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Carteira de Estudante

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A Carteirinha de Estudante é um direito de todos os estudantes brasileiros e deve ser acessível a todos. Por isso, estudantes que possuem o ID Jovem, e que portanto, são de baixa renda, podem ter o Documento do Estudante sem custo algum. Vamos te explicar qual o passo a passo e também, a importância da carteirinha de estudante.

O que é o ID Jovem e como ele funciona?

O ID Jovem (Identidade Jovem) é o documento que possibilita aos estudante de baixa renda terem vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. Os jovens também podem utiliza-la para comprar ingressos com desconto. E ela é destinada a jovens brasileiros entre 15 e 29 anos sem a necessidade de estarem estudando. Apesar do ID Jovem ser uma boa opção para conseguir desconto em ingressos; apenas o Documento do Estudante está previsto na Lei da Meia-Entrada. Dessa forma é essencial que você tenha ele para ter certeza que terá seu direito à meia garantido em todos os locais.

Carteirinha de estudante de graça: ID Jovem

Se você possui ID Jovem você pode fazer o Documento do Estudante gratuitamente. Para isso basta fazer o cadastro no site documentodoestudante.com.br , não efetuar o pagamento, enviar para o [email protected] o número da solicitação e a imagem do ID Jovem e aguardar resposta da DNE para seguir com a solicitação gratuita.

Documentos ID Jovem

  • 01 foto de rosto recente digitalizada (como você usa no seu RG)
  • 01 documento de identificação como RG, CNH, RNE ou passaporte;
  • 01 comprovante de matrícula no ano vigente

Obs: No caso do comprovante de matrícula, pode ser a declaração de escolaridade fornecida pela sua instituição de ensino ou boleto da mensalidade do ano atual.

Para digitalizar seus documentos, é só escaneá-los ou tirar uma foto com a câmera do seu próprio celular.  Bem prático, não é? Não gostamos de burocracia. Acesse o site da Documento do Estudante e solicite sua carteirinha!

meia entrada  em shows

Como funciona Carteirinha CIE?

Formalmente conhecida como Carteira de Identificação Estudantil (CIE), a Carteirinha de Estudante é seu documento! Sendo assim, ela  é a responsável por garantir seus direitos como estudante; afinal trata-se de um documento e possui todo amparo legal contra fraudes. A Lei Federal nº 12.933 garante o direito à carteirinha de estudante e à meia entrada:

Art. 4o  A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.
  • Ainda não tem ID Jovem? Saiba se você pode solicitar esse benefício!

Requisitos para ter direito ao benefício do ID Jovem

  • A renda mensal total da família do jovem deve ser de até dois salários mínimos. ( (R$1996,00)
  • Estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal
  • Ter as informações cadastrais atualizadas nos últimos 24 meses.
  • Saber o NIS: Você precisa ter em mãos o Número de Identificação Social. Não sabe o seu? Consulte seu Cartão Cidadão, no extrato do FGTS ou na sua Carteira de Trabalho.

Agora você já sabe a importância da carteirinha e também como ter sua carteirinha de estudante 2022 grátis! Solicite a sua!

A Carteirinha de Estudante online grátis para imprimir é disponibilizada por nós depois que seus documentos são aprovados. Funciona da seguinte forma, você faz a solicitação normalmente – lembre-se de se cadastrar em nosso site com um e-mail que você use com frequência – e efetua o pagamento. Depois fique atenta ao seu e-mail pois te avisaremos quando o pagamento for aprovado para você prosseguir com a solicitação.

Mas sabe o que é mais fácil? Se você pagar com cartão de crédito você nem precisa esperar. A compensação bancária é feita na hora e você já pode fazer nos enviar os documentos necessários. Já com o pagamento por boleto a compensação bancária pode demorar até 5 dias úteis.

Os documentos que você deve carregar no site são:

  • foto 3×4, que pode ser uma selfie sua. Desde que você apareça sozinha, sem acessórios dificultando o seu reconhecimento (por exemplo óculos de sol).
  • Você também deve nos enviar uma foto de um dos seus documentos pessoais: CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho ou RNE caso você tenha nascido em outro país e possua o RNE.
  • Comprovante de matrícula da sua instituição de ensino.

Depois que você enviar seus documentos nós precisamos de um tempinho para conferir a autenticidade e nitidez de cada um deles. Para tanto, nosso prazo de conferência é de 48h em dias úteis. Documentação todinha aprovada? Então comece a comemorar com meia-entrada desde já!

Nos já te disponibilizamos a sua carteirinha de estudante online na sua área restrita. Você pode tirar um print e guardar na galeria do celular ou pode imprimi-la. Ela tem validade de 30 dias corridos e serve para você ir pagando meia enquanto o Documento do Estudante não chega na sua residência. Ah e depois que ela chega, a carteira de estudante online perde sua validade automaticamente – afinal, a sua definitiva já chegou!

Meia-Entrada garantida para você!

A meia-entrada é um direito garantido por lei a todos os estudantes brasileiros. O beneficiados tem o direito de pagar 50% do lavor da entrada inteira. Segundo a Lei a n° 12.933 da Meia-Entrada, todas as promotoras de eventos devem reservar 40% do total de ingressos para a meia-entrada, inclusive a estudantil.

A Carteirinha Nacional (documento legalmente conhecido como “Carteira de Identificação Estudantil (CIE))” surgiu em 2013 com a Lei Federal nº 12.933. Da mesma forma, neste mesmo ano foi criado o “Estatuto da Juventude” (Lei Federal nº 12.852/2013) o qual discorre sobre os direitos dos jovens e as políticas públicas voltadas para eles. Inclusive sobre o seu direito ao documento do estudante!

Art. 1o  É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

A Lei da Meia-Entrada trata especificamente da meia-entrada estudantil e prevê um modelo unificado, nacionalmente, e regulamentada pelas entidades estudantis como a UNE ( União Nacional dos Estudantes). Como também pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Solicite agora mesmo a sua  carteirinha de estudante!

A carteirinha de estudante é essencial para você estudante ter meia-entrada no Brasil inteiro. Ela é original das entidades estudantis nacionais; UNE, UBES e ANPG. Com ela você garante a sua meia em eventos de arte, esporte e cultura como por exemplo: jogos de futebol, cinema, exposições, palestras, teatros, parques, shows e muito mais!

Como saber se o DNE é uma carteira oficial

Quanto aos parâmetros tecnológicos, a nossa carteirinha atende aos critérios do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. E alguns elementos presentes no visual da carteirinha são importantes para validá-la. E tendo em vista a Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI  padronizar a CIE para a aplicação da certificação digital ICP-Brasil. Toda carteirinha deve ter os seguintes dados do usuário:
  • Foto do aluno
  • Nome completo
  • Número de RG e CPF impressos na carteirinha
  • Data de nascimento
  • Nome do curso e da instituição de ensino
Também possuímos alguns elementos adicionais que conferem mais segurança ao documento:
  • Certificação Digital padrão ICP Brasil
  • Fundo com efeito numismático
  • Marca com tinta invisível
A Carteirinha de Estudante é válida até 31 de março do ano seguinte da emissão. Isso porque é em março que acontece as matrículas nas entidades educacionais. Dessa forma temos a certeza de que quem está solicitando e utilizando o DNE realmente possui direito ao benefício da meia-entrada.
  • QR Code: é um sistema instituído pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.  Que comprova a certificação digital do documento e pode ser lido pela instituição promotora do evento. Esse sistema se chama certificado de atributo e está contido no QR Code. O certificado de atributo é quando uma instituição atribui legitimidade digital ao documento. Assim, as prerrogativas legais e técnicas são garantidas ao produto:  integridade, autenticidade, não-repúdio e valor legal.
As demais entidades estudantis nacionais como nós, são as responsáveis por padronizar todos os outros elementos. Sendo eles layout, cores e símbolos do modelo único de carteirinha do estudante, sendo eles:
  • Trama anti scanner
  • Microletras
  • Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina).

Todos os referidos elementos auxiliam no cumprimento da lei e garantem que apenas quem estuda tenha a meia-entrada estudantil. Agora vamos te mostrar como é fácil e rápido fazer sua carteirinha de estudante.

Quais informações e documentos são necessários para fazer o DNE

  • 01 foto de rosto recente digitalizada. Pode ser uma selfie desde que não tenha outras pessoas na sua foto e que não tenha acessórios dificultando o reconhecimento.
  • 01 documento de identificação como RG, CNH, RNE ou passaporte;
  • 01 comprovante de matrícula no ano vigente (pode ser a declaração de escolaridade fornecida pela sua instituição de ensino ou mesmo boleto da mensalidade do ano atual.
Para digitalizar seus documentos, é só escaneá-los ou tirar uma foto com a câmera do seu próprio celular.  Bem prático, não é? Não gostamos de burocracia.

Faça sua carteirinha de estudante online!

  • É bem fácil, acesse ao site do Documento Nacional do Estudante
  • Faça um cadastro usando um e-mail que você acesse com frequência – é por ele que nós vamos estar em contato com você.
  • Efetue o pagamento e, assim que ele for aprovado, envie os documentos necessários
  • Espere sua carteirinha de estudante chegar no conforto do seu lar! E enquanto isso você pode pegar sua carteirinha de estudante provisória em nosso site e ir utilizando-na enquanto seu DNE não chega na sua casa.

A CIE é um documento de identificação carteira de identificação estudantil em suporte físico de cartão que conta com um equivalente digital no formato de Certificado de Atributo com base na certificação digital padrão ICP-Brasil. Explicação muito complexa? Tudo bem, vamos resumir; a nossa Carteira de Estudante é o nome famoso para “Carteira de Identificação Estudantil” que está contida na Lei da Meia-Entrada nº 12.933 como consta no Artigo 4º:

“A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.”

Pois é, a CIE oficial é feita por nós! Tantos nomes diferentes para dizer a mesma coisa, o mesmo documento essencial para o estudante. Além disso, a lei da meia-entrada também fala sobre a segurança da carteira do estudante, e para isso, dois elementos são importantes: o QR-Code e o Certificado de Atributo ICP-Brasil

Como o QR-Code Funciona?

O QR-Code é um código de barra bidimensional que possibilita conversão para texto, números, endereços web e dados de contatos. Ele é personalizado para cada carteira e é com ele que se pode consultar o certificado de atributo.  O “certificado de atributo” nada mais é que o formato digital da CIE, ou seja, os dados oficiais do aluno. Ele é emitido e assinado digitalmente pela entidade emissora, e necessariamente armazenado em um banco de dados. A entidades estudantis também disponibilizam e mantém esse banco de dados para a consulta do Poder Público, como também, para consulta dos estabelecimentos, produtoras e promotoras de eventos.

O símbolo do QR-Code deve remeter ao endereço de internet que dará acesso ao banco de dados onde é possível obter o certificado de atributo associado à CIE emitida.. O QR-Code deve representar a URL do banco de dados, acrescido de uma chave de acesso única e personalizada para cada estudante.

CIE e Carteira do Estudante - elas são diferentes?

Mas afinal, como funciona esse Certificado de Atributo?

Para esclarecer essa dúvida, vamos pegar como exemplo as entidades estudantis (UNE, UBES e ANPG). Apenas elas podem declarar que determinada pessoa é estudante, sim elas têm todo esse poder. Antes da lei da Meia-Entrada que estabelecia a Carteira do Estudante como único documento para ter acesso ao benefício, essa declaração era feita em papel.

Como bem sabemos, as possibilidades de fraude eram enormes. Com a lei, a informação de que uma pessoa é estudante e, portanto, têm direito à meia entrada, é produzida e armazenada de forma eletrônica. Esta declaração eletrônica assinada com um certificado digital ICP-Brasil pela instituição responsável por qualificar um cidadão como estudante possui validade jurídica nacionalmente reconhecida, e é chamada de Certificado de Atributo. Essa tecnologia suporta todas as informações da carteira de estudante de forma segura e individual para cada aluno.

Carteira de Estudante 2020

A Carteira de Identificação Estudantil 2020 nasce em janeiro e tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada. Ao pedir a Carteira de Estudante 2020, sua validade é até março de 2021.

Meia-entrada garantida é com o Documento do Estudante 2019. O Documento do Estudante que você conhece está mais moderno e ainda mais seguro. Construímos um novo design, mais jovem e moderno que é realmente a cara dos nossos clientes: você estudante! Estamos constantemente melhorando seus benefícios e tecnologias para que a sua experiência seja cada dia mais satisfatória.

Acrescente todos os lançamentos de shows e cinema à sua lista de passeios. Você vai poder ir em todos pois vai pagar apenas metade do preço! Você já pode ir fazendo sua lista de shows para este ano e conferir os lançamentos mais aguardados do cinema. Que tal aquele live action de Rei Leão, o episódio IX de Star Wars ou ainda Capitã Marvel?

Se você está começando agora uma pós graduação ou um novo ano nos estudos, com certeza quer tudo renovado! Não se esqueça de pedir seu Documento do Estudante 2019 e continuar a ter seu direito à meia-entrada em shows, cinemas e jogos.

Novo Documento do Estudante 2019!

Onde usar seu Documento do Estudante

Sobretudo lembre-se de que 2019 é ano de Rock in Rio e de Lollapalooza e você vai pagar meia entrada! Já peça o seu Documento do Estudante 2019 para continuar a ter direito ao benefício. E já deixe anotado na agenda a sua programação de shows.

Começamos o ano com Ed Sheeran em fevereiro, abril com Lollapalooza, setembro com Rock in Rio e ainda Justin Timberlake (ainda sem data confirmada) e Shawn Mendes em novembro. Isso sem contar nos shows de artistas nacionais que ocorrem ao longo do ano!

Nos esportes, não esqueça que você tem meia-entrada também. Brasileirão, Copa América e Copa do Brasil são alguns dos eventos que você tem presença garantida. Todos os eventos culturais e artísticos mais incríveis de 2019 você vai pagar apenas meia-entrada!

Para saber mais leia o artigo: Documento do Estudante ANPG , nele você vai encontrar informações sobre como fazer seu documento, quem tem direito a ele, principais lugares para utilizá-lo e principalmente, o que faz do nosso documento ser o oficial e previsto na lei da meia-entrada.

Garanta já seu Documento do Estudante!

Hoje você tem direito como aluno à meia-entrada estudantil. Uma conquista da nossa categoria! A atual Lei da Meia-Entrada (Lei n. 12.933/93) foi promulgada em 2013. Ela atribuiu, à ANPG e a outras entidades estudantis, a responsabilidade de padronizar a carteira do estudante, que tem abrangência e reconhecimento nacional.

Nós buscamos assim, meios de tornar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) um documento seguro e eficiente. Pelo fato de a lei da meia-entrada possuir validade nacional, todos os estudantes brasileiros passaram a ter seu direito institucionalizado.

Dessa forma, a categoria pôde usufruir do direito de pagar 50% do valor da entrada  em eventos artísticos-culturais. É assim que a educação no país cresce, dando mais acesso e mais formação aos estudantes.

Como era antes da Lei da Meia-Entrada Estudantil?

Até 2013, sem uma norma para o uso do benefício, qualquer pessoa com qualquer papel que comprovasse a escolaridade, poderia usar o direito a meia-entrada. Isso porque os estudantes contavam apenas com a medida provisória de 2001 (nº 12.933) e algumas leis próprias de cada cidade.

Essa irregularidade começou a gerar um aumento nas entradas dos eventos e prejudicar a todos, principalmente a nós estudantes. Imagina o quão prejudicado foram os estudantes ao ter um direito tão importante trivializado! Com a lei da meia-entrada, um documento único nacional foi criado, a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) . Ela contém elementos gráficos que a identificam como oficial, além de regulamentação tecnológica.

Carteira Falsificada? Saiba os riscos em se adquirir um documento falso

O uso de uma carteira de estudante falsa pode levar a pessoa a até cinco anos de prisão. Um crime que pode parecer uma leve infração, na realidade se constitui como um crime grave de falsidade ideológica e de estelionato.

Se você estudante souber de algum colega adquirindo uma carteirinha de estudante por meios duvidosos, alerte-o. Nossa Carteira de Estudante é oficial e atende a todo os pré-requisitos que a validam. Como também possui mecanismos únicos contra fraude. A carteira de estudante ANPG contém:

  • Trama anti scanner;
  • Microletras;
  • Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina);
  • QR Code; que comprova a certificação digital do documento e pode ser lido pela instituição que promove o evento. É um sistema instituído pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.
  • Foto do aluno;
  • Nome completo;
  • Número de RG e CPF impressos na carteirinha;
  • Data de nascimento;
  • Certificação Digital padrão ICP Brasil;
  • Nome do curso e da instituição de ensino.

Válido para compras online?

Com certeza!  É necessário preencher e imprimir um comprovante para ser apresentado no momento da liberação do ingresso. Basta informar o número do documento do estudante no momento da compra da meia-entrada online. Você já pode aproveitar e comprar seus tickets assim que terminar de ler este artigo!

 

Novidades na Lei da Meia-Entrada

Um projeto de Lei está em análise na Câmara dos Deputados para incluir entre os beneficiados da meia-entrada a categoria  “pessoas doadoras de um quilo de alimento não-perecível”. Criada pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) o projeto “Possibilita aos que estão na pobreza ter um alimento digno para o seu sustento” conforme pela parlamentar.

Quem tem direito a meia-entrada em eventos de entretenimento?

  • Meia-Entrada para Estudantes: regularmente matriculados em: ensino fundamental e médio|técnico, graduação, especialização, mestrado, doutorado e supletivo reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC. Cursos como informática e de língua estrangeira não estão inclusos;
  • Pessoas com deficiência: bem como seu acompanhante quando necessário. Devendo para tanto, portar o Cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ou o documento emitido pelo Instituto Nacional da Assistência Social – INSS;
  • Idosos: com idade igual ou superior a 60 anos, conforme previsto no  Estatuto do Idoso – Lei Federal 10.741/2003;
  • ID Jovens: de 15 a 29 anos de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)  e comprovadamente com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos.

Principais estabelecimentos que aceitam meia-entrada

Segundo a Lei da Meia-Entrada, os promotores de eventos devem reservar 40% do total de ingressos, para meia-entrada. A Lei também assegura que os beneficiados paguem 50% do valor da entrada inteira. Válido para todos os estabelecimentos inclusive para compra da meia-entrada online.

  • Meia-entrada shows: Eventos como o Rock’n Rio e Lollapalooza também são obrigados a oferecer a meia entrada e exige que o beneficiado tenha nossa carteira do estudante;
  • Meia-entrada futebol: Necessário apresentar carteira do estudante no momento da compra para ter direito ao benefício. Dessa forma dá pra gritar gol para o seu time sempre que tiver jogo.
  • Meia-entrada cinema: Todos os shoppings que abrigam salas de cinema são obrigados a fornecer uma cota de ingressos meia e a aceitar a carteira do estudante;
  • Meia-entrada teatro: espetáculos teatrais, circenses e educativos também estão incluídos na lei.

Carteira de Estudante 2019

Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020. A Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.

 

Quer dizer que aquele evento cultural que você está esperando há uma eternidade está chegando e você está se perguntando se o documento do estudante que você tem vai ser aceito. Primeiro de tudo, tenha em mente que carteirinhas dadas pela sua instituição de ensino não te garantem o benefício da meia-entrada por não serem oficiais.

Para entender porque você precisa de um documento do estudante específico e oficial e também, como as instituições promotoras de eventos descobrem se seu documento é válido, continue lendo o artigo.O documento do estudante que você precisa ter está previsto na lei da meia-entrada (Lei nº 12.933).

Para assegurar o direito do estudante à meia-entrada o documento do estudante foi criado. Principalmente para evitar fraudes de documentos do estudante ou que qualquer pessoa forjasse um plástico com o nome de alguma escola e matrícula fantasma.

Para garantir a oficialidade do documento do estudante alguns elementos foram elaborados especialmente para ela. São com esses elementos que aquela ticketeira online sabe se você realmente é estudante ou não. É usando esses recursos, que mesmo na hora do show, com um mar de gente no escuro, a segurança atesta se você tem direito ao benefício ou se está urdindo um documento estudantil – e consequentemente, chama a polícia.

Alta Tecnologia contra fraudes

Elementos presentes no exterior do documento são importantes para validá-la. Quanto aos parâmetros tecnológicos, o documento deve atender aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Tendo em vista a Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI  padronizar a CIE para a aplicação da certificação digital ICP-Brasil.

Isso porque seus dados como estudante estão guardados em um banco nacional e as instituições que promovem eventos conseguem facilmente checar informações.

  • QR Code: é um sistema instituído pelo ITI. Ele que comprova a certificação digital do documento. Ele também pode ser lido pela instituição promotora do evento. Esse sistema se chama certificado de atributo e está contido no QR Code. O certificado de atributo é quando uma instituição atribui legitimidade digital ao documento.

O que faz do Documento do Estudante ser Oficial?

Elementos externos tornam o Documento do Estudante Oficial

Entidades estudantis nacionais como a ANPG, ficaram responsáveis por padronizar todos os outros elementos do documento do estudante, tais quais: layout, cores e símbolos do modelo único de documento do estudante, sendo eles:

  • Trama anti scanner
  • Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina).
  • Microletras

Todo documento também deve ter os seguintes dados do usuário:

  • Foto do aluno
  • Nome completo
  • Nome do curso e da instituição de ensino
  • Número de RG e CPF impressos no documento
  • Data de nascimento

O documento do estudante Oficial também conta com instrumentos adicionais de conferência digital para impedir falsificações:

  • Fundo com efeito numismático
  • Marca com tinta invisível
  • Certificação Digital padrão ICP Brasil

Os direitos do estudante estão sendo protegidos, tenha certeza disso. Estes são apenas alguns dos elementos que garantem a oficialidade do documento, mas tenha certeza, que há mais recursos por trás. O Documento do Estudante é válido até 31 de março do ano seguinte da emissão. Isso devido ao fato de ser março o mês das matrículas nas entidades educacionais.

Documento do Estudante 2019

A partir de janeiro de 2019 o Documento do Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderno e jovem. Ele ainda conta com mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada. Ao pedir o Documento do Estudante 2019, sua validade é até março de 2020.

Para saber mais sobre o Documento do Estudante e também tirar a sua, acesse o artigo: Documento do Estudante ANPG.

Para entender como adquirir uma Carteira de Estudante falsa pode te levar à prisão é necessário entender as leis. Segundo o Código Penal Brasileiro:

Art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

E sim, essa lei se aplica à carteira de estudante. A carteira é um documento que assegura os direitos do estudante e que pertence a ele. Além disso, cada carteira possui um código que comprova sua validade e a autenticidade. Esse código está presente na carteira através do QR Code e consta em um banco nacional de dados criado e cuidado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

“O certificado digital ICP-Brasil já é utilizado em várias aplicações por todo o país. Com o uso dele na CIE, o estudante munido do documento eletrônico poderá ser identificado de forma inequívoca, o que aumenta substancialmente a segurança e a garantia de que um ingresso será vendido pela metade do preço a quem realmente tenha esse direito”, destacou Martini.

Adquirir uma Carteira de Estudante falsa pode levar à prisão.

Segundo o diretor-presidente do ITI, Renato Martini, ao possuir o certificado digital a carteira nacional de estudante se tornou muito mais segura. A tecnologia contida nas carteiras é o certificado de atributo. Um documento eletrônico assinado por um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Dessa forma, ao comprar uma carteira de estudante falsa, o criminoso está se enganando. O exterior plástico da carteira pode até ser similar a Carteira de Estudante oficial, porém não contará com os dados do aluno e será barrado na entrada de eventos. Além de ser impedido de usar o benefício da meia entrada e passar por um constrangimento, o transgressor ainda pode ser preso em flagrante e ir para a prisão

Como começou as fraudes nas Carteiras de Estudante?

Antes da Carteira de Estudante ser um documento nacional garantido por lei e ter toda a proteção do ITI e das entidades estudantis, o que se usava para conseguir meia entrada era qualquer papel com o mínimo de autenticação. Era previsto numa medida provisória criada em 2001 que seria aceito “documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil” em outras palavras: qualquer um tinha acesso à meia-entrada. Como resultado dessas infrações, as instituições promotoras de eventos se sentiram lesadas e começaram a aumentar o preço da meia entrada. Ou seja, fomos perdendo nosso direito a meia entrada.

Finalmente em 2013 surgiu a lei que temos até hoje e que reconhece o direito do estudante à meia-entrada e uniformizou a Carteira de Estudante para que a lei tivesse força e fosse cumprida.

Carteira de Estudante 2019

Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020. A partir de janeiro de 2019 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.

Solicite já sua Carteira de Estudante ANPG.

Aquela tão aguardada exposição ou show está chegando e você está se perguntando se sua carteira de estudante é válida. Primeiro de tudo, tenha em mente que carteirinhas dadas pela sua instituição de ensino não são oficiais e tampouco te garantem o benefício da meia-entrada. Essas não se enquadram na Lei da Meia-Entrada como a Carteira de Estudante.

A carteira de estudante que você precisa ter está prevista na lei da meia-entrada (Lei nº 12.933). Para entender porque você precisa de uma carteira de estudante específica e oficial e também, como as instituições promotoras de eventos descobrem se sua carteira é válida, continue lendo o artigo.

Para assegurar o direito do estudante à meia-entrada a carteira de estudante foi criada. Principalmente para evitar fraudes de carteiras de estudante ou que qualquer pessoa forjasse um plástico com o nome de alguma escola e matrícula fantasma (acredite, pessoas estavam fazendo isso).

Para garantir a oficialidade da carteira de estudante alguns elementos foram elaborados especialmente para ela. São com esses elementos que aquela ticketeira online sabe se você realmente é estudante ou não. É por meio desses recursos, que mesmo na hora do show ou com uma fila imensa para outro evento, a segurança atesta se você tem direito ao benefício ou se está forjando uma carteira de estudante falsa. E consequentemente, chama a polícia.

Alta Tecnologia contra fraudes

Elementos presentes no exterior da carteirinha, ou seja, no plástico dela, são importantes para validá-la. Além disso, quanto aos parâmetros tecnológicos, a carteira nacional de estudante deve atender aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Tendo em vista a Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI  padronizar a CIE para a aplicação da certificação digital ICP-Brasil. Seus dados como estudante estão guardados em um banco nacional e as instituições que promovem eventos conseguem facilmente checar informações.

  • QR Code: é um sistema instituído pelo ITI. E que comprova a certificação digital do documento, ele também pode ser lido pela instituição promotora do evento. Esse sistema se chama certificado de atributo e está contido no QR Code. O certificado de atributo é quando uma instituição atribui legitimidade digital ao documento. Assim, as prerrogativas legais e técnicas são garantidas ao produto:  integridade, autenticidade, não-repúdio e valor legal.

Como saber se minha carteira de estudante é oficial?

Elementos externos que a validam

As entidades estudantis nacionais como a ANPG, ficaram responsáveis por padronizar todos os outros elementos da carteira de estudante, tais quais: layout, cores e símbolos do modelo único de carteira do estudante, sendo eles:

  • Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina).

Toda carteira também deve ter os seguintes dados do usuário:

  • Foto do aluno
  • Nome completo
  • Número de RG e CPF impressos na carteira
  • Data de nascimento
  • Nome do curso e da instituição de ensino

A carteira de estudante Oficial também conta com instrumentos adicionais de conferência digital para impedir falsificações:

  • Certificação Digital padrão ICP Brasil
  • Fundo com efeito numismático
  • Marca com tinta invisível
  • Trama anti scanner
  • Microletras

A Carteira de Estudante é válida até 31 de março do ano seguinte da emissão. Isso devido ao fato de ser março o mês das matrículas nas entidades educacionais. Os direitos do estudante estão sendo protegidos, tenha certeza disso. Estes são apenas alguns dos elementos que garantem a oficialidade do documento, mas tenha certeza, que há mais recursos por trás.

Carteira de Estudante 2019

A partir de janeiro deste ano a Carteira de Estudante 2019 tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020.

Solicite já a sua Carteira de Estudante da ANPG.

A partir de 2001 a meia-entrada do estudante, ou seja, o direito a pagar metade do ingresso, era prevista por leis estaduais e por uma medida provisória criada. Dessa forma, o cenário era completamente caótico e, sem uma regulamentação, as fraudes eram inevitáveis. Por esse motivo, surgiu em 2013 a Lei 12.933 que transforma a “carteirinha de estudante” em documento do estudante.

Essa Lei surgiu com o intuito de acabar com os esquemas de falsificação das carteirinhas, e com isso diminuir os preços dos ingressos de eventos. O que acontecia é que os ingressos vinham sendo cobrados quase o mesmo preço da entrada inteira devido ao grande índice de carteiras falsificadas.

Na prática, qualquer papel poderia ser válido para a obtenção do direito à meia-entrada. Isso fazia com que todas as pessoas pagassem meia e os preços consequentemente, aumentassem. Dessa forma, a meia tinha o preço de uma inteira e uma inteira o dobro. Em suma todos saíam perdendo.

A Lei da Meia-Entrada para Estudantes

Quais os riscos em se adquirir uma carteira falsa

A carteira de estudante é um documento. Como todo documento, sua deturpação constitui crime de falsidade ideológica e até mesmo de estelionato. Esse delito pode levar a pessoa à pena de dois a cinco anos de prisão mais multa.

Como funciona a Carteira do Estudante

Para resolver todos estes problemas, a lei e um documento foram criados. A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) é reconhecida nacionalmente e só é aceita se estiver dentro dos padrões previstos em lei. Nossa carteira de estudante é o documento que atende à todas as exigências legislativas e também é válida para comprar meia-entrada online.

Como solicitar minha carteirinha?

Nosso documento do estudante é oficial e válido nacionalmente. Também é o único padronizado pelas entidades estudantis UNE, UBES e ANPG.

Novidades na Lei da Meia-Entrada

Um projeto de Lei está em análise na Câmara dos Deputados para incluir entre os beneficiados da meia-entrada a categoria  “pessoas doadoras de um quilo de alimento não-perecível”. Criada pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) o projeto “Possibilita aos que estão na pobreza ter um alimento digno para o seu sustento” conforme apontado por ela. Fora estudantes, outras categorias tem direito à meia-entrada.

Carteira de Estudante 2019

A partir de janeiro de 2019 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.

Para mais informações acesse: Saiba tudo sobre a Meia-Entrada Estudantil

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