O Brasil vive sob a insígnia do autoritarismo, que afronta os preceitos republicanos. A gestão de Bolsonaro, em sua curta trajetória, tem demonstrado completo desprezo às instituições democráticas e às leis brasileiras, notadamente aquelas expressas na Constituição de 1988 e que garantem o funcionamento e a legitimidade social às universidades públicas.
Não nos causa surpresa, mas sim profunda indignação, a tentativa de censura que o governo procura impor às universidades federais, através da chantagem orçamentária que tem implementado.
As Universidades Federais, que já têm um histórico recente de contingenciamentos, foram submetidas a mais um corte de 20% nas verbas de custeio. Em 3 universidades, UNB, UFF e UFBA, esses cortes chegaram a 30%. A justificativa do MEC para o corte adicional seria a “ausência de desempenho esperado” e promoção de “balburdia” nos campus, conforme dito pelo Ministro Abraham Weintraub.
Segundo dados da Times Higher Education (THE), ranking internacional das universidades, entre as universidades da América Latina, a UnB passou da 19ª posição, em 2017, para 16ª, em 2018. A UFBA passou da 71ª para 30ª posição. A UFF manteve o mesmo lugar, em 45º. Essas universidades, como todas as federais, são responsáveis por grande parte da produção científica nacional, originada na pós-graduação, e se encontram profundamente vinculadas às demandas sociais das comunidades as quais estão inseridas.
Mas se o desempenho acadêmico se demonstra um falso argumento, o que está por trás dessa medida? O que o ministro chama de “balbúrdia”?
O pano de fundo é a tentativa de silenciamento das vozes plurais e da diversidade que se manifesta na universidade pública. O que se procura inibir é a liberdade de pensamento, de cátedra e de expressão, tão necessárias à construção do conhecimento científico.
A Constituição Brasileira também assegura à universidade a autonomia universitária no seu artigo 207. É ela que assegura à universidade a possibilidade abrigar no seu seio não apenas a multiplicidade de conhecimentos que vão das ciências exatas, biológicas e humanas, mas também atividades de profundo interesse público como debates políticos, sobre temas candentes na sociedade, sobre políticas públicas e o confronto de contraditórios. É à massa crítica inerente ao ambiente universitário, assegurada constitucionalmente, que o governo Bolsonaro se opõe.
Desta maneira, consideramos inconstitucionais as motivações que levam o ministro a tamanha retaliação das universidades públicas, além de antirrepublicano utilizar de chantagem ao colocar suas motivações políticas individuais como a régua que mede o valor orçamentário destinado a essas instituições e não a necessidade de custeio de suas atividades e produtividade.
Para defender as universidades brasileiras desses ataques, convocamos todos os pós-graduandos e pós-graduandas brasileiras a se somarem ao Dia Nacional de Paralisação em Defesa da Educação e das Universidades Públicas, no próximo dia 15 de maio, junto a outras entidades científicas e educacionais.
Associação Nacional de Pós-Graduandos, 30 de abril de 2019
Na imagem acima: Flávia Calé, Presidenta da ANPG em ato de 8 de Março. Foto: Karla Boughoff
