Antidemocrático e mau perdedor, o governo Bolsonaro desferiu, nesta segunda-feira (29), mais um golpe contra a ciência brasileira ao editar a Medida Provisória 1.136/2022, contrariando decisão anterior do Congresso Nacional para congelar recursos que deveriam ser aplicados no setor.
O texto altera a Lei 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criando limites para sua aplicação em despesas,, trava que na prática impedirá a utilização.
Em 2021, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 177, que proíbe o governo de contingenciar as verbas do fundo. Na ocasião, Bolsonaro vetou dispositivos da lei, que depois foram derrubados pelo Legislativo.
Cerca de noventa entidades acadêmicas, científicas e empresariais que compõem a Iniciativa para Ciência no Parlamento lançaram nota crítica à MP e pedindo sua devolução pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.
“A exposição de motivos que baliza a Medida Provisória, assinada pelo Ministro da Economia e pelo Ministro da
Ciência, Tecnologia e Inovação, justifica a necessidade de cumprir a regra constitucional do Teto dos Gastos
(EC 95/2016), quando a sociedade brasileira testemunha os vultosos recursos públicos pulverizados para
outras finalidades, como o chamado Orçamento Secreto, em prejuízo de políticas estruturantes para o país,
como Ciência e Tecnologia”, apontam as entidades signatárias da nota.
Vinicius Soares, presidente da ANPG, protestou nas redes sociais, convocando a reação da comunidade. “Lutaremos e pressionaremos pela derrubada da MP e pela liberação dos recursos para ciência e tecnologia. Só esse setor têm condições de reconstruirmos o país. E para isso, precisamos também derrotar Bolsonaro no dia 02 de outubro!”, afirmou.
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