Hoje, não há dados oficiais sobre quantidade, corpo docente e projeto pedagógico dos cursos disponíveis

O CNE (Conselho Nacional de Educação) prepara um marco regulatório para especializações e MBAs ofertados no país. O objetivo é aumentar o controle sobre a oferta e a qualidade da pós-graduação “lato sensu”. Hoje, não há uma estimativa oficial sobre a quantidade de cursos disponíveis, assim como informações consolidadas sobre corpo docente e projeto pedagógico.

Neste mês, o Ministério da Educação lança um cadastro nacional para reunir informações de especializações presenciais e a distância ofertadas por instituições federais e privadas. A iniciativa é decorrente de resolução do CNE publicada em fevereiro.
“Esse é um processo. É por reconhecermos a importância e o peso da oferta desses cursos que estamos aperfeiçoando [o monitoramento]”, disse Jorge Messias, secretário de Regulação e Supervisão da pasta. Ele diz que essa é uma primeira etapa da regulação das especializações.
O CNE elabora ainda um outro documento com regras específicas para esse tipo de pós-graduação. Para Erasto Mendonça, conselheiro responsável pelo tema, há certos “vazios que precisam ser preenchidos”.

“Regular essa modalidade de pós-graduação sempre foi uma bandeira da ANPG. Aprovamos isso em nosso último congresso e apresentamos ao governo essa preocupação em diversas ocasiões. Vemos com bons olhos essa proposta do Conselho Nacional de Educação. Vamos acompanhar e discutir com o CNE essas novas regras paras as especializações no intuito de garantir a qualidade dos cursos ofertados”, comenta Roberto Nunes, Diretor de Comunicação da ANPG.

“A pauta da regulamentação do lato sensu sempre foi levantada pela ANPG em cada oportunidade de debate sobre o conjunto do sistema de pós-graduação. Apresentamos essa pauta por diversas vezes no Conselho Superior da Capes, em reuniões com a direção da agência, nos debates de cada Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), e também em reuniões com o MEC. Na última reunião que tivemos, em 10 de março deste ano, este era um dos pontos que constava na carta entregue ao Ministro Paim. Esta movimentação do CNE é, sem dúvida, resultado de muito debate e pressão, e é hora de aumentar o tom: além da regulamentação, a fiscalização sobre esses cursos de especialização também deve aumentar, pois uma premissa fundamental a qualquer nível de ensino deve ser a garantia de qualidade, e o Estado é responsável por isso”, completa Luana Bonone, presidenta da ANPG.

MUDANÇAS
Uma das mudanças previstas é no perfil dos ofertantes: a intenção é estender essa possibilidade a institutos de pesquisa de reconhecida excelência, escolas de governo e instituições que oferecem mestrado e doutorado.
Segundo as regras atuais, apenas instituições de ensino superior podem ter especializações. Esse grupo, no entanto, também pode ser afetado: o conselho estuda exigir um desempenho mínimo da graduação ligada à área de especialização.
Para oferecer a pós, o curso correlato precisaria de nota 4 no CPC (Conceito Preliminar de Curso), indicador de qualidade que varia de 1 a 5. A previsão é que o novo modelo esteja em prática a partir do próximo ano -as regras não valem para instituições estaduais de ensino.
“As exigências do MEC são muito poucas e não dão garantia para o aluno da qualidade [do curso]”, avalia Armando Dal Colletto, diretor-executivo da Anamba (Associação Nacional de MBA). A entidade possui dois selos próprios para indicar o bom desempenho de MBAs.
Para ele, diante da ausência de um cadastro nacional ou de notas concedidas pelo MEC, questões como prestígio da instituição e indicação de colegas são considerados na análise da especialização.
Esses, de fato, foram fatores que pesaram na escolha de Rosana Hanada, 47, pelo MBA em Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação.
“O conteúdo do curso é muito aderente ao meu trabalho e o corpo de professores tem boa qualificação e experiência de mercado”, diz.
Ela afirma que deu preferência à pós “lato sensu” pelo viés prático das aulas.
“Cursos muito acadêmicos são interessantes, mas é importante utilizar o conteúdo [aprendido] no dia a dia”, afirma ela, que concluiu o MBA este ano na FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Da redação com informações da Folha de S. Paulo