CNPG Mesa Direitos dos Pós-Graduandos

O segundo dia do 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos reuniu as professoras Janeusa Trindade Souto, pró-reitora da UFRN e membro do FONAPRACE, Celi Nelza Zulke Taffarel, da UFBA, e Débora Foguel, Pró-reitora de pesquisa da UFRJ, além do professor Marco Moricone, secretário regional da SBPC pelo Rio de Janeiro, em torno da mesa “Direitos dos pós-graduandos: Demanda necessária e um Brasil desenvolvido”. O Ministro da Educação, José Henrique Paim, informou em ofício de número 22959, que não poderia comparecer ao evento, conforme previsto, devido “a compromissos oficiais incontornáveis anteriormente assumidos”.

A pró-reitora Janeusa Souto abriu a discussão falando de sua atuação no Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), comentou sobre a importância de se discutir os direitos dos pós-graduandos e sobre o fato de o pós-graduando ser um híbrido entre estudante e profissional.

“O pós-graduando é a força de trabalho da pesquisa no Brasil. Não existe ainda no pais a função de pesquisador, com exceção de algumas poucas instituições como a Fiocruz (Fundação Osvaldo Cruz). Mas, nas universidades, o pesquisador é o professor e o pós-graduando seria um auxiliar. É preciso que esse auxiliar seja reconhecido de alguma forma. Aqui, no Congresso da ANPG, é o momento de debate para isso e para elaborar um documento que sirva como base para o Ministério da Educação poder ter um olhar diferente sobre o assunto. Porque o pós-graduando é um hibrido de estudante e trabalhador e esse híbrido deve ser reconhecido.”, afirmou a pró-reitora.

A segunda palestrante foi a professora Celi Taffarel, da UFBA, que apresentou um panorama das greves dos trabalhadores ocorridas em 2012 e relacionou as reivindicações dos trabalhadores com as pautas dos direitos dos pós-graduandos.

“Os pós-graduandos estão inseridos numa luta que não é só deles, mas também da classe trabalhadora, para assegurar os direitos fundamentais. E, portanto, quando nós verificamos o que reivindicam os pós-graduandos, nós vamos poder localizar isso numa luta maior que está sendo travada nesse momento histórico, para que o nosso país distribua melhor as riquezas, para que valorize a sua força de trabalho, para que o nosso país não avance o que está destruindo as forças produtivas. Inclusive, com a transformação e avanço das forças destrutivas, que estão atuando como, por exemplo, os setores especulativos da economia que assaltam o orçamento da união e restringe a aplicação de recursos (como os 10% do PIB na educação). Isso tem conseqüências e desdobramentos, entre os quais: o não atendimento às reivindicações dos estudantes, em especial da pós-graduação, pela assistência estudantil, pela bolsa universalizada e pelas melhores condições de pesquisa nas universidades. Nesse sentido, é extremamente relevante vermos a relação da luta da classe trabalhadora no Brasil com as reivindicações dos pós-graduandos.”

Em seguida, a professora comentou sobre as reivindicações imediatas e históricas do movimento estudantil da pós-graduação, como o reajuste de bolsas, a licença-maternidade e paternidade, benefícios da previdência social e a 13ª bolsa. E direcionou sua fala ao Ministro da Educação, que não estava presente.

“Se o Ministro da Educação estivesse na mesa eu diria a ele: senhor ministro, o senhor precisa sentar com a ANPG e atender as pautas dos pós-graduandos. Diria mais: o senhor precisa receber e ouvir o corpo docente”, disse. “É preciso unificar pautas, ações e comandos para o enfrentamento na luta pelas reivindicações”, acrescentou a professora, que foi ovacionada ao final de sua fala.

Marco Moricone, da SBPC, comentou a respeito da importância de se criar melhores condições de pesquisa no Brasil:

“O país que tem intenção de crescer e se transformar numa nação desenvolvida e realizar progresso nas suas estruturas fundamentais precisa ter educação de alto nível. E a pós-graduação é esse passo mais avançado que leva à inovação cientifica e tecnológica. O pós-graduando tem de ser visto como uma espécie de agente desse processo. Dessa forma, é preciso atrair e valorizar essa atividade, caso contrário você acaba perdendo essa potencialidade, o que acaba transformando o Brasil num país de burocratas, de pessoas que não vão produzir nada novo. É preciso formar pessoas que sejam capazes de criar tecnologia e desenvolver a ciência. O pós-graduando é quem potencialmente vai cumprir esse papel no futuro.”

Moricone também falou a respeito dos direitos mais urgentes dos pós-graduandos e sugeriu a criação de um mecanismo que possibilite mais efetivamente a internacionalização dos estudantes de pós-graduação: “Existem vários aspectos que me parecem importantes na luta pelos direitos dos pós-graduandos: como a valorização e aumento do número de bolsas, e fazer com que esse tempo de pesquisa do pós-graduando seja reconhecido como um trabalho mesmo e não o limbo entre a graduação e um emprego.”

“Além dessa questão, acho que deveria também se pensar numa maneira de se criar mecanismos que fizessem com que os estudantes de pós-graduação se tornassem os melhores profissionais possíveis. Por exemplo, na parte de linguística, ter aulas de inglês instrumental. A pós-graduação deveria se preocupar em fazer com que as pessoas soubessem escrever artigos tanto em inglês quanto em português. Escrever um projeto é algo que todo pesquisador precisa saber fazer e é importante que os alunos de pós tenham esse tipo de preparo. Depois, seria interessante que existisse algum tipo de mecanismo que permitisse aos estudantes participar de conferências em outros países, internacionalizá-los mais, e também se preocupar com a internacionalização das instituições no Brasil. Porque, hoje, a pós-graduação não é só feita de estudantes brasileiros, recebemos muitos estudantes de fora do país. E é preciso ter uma boa estrutura para recebê-los”, acrescentou.

Débora Foguel, da UFRJ, falou sobre a experiência de pós-graduação na instituição carioca e sobre a revisão do valor da bolsa que é praticado pelas agências de todo o Brasil.

“Como pró-reitora, não posso deixar de mencionar, não só o valor como o número de bolsas disponíveis. Na minha sala, sou procurada por coordenadores tanto de cursos novos, como de cursos consolidados que hoje se deparam com o enfrentamento que é fazer o processo de seleção”, disse a pró-reitora.

A professora Foguel opinou também sobre a regulamentação da profissão do cientista no Brasil. “É importante tomarmos cuidado em como é conduzida a criação desses conselhos profissionais, para que não engessem as ações dos pós-graduandos.”

Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

Após a fala da pró-reitora da UFRJ, Tamara Naiz, tesoureira da ANPG, que estava mediando o debate, disse: “A ANPG vem, desde 2012, debatendo com o MEC a questão da bolsa humanizada, que leve em consideração as condições de pesquisa”. Em seguida, anunciou que, conforme prometido à ANPG durante reunião realizada em março deste ano, os pós-graduandos serão incluídos no PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil).

Dito isso, foi aberta sessão para a plenária opinar sobre os assuntos abordados. Os participantes falaram principalmente sobre o conjunto de benefícios urgentes à categoria e sobre o Plano Nacional de Assistência Estudantil.

“Com o anúncio de que os pós-graduandos serão incluídos no PNAES, cabe a nós pressionar para que isso aconteça de fato. Daí, muda a qualidade da luta porque você estende esta luta para todos os estudantes, o que a torna muito maior. Mas, mesmo com a existência do PNAES, a assistência estudantil ainda é muito problemática em todo o Brasil. O Plano tem um problema que é uma lei muito genérica, é mais uma manifestação de intenção do que uma normatização, deixando, assim, para as universidades decidirem como vão fazer essa assistência. Creio que a ANPG tem que ver como se conforma a assistência a estudantes de todo o país e defender um modelo de assistência para a luta, junto com os pós-graduandos”, disse Luis Fernando, da APG Imecc (Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica), da UNICAMP.

Ainda nesse sentido, a professora Janeusa Souto, da UFRN, defendeu a criação de um observatório da assistência estudantil, incluindo os pós-graduandos, para traçar um retrato da realidade, com dados concretos de todas as universidades para pautar a assistência estudantil.

Por Natasha Ramos, do Rio de Janeiro

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