu a ajuda de Janine fora do ministério.

A cerimônia teve a presença dos presidentes das autarquias da pasta, de secretários do MEC, representantes de entidades educacionais, parlamentares e gestores. Estava presente também o ex-ministro da Educação Henrique Paim, que foi secretário executivo na última gestão de Mercadante.

Fonte: EBC/Agência Brasil

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal rejeitou o projeto de lei (PLS 212/2015) que disciplina a profissão de cientista. Na prática, foi aprovado o parecer contrário a essa proposta, apresentado pela relatora Maria do Carmo Alves, após avaliar o posicionamento da comunidade científica.

A matéria ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de ir ao Plenário da Casa. Conforme técnicos do Senado, a CAS poderá decidir se caberá ou não apresentar recurso ao Plenário, seja a favor ou contra o projeto de lei em discussão.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam carta à relatora do PL 212/2015 alertando sobre os equívocos que existem na proposta, de autoria do senador Acir Gurgacz.

“Apesar da intenção da proposição ser meritória, a aprovação desse projeto de lei irá impactar negativamente a ciência, tecnologia e inovação. Mesmo com o esforço de Vossa Excelência em aperfeiçoar o projeto original, por meio de emenda, o problema de fundo não foi alterado. Na verdade, não tem como ser alterado, pois é um equívoco querer criar uma profissão de cientista. Em nenhum país do mundo existe a profissão de cientista, porque praticar a ciência não é prerrogativa exclusiva de um segmento profissional”, destaca a carta da SBPC e ABC, assinada pelos seus respectivos presidentes, Helena Nader e Jacob Palis.

Fonte: Viviane Monteiro – Jornal da Ciência

Foi divulgada ontem (6) as regras da venda da meia-entrada para estudantes e jovens de baixa renda em espetáculos culturais e esportivos. O decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta a lei de dezembro de 2013 e assegura o benefício em 40% do total de ingressos para venda ao público geral. A lei passa a vigorar em dezembro.

Para ter direito ao benefício, os estudantes precisam apresentar a CIE – Carteira de Identificação Estudantil, emitida pela ANPG, UNE, UBES, pelos diretórios centrais dos estudantes (DCEs) e diretórios acadêmicos. Em 2001, um projeto de lei do governo determinou que qualquer forma de identificação estudantil valeria para que qualquer pessoa conseguisse pagar metade do preço dos ingressos, o que fez com que aumentasse o número de carteirinhas falsificadas e entidades estudantis de fachada. Com a emissão restrita às entidades e DCEs, as chances de falsificação são menores.

Já os jovens de baixa renda deverão fazer a Identidade Jovem, documento a ser emitido pela Secretaria Nacional da Juventude, que ainda precisa regulamentar como será o processo e tem até 31 de março de 2016 para isso. Além disso, tais jovens terão direito à passagem de ônibus de graça em viagens interestaduais, sendo que, a cada veículo, dois lugares podem ser reservados para tal fim. Serão contempladas pessoas com idade entre 15 e 29 que tenham renda familiar de até dois salários mínimos.

O benefício da meia-entrada se estende, também, pessoas com deficiência que recebem benefícios assistências do governo federal e aposentados do INSS por conta de deficiência.

Segundo o decreto, estabelecimentos comerciais e culturais devem disponibilizar em local visível as informações atualizadas sobre o número total de ingressos e a quantidade disponível para venda pela metade do preço. Caso as informações não sejam disponibilizadas, quem tem direito poderá exigir pagar metade, mesmo que os 40% tenham acabado. Além disso, a regra vale para toda categoria de ingresso, inclusive camarotes e áreas especiais, mas não se aplica a serviços adicionais que podem ser oferecidos nesses locais.

Com a regularização da lei da meia-entrada, que limita a 40% a venda de ingressos aos estudantes, gradualmente os valores dos ingressos devem diminuir de preço, uma vez que a falta de regularização desse tipo de ingresso, e a premissa de que qualquer pessoa conseguiria comprar meia-entrada, mesmo não sendo estudante, fez com que os preços subissem consideravelmente nos últimos anos.

Concordando, em entrevista ao Jornal Nacional (Globo), o produtor cultural Rodrigo Amaral afirmou que a definição de uma cota para meia-entrada pode vir a reduzir o preço dos ingressos. “Você tendo um limite de 40% para estudante, você vai conseguir mensurar o limite de ingresso inteiro também. E vai adequar a sua planilha com os anseios que você deseja chegar pro seu evento (sic)“, diz.

Confira a íntegra da Lei da Meia-Entrada aqui

Matéria relacionada: Comissão de Educação rejeita PL que altera Lei da Meia Entrada

Não se esqueça de garantir sua Meia-Entrada Estudantil!

Da redação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por meio da Diretoria de Avaliação, divulga nota referente a atualização Qualis Periódicos de 2013 e 2014.
 
Confira a nota aqui
Fonte: CAPES

Instituições estaduais têm receita atrelada a 9,57% do ICMS, imposto cuja arrecadação deve cair em decorrência da crise
A previsão de repasses para as três universidades paulistas – USP, Unicamp e UNESP – caiu no orçamento de 2016, em comparação com a previsão proposta no orçamento de 2015. Levando em consideração valores atualizados pela inflação do período, a diminuição chega a cerca de R$ 400 milhões em 2016.
Veja o texto na íntegra: O Estado de S. Paulo

Vivemos em país cujo marco legal é baseado na garantia de Direitos Humanos, preconizados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 3º, inciso IV, estabelece a promoção “do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” e define, ainda, no Artigo 205, a educação como “um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho”. É a partir destes preceitos fundamentais que iniciamos este manifesto.

Para efetivar esses direitos, o Brasil implementou uma série de políticas públicas com o objetivo de garantir a igualdade de direitos e o enfrentamento a todas as formas de desigualdade e de discriminação. Todas essas políticas são resultado das lutas e dos movimentos populares e democráticos, no Brasil e em todo o mundo. São, também, políticas inspiradas e orientadas por diversos documentos e tratados internacionais, como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (1969); a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979); a Conferência Mundial sobre Educação para Todos (1990); o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (1992); a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (1994); a Conferência Mundial sobre as Mulheres (1995); a Carta da Terra, divulgada em 2000 como Carta dos Povos; aConferênciaMundial contra o Racismo (2001); os Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero (Princípios de Yogyakarta, 2006); a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2008 como emenda constitucional no Brasil; e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015).

Desde a Constituição Cidadã de 1988, o Brasil seguiu avançando, sancionando leis que reforçam a garantia da liberdade e da igualdade de direitos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), a Lei Maria da Penha (2006), a Política Nacional para a População em Situação de Rua (2009), o Estatuto da Igualdade Racial (2010), o Estatuto da Juventude (2013) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015). Todos esses documentos legais tratam os Direitos Humanos não como valores abstratos, mas como parte de um projeto de sociedade, no qual a democracia se constrói com diálogo e participação social.

O compromisso com os marcos de Direitos Humanos levou o Brasil a criar e implementar ações, projetos e políticas públicas que buscam consolidar um salto civilizatório sem precedentes, tendo o Estado papel fundamental, e não somente os governos.O Poder Executivo, especialmente nos últimos treze anos, tem buscado transformar-se para dar conta das demandas dos povos historicamente excluídos dos espaços de status, prestígio e poder e dos processos de empoderamento, autonomia e voz. Deste modo, o atual desenho institucional do Governo Federal revela o compromisso do Mandato Democrático e Popular com a agenda política dos Movimentos Sociais.

No entanto, conforme chegou ao conhecimento público, o Ministério da Educação e, por consequência, o Governo Federal, sob pressão da onda conservadora  e da bancada fundamentalista da Câmara Federal,extinguiu o Comitê de Gênero, instituído pela Portaria 916/2015 (que atendia a expressas disposições políticas no âmbito do próprio governo), e instituiu um novo Comitê, denominado Comitê de Combate à Discriminação, conforme Diário Oficial de 21 de setembro de 2015,uma ação que mais uma vez busca invisibilizar e silenciar as discussões sobre gênero, orientação sexual, identidade de gênero, direitos sexuais e reprodutivos e sobre todos a famílias.

Destacamos que o Plano Plurianual do Governo Federal 2012-2016 adota como meta explícita “a ampliação de mecanismos de gênero nos órgãos do governo federal, com prioridade para os representados no Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”, cumprindo, assim, as resoluções da I, da II e da III Conferência Nacional de Política para as Mulheres que, sem dúvida, representaram  e representam as necessidades e os desejos de mais de 52% da população brasileira (Censo 2010, IBGE).

Todos os marcos políticos e legais já mencionados são enfáticos quanto à necessidade da eliminação do preconceito, das práticas discriminatórias, das desigualdades históricas, da intolerância e da violência, não apenas no ambiente educacional, mas a partir dele, o que traz implicações diretas ao currículo.Jogar estes temas para debaixo do tapete ou restringir sua abordagem no amiente educacional constitui uma negligência, um desrespeito, uma negação aos princípios que regem a educação brasileira, a Constituição Federal e os Direitos Humanos.A sociedade brasileira demanda dos(as) profissionais da educação uma atuação enfática na superação de todas as formas de discriminação e intolerância.

Pautadas(os) nestes argumentos apresentados acima, nós, participantes do Seminário Internacional Direitos Humanos e Desenvolvimento Inclusivo, expressamos nossa indignação com este retrocesso protagonizado pelo Ministério da Educação e afirmamos que não podemos nos curvar aos setores que querem acabar com a democracia, com a soberania nacional, e com os direitos conquistados pelos movimentos sociais que são, sem dúvida, avanços civilizatórios para toda a sociedade.Não aceitaremos nenhum direito a menos e nenhum retrocesso. Reivindicamos que a Presidência da República abra o diálogo e explique os motivos da extinção do Comitê de Gênero e como a igualdade de gênero será trabalhada no âmbito do Ministério da Educação.

É fundamental reconhecer que todo ser humano é singular, que constantemente nos diferenciamos e que as diferenças não devem ser usadas para classificar as pessoas, tomando como referência padrões preestabelecidos, fixos e inquestionáveis e que estão a serviço de grupos historicamente privilegiados e detentores do poder. É inadmissível que se atribua valor e importância diferentes a cada um e cada uma, de acordo com seu gênero, raça, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, origem, idade ou qualquer outra característica.Nenhuma pessoa nasce com preconceito ou com o desejo de controlar a vida do(a) outro(a). Sãopensamentos e comportamentos que podem se transformar em atos violentos no futuro e que são aprendidos, construídos e mantidos ao longo da vida. Não podemos ser coniventes com isso.

Temos compromisso com a educação crítica, emancipatória e cidadã, com a educação em Direitos Humanos, com a educação para a igualdade de gênero, com a educação efetivamente inclusiva. Nesse sentido, este manifesto busca reforçar que todos nós estamos comprometidos(as) a colaborar para que os avanços conquistados sejam mantidos, para combater retrocessos e para fortalecer as ações do Ministério da Educação e de todos os Ministérios do Estado Brasileiro, lembrando que a garantia da dignidade humana e do respeito aos direitos fundamentais devem ser efetivados por absolutamente todas as pastas.

Todos e todas nós nos comprometemos a levar este manifesto aos nossos municípios, promover o debate em nossas comunidades e nos manifestarmos de forma enfática no sentido impedir retrocessos. QUEREMOS UMA PÁTRIA EFETIVAMENTE EDUCADORA E PARA TODOS E TODAS. ESTAMOS NA LUTA PARA AJUDAR A FORTALECER A DEMOCRACIA PORQUE NÃO EXISTE DEMOCRACIA QUANDO HÁ VIOLAÇÕES DE DIREITOS E QUANDO PESSOAS SÃO INVISIBILIZADAS, OPRIMIDAS, SILENCIADAS E DISCRIMINADAS.

Organizações da comunidade civil que compõem o CONJUVE

ANPG

PL que altera a Lei prevê mudança na emissão de carteirinhas estudantis

Em 2013, a juventude e as entidades estudantis obtiveram uma grande conquista com a aprovação da lei 12.933, de 26 de dezembro do mesmo ano. A lei, conhecida como Lei da Meia Entrada,  trata sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Tal lei assegura aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Em 2014, indo contra a luta da juventude brasileira, o deputado Ademir Camillo (PROS/MG), lançou o Projeto de Lei 7726/14, que altera a Lei da Meia Entrada em seus parágrafos 2 e 4 do artigo 1º, e o parágrafo 2 do artigo 2º. As alterações propostas por Camilo ferem as proposições acerca dos órgãos emissores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE). A lei atual propõe que as CIE só podem ser emitidas pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), pelas entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos (CAs e DAs).

Além disso, o parágrafo 4º, retira a obrigação da ANPG, UNE, UBES e entidades estudantis estaduais filiadas de disponibilizarem um banco de dados com o registro dos estudantes portadores da CIE, enquanto o parágrafo 2º do artigo 2º retira a obrigatoriedade de estabelecimentos que aceitam a meia entrada de disponibilizarem o relatório da venda de ingressos de cada evento às entidades estudantis nacionais e municipais. Na prática, a proposta do deputado buscava inviabilizar a meia-entrada para estudantes no Brasil.

Em 2001, um projeto de lei do governo determinou que qualquer forma de identificação estudantil valeria para que qualquer pessoa conseguisse pagar metade do preço dos ingressos, como queria o deputado Camilo. Dessa maneira, surgiram diversas organizações estudantis de fachada, além da falsificação de carteirinhas estudantis. As alterações da Lei da Meia Entrada de 2013 traria o mesmo problema, uma vez que a emissão dos documentos estudantis não seriam mais tão facilmente rastreáveis, além do aumento de preço das entradas, o que faria com que, na realidade, os estudantes não fossem totalmente contemplados com entradas mais baratas. A Lei da Meia Entrada que, de fato, contempla verdadeiros estudantes do Brasil, foi uma conquista da ANPG, UNE e UBES e ontem (30), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), pela rejeição do PL de Camilo, que favorecia as falsificações e trazia retrocesso à conquista estudantil.

Confira na íntegra o texto da PL 7726/2014 e da Lei da Meia Entrada.

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Da redação

Reunidas hoje em Brasília, entidades que representam a Ciência, a Tecnologia e a Inovação no País, colocam-se em estado de vigília e alertam sobre o risco de instabilidade e descontinuidade das ações estruturantes em andamento

As instituições representativas do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação constituídas pelos setores acadêmico, tecnológico, empresarial, sociedade civil organizada, bem como secretarias estaduais de ciência e tecnologia e fundações de amparo à pesquisa, reunidas hoje, em Brasília, declaram-se em estado de vigília pela preservação da agenda de ciência, tecnologia e inovação, que possibilite o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade, consistência, competitividade e capacidade de autodeterminação para toda a nação.

É imperativo que seja evitada a instabilidade e a descontinuidade das ações estruturantes em andamento e aquelas pactuadas com o governo federal, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Sistema não suporta mais alterações frequentes na gestão do Ministério, com repercussões em programas e políticas estratégicas.

Brasília, 30 de setembro de 2015

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência  (SBPC)

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI)

Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC)

Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI)

Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM)

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES)

Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC)

Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP)

Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI)

Fonte: Jornal da Ciência