Se você é estudante com certeza acredita no poder transformador da educação. Mais ainda, acredita que a mudança começa com você. Por esse motivo maior o uso de uma carteirinha de estudante falsa é injusto. E por outro motivo secundário, é um crime grave e pode levar de um a cinco anos de prisão mais multa. É o que afirma o Código Penal Brasileiro:

Art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Em vista de tantas falsificações uma pergunta que fica é: será que sua carteirinha do estudante é oficial?

Carteirinha de Estudante 2019

Em 2019 a Carteirinha de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ao pedir a Carteirinha de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.

Como começou as fraudes nas carteirinhas?

Ao considerar pela medida provisória de 2001 que seria aceito “documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil” fez com que, na prática, qualquer ‘documento’ inclusive qualquer papel fosse aceito. Consequentemente os locais promotores de eventos se sentiram lesados e começaram a aumentar o preço da meia entrada. Ou seja, fomos perdendo nosso direito a meia entrada.

Em 2013 então, finalmente, houve uma lei que reconheceu o direito do estudante, o formalizou e passou a exigir a Carteirinha do Estudante para meia-entrada a fim de que a lei fosse válida nos estabelecimentos.

Art. 1o  É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Art. 4o  A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.

Por que a Carteirinha do Estudante é tão importante?

Em 2001 o direito do estudante a meia entrada, começou a ser mais considerado. Nesse ano surgiu ao menos uma medida provisória que seria desconsiderada quando finalmente em 2013 virou lei. Em 2001 o artigo 1º dizia apenas o seguinte:

“ A qualificação da situação jurídica de estudante, para efeito de obtenção de eventuais descontos concedidos sobre o valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimentos de diversão e eventos culturais, esportivos e de lazer, será feita pela exibição de documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil a que pertença, inclusive pelos que já sejam utilizados, vedada a exclusividade de qualquer deles.”

Que bom que hoje temos uma lei que protege nossos direitos, não é mesmo? Garanta a sua carteirinha de estudante hoje!

Carteirinha Estudante da ANPG

O que é a Carteirinha de Estudante?

Você que estuda todos os dias, muitas vezes também trabalha e certamente tem pouco tempo para diversão. E mesmo quando têm, sente falta de um detalhe essencial chamado dinheiro. É por esse principal motivo que você tem um direito garantido por lei: acesso a meia-entrada. Mas antes, dos três passos, uma explicação breve sobre a sua carteirinha:

A Carteirinha de Estudante oficial da ANPG, UNE e UBES é reconhecida nacionalmente. Ela certifica e garante que o estudante tenha meia-entrada em eventos culturais como shows, cinemas e eventos esportivos. É necessário ter este documento dentro dos padrões legislativos para que todos os estudantes brasileiros continuem possuindo o direito à meia-entrada – e que você possa usufruir desse direito com segurança.

Sou estudante, tenho direito a carteirinha de estudante?

Todo estudante regularmente matriculado; isto é, do ensino fundamental, médio/ técnico, graduação e pós graduação, bem como supletivo e cursos de especialização podem emitir a carteirinha e garantir meia-entrada estudantil.

Como fazer a Carteirinha de Estudante?

A fim de desfrutar de todos benefícios é muito simples. E não precisa se deslocar ou buscar sua carteirinha em algum lugar, ela vai até você.

Mas enquanto o correio não bate à sua porta com sua carteirinha de estudante, você pode ir utilizando o documento provisório. É necessário apenas imprimir e começar a usar, ele é aceito da mesma forma que a carteirinha.

Quais documentos preciso para poder pedir minha carteirinha?

Você vai precisar ter em mãos:

• 01 foto de rosto recente digitalizada;
• 01 documento de identificação como RG, CNH, RNE ou passaporte;
• 01 comprovante de matrícula no ano vigente

Obs: No caso do comprovante de matrícula, também é aceito a declaração de escolaridade fornecida pela sua instituição de ensino ou boleto da mensalidade do ano atual.

Agora é só fazer o upload desses arquivos no site da Documento do Estudante. Para digitalizar seus documentos, basta escaneá-los ou tirar uma foto com a câmera do seu próprio celular. Todo o processo é feito pela internet então será bem rápido e prático. Acesse o site da Documento do Estudante e solicite sua carteirinha!

3 Passos rápidos para pagar meia-entrada:

• Para se cadastrar no site oficial Documento do Estudante, use seu e-mail e crie uma senha ou entre diretamente com o Facebook.
• Pagamento: a fim de aproveitar todos esses benefícios constantes no site, você paga apenas uma vez R$ 35,00 + frete (calculado de acordo com o CEP e modalidade de entrega). Em média 10 dias úteis sua carteirinha chegará na sua casa.
• E finalmente a Validação: após desbloquear seu documento no site, ele tem validade até o dia 31/março do ano seguinte da emissão. E você vai usá-lo para poder pagar meia-entrada em todos os eventos culturais e artísticos. Sim, até mesmo no Rock’n Rio!

Como funciona a Carteirinha de Estudante Provisória

O documento provisório é válido por trinta dias corridos e pode ir sendo renovado até que o documento definitivo chegue. Após desbloquear sua carteirinha, o documento provisório se torna inválido. Para utilizar a carteirinha de estudante provisória, basta imprimi-la no site e começar a usar!

Como funciona a consulta digital da Carteirinha Estudante ANPG

O site Documento do Estudante, possui um validador que, depois de inserido código de uso da carteirinha e data de nascimento do aluno, procura no banco de dados,o cadastro do aluno e suas informações. Esse sistema também pode ser usado pelas instituições promotoras de eventos a fim de checar a autenticidade da carteirinha

No caso de produtoras de eventos e estabelecimentos, há um validador oficial nacional.  Eles podem integrar seus sistemas de vendas online diretamente com o banco de dados de consulta pública, o que agiliza e automatiza o processo de vendas.

Como surgiu a meia-entrada estudantil?

A lei da meia-entrada prevê que o estudante tem o direito a pagar metade do valor do ingresso em diversos estabelecimentos de entretenimento. A Carteirinha do Estudante Oficial (documento legalmente conhecido como “Carteira de Identificação Estudantil (CIE))” surgiu em 2013 com a Lei Federal nº 12.933.

A lei trata especificamente da meia-entrada estudantil e prevê um modelo unificado, nacionalmente, e regulamentada por nós,Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e UNE ( União Nacional dos Estudantes). Como também pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Do mesmo modo, neste mesmo ano foi criado o “Estatuto da Juventude” (Lei Federal nº 12.852/2013) o qual discorre sobre os direitos dos jovens e as políticas públicas voltadas para eles. Inclusive sobre o seu direito ao documento do estudante!

Precisa de Informações mais detalhadas? Vamos esclarecer todas as suas dúvidas:

Como carteirinhas estudantis falsas eram aceitas antes da lei?

Se hoje em dia esse é um problema grave, antes de 2001 com a falta de uma lei regulamentadora nacional, os estabelecimentos aceitavam qualquer tipo de documento para a compra desse tipo de ingresso. Isso fez com que o uso de carteirinhas de estudante falsas fosse muito alto e colocou em risco a existência do benefício. Apenas em 2013, como você já sabe, que o cenário foi revolucionado.

Vários lugares já contam com uma rígida fiscalização contra fraudes. Comprar uma carteirinha de estudante falsa ou ilegal, é CRIME. O uso de carteirinha falsa, constitui crime de falsidade ideológica e pode levar até 5 anos de prisão. Além disso, faz com que os espaços culturais aumentem o valor dos ingressos, visto que muitas pessoas forjam uma carteirinha e passam a usufruir um benefício que não possui por direito.

E mais importante: conforme a Lei da meia-entrada,  40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento deve ser destinado a meia-entrada.  Antigamente com um alto volume de carteirinhas falsas, essa porcentagem era em média de apenas 10% dos ingressos.

“Até então vivíamos uma situação de completa desregulamentação, tínhamos as leis estaduais e a medida provisória 2208/2001 que permitia que qualquer carteirinha ou comprovante de matrícula emitido por qualquer entidade ou instituição de ensino em tese desse o direito à meia-entrada, no entanto o efeito foi justamente o inverso. Como qualquer papel poderia ser instrumento de obtenção do direito na prática o que aconteceu é que todo mundo comprava meia, a meia virou a inteira e a inteira o dobro. A nova Lei vem para reorganizar e devolver ao estudante o direito de pagar efetivamente 50% do valor cobrado.”

Explicou o tesoureiro da UNE, Ivo Braga, sobre o assunto.

Saiba quais itens tornam sua carteirinha de estudante Oficial

Alguns elementos presentes no visual da carteirinha são importantes para validá-la. Além disso, quanto aos parâmetros tecnológicos, a nossa carteirinha atende aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Tendo em vista a Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI  padronizar a CIE para a aplicação da certificação digital ICP-Brasil.

Toda carteirinha deve ter os seguintes dados do usuário:

• Foto do aluno
• Nome completo
• Número de RG e CPF impressos na carteirinha
• Data de nascimento
• Nome do curso e da instituição de ensino

Nossa carteirinha de estudante também conta com instrumentos adicionais de conferência digital para impedir falsificações:

• Certificação Digital padrão ICP Brasil
• Fundo com efeito numismático
• Marca com tinta invisível

A Carteirinha de Estudante é válida até 31 de março do ano seguinte da emissão. Isso porque é quando as matrículas nas entidades educacionais são feitas.

• QR Code: é um sistema instituído pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.  Que comprova a certificação digital do documento e pode ser lido pela instituição promotora do evento. Esse sistema se chama certificado de atributo e está contido no QR Code. O certificado de atributo é quando uma instituição atribui legitimidade digital ao documento. Assim, as prerrogativas legais e técnicas são garantidas ao produto:  integridade, autenticidade, não-repúdio e valor legal.

As demais entidades estudantis nacionais como nós, são as responsáveis por padronizar todos os outros elementos. Sendo eles layout, cores e símbolos do modelo único de carteirinha do estudante, sendo eles:

• Trama anti scanner
• Microletras
• Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina).

Onde posso usar minha DNE?

A meia-entrada foi criada para que o estudante tenha acesso aos eventos culturais e artísticos, com a intenção de expandir seus conhecimentos e vivências. Assim, você pode usar sua carteirinha do estudante para os eventos mais incríveis da sua cidade e, também, do país inteiro.

Obs.:Lembre-se que nossa carteirinha tem valor nacional!

Quais locais aceitam meia-entrada estudantil?

Talvez você seja o tipo de estudante que não gosta de perder o lançamento de nenhum filme no cinema. Ou talvez aquela pessoa que semanalmente vai no estádio assistir seu time de futebol jogando. Seja qual for sua escolha para se divertir nas horas vagas, você pode contar com a sua meia-entrada, basta ter a carteira de estudante atualizada!

• Eventos

• Teatros, eventos educativos, palestras e até jogos de futebol! Você pode ter tudo isso pela metade do preço e o dobro de divertimento.

• Cinema

• Você poderá ver aquele filme tão esperado pela metade do preço usando sua carteirinha do estudante! Todos os shoppings que contam com cinemas são obrigados a aceitar este documento.

• Shows

• Imagina que tristeza ficar horas ou até mesmo dias na fila do seu tão sonhado show, para chegar e ser barrado na entrada por ter uma carteirinha falsificada. A nossa carteirinha é a oficial do estudante e cumpre com todas as normas exigidas – com a gente você curte a música sem preocupação.

Carteirinha de Estudante 2020

A partir de janeiro de 2020 a Carteirinha de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ao pedir a Carteirinha de Estudante ANPG 2020, sua validade é até março de 2021. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.

Já que todo o processo para ter sua carteirinha de estudante é feito pela internet você não precisa nem sair de casa para buscá-la em algum posto de atendimento – como acontece algumas vezes com carteirinhas de transporte público. O site oficial é muito intuitivo e ainda conta com informações claras e completas. É o site Documento do Estudante para tirar sua Carteirinha de Estudante.

Mas afinal, como funciona essa Carteirinha?

A Carteirinha de Estudante Oficial é um documento, e é formalmente conhecida como Carteira de Identificação Estudantil (CIE). Por ser um documento, ela tem todo amparo legal contra fraudes, afinal, ela é o que garante seus direitos como estudante. Principalmente o direito à meia-entrada em eventos de entretenimento. A Lei Federal nº 12.933 garante o direito à carteirinha de estudante e à meia entrada:

Art. 4o  A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.

Carteirinha de Estudante 2019

A partir de janeiro de 2019 a Carteirinha de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ao pedir a Carteirinha de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança contra carteirinha falsificada, e garante o direito do estudante à meia-entrada.

Quais documentos você precisa para fazer sua Carteirinha?

• 1 documento de identificação que pode ser: RG, Passaporte, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiros);
• Comprovante de Matrícula da sua instituição de ensino (com timbre da faculdade para comprovar autenticidade);
• 1 foto 3X4 recente e do mesmo jeito que você usa em outros documentos, ou seja, de frente, com fundo neutro e sem cabelo cobrindo o rosto.

Note que os documentos acima listados devem estar digitalizadas. Para tanto, você pode escanear eles ou tirar uma foto usando o seu celular.

A Carteirinha de Estudante a qual se refere a lei e que é regulamentada e oficial pode ser adquirida pelo estudante para garantir seu direito à meia-entrada.

O que é a Carteira de Estudante?

Acesso aos eventos mais exclusivos pagando a metade do preço do ingresso. É isso que temos para você, estudante! A Carteira de Estudante oficial da UNE, UBEs e ANPG é reconhecida nacionalmente e certifica que o estudante tenha meia-entrada em eventos culturais como shows, cinemas e eventos esportivos. É essencial ter este documento legalizado e reconhecido para que todos os estudantes brasileiros continuem possuindo o direito à meia-entrada.

Quem tem direito a Carteira de Estudante?

Todo estudante regularmente matriculado; isto é, do ensino fundamental, médio/ técnico, graduação e pós graduação, bem como supletivo e cursos de especialização podem emitir a carteira e garantir meia-entrada estudantil.

Carteira de Estudante 2019

A partir de janeiro de 2019 a Carteira de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e segura. Isso porque ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada. Ao pedir a Carteira de Estudante 2019, sua validade é até março de 2020.

Como fazer a Carteira de Estudante?

Você não precisa se deslocar ou buscar sua carteira em algum lugar, ela vai até você. Isso porque todo o processo é feito pela internet. Para desfrutar de todos os benefícios é muito simples e muito barato. Para tanto, acesse o site da Documento do Estudante, faça seu cadastro com e-mail e senha ou com sua conta Facebook e siga os passos! Em breve sua carteira chegará na sua casa!

Quais documentos preciso ter?

Você vai precisar ter à mão:

• 01 foto de rosto recente digitalizada;
• 01 documento de identificação como RG, CNH, RNE ou passaporte;
• 01 comprovante de matrícula do ano vigente

Obs: No caso do comprovante de matrícula, também são aceitos a declaração de escolaridade fornecida pela sua instituição de ensino ou boleto da mensalidade do ano atual.

Fácil, não é? Agora basta fazer o upload desses arquivos no site da Documento do Estudante. Para digitalizar seus documentos, você pode escaneá-los ou tirar uma foto com a câmera do seu próprio celular.

Depois que fiz o cadastro, como funciona?

Após criar uma conta no site Documento do Estudante ou entrar direto com seu Facebook, siga os passos:

• Pagamento: para aproveitar todos esses benefícios você paga apenas uma vez R$ 35,00 + frete (calculado de acordo com o CEP e modalidade de entrega);
• Acompanhamento: depois de feito o pagamento e já logado no site, na aba “detalhes de entrega” você tem acesso ao código de rastreio dos Correios ou, se for via transportadora, os dados aparecerão na tela;
• Entrega: o prazo de entrega varia dependendo da região e da modalidade de entrega. Na média, você recebe sua carteira, em 10 dias úteis após aprovação do pagamento;
• Validação: após desbloquear seu documento no site, ele tem validade até o dia 31 de março do ano seguinte da emissão.

Como saber se a minha Carteira de Estudante é oficial?

No caso de produtoras de eventos e estabelecimentos, há um validador oficial exclusivo.  Eles podem integrar seus sistemas de vendas online diretamente com o banco de dados de consulta pública, o que agiliza e automatiza o processo de vendas.

O site possui um validador que, depois de inserido código de uso da carteira e data de nascimento do aluno, procura no banco de dados o cadastro do aluno e suas informações. Esse sistema também pode ser usado pelas instituições promotoras de eventos, para checar a autenticidade da carteira.

Como utilizar a Carteira de Estudante Provisória

O documento provisório é válido por trinta dias corridos e pode ir sendo renovado até que o documento definitivo chegue. Após desbloquear sua carteira, o documento provisório se torna inválido. Para utilizar a carteira de estudante provisória, basta imprimi-la no site e começar a usar!

A Lei da Meia-Entrada e como surgiu a Carteira de Estudante.

A lei trata especificamente da meia-entrada estudantil e prevê um modelo unificado, nacionalmente, e regulamentado por nós, Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela UNE (União Nacional dos Estudantes). Como também, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Do mesmo modo, neste mesmo ano foi criado o “Estatuto da Juventude” (Lei Federal nº 12.852/2013) o qual discorre sobre os direitos dos jovens e as políticas públicas voltadas para eles. Inclusive sobre o seu direito ao documento do estudante!

A lei da meia-entrada prevê assim, que o estudante tem direito a pagar metade do valor do ingresso em diversos estabelecimentos de entretenimento. A Carteira Nacional do Estudante (documento legalmente conhecido como “Carteira de Identificação Estudantil (CIE))” surgiu em 2013 com a Lei Federal nº 12.933.

Como identificar se uma carteira é oficial?

Tendo em vista o §2º do Art. 1º da Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI  padronizar a CIE para a devida aplicação da certificação digital ICP-Brasil.

Alguns elementos presentes no próprio layout da carteira são essenciais para validá-la. Além disso, quanto aos parâmetros tecnológicos, a nossa carteira atende aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).

• QR Code; que comprova a certificação digital do documento e pode ser lido pela instituição promotora do evento. É um sistema instituído pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Esse sistema se chama certificado de atributo, que em suma, é quando uma instituição atribui legitimidade digital ao documento. Dessa forma, as prerrogativas legais e técnicas são garantidas ao produto, sendo elas: integridade, autenticidade, não-repúdio e valor legal.

As demais entidades estudantis nacionais são as responsáveis por padronizar todos os outros elementos como layout, cores e símbolos do modelo único de carteira do estudante, sendo eles:

• Trama anti scanner
• Microletras
• Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina).

Toda carteira também deve ter os seguintes dados do usuário:

• Foto do aluno
• Nome completo
• Número de RG e CPF impressos na carteira
• Data de nascimento
• Nome do curso e da instituição de ensino

Nossa carteira do estudante também conta com instrumentos adicionais de conferência digital para coibir falsificações:

• Certificação Digital padrão ICP Brasil
• Marca com tinta invisível

A Carteira de Estudante é válida até  31 de março do ano seguinte da emissão. Isso porque março é quando as matrículas na maioria das entidades educacionais são feitas.

Quais os riscos em se adquirir uma carteira falsificada?

Conforme a Lei da meia-entrada, a concessão do direito ao benefício assegura em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Cuidado, outras pessoas estão usando direitos que não possuem e quem sai prejudicado é você.

Se hoje em dia esse é um problema grave, antes de 2001 com a falta de uma lei regulamentadora nacional, os estabelecimentos aceitavam qualquer tipo de documento para a compra desse tipo de ingresso. Isso colocou em risco a existência do benefício visto que  com que o uso de carteiras de estudante falsas era muito alto e prejudicava as instituições que promovem eventos.

Quando você compra uma carteira de estudante falsa ou ilegal você se coloca em risco. Isso porque vários lugares já contam com uma rígida fiscalização contra fraudes. O uso de carteira falsa constitui crime de falsidade ideológica e pode levar até 5 anos de prisão. Além disso, faz com que os espaços culturais aumentem o valor dos ingressos. Visto que muitas pessoas forjam uma carteira e passam a usufruir de um benefício que não possuem por direito.

“Até então vivíamos uma situação de completa desregulamentação, tínhamos as leis estaduais e a medida provisória 2208/2001 que permitia que qualquer carteira ou comprovante de matrícula emitido por qualquer entidade ou instituição de ensino em tese desse o direito à meia-entrada, no entanto o efeito foi justamente o inverso. Como qualquer papel poderia ser instrumento de obtenção do direito na prática o que aconteceu é que todo mundo comprava meia, a meia virou a inteira e a inteira o dobro. A nova Lei vem para reorganizar e devolver ao estudante o direito de pagar efetivamente 50% do valor cobrado.”

Explicou o tesoureiro da UNE, Ivo Braga, sobre o assunto.

Quais são os Benefícios?

A meia-entrada foi criada para que o estudante tenha acesso a eventos culturais e artísticos, com a intenção de expandir seus conhecimentos e vivências. De tal forma que você pode usar sua carteira do estudante para praticamente tudo!

Carteira serve para pagar meia-entrada em cinemas?

Seja você o tipo cinéfilo ou aquele que não pode ver um lançamento na telona que já corre comprar seu ingresso… Com a carteira do estudante você tem meia-entrada no cinema, no teatro, em exposições, enfim, tudo para que o seu repertório cultural seja cada vez maior!

• Cinema

• Você poderá ver aquele filme tão esperado pela metade do preço usando sua carteira do estudante! Todos os shoppings que contam com cinemas são obrigados a aceitar este documento.

• Shows

• Imagina que deprimente ficar horas ou até mesmo dias na fila do seu tão sonhado show, para chegar e ser barrado na entrada por ter uma carteira falsificada. A nossa carteira é a oficial do estudante e cumpre com todas as normas exigidas – com a gente você curte a música sem preocupação.

• Eventos

• Teatros, eventos educativos, palestras e até jogos de futebol! Você pode ter tudo isso pela metade do preço e o dobro de divertimento.

Adquira sua carteira de estudante e comece a usar meia entrada hoje mesmo!

A nossa “Carteira de Estudante” é o nome popular para Carteira de Identificação Estudantil – CIE. Tirando a nomenclatura, se trata da mesma coisa. A Carteira do Estudante ANPG é a oficial e prescrita pela lei da Meia-Entrada nº 12.933 conforme consta no Artigo 4º:

“A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.”

A Carteira do Estudante é um documento de identificação em suporte físico de cartão que também conta com um equivalente digital no formato de Certificado de Atributo com base na certificação digital padrão ICP-Brasil.

Mas o que é um Certificado de Atributo?

A fim de esclarecer essa dúvida, vamos pegar como exemplo as entidades estudantis. Apenas elas podem declarar que determinada pessoa é estudante. Antes da lei da Meia-Entrada que estabelecia a Carteira do Estudante, essa declaração era feita em papel e, como bem sabemos, as possibilidades de fraude eram enormes.

Com a lei, a informação de que uma pessoa é estudante e, por conseguinte, têm direito à meia entrada, é produzida e armazenada de forma eletrônica. Esta declaração eletrônica assinada com um certificado digital ICP-Brasil pela instituição responsável por qualificar um cidadão como estudante possui validade jurídica nacionalmente reconhecida, e é chamada de Certificado de Atributo. Essa tecnologia suporta todas as informações da carteira de estudante de forma segura e individual para cada aluno.

Como o QR-Code Funciona?

O QR-Code é código de barra bidimensional que possibilita conversão para texto, números, endereços web, dados de contatos, entre outros formatos. Ele é personalizado para cada carteira e é o meio onde se pode consultar o certificado de atributo. Certificado de atributo é o formato digital da CIE, ou seja, os dados oficiais do aluno. Esse certificado é emitido e assinado digitalmente pela entidade emissora, e necessariamente armazenado em banco de dados. A entidades estudantis também disponibilizam e mantém esse banco de dados para a consulta do Poder Público, como também, de  estabelecimentos, produtoras e promotoras de eventos.

O símbolo do QR-Code deve remeter ao endereço de internet que dará acesso ao banco de dados onde é possível obter o certificado de atributo associado à CIE emitida. O QR-Code deve representar a URL do banco de dados, acrescido de uma chave de acesso única e personalizada para cada estudante.

Carteira de Estudante 2020

A partir de janeiro de 2020 a Carteira de Identificação Estudantil tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada. Ao pedir a Carteira de Estudante 2020, sua validade é até março de 2021.

A sua Carteira de Estuante 2022 já está disponível para ser solicitada. E ela ainda tem validade até março de 2023! Durante esse tempo cabem muitos eventos de entretenimento! Vamos sugerir alguns ao longo deste artigo.

Meia-entrada garantida é com a Carteira Nacional de Estudante 2022. Elaboramos um novo design, mais jovem e moderno que é realmente a cara dos nossos clientes: você estudante! A Carteira de Estudante que você conhece está mais moderna e ainda mais segura. Estamos constantemente melhorando seus benefícios e tecnologias para que a sua experiência seja cada dia mais satisfatória.

Se você está começando agora sua pós graduação ou mesmo se já está a um tempo nos estudos, com certeza quer tudo renovado! Não se esqueça de pedir sua Carteira de Estudante Oficial 2022 e continuar a ter seu direito à meia-entrada em shows, cinemas e jogos. Você já pode ir fazendo sua lista de shows para este ano e conferir os lançamentos mais aguardados do cinema. Acrescente todos os lançamentos à sua lista, você vai poder ir em todos pois vai pagar apenas metade do preço! Sim, não tem mais desculpas para não dar finalmente uma pausa nos estudos!

E lembre-se de que 2022 tem Lollapalooza e você vai pagar meia entrada! Confira a validade da carteira de estudante que você possui e faça a sua renovação. Peça a sua Carteira de Estudante 2022 para continuar a ter direito ao benefício.

Jogos de futebol, basquete e qualquer outro esporte – você tem meia-entrada garantida! Todos os eventos culturais mais incríveis do ano você vai pagar apenas meia-entrada! Faça a sua carteira de estudante 2022 agora mesmo!

Para garantir a oficialidade da carteirinha de estudante alguns elementos foram elaborados especialmente para ela. Será que a carteirinha de estudante que você adquiriu é oficial e realmente válida? Para assegurar o direito do estudante à meia-entrada a carteirinha de estudante foi criada. Neste artigo você vai descobrir se sua carteirinha é oficial e também, como tirar sua carteirinha de estudante sem sair de casa.

Elementos presentes no exterior da carteirinha são importantes para validá-la. Além disso, quanto aos parâmetros tecnológicos, a carteirinha deve atender aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Tendo em vista a Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI  padronizar a CIE para a aplicação da certificação digital ICP-Brasil.

• QR Code: é um sistema instituído pelo ITI. E que comprova a certificação digital do documento, ele também pode ser lido pela instituição promotora do evento.

Esse sistema se chama certificado de atributo e está contido no QR Code. O certificado de atributo é quando uma instituição atribui legitimidade digital ao documento. Assim, as prerrogativas legais e técnicas são garantidas ao produto:  integridade, autenticidade, não-repúdio e valor legal.

As demais entidades estudantis nacionais como a ANPG, são as responsáveis por padronizar todos os outros elementos como layout, cores e símbolos do modelo único de carteirinha do estudante, sendo eles:

• Trama anti scanner
• Microletras
• Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina).

Toda carteirinha também deve ter os seguintes dados do usuário para ser oficial:

• Foto do aluno
• Nome completo
• Número de RG e CPF impressos na carteirinha
• Data de nascimento
• Nome do curso e da instituição de ensino

A carteirinha de estudante oficial também conta com instrumentos adicionais de conferência digital para impedir falsificações da carteirinha:

• Certificação Digital padrão ICP Brasil
• Fundo com efeito numismático
• Marca com tinta invisível

A Carteirinha de Estudante é válida até 31 de março do ano seguinte da emissão. Isso devido ao fato de ser março o mês das matrículas nas entidades educacionais.

Carteirinha de Estudante 2020

A partir de janeiro de 2019 a Carteirinha de Estudante tem uma nova identidade visual, mais moderna e jovem. Ao pedir a Carteirinha de Estudante 2019, sua validade é até março de 2021. Ela conta com ainda mais tecnologias de segurança e garante o direito do estudante à meia-entrada.

Por quê preciso ter o Documento do Estudante ANPG?

Ter este documento legalizado e reconhecido é essencial para que todos os estudantes brasileiros continuem tendo o direito à meia-entrada. E ainda, que a meia-entrada siga sendo respeitada. O Documento do Estudante oficial da UNE, UBEs e ANPG é nacionalmente reconhecido e certifica que o estudante tenha meia-entrada em eventos culturais como shows, cinemas e eventos esportivos.

Quem tem direito ao Documento do Estudante?

Todo estudante do ensino fundamental, médio, graduação e pós graduação, bem como técnicos e cursos de especialização.

Meia-Entrada e o Documento do Estudante.

O Documento Nacional do Estudante (legalmente conhecido como “Carteira de Identificação Estudantil (CIE))” foi criado em 2013 com a Lei Federal nº 12.933. Neste mesmo ano foi criado o “Estatuto da Juventude” (Lei Federal nº 12.852/2013) o qual discorre sobre os direitos dos jovens e as políticas públicas voltadas para eles. Inclusive sobre o seu direito ao documento do estudante!

A lei da meia-entrada observa que o estudante tem o direito a pagar metade do valor do ingresso em diversas instituições promotoras de eventos. A lei trata especificamente da meia-entrada estudantil e prevê um modelo unificado, nacionalmente, e regulamentada por nós, Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela UNE (União Nacional dos Estudantes). Como também pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Como identificar se o DNE é oficial?

Existem elementos presentes na estrutura visual do documento do estudante que são essenciais para validá-lo. Além disso, quanto aos parâmetros tecnológicos, nosso documento atende aos critérios do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Conforme o parágrafo 2º do Art. 1º da Lei 12.933/13 cabe unicamente ao ITI  padronizar a CIE para a devida aplicação da certificação digital ICP-Brasil.

• QR Code; que comprova a certificação digital do documento e pode ser lido pela instituição promotora do evento. É um sistema instituído pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Esse sistema é chamado de certificado de atributo, que, resumidamente, é quando uma instituição atribui legitimidade digital a um documento. Dessa forma, as prerrogativas técnicas e legais são garantidas ao produto, sendo elas: integridade, autenticidade, não-repúdio e valor legal.

Todo documento também deve ter os seguintes dados do beneficiado.

• Foto do aluno
• Nome completo
• Data de nascimento
• Número de RG e CPF impressos no documento
• Nome do curso e da instituição de ensino

As demais entidades estudantis são responsáveis por padronizar todos os outros elementos como layout, cores e símbolos do modelo único de documento do estudante, sendo eles:

• Trama anti scanner
• Microletras
• Logo das entidades estudantis encarregadas junto da assinatura de seus respectivos presidentes (as): UNE, UBES, ANPG e logo da OCLAE (entidade dos estudantes da América Latina).

Nosso documento do estudante também conta com instrumentos adicionais de conferência digital para coibir falsificações:

• Certificação Digital padrão ICP Brasil
• QR-Code

Quais os riscos em se adquirir um documento falsificado?

Ao fazer a compra de um documento do estudante falso ou ilegal você se coloca em risco. Isso porque vários lugares já contam com uma rígida fiscalização contra fraudes. O uso de documento falso constitui crime de falsidade ideológica e pode levar até 5 anos de prisão.

Se hoje em dia esse é um problema grave, antes de 2001 com a falta de uma lei regulamentadora nacional, os estabelecimentos aceitavam qualquer papel para a compra desse tipo de ingresso. Isso fez com que o uso de documentos do estudante falsos fosse muito alto e colocou em risco a existência do benefício. Cuidado, outras pessoas estão se passando por estudantes e quem sai prejudicado é você.

Sobretudo, conforme a Lei da meia-entrada, a concessão do direito ao benefício assegura em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento. Antes da lei, os estabelecimentos costumavam disponibilizar em média 10% dos ingressos para meia-entrada.

“Até então vivíamos uma situação de completa desregulamentação, tínhamos as leis estaduais e a medida provisória 2208/2001 que permitia que qualquer carteira ou comprovante de matrícula emitido por qualquer entidade ou instituição de ensino em tese desse o direito à meia-entrada, no entanto o efeito foi justamente o inverso. Como qualquer papel poderia ser instrumento de obtenção do direito na prática o que aconteceu é que todo mundo comprava meia, a meia virou a inteira e a inteira o dobro. A nova Lei vem para reorganizar e devolver ao estudante o direito de pagar efetivamente 50% do valor cobrado.”

Explicou o tesoureiro da UNE, Ivo Braga, sobre o assunto.

Quais são os Benefícios?

Você pode usar seu documento do estudante para praticamente todo evento! A meia-entrada foi criada para que o estudante tenha acesso a eventos culturais e artísticos, com a intenção de expandir seus conhecimentos e vivências.  

Documento já garante a meia-entrada nos ingressos de entretenimento?

Se você é daqueles que não pode ver um lançamento na telona que já corre comprar seu ingresso, você vai adorar isso! Com o documento do estudante 2019 você tem meia-entrada no cinema – e ainda sobra dinheiro pra pipoca!

• Shows

Imagina ficar horas ou até mesmo dias na fila do seu tão sonhado show, para chegar e ser barrado na entrada por ter um documento falsificado. E pior, correr o risco de terminar o dia respondendo por um crime grave. O nosso documento é oficial do estudante e cumpre com todas as normas exigidas – com a gente você curte a música sem preocupação.

• Cinema

Todos os shoppings que contam com cinemas são obrigados a aceitar este documento.

• Eventos

Teatros, eventos educativos, palestras e até jogos de futebol! Você pode ter tudo isso pela metade do preço.

Como faço o Documento do Estudante ANPG?

Para aproveitar todos os benefícios você nem precisa se deslocar ou buscar seu documento em algum lugar, ele vai até você. E enquanto o correio não bate à sua porta com seu documento do estudante, você pode ir utilizando o documento provisório.

Quais documentos preciso ter?

Você vai precisar de:

• 01 foto de rosto recente digitalizada;
• 01 documento de identificação como RG, CNH, RNE ou passaporte;
• 01 comprovante de matrícula no ano vigente

Obs: No caso do comprovante de matrícula, são aceitos também a declaração de escolaridade fornecida pela sua instituição de ensino ou boleto da mensalidade do ano atual.

Agora é só fazer o upload desses arquivos no site da Documento do Estudante. Para digitalizar seus documentos, é só escaneá-los ou tirar uma foto com a câmera do seu próprio celular. – Bem fácil, não é? Não gostamos de burocracia.

Como peço meu Documento do Estudante?

Todo o processo é feito pela internet e é bem simples.

Acesse o site da Documento do Estudante e solicite o seu!

Documento do Estudante Provisório

O documento provisório é válido por trinta dias corridos e pode ir sendo renovado até que o documento definitivo chegue. Após desbloquear sua carteira, o documento provisório se torna inválido. A Carteira de Estudante é válida até  31/março do ano seguinte da emissão. Isso por ser março o mês das matrículas nas entidades educacionais.

Depois que fiz o cadastro, como funciona?

• Cadastro online: crie uma conta no site Documento do Estudante ou entre direto com seu Facebook;
• Pagamento: para aproveitar todos esses benefícios você paga apenas uma vez R$ 35,00 + frete (calculado de acordo com o CEP e modalidade de entrega);

• Acompanhamento: depois de feito o pagamento e já logado no site, na aba “detalhes de entrega” você tem acesso ao código de rastreio dos Correios ou, se for via transportadora, os dados aparecerão na tela;
• Entrega: o prazo de entrega varia dependendo da região e da modalidade de entrega. Na média é entregue em 10 dias úteis após aprovação do pagamento;
• Validação: após desbloquear seu documento no site, ele tem validade até o dia 31/março do ano seguinte da emissão.

Consulta ao Documento do Estudante para validar sua autenticidade

No caso de produtoras de eventos, há um validador oficial exclusivo.  Eles podem integrar seus sistemas de vendas online diretamente com o banco de dados de consulta pública, isso torna o processo de vendas mais ágil e automático.

O site Documento do Estudante possui um validador que, depois de inserido código de uso do seu documento do estudante e data de nascimento do aluno, procura no banco de dados o cadastro do aluno e sua informações. Esse sistema também pode ser usado pelas promotoras de eventos a fim de checar a autenticidade da carteira.