A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) recebeu com grande pesar e apreensão a nota emitida pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), informando a situação e ações da agência de fomento diante dos cortes e contingenciamentos em seu orçamento, realizados pelo governo do estado de Minas Gerais.
Essa restrição orçamentária atingirá, além de cortes em investimentos em projetos de pesquisas, supressão de bolsas Bolsa Iniciação Científica e Tecnológica (BIC) e BIC Junior (equivalentes a R$ 3 milhões por mês) e bolsas inativas da pós-graduação no ano de 2018 (R$ 500 mil mensais), mas que poderiam ser endereçadas a pós-graduandos ingressantes no ano de 2019.
Esse cenário é consequência direta do estrangulamento de recursos que a FAPEMIG vem sofrendo desde 2016, e que se aprofunda ainda mais no governo Zema. O governo estadual não tem honrado o compromisso de transferir para a fundação o percentual constitucional de 1% da receita líquida do Estado, assegurado nos termos art. 212 da Constituição mineira. Esse repasse, se cumprido, nos dias atuais equivaleria a um orçamento próximo a R$ 430 milhões reais por ano.
É inaceitável o descaso com o qual o governo estadual tem tratado a ciência mineira e, por conseguinte, suas instituições e pesquisadores. O desmonte do Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia aprofunda ainda mais a crise que vive Minas Gerais, na medida em que não constrói os elementos essenciais que poderiam contribuir para a sua superação. Investimentos em ciência podem contribuir positivamente tanto na resolução de problemas sociais quanto econômicos.
Esse descaso com a FAPEMIG é um espelho do que vem sofrendo as Fundações de Amparo à Pesquisa por todo o país. Elas têm sofrido fortes ataques, que ameaçam as instituições, a partir de um projeto político que não coloca a ciência como prioridade. A ANPG tem mantido diálogo aberto, franco e constante com a FAPEMIG e as diversas FAPs por entender o papel que elas jogam na produção cientifica brasileira, especialmente no que concerne ao financiamento da pesquisa em seus estados e a promoção do desenvolvimento regional, buscando soluções criativas para o enfrentamento da crise fiscal que afeta estados e municípios. Em outros momentos, a ANPG conseguiu garantir prioridade no pagamento das bolsas e a rápida normalização dos repasses em atrasos, como ocorreu em 2018. Mas o pagamento em dia não é o bastante, precisamos que os recursos integrais sejam repassados e mais investimentos sejam realizados no campo cientifico. Não aceitaremos mais retrocessos.
Por isso, defendemos como alternativas para o financiamento da área, em Minas Gerais, a destinação dos recursos dos royalties do minério para Ciência e Tecnologia. Além disso, em âmbito nacional, defendemos a destinação de 25% do Fundo Social do Pré-Sal para Ciência e Tecnologia. Essas são importantes bandeiras a serem encampadas pela comunidade científica e sociedade civil como caminhos para a recomposição orçamentária em todas as esferas governamentais.
Certos de que não há desenvolvimento sem investimento em ciência, tecnologia e inovação e muito menos haverá saída para a crise que o estado enfrenta desvalorizando os que produzem pesquisa, a ANPG vem a pública para:
● Repudiar os cortes orçamentários da FAPEMIG, inviabilizando sua atividade fim que é financiar a pesquisa científica no Estado de Minas Gerais.
● Exigir o retorno das bolsas inativas e dos investimentos para a realização dos projetos aprovados para iniciar em 2019.
● Exigir que o governo do estado de Minas Gerais honre com o repasse constitucionalmente previsto à FAPEMIG, destinando 1% do das receitas do estado.
● Exigir o imediato descontingenciamento dos 40% do orçamento da FAPEMIG destinados a projetos realizados pela Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. Consideramos a Secretaria de C&T deve ter seu orçamento próprio para viabilizar seus projetos, ampliando os escassos recursos da FAPEMIG.
● Sugerir ao governo do estado a criação de um Grupo de Trabalho do Fórum Mineiro de Instituições de Ensino Superior, junto à FAPEMIG, a Secretaria de Fazenda, ANPG e outras instituições científicas, para que possamos encontrar soluções para a superação desse cenário.
Por fim, a ANPG convoca todos os estudantes, pós-graduandos e pós-graduandas de Minas Gerais para se somarem à construção do Dia Nacional de Paralisação em defesa da valorização da pesquisa e dos pesquisadores no Brasil, no dia 28 de março de 2019. Na ocasião, além de agregar força à luta pela reversão dos cortes na FAPEMIG, ampliaremos os esforços em todo o país pelo Reajuste e Manutenção das Bolsas Já, uma vez que é o 6º ano que não há reajuste nas bolsas federais.
São Paulo, 1 de Março de 2019
Associação Nacional de Pós-Graduandos
